Obrigações do Fiscal do Contrato. Responsabilizar-se pela perfeita execução do Contrato decorrente deste Termo de Referência e em obediência a seguinte legislação: Lei 13303/16 – Lei das Estatais. Manual do Gestor Público.
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Obrigações do Fiscal do Contrato. Responsabilizar-se pela perfeita execução do Contrato decorrente deste Termo de Referência e em obediência a seguinte legislação: • Lei 13303/16 – Lei das Estatais. Estatais • Manual do Gestor Público.
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