Common use of OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO: I. comunicar quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados a este CONTRATO; II. notificar o CONTRATADO por escrito da aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO;

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO: I. comunicar quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados a este CONTRATO; II. fiscalizar a execução do objeto do CONTRATO; III. notificar o CONTRATADO a CONTRATADA por escrito da aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO;

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO: I. comunicar quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados a este CONTRATO; II. notificar o CONTRATADO por escrito da aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO;deste.

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 14.1 Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO: I. comunicar Comunicar quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados a este CONTRATO; II. notificar o CONTRATADO por escrito da aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO;