OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO: I. comunicar quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados a este CONTRATO; II. notificar o CONTRATADO por escrito da aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO;
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Samples: Contrato De Compra E Venda, Contrato De Compra E Venda, Contrato De Compra E Venda
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO:
I. comunicar quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados a este CONTRATO;
II. fiscalizar a execução do objeto do CONTRATO;
III. notificar o CONTRATADO a CONTRATADA por escrito da aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO;
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Samples: Contract for Works and Engineering Services, Contract for Works and Engineering Services
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO:
I. comunicar quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados a este CONTRATO;
II. notificar o CONTRATADO por escrito da aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO;deste.
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 14.1 Além de outras obrigações estipuladas neste Instrumento ou estabelecidas em lei, particularmente na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e legislação complementar, constituem, ainda, obrigações do MUNICÍPIO:
I. comunicar Comunicar quaisquer instruções ou procedimentos sobre assuntos relacionados a este CONTRATO;
II. notificar o CONTRATADO por escrito da aplicação de eventual penalidade, nos termos deste CONTRATO;
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Samples: Pregão Presencial