Organização da Dissertação. Esta dissertação encontra-se dividida em oito capítulos, sendo o primeiro referente a esta introdução. No Capítulo 2 faz-se um apanhado das principais definições constantes nos diversos regulamentos estudados, para apoio à interpretação desta dissertação. Neste capítulo ainda se faz referência a alguma informação que se pensa ser pertinente e cujo objectivo é potenciar a obtenção de conhecimento complementar a qualquer interessado. No Capitulo 3 apresentam-se as principais regras e novidades das Directivas Comunitárias reguladoras da contratação pública. No Capítulo 4 são apresentadas as principais disposições relacionadas com os contratos de empreitadas de obras públicas que o regulamento para a contratação pública português contém. No Capítulo 5 são apresentadas as principais disposições relacionadas com os contratos de empreitadas de obras públicas que o regulamento para a contratação pública francês contém. No Capítulo 6 são apresentadas as principais disposições relacionadas com os contratos de empreitadas de obras públicas que o regulamento para a contratação pública espanhol contém. No Capítulo 7 é feita uma comparação das características dos vários regulamentos e de acordo com esta, propõe-se disposições para fazer parte de um modelo de contratação pública. Por fim, no capítulo 8 é proposto o modelo de contratação pública que resulta do estudo dos regulamentos apresentados nos capítulos anteriores.
