Common use of PENALIDADES E MULTAS Clause in Contracts

PENALIDADES E MULTAS. Sem prejuízo do previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o contratado poderá sofrer as seguintes penalidades: a) Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviço, Service Agreement

PENALIDADES E MULTAS. Sem prejuízo do previsto nos na Lei Federal nº 14.133/2021, o contratado poderá sofrer as seguintes seguin- tes penalidades: a) Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

PENALIDADES E MULTAS. Sem prejuízo do previsto nos na Lei Federal nº 14.133/2021, o contratado poderá sofrer as seguintes penalidades: a) Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement