PENALIDADES E MULTAS. Sem prejuízo do previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o contratado poderá sofrer as seguintes penalidades: a) Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço, Service Agreement
PENALIDADES E MULTAS. Sem prejuízo do previsto nos na Lei Federal nº 14.133/2021, o contratado poderá sofrer as seguintes seguin- tes penalidades:
a) Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
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Samples: Service Agreement
PENALIDADES E MULTAS. Sem prejuízo do previsto nos na Lei Federal nº 14.133/2021, o contratado poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
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