Common use of PENALIDADES NOS DEMAIS CASOS Clause in Contracts

PENALIDADES NOS DEMAIS CASOS. 8.2.1- A multa poderá ser aplicada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, no caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição da ARP ou deste edital, e, em especial, nos seguintes casos:

PENALIDADES NOS DEMAIS CASOS. 8.2.1- 11.2.1- A multa poderá ser aplicada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, no caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição da ARP / Contrato ou deste editaldo Edital, e, em especial, nos seguintes casos:

PENALIDADES NOS DEMAIS CASOS. 8.2.1- 10.2.1- A multa poderá ser aplicada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, no caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição da ARP do Contrato ou deste editaldo Edital, e, em especial, nos seguintes casos: