Common use of PERDA DE DIREITO Clause in Contracts

PERDA DE DIREITO. 17.1. ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, O SEGURADO PERDERÁ O DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DESTE CONTRATO DE SEGURO QUANDO: 17.1.1. FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS, POR SI OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL OU POR SEU CORRETOR DE SEGUROS, OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM TER INFLUENCIADO NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO OU NO ESTABELECIMENTO DO VALOR DO PRÊMIO. NESSAS HIPÓTESES, ALÉM DA PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO, FICARÁ O SEGURADO OBRIGADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO VENCIDO, CONFORME A LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGOR. 17.1.1.1. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultou de má-fé do Segurado, de seu representante legal ou do Corretor de Seguros, a Seguradora poderá: a) na hipótese de NÃO OCORRÊNCIA DO SINISTRO: – rescindir o Contrato de Seguro, retendo, do Prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou – permitir a continuidade do Contrato de Seguro, cobrando a diferença do Prêmio cabível;

PERDA DE DIREITO. 17.116.1. ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, O SEGURADO PERDERÁ O DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DESTE CONTRATO DE SEGURO QUANDOCliente perderá o direito a utilização dos serviços contratados quando: 17.1.116.1.1. FIZER DECLARAÇÕES INEXATASO CLIENTE, POR SI OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL OU POR SEU CORRETOR DE SEGUROSREPRESENTANTE, FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM TER INFLUENCIADO INFLUIR NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO OU NO ESTABELECIMENTO DO VALOR DO PRÊMIO. NESSAS HIPÓTESES, ALÉM DA PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO, FICARÁ O SEGURADO OBRIGADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO VENCIDO, CONFORME NOS VALORES A LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGORPAGAR. 17.1.1.116.1.2. Não comunicar à Pet Assist Serviços de Assistência para Animais Domésticos Ltda., logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar a utilização dos serviços contratados, sob pena de perder o direito à utilização dos mesmos. 16.1.3. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultou resultar de má-fé do Segurado, de seu representante legal Cliente ou do Corretor de Segurosseu Representante, a Seguradora poderá: a) na hipótese Pet Assist Serviços de NÃO OCORRÊNCIA DO SINISTRO: – rescindir Assistência para Animais Domésticos Ltda. poderá Cancelar o Contrato de Seguro, retendo, do Prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; Plano contratado ou – permitir a continuidade do Contrato de SeguroPlano, cobrando a diferença do Prêmio de valores cabível; 16.1.4. Agravar intencionalmente as utilizações ou quando deixar de cumprir (i) qualquer das suas obrigações aqui previstas ou (ii) as normas legais em vigor, em especial, aquelas contidas nos artigos 765, 766 e 768 do Código Civil. 16.1.5. Houver tentativa de obter benefícios ilícitos do Plano Contratado. 16.1.6. Houver fraude ou tentativa de fraude, declarações falsas na Proposta ou qualquer outro documento necessário para a avaliação da Pet Assist Serviços de Assistência para Animais Domésticos Ltda. antes de sua contratação. 16.1.7. Houver fraude ou tentativa de fraude, declarações falsas, provocação ou simulação de utilização dos serviços. 16.1.8. O Cliente deixar de cumprir o descrito na Cláusula – “RECLAMAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS” do presente Contrato. 16.1.9. Sob pena de perder o direito à utilização dos serviços contratados, o Cliente participará a Reclamação à Pet Assist Serviços de Assistência para Animais Domésticos Ltda., tão logo tome conhecimento, e adotará as providências imediatas para minorar suas consequências.

PERDA DE DIREITO. 17.116.1. ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, O SEGURADO PERDERÁ O DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DESTE CONTRATO DE SEGURO QUANDOCliente perderá o direito a utilização dos serviços contratados quando: 17.1.116.1.1. FIZER DECLARAÇÕES INEXATASO CLIENTE, POR SI OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL OU POR SEU CORRETOR DE SEGUROSREPRESENTANTE, FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM TER INFLUENCIADO INFLUIR NA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO OU NO ESTABELECIMENTO DO VALOR DO PRÊMIO. NESSAS HIPÓTESES, ALÉM DA PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO, FICARÁ O SEGURADO OBRIGADO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO VENCIDO, CONFORME NOS VALORES A LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGORPAGAR. 17.1.1.116.1.2. Não Comunicar à Pet Assist Serviços de Assistência para Animais Domésticos Ltda., logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar a utilização dos serviços contratados, sob pena de perder o direito à utilização dos mesmos. 16.1.3. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultou resultar de má-fé má-­‐fé do Segurado, de seu representante legal Cliente ou do Corretor de Segurosseu Representante, a Seguradora poderá: a) na hipótese Pet Assist Serviços de NÃO OCORRÊNCIA DO SINISTRO: – rescindir Assistência para Animais Domésticos Ltda. poderá Cancelar o Contrato de Seguro, retendo, do Prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; Plano contratado ou – permitir Permitir a continuidade do Contrato de SeguroPlano, cobrando a diferença do Prêmio de valores cabível; 16.1.4. Agravar intencionalmente as utilizações ou quando deixar de cumprir (i) qualquer das suas obrigações aqui previstas ou (ii) as normas legais em vigor, em especial, aquelas contidas nos artigos 765, 766 e 768 do Código Civil. 16.1.5. Houver tentativa de obter benefícios ilícitos do Plano Contratado. 16.1.6. Houver fraude ou tentativa de fraude, declarações falsas na Proposta ou qualquer outro documento necessário para a avaliação da Pet Assist Serviços de Assistência para Animais Domésticos Ltda. antes de sua contratação. 16.1.7. Houver fraude ou tentativa de fraude, declarações falsas, provocação ou simulação de utilização dos serviços. 16.1.8. O Cliente deixar de cumprir o descrito na Cláusula – “RECLAMAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS” do presente Contrato. 16.1.9. Sob pena de perder o direito à utilização dos serviços contratados, o Cliente participará a Reclamação à Pet Assist Serviços de Assistência para Animais Domésticos Ltda., tão logo tome conhecimento, e adotará as providências imediatas para minorar suas consequências.