Common use of PORTUGAL Clause in Contracts

PORTUGAL. Caso o Território seja Portugal, a entidade contratante da MicroStrategy, na encomenda, é a MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede na Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, xxxxxxxx 000, 0000-000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, aplicando- se os seguintes termos e condições: (a) a Lei Aplicável é a Portuguesa; e (b) todas e quaisquer disputas, processos, petições ou causas de pedir litigiosas, que decorram deste, ou estejam em conexão, com o presente Acordo ou a relação jurídica das partes no âmbito do mesmo, deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal; e (c) a cláusula de “Limitação de Responsabilidade Civil” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “Com ressalva das obrigações previstas na cláusula “Indemnização” do presente Acordo, relativamente aos danos que resultem da sua violação dos direitos de propriedade industrial, danos que resultem de dolo ou negligência grosseira de qualquer das partes, bem como danos corporais, morte ou danos patrimoniais causados pela negligência de qualquer das partes, a responsabilidade civil cumulativa, agregada, de cada uma das partes e todas as respetivas afiliadas, no que diz respeito ao disposto no presente Acordo, não excederá o montante que for mais elevado de (a) o valor dos montantes que tenham sido pagos à MicroStrategy, ou sejam pagáveis, nos doze (12) meses anteriores à primeira reivindicação que o Cliente formular ou (b) EUR 300.000,00. Em caso algum, qualquer uma das partes ou qualquer das suas afiliadas será responsável por quaisquer danos indiretos ou imprevisíveis ou, por perda de negócio, lucros cessantes, perda de receitas ou ganhos, perda de liquidez ou lucros, perda de oportunidades ou danos à sua reputação.”; e (d) as quarta, quinta e sexta frases da cláusula “Encomendas e Pagamentos” dos Termos e Condições Gerais são suprimidas e substituídas pelo seguinte: “Caso qualquer fatura emitida em virtude deste Acordo, que não tenha sido objeto de qualquer controvérsia, permaneça pendente de pagamento por trinta (30) ou mais dias após o seu vencimento, a MicroStrategy poderá, sem que isso limite os demais direitos e direitos a ressarcimento, suspender serviços de suporte técnico até que tais montantes sejam pagos na totalidade. A acrescer, todos e quaisquer montantes que se mantenham em dívida após a data do vencimento serão acrescidos dos juros de mora, à taxa legalmente aplicável, até integral pagamento.”; e (e) a segunda frase da cláusula “Notificações” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “O Cliente deverá notificar: MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal Lda., à atenção: Representante Legal, para Regus Lisboa, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00 0000-000 Xxxxxx, Portugal; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx”; e (f) o seguinte é acrescentado à última frase da cláusula “Cessão da Posição Contratual” dos Termos e Condições Gerais: “Salvo se expressamente previsto no presente Contrato, nada do disposto neste Contrato atribui ou tem a intenção de atribuir qualquer direito a terceiros, nos termos do Código da Propriedade Industrial.”; e (g) as cláusulas “Garantias Limitadas e Direitos de Ressarcimento Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Empresa e dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Nuvem são modificadas, substituindo- se o período de garantia previsto em cada uma das cláusulas de “seis (6) meses” para “doze (12) meses;” e (h) é apagada a subsecção (b) da cláusula “Garantias Limitadas e Direitos Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Enterprise; e (i) referências ao “IPC” no Contrato considerar-se-ão referências ao “IPC Portugal” (Índice de Preços ao Consumidor).

PORTUGAL. Caso o Território seja Portugal, a entidade contratante da MicroStrategy, na encomenda, é a MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede na Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, xxxxxxxx 000, 0000-000, 000 Xxxxxx, Xxxxxxxx, aplicando- se os seguintes termos e condições: (a) a Lei Aplicável é a Portuguesa; e (b) todas e quaisquer disputas, processos, petições ou causas de pedir litigiosas, que decorram deste, ou estejam em conexão, com o presente Acordo ou a relação jurídica das partes no âmbito do mesmo, deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal; e (c) a cláusula de “Limitação de Responsabilidade Civil” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “Com ressalva das obrigações previstas na cláusula “Indemnização” do presente Acordo, relativamente aos danos que resultem da sua violação dos direitos de propriedade industrial, danos que resultem de dolo ou negligência grosseira de qualquer das partes, bem como danos corporais, morte ou danos patrimoniais causados pela negligência de qualquer das partes, a responsabilidade civil cumulativa, agregada, de cada uma das partes e todas as respetivas afiliadas, no que diz respeito ao disposto no presente Acordo, não excederá o montante que for mais elevado de (a) o valor dos montantes que tenham sido pagos à MicroStrategy, ou sejam pagáveis, nos doze (12) meses anteriores à primeira reivindicação que o Cliente formular ou (b) EUR 300.000,00. Em caso algum, qualquer uma das partes ou qualquer das suas afiliadas será responsável por quaisquer danos indiretos ou imprevisíveis ou, por perda de negócio, lucros cessantes, perda de receitas ou ganhos, perda de liquidez ou lucros, perda de oportunidades ou danos à sua reputação.”; e (d) as quarta, quinta e sexta frases da cláusula “Encomendas e Pagamentos” dos Termos e Condições Gerais são suprimidas e substituídas pelo seguinte: “Caso qualquer fatura emitida em virtude deste Acordo, que não tenha sido objeto de qualquer controvérsia, permaneça pendente de pagamento por trinta (30) ou mais dias após o seu vencimento, a MicroStrategy poderá, sem que isso limite os demais direitos e direitos a ressarcimento, suspender serviços de suporte técnico até que tais montantes sejam pagos na totalidade. A acrescer, todos e quaisquer montantes que se mantenham em dívida após a data do vencimento serão acrescidos dos juros de mora, à taxa legalmente aplicável, até integral pagamento.”; e (e) a segunda frase da cláusula “Notificações” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “O Cliente deverá notificar: MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal Lda., à atenção: Representante Legal, para Regus Lisboa, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00 0000-000 Xxxxxx, Portugal; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx”; e (f) o seguinte é acrescentado à última frase da cláusula “Cessão da Posição Contratual” dos Termos e Condições Gerais: “Salvo se expressamente previsto no presente Contrato, nada do disposto neste Contrato atribui ou tem a intenção de atribuir qualquer direito a terceiros, nos termos do Código da Propriedade Industrial.”; e (g) as cláusulas “Garantias Limitadas e Direitos de Ressarcimento Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Empresa e dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Nuvem são modificadas, substituindo- se o período de garantia previsto em cada uma das cláusulas de “seis (6) meses” para “doze (12) meses;” e (h) é apagada a subsecção (b) da cláusula “Garantias Limitadas e Direitos Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Enterprise; e (i) referências ao “IPC” no Contrato considerar-se-ão referências ao “IPC Portugal” (Índice de Preços ao Consumidor).

PORTUGAL. Caso o Território seja Portugal, a entidade contratante da MicroStrategy, na encomenda, é a MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx XxxxxxxxxXxxxxxxx xx 18, 00piso 3 – sala 505, 0x xxxxx2745-167, xxxxxxxx 000Queluz, 0000freguesia de Queluz-000belas e concelho de Sintra, XxxxxxPortugal, Xxxxxxxx, aplicando- aplicando-se os seguintes termos e condições: (a) a Lei Aplicável é a Portuguesa; e (b) todas e quaisquer disputas, processos, petições ou causas de pedir litigiosas, que decorram deste, ou estejam em conexão, com o presente Acordo ou a relação jurídica das partes no âmbito do mesmo, deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal; e (c) a primeira frase da cláusula de “Limitação de Responsabilidade Civil” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “Com ressalva das obrigações previstas na cláusula “Indemnização” do presente Acordo, relativamente aos danos que resultem da sua violação dos direitos de propriedade industrial, danos que resultem de dolo ou negligência grosseira de qualquer das partes, bem como danos corporais, morte ou danos patrimoniais causados pela negligência de qualquer das partes, a responsabilidade civil cumulativa, agregada, de cada uma das partes e todas as respetivas afiliadas, no que diz respeito ao disposto no presente Acordo, não excederá o montante que for mais elevado de (a) o valor dos montantes que tenham sido pagos à MicroStrategy, ou sejam pagáveis, nos doze (12) meses anteriores à primeira reivindicação que o Cliente formular ou (b) EUR 300.000,00. Em caso algum, qualquer uma das partes ou qualquer das suas afiliadas será responsável por quaisquer danos indiretos ou imprevisíveis ou, por perda de negócio, lucros cessantes, perda de receitas ou ganhos, perda de liquidez ou lucros, perda de oportunidades ou danos à sua reputação.”; e (d) as quarta, quinta e sexta frases da cláusula “Encomendas e Pagamentos” dos Termos e Condições Gerais são suprimidas e substituídas pelo seguinte: “Caso qualquer fatura emitida em virtude deste Acordo, que não tenha sido objeto de qualquer controvérsia, permaneça pendente de pagamento por trinta (30) ou mais dias após o seu vencimento, a MicroStrategy poderá, sem que isso limite os demais direitos e direitos a ressarcimento, suspender serviços de suporte técnico até que tais montantes sejam pagos na totalidade. A acrescer, todos e quaisquer montantes que se mantenham em dívida após a data do vencimento serão acrescidos dos juros de mora, à taxa legalmente aplicável, até integral pagamento.”; e (e) a segunda frase da cláusula “Notificações” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “O Cliente deverá notificar: MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal Lda., à atenção: Representante Legal, para Regus Lisboa, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00 0000-000 Xxxxxx, Portugal; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx”; e (f) o seguinte é acrescentado à última frase da cláusula “Cessão da Posição Contratual” dos Termos e Condições Gerais: “Salvo se expressamente previsto no presente Contrato, nada do disposto neste Contrato atribui ou tem a intenção de atribuir qualquer direito a terceiros, nos termos do Código da Propriedade Industrial.”; e (g) as cláusulas “Garantias Limitadas e Direitos de Ressarcimento Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Empresa e dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Nuvem são modificadas, substituindo- se o período de garantia previsto em cada uma das cláusulas de “seis (6) meses” para “doze (12) meses;” e (h) é apagada a subsecção (b) da cláusula “Garantias Limitadas e Direitos Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Enterprise; e (i) referências ao “IPC” no Contrato considerar-se-ão referências ao “IPC Portugal” (Índice de Preços ao Consumidor).

PORTUGAL. Caso o Território seja PortugalXxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx xx0 xxxx 0 xxxxxxx X 1050-094 Lisbon +000 000 000 000 xxxxx@xxx.xx 7.22. Na Tabela de Condições, a entidade contratante da MicroStrategyXTB poderá identificar o valor, na encomendavolume e dimensão máxima e mínima das Ordens, é Instruções ou Transações. A XTB não aceitará, ou cancelará e identificar como inválidas, as Ordens ou Instruções do Cliente que excedam ou que resultariam no exceder dos valores, volumes e dimensões referidas nesta cláusula. 7.23. A XTB poderá não executar a MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede na Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, xxxxxxxx 000, 0000-000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, aplicando- se os seguintes termos e condiçõesOrdem do Cliente: (a) se as autoridades impuserem limites nos termos da Lei Aplicável; b) se a Conta de Negociação for bloqueada a pedido do Cliente; c) se OMI forem bloqueados com base noutros contratos celebrados pelo Cliente; d) se a XTB não operar num determinado mercado ou relativamente a um determinado instrumento financeiro; e) se a Ordem para determinado OMI não for aceite pelo Intermediário Financeiro; f) se o Cliente não identificar o mercado no qual a execução da Ordem deverá ter lugar; g) se a execução da Ordem implicar a violação da Lei Aplicável h) se o nível da Margem Livre for insuficiente para executar a Ordem. Nos casos referidos na Cláusula 7.23 b)-g), a XTB notificará de imediato o Cliente. 7.24. A Ordem poderá conter certas condições adicionais relativas à conclusão da Transação, caso tais condições estejam em cumprimento com a Lei Aplicável é e com os Termos Gerais e Condições. 7.25. Se a Portuguesa; e (b) todas e quaisquer disputas, processos, petições ou causas Ordem não definir o momento de pedir litigiosas, que decorram desteexecução, ou estejam em conexão, com definir o presente Acordo ou a relação jurídica das partes no âmbito do mesmo, deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca momento de Lisboa, Portugal; e (c) a cláusula de “Limitação de Responsabilidade Civil” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “Com ressalva das obrigações previstas na cláusula “Indemnização” do presente Acordo, relativamente aos danos que resultem da sua violação dos direitos de propriedade industrial, danos que resultem de dolo ou negligência grosseira de qualquer das partes, bem como danos corporais, morte ou danos patrimoniais causados pela negligência de qualquer das partesexecução incorretamente, a responsabilidade civil cumulativaOrdem poderá ser executada na sessão disponível mais próxima. 7.26. A XTB poderá requerer a entrega de documentos e informação adicionais, agregadase esta necessidade surgir nos termos da Lei Aplicável e, de cada uma das partes e todas as respetivas afiliadasem particular, no que diz respeito ao disposto no presente Acordose tal informação ou documentos serem requeridos pelo Depositário ou pelo Intermediário Financeiro. Em particular, não excederá o montante que for mais elevado de (a) o valor dos montantes que tenham sido pagos à MicroStrategy, ou sejam pagáveis, nos doze (12) meses anteriores à primeira reivindicação a XTB poderá requerer que o Cliente formular forneça a autorização de câmbio de moeda ou (b) EUR 300.000,00um documento semelhante, caso tal seja necessário nos termos da Lei Aplicável. 7.27. Em caso algumSe a Ordem ou a Instrução não puderem ser aceites ou executadas nos termos destas Condições Gerais, qualquer uma das partes a XTB deverá notificar o Cliente dessa circunstância imediatamente. 7.28. A informação referida nas cláusulas 7.23, 7.26 e 7.27 deverá ser fornecida aos Clientes via Plataforma de Negociação ou qualquer das suas afiliadas via telefone. 7.29. A XTB não será responsável pela impossibilidade de fornecer a informação referida em 7.23, 7.26 e 7.27, caso a XTB não consiga entrar em contacto com o Cliente por quaisquer danos indiretos ou imprevisíveis ou, por perda de negócio, lucros cessantes, perda de receitas ou ganhos, perda de liquidez ou lucros, perda de oportunidades ou danos à sua reputaçãorazões para além do controlo da XTB.”; e (d) as quarta, quinta e sexta frases da cláusula “Encomendas e Pagamentos” dos Termos e Condições Gerais são suprimidas e substituídas pelo seguinte: “Caso qualquer fatura emitida em virtude deste Acordo, que não tenha sido objeto de qualquer controvérsia, permaneça pendente de pagamento por trinta (30) ou mais dias após o seu vencimento, a MicroStrategy poderá, sem que isso limite os demais direitos e direitos a ressarcimento, suspender serviços de suporte técnico até que tais montantes sejam pagos na totalidade. A acrescer, todos e quaisquer montantes que se mantenham em dívida após a data do vencimento serão acrescidos dos juros de mora, à taxa legalmente aplicável, até integral pagamento.”; e (e) a segunda frase da cláusula “Notificações” dos Termos e Condições Gerais é suprimida e substituída pela seguinte: “O Cliente deverá notificar: MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal Lda., à atenção: Representante Legal, para Regus Lisboa, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00 0000-000 Xxxxxx, Portugal; email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx”; e (f) o seguinte é acrescentado à última frase da cláusula “Cessão da Posição Contratual” dos Termos e Condições Gerais: “Salvo se expressamente previsto no presente Contrato, nada do disposto neste Contrato atribui ou tem a intenção de atribuir qualquer direito a terceiros, nos termos do Código da Propriedade Industrial.”; e (g) as cláusulas “Garantias Limitadas e Direitos de Ressarcimento Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Empresa e dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Nuvem são modificadas, substituindo- se o período de garantia previsto em cada uma das cláusulas de “seis (6) meses” para “doze (12) meses;” e (h) é apagada a subsecção (b) da cláusula “Garantias Limitadas e Direitos Adicionais” dos Termos e Condições da Licença da Plataforma Enterprise; e (i) referências ao “IPC” no Contrato considerar-se-ão referências ao “IPC Portugal” (Índice de Preços ao Consumidor).