PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS PROFESSORES. A proteção à integridade física e mental dos trabalhadores está relacionada à observância de um ambiente de trabalho adequado. A Constituição Federal Brasileira incluiu, dentre os direitos dos trabalhadores, o de ter reduzido os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art.7º, XXII). Tais regras obrigam o empregador a tomar medidas que minimizem e contenham possíveis danos à saúde do trabalhador e permitem ao empregado uma atuação em local apropriado, que reúna condições ao exercício saudável da sua atividade. Uma vasta legislação regula o ambiente de trabalho, desde leis internacionais ratificadas pelo país, como algumas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como diversos dispositivos da CLT. A legislação mais dinâmica sobre a matéria consiste nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs). De caráter obrigatório, as NRs estabelecem uma série de medidas que visam desde o mapeamento dos locais de trabalho até ações objetivas para prevenção de doenças ocupacionais ou do trabalho. Destacamos aqui as NRs que merecem maior atenção dos professores: obrigatoriamente, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) com o objetivo de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida, a promoção da vida e a promoção da saúde do trabalhador. O uso desses equipamentos é obrigatório para os professores que trabalham expostos a agentes danosos à saúde. São considerados EPIs: jalecos, guarda-pós, luvas, máscaras, protetores auriculares, etc. – NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – Através de reconhecimento, avaliação e controle in loco, o empregador deverá desenvolver e implementar um programa visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. As informações do PCMSO deverão embasar o PPRA.
