Princípios informativos dos contratos Cláusulas Exemplificativas

Princípios informativos dos contratos. Primeiramente, faz-se necessário um estudo sobre os princípios que regem a matéria. O primeiro princípio abordado no presente estudo representa a liberdade de contratar, também denominado de princípio da autonomia da vontade ou consensualismo3 quando vista no plano da bilateralidade do contrato. Esta liberdade pode existir sob o aspecto da liberdade que a parte tem de contratar ou não e sob o aspecto do conteúdo, da modalidade do contrato. Independentemente da liberdade garantida, deve-se lembrar sempre que existem limites que interfiram na manutenção da ordem pública. O próprio Código Civil atual enuncia: A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. 4 A este princípio estão vinculados, portanto, o princípio da supremacia da ordem pública e o princípio da sociedade, ambos visando à observância da função social do contrato.