Programa Crédito Solidário. O Programa Crédito Solidário tem como objetivo o financiamento habitacional a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada, mediante concessão de financiamento diretamente ao beneficiário, pessoa física, utilizando recursos do FDS. Podem acessar ao programa Famílias organizadas de forma associativa com renda bruta mensal de até 2 salários mínimos e também famílias com renda bruta mensal entre 2 salários mínimos e 3,5 s.m., limitadas a: ▪ 10% (dez por cento) da composição do grupo associativo ou; ▪ 35% (trinta e cinco por cento) de composição do grupo associativo; O programa abrange: aquisição de terreno e construção; construção em terreno próprio; construção em terreno de terceiros; conclusão, ampliação ou reforma da unidade habitacional; aquisição de unidade construída; aquisição de imóveis para reabilitação urbana com fins habitacionais; outras modalidades autorizadas pelo gestor das aplicações. O processo seletivo compreende a habilitação, classificação e seleção dos agentes proponentes e dos projetos. Este programa visa oferecer acesso à infra-estrutura urbana, à moradia adequada e aos serviços públicos básicos para a população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até 3 salários mínimos, por intermédio do financiamento de projetos de investimentos e ações integradas em assentamentos precários, na esfera dos Projetos Multissetoriais Integrados – PMI, desenvolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Este programa é implantado com recursos do FAT e o processo de seleção é realizado por meio de solicitação de carta-consulta para o BNDES, conforme calendário definido pelo Ministério das Cidades.
