Prova dos contratos Cláusulas Exemplificativas

Prova dos contratos. Noção geral sobre a prova no direito substantivo: enquanto a forma é definida como um conjunto de solenidades que se devem observar para que a declaração de vontade tenha eficácia jurídica, a prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar legalmente a existência de um ato jurídico. Apesar da distinção entre as duas noções, fácil é compreender quão estreito é o traço que une a prova do contrato à forma, pois onde se exige a forma pública para o contrato, ipso facto, é o instrumento público o seu único meio de prova. No domínio do direito, provar é estabelecer a realidade, a verdade de um fato, de uma asserção. Todo credor, seja qual for o objeto do seu direito e a fonte de sua obrigação, levado a recorrer ao juiz para obter o cumprimento de uma obrigação do devedor, é obrigado a provar perante o órgão judiciário a existência do seu direito creditório. E aí temos uma distinção entre o campo do direito substantivo e o do direito processual. Neste, as provas destinam-se ao juiz, e atuam no sentido de ministrar-lhe a convicção da existência ou não dos fatos relevantes ao processo. Nada obstante, XXXXXXXXX haver reivindicado toda a matéria de prova para o âmbito processual, é inadmissível este entendimento absoluto. Ao direito substantivo, pelos menos no tocante aos negócios jurídicos, cumpre determinar os meios de provas não confundíveis com o modo de sua produção.