Contratos de Compra e Venda. A gestão de um portfólio de contratos de energia precisa considerar as diferenças entre os contratos bilaterais de compra e de venda. Antes da publicação do decreto, que prevê o lastro de 100% dos contratos, uma parcela da energia negociada podia ser comprada no mercado de curto prazo a PLD. Após o decreto, os agentes têm a necessidade de firmar contratos que assegurem o equilíbrio entre a energia ofertada e demandada, fortalecendo os contratos do tipo bilaterais. Os preços praticados para estes contratos seguem a lógica racional de acordo com a tendência do preço de mercado. O formato mais simples de contrato, no ACL, descreve o montante contratado, o preço, o prazo e o subsistema de carga. Além disso, possibilita que algumas flexibilidades sejam incorporadas. Uma flexibilidade dos contratos bilaterais de compra é variar a quantidade contratada. Na prática, se o valor do PLD for superior ao preço do contrato na data de entrega, aumenta-se a quantidade (equivale a uma opção de compra). A quantidade excedente é liquidada no mercado de curto prazo a PLD. No entanto, se o valor do PLD for inferior ao preço do contrato na data de entrega, reduz-se a quantidade (equivale a uma opção de venda). A quantidade referente a esta redução é comprada no mercado de curto prazo. Por outro lado, os contratos bilaterais de venda devem lidar com a incerteza na variação de quantidade. Essa variação tem limites pré-estabelecidos em contrato e pode ser regida por cláusulas Take or Pay. As cláusulas Take or Pay determinam um pagamento mínimo contratado, mesmo que a quantidade entregue seja inferior ao limite mínimo pré-estabelecido. Caso a quantidade entregue seja superior ao limite máximo, o consumidor restituirá a energia excedente a preços diferenciados também pré-estabelecidos. Outra flexibilidade destes contratos é quanto à sua disponibilidade, que funcionam como contratos de aluguel em que o comprador paga um valor mensal a uma dada usina geradora pelo direito de comercializar todo ou parte do seu lastro. No caso de usinas térmicas, se o PLD supera o valor do seu custo variável unitário (CVU) estabelecido no contrato, o comprador deve reembolsar o gerador pelo custo variável incorrido. Contudo, em contratos com renováveis, o CVU é considerado zero e o custo do contrato para o comprador passa a ser apenas um custo fixo mensal.
Contratos de Compra e Venda. Os Contratos de Compra e Venda (Lastro) e os Contratos de Compra e Venda (Garantia), quando referidos em conjunto. “Contratos de Compra e Venda (Garantia)” Significam os “Contratos de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel e Financiamento Imobiliário” de unidades de Lotes em Estoque dos Loteamentos, que serão firmados, futuramente, entre a Cedente e cada um dos futuros Devedores, individualmente, para a alienação e aquisição, respectivamente, dos Lotes em Estoque, conforme identificados no Anexo II do Contrato de Cessão Fiduciária, e que constituem, na Data de Emissão, os Créditos Futuros. “Contratos de Compra e Venda (Lastro)” Significam os “Contratos de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel e Financiamento Imobiliário” de unidades de lotes de terrenos dos Loteamentos, os Lotes Vendidos, firmados entre a Cedente e cada um dos Devedores, individualmente, para a alienação e aquisição, respectivamente, dos Lotes Vendidos, conforme identificados no Anexo I da Escritura de Emissão de CCI e no Anexo I do Contrato de Cessão, dando origem aos Créditos Imobiliários.
Contratos de Compra e Venda