Qualidade do Ar e Mitigação de Mudanças Climáticas. Nas últimas décadas, houve um importante processo de reconhecimento da importância da preservação do meio ambiente, evidenciado pelos diversos encontros e tratados estabelecendo diretrizes e metas de reduções de emissões de gases e preservação do meio ambiente desde a convenção ECO-92 no Rio de Janeiro. O último dessa série de encontros e tratados foi o Acordo de Paris, assinado em 2015. O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). O mesmo rege medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. Para firmar o acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC, na sigla em inglês). Por meio dessas contribuições, cada nação apresentou proposta de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.84 No Brasil, desde 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima oficializa o compromisso voluntário do Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU) de diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). A meta do plano era cortar entre 36,1% e 38,9% das emissões de GEE até 2020 (com base nos valores de 2005).85 Como signatário do Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e apresentou o indicativo de redução de 43%, até 2030, também comparando com os valores de 2005. As medições são feitas a cada cinco anos e contemplam os setores de Uso da Terra e Florestas; Agropecuária; Processos Industriais; Tratamento de Resíduos; e Energia. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o setor de Usos e Florestas apresenta a maior redução na emissão de GEE. As estimativas de emissões e remoções de gases de efeito estufa aqui apresentadas são geradas segundo as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, com base nos dados dos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa, elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e em dados obtidos junto a relatórios governamentais, institutos, centros de pesquisa, entidades setoriais e organizações não governamentais. Gráfico 26 - Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil (milhares ton. de CO2) 3.000.000 2.615.162 2.500.000 2.083.570 2.0...
