RACIONAMENTO. As responsabilidades contratuais, na eventual vigência de Racionamento decretado pela Autoridade Competente, serão regidas pela Legislação que vier a ser aplicada ao Racionamento e durante o período em que perdurar o Racionamento.
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Samples: Contrato De Compra E Venda De Energia Elétrica, Contrato De Compra E Venda De Energia Elétrica, Contrato De Compra E Venda De Energia Elétrica
RACIONAMENTO. As responsabilidades contratuais, na eventual vigência de Racionamento racionamento decretado pela Autoridade Competenteautoridade competente, serão regidas pela Legislação que vier a ser aplicada ao Racionamento racionamento e durante o período em que perdurar o Racionamentoele perdurar.
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