Common use of RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1.1 - Registro comercial, para empresa individual; 8.1.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores; 8.1.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício; 8.1.1.4 - Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1.1 - 8.5.1. Registro comercial, para empresa individual; 8.1.1.2 - 8.5.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social contendo todas as alterações realizadas ou o último devidamente consolidado, devendo, em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, ambos os casos estarem registrados no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;órgão competente, 8.1.1.3 - 8.5.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício; 8.1.1.4 - 8.5.4. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1.1 - Registro comercial, para empresa individual; 8.1.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradoresadministradores e/ou a publicação no Diário Oficial dos referidos documentos; 8.1.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício; 8.1.1.4 - Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1.1 10.3.1 - Registro comercial, para empresa individual; 8.1.1.2 10.3.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos docu- mentos comprobatórios de eleição de seus administradores; 8.1.1.3 10.3.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício; 8.1.1.4 10.3.4 - Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade socie- dade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento funci- onamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1.1 10.3.1 - Registro comercial, para empresa individual; 8.1.1.2 10.3.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores; 8.1.1.3 10.3.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício; 8.1.1.4 10.3.4 - Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.