Common use of RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.2.1. Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia em cópia autenticada; de quem representará a empresa junto à licitação. 8.2.2. Ato constitutivo da entidade, sendo: a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.2.16.4.1. Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia em cópia autenticada; de quem representará a empresa junto à licitação. 8.2.26.4.2. Ato constitutivo da entidade, sendo: a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;