Common use of RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Clause in Contracts

RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.7.1. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: 8.7.2. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de Direito Público ou de Direito Privado, a fim de comprovar capacidade técnica da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação; 8.7.2.1. O atestado a que se refere o item acima deverá ser apresentado em papel timbrado ou com carimbo CNPJ, devidamente assinado pelo atestador. 8.7.2.2. Não será aceita comprovação de aptidão de que trata estes itens através de documento emitido pela própria licitante ou por empresa do mesmo grupo. 8.7.3. Alvará Sanitário da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, demonstrando que a empresa está apta para desempenhar suas atividades, qual seja, a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos da Lei Municipal 8.741/2008 e Lei Estadual n°. 16.140/2007. 8.7.4. Declaração da empresa licitante, de que será apresentada no ato da assinatura do contrato, a comprovação de propriedade por Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Contrato de Prestação de Serviço de Transporte ou de Locação de Veículo, no mínimo de 01 (um) veículo em condições adequadas de transporte do objeto desta licitação, de modo a garantir proteção contra contaminações e deteriorações, acompanhado do “Certificado de Vistoria de Veículos”,

RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.7.18.1.7.1 - Licença Sanitária Municipal ou Assentimento Sanitário – expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis – SMS/FuSAR. As empresasPara prestadores de serviço instalados fora do município de Angra dos Reis, cadastradas apresentar o Protocolo de Entrada da Licença Sanitária ou não Assentimento Sanitá- rio requerido no SICAFsetor de Protocolo da Prefeitura de Angra dos Reis. Nos casos em que a competência de fiscalização couber ao Estado, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: 8.7.2. Atestado(s) de capacidade técnica, apresentar Licença Sanitária Estadual ou Assentimento Sanitá- rio emitido por pessoa jurídica este órgão. 8.1.7.2 - Prova de Direito Público Registro da Pessoa Física ou Jurídica junto ao CNES – Cadastro Nacional do Estabele- cimento de Direito PrivadoSaúde. 8.1.7.3 - Prova de Inscrição e Regularidade da Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina – 8.1.7.4 - No caso de Pessoa Jurídica, a fim Prova de comprovar capacidade técnica Inscrição e Regularidade da licitante Empresa e do Responsável Técnico pela Empresa, junto ao Conselho Regional de Medicina – CRM, o qual deverá possuir Ti- tulação específica para desempenho o objeto contratado. 8.1.7.5 - Declaração dos sócios e diretores de atividade pertinente que não ocupam cargo ou função de chefia, assessoramento ou função de confiança no Sistema Único de Saúde, nos termos do $ 4º do artigo 26, da Lei nº 8.080/90. 8.1.7.6 - Declaração indicando o seu aparelhamento e compatível com o equipamentos médicos adequados à satisfação do objeto da presente licitação; 8.7.2.1. O atestado a que se refere o item acima deverá ser apresentado em papel timbrado ou Chamada com carimbo CNPJ, devidamente assinado pelo atestadorregistro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 8.7.2.2. Não será aceita comprovação 8.1.7.7 - No caso de aptidão Xxxxxx Xxxxxxxx, declaração indicando as categorias profissionais com os respectivos registros de classe que trata estes itens através de documento emitido pela própria licitante ou por empresa do mesmo grupoatuarão na execução dos serviços objeto desta Chamada. 8.7.3. Alvará Sanitário da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, demonstrando que 8.1.7.8 - Declaração indicando a empresa está apta disponibilidade para desempenhar suas atividades, qual seja, a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos da Lei Municipal 8.741/2008 e Lei Estadual n°. 16.140/2007execução dos serviços ofertados. 8.7.4. Declaração 8.1.7.9 - Indicação da empresa licitante, de que será apresentada no ato da assinatura do contrato, conta bancária especifica para a comprovação de propriedade por Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Contrato de Prestação de Serviço de Transporte ou de Locação de Veículo, no mínimo de 01 (um) veículo em condições adequadas de transporte do objeto desta licitação, de modo movimentação dos recursos a garantir proteção contra contaminações e deteriorações, acompanhado do “Certificado de Vistoria de Veículos”,serem recebidos.

RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.7.19.12.1. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: 8.7.29.12.2. Atestado(sApresentar atestado(s) de capacidade técnica, que comprove já haver a licitante executado os serviços compatíveis ao objeto desta licitação, emitidos em papel timbrado, devidamente carimbados e assinados, certificando sua qualificação técnica para os respectivos serviços propostos, emitido por pessoa jurídica de Direito Público direito público ou de Direito Privado, a fim de comprovar capacidade técnica da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação; 8.7.2.1. O atestado a que se refere o item acima deverá ser apresentado em papel timbrado ou com carimbo CNPJ, devidamente assinado pelo atestadorprivado. 8.7.2.29.12.3. Não será aceita comprovação de aptidão de que trata estes itens através de documento emitido pela própria licitante ou por empresa do mesmo grupo. 8.7.3. Apresentar Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal Estadual ou EstadualMunicipal, demonstrando tal como exigido pela Lei Federal n. º 6.360/76 (art. 2º), Decreto Federal n.º 8.077/2013 e Portaria Federal nº 2.814 de 29/05/98, ou original/cópia autenticada de documento que justifique a empresa está apta para desempenhar suas atividades, qual seja, a comercialização sua não obrigatoriedade de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos da Lei Municipal 8.741/2008 e Lei Estadual n°. 16.140/2007apresentação conforme legislação municipal ou estadual de origem do licitante. 8.7.49.12.4. Declaração Apresentar Autorização de Funcionamento - AFE da empresa licitante, expedida pela ANVISA – Agência Nacional de que será apresentada no ato da assinatura do contrato, a comprovação de propriedade por Certificado Vigilância Sanitária, 9.12.5. Apresentar Certidão de Registro do responsável técnico, emitidas pelo CRQ (Conselho Regional de Química), ou pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia). 9.12.6. Apresentar Certidão de Registro do responsável técnico, emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Licenciamento Agronomia). 9.12.7. O proponente vencedor deverá encaminhar junto com todos os documentos habilitatórios, para análise e parecer técnico do Órgão Requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos, instruções e amostra dos materiais quando requisitado, que permitam uma perfeita identificação do produto ofertado, descrito em língua portuguesa e em consonância com todas as exigências constantes no ANEXO I - Termo de Veículo ou Contrato de Prestação de Serviço de Transporte ou de Locação de Veículo, no mínimo de 01 (um) veículo em condições adequadas de transporte do objeto desta licitação, de modo a garantir proteção contra contaminações e deteriorações, acompanhado do “Certificado de Vistoria de Veículos”,Referência.

RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 8.7.1. As empresas8.1.7.1 - Alvará de Funcionamento do Estabelecimento - relativo ao domicílio ou sede da proponente, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de: 8.7.2. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de Direito Público ou de Direito Privado, a fim de comprovar capacidade técnica da licitante para desempenho pertinente ao seu ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação; 8.7.2.1. O atestado a que se refere o item acima deverá ser apresentado em papel timbrado ou com carimbo CNPJ, devidamente assinado pelo atestadordo certame. 8.7.2.2. Não será aceita comprovação 8.1.7.2 - Atestado(s) ou certidão(ões), em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de aptidão de direito público ou privado, que trata estes itens através de documento emitido pela própria licitante ou por empresa comprove(m) o fornecimento anterior do mesmo grupoobjeto licitado, em qualquer quantidade. 8.7.3. Alvará Sanitário 8.1.7.3 - Declaração da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, demonstrando que a empresa está apta para desempenhar suas atividades, qual seja, a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos da Lei Municipal 8.741/2008 e Lei Estadual n°sob as penas do art. 16.140/2007. 8.7.4. Declaração da empresa licitante299 do Código Penal, de que será apresentada no ato da assinatura do contratoterá a disponibilidade, caso venha a comprovação de propriedade por Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Contrato de Prestação de Serviço de Transporte ou de Locação de Veículo, no mínimo de 01 (um) veículo em condições adequadas de transporte vencer o certame do objeto desta licitaçãolicitado, para realizar a entrega no prazo previsto. 8.1.7.4 - Apresentar o número do Registro vigente do material, junto ao Ministério da Saúde, quando couber, na proposta. 8.1.7.5 - Apresentar cópia autenticada da licença de modo a garantir proteção contra contaminações e deterioraçõesfuncionamento (Alvará Sanitário) atualizada, acompanhado do “Certificado ou cadastramento definitivo da empresa proponente, emitido por órgão da Vigilância Sanitária local. 8.1.7.6 - Para efeito de Vistoria comprovação da exigência estabelecida no item anterior, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de Veículos”,validade esteja vigente na data da sessão pública.