Common use of RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 4.1.1. Certificado de condição de Microempreendedor Individual, no caso de MEI; 4.1.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede 4.1.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 4.1.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 4.1.5. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;.

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 4.1.18.1.1. Certificado Cópia da cédula de condição identidade do representante legal da empresa; 8.1.2. Cópia do Cadastro de Microempreendedor IndividualPessoas Físicas – CPF do representante legal da empresa; 8.1.3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social primitivo e última alteração contratual (se houver), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de MEIsociedade porações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da respectiva consolidação; 4.1.28.1.4. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede 4.1.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público caso de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sedesociedades civis, acompanhada de documento comprobatório prova de diretoria em exercício; 8.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8.1.6. No caso de Sociedade Anônima fica dispensado da apresentação da documentação pessoal de seus administradores; 4.1.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 4.1.5. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;representantes.

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 4.1.1I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ). II. Certificado Prova de condição inscrição no cadastro de Microempreendedor Individualcontribuintes estadual ou municipal, no se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. III. No caso de MEI; 4.1.2. Empresário empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede. 4.1.3IV. Sociedade empresáriaEm se tratando de MEI - Microempreendedor Individual: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. V. No caso de sociedade limitada unipessoal – SLU empresária ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantisem vigor, a cargo da devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;. 4.1.4VI. Sociedade No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de prova da indicação dos seus administradores;. 4.1.5VII. FilialDecreto de autorização, sucursal em se tratando de empresa ou agência sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. VIII. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade simples estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filialautorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede quando a matriz;atividade assim o exigir.

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 4.1.1. Certificado de condição de Microempreendedor Individual, no a. No caso de MEI; 4.1.2. Empresário individualIndividual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 4.1.3. b. No caso de Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantisem vigor, a cargo da devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 4.1.4. c. No caso de Sociedade simplesSimples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de prova da indicação dos seus administradores; 4.1.5d. No caso de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; 10.3.1. FilialOs documentos relacionados acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 10.3.2. Os documentos relacionados acima se já tiverem sido apresentados na fase de credenciamento deste Pregão, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição não precisarão constar do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;envelope “Documentos para Habilitação”.

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 4.1.111.1. Certificado de condição de Microempreendedor Individual, no No caso de MEI; 4.1.2. Empresário empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de todas as eventuais alterações. 4.1.311.1.1. Sociedade empresária, Os documentos acima deverão estar acompanhados do documento de identificação do titular da empresa. 11.2. No caso de sociedade limitada unipessoal – SLU empresária ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantisem vigor, a cargo da devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada acompanhados de documento comprobatório todas as eventuais alterações ou da consolidação respectiva. 11.2.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados do(s) documento(s) de seus administradores;identificação de seu(s) administrador(es). 4.1.411.3. Sociedade No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório prova da indicação do(s) seu(s)administrador(es). 11.4. No caso de seus administradores; 4.1.5. Filialcooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, sucursal com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971. 11.5. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Registro Público País: decreto de Empresas Mercantis onde operaautorização. 11.6. Quando os documentos acima, com averbação cabíveis conforme a natureza da licitante, já tenham sido todos devidamente apresentados e juntados no Registro onde tem sede a matriz;credenciamento, não se fará necessária nova apresentação.