Common use of Requisitos Gerais Clause in Contracts

Requisitos Gerais. 13.1. Além das obrigações previstas neste Termo de Referência, deverá a contratada: 13.1.1. Executar direta e integralmente o objeto do contrato. 13.1.2. Iniciar os serviços, objeto do contrato, no dia seguinte à data de assinatura do instrumento contratual, a fim de cumprir o cronograma das etapas do concurso. 13.1.3. Verificada a necessidade, a critério do contratante, será realizada reunião entre representantes do TRF da 5ª Região e da contratada, em que serão tratados assuntos relacionados ao planejamento preliminar, discriminado e detalhado em Proposta Técnica entregue ao TRF da 5ª Região, sobre todos os procedimentos a serem adotados relativamente a: a) elaboração, publicação e divulgação de editais, avisos e comunicados; b) inscrição e cadastramento de candidatos, inclusive portadores de deficiência; c) seleção dos profissionais que irão compor a banca examinadora; d) critérios para elaboração de conteúdos e questões das provas; e) confecção e reprodução dos cadernos de provas, folhas de resposta e demais materiais eventualmente necessários à realização do concurso; f) logística para a aplicação das provas; g) métodos de segurança a serem empregados para a elaboração, reprodução, armazenamento, transporte e aplicação das provas, bem como para a identificação dos candidatos; h) correção e divulgação dos resultados das provas; i) encaminhamento e apreciação de pedidos de vista e recursos; j) serviços de informação e apoio aos candidatos; k) treinamento de toda equipe envolvida na fiscalização da aplicação das provas; l) critérios de seleção dos locais onde serão realizadas as provas; m) demais procedimentos pertinentes ao certame. 13.1.4. Prestar pronto atendimento a candidatos ou terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto ao regulamento do concurso, tornando disponíveis, para tanto: equipe treinada de atendimento, na sede da Contratada, linha telefônica, correio eletrônico (e-mail), fax, internet e correspondência. 13.1.5. Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que comprometam a sua realização e lisura. 13.1.6. Apresentar ao TRF da 5ª Região, imediatamente após a publicação do edital com o resultado final do concurso, as listagens solicitadas no subitem 12.11, observando-se os prazos estabelecidos no cronograma. 13.1.7. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação. 13.1.8. Responder por quaisquer danos ou prejuízos provenientes da execução irregular do contrato, correndo às expensas da contratada as correspondentes despesas no todo ou em parte, de serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções durante ou após sua prestação. 13.1.9. Responder por quaisquer ônus, despesas e obrigações, de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, acidentária e os demais custos diretos e indiretos, assim como por encargos relativos à alimentação, transporte e outros benefícios de qualquer natureza, decorrentes da relação de trabalho do pessoal que venha a ser contratado para a execução de serviços incluídos no objeto do contrato, e ainda, com os custos decorrentes de participação de candidatos isentos de pagamento da taxa de inscrição.

Requisitos Gerais. 13.17.1.1. Além das obrigações previstas neste Termo Os serviços necessários à elaboração dos Projetos, como levantamentos, ensaios, análises e perícias deverão ser realizados “in-loco” nas dependências de Referênciacada unidade da CONTRATANTE. A CONTRATANTE deverá indicar equipe técnica para supervisionar, deverá aprovar e acompanhar esses trabalhos e a contratada: 13.1.1. Executar direta e integralmente o objeto do contratoresponsabilidade pela elaboração de cada projeto será dos profissionais ou empresas contratadas legalmente habilitadas pelo CREA/CAU. 13.1.27.1.2. Iniciar O rol de requisitos específicos não é exaustivo, sendo, portanto, obrigatório que a Contratada observe o cumprimento das Normas Técnicas pertinentes a cada tipo de Projeto de Engenharia e o Manual de Obras Públicas-Edificações - PROJETO; 7.1.3. Se for o caso, a CONTRATADA deverá ainda, a suas expensas, providenciar aprovação de todo o projeto nos Órgãos Estaduais (ou Federais, se for o caso) autorizadores ou anuentes, tais como Governo Estadual, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Concessionária de Água e Esgoto, Concessionária de energia, incluindo o Alvará para a reforma, de modo que se possa contratar a sua execução imediatamente, sem empecilhos burocráticos que não sejam o da própria licitação. Caso a execução dos serviços propostos não ensejar qualquer aprovação nos referidos Órgãos, a CONTRATADA assinará termo afirmando esse fato. 7.1.4. A CONTRATADA se obriga a ceder todos os serviçosdireitos patrimoniais sobre os projetos elaborados, objeto do contratoda presente licitação, no dia seguinte incluindo o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinente à data concepção, desenvolvimento e meios de assinatura do instrumento contratualqualquer natureza. Fica, inclusive, responsável pela obrigação de efetuar a fim ART/RRT junto ao CREA/CAU de cumprir o cronograma das etapas do concursotodos os projetos e de aprová-los nos órgãos competentes, quando couber. 13.1.37.1.5. Verificada A execução dos serviços obedecerá rigorosamente, além das especificações constantes deste Termo, as normas e códigos aplicáveis ao serviço em pauta, sendo que as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a necessidadelegislação vigente dos órgãos da administração da localidade de implantação dos projetos, serão considerados como elementos de referência para quaisquer serviços. No caso dessas faltarem ou forem omissas ou inaplicáveis para esta situação, deverão ser consideradas as prescrições, indicações, especificações, normas e regulamentos de órgãos/entidades internacionais reconhecidos como referência técnica, bem como as recomendações dos fabricantes dos equipamentos e materiais que compõem a critério do contratante, edificação. 7.1.6. A elaboração dos projetos será realizada reunião entre representantes do TRF da 5ª Região e da contratada, em que serão tratados assuntos relacionados ao planejamento preliminar, discriminado e detalhado em Proposta Técnica entregue ao TRF da 5ª Região, sobre todos sempre orientada considerando-se os procedimentos a serem adotados relativamente aaspectos de: a) elaboração, publicação e divulgação economicidade através de editais, avisos e comunicadossoluções construtivas racionais; b) inscrição e cadastramento de candidatos, inclusive portadores de deficiência; c) seleção dos profissionais que irão compor a banca examinadora; d) critérios para elaboração de conteúdos e questões das provas; e) confecção e reprodução dos cadernos de provas, folhas de resposta e demais materiais eventualmente necessários à realização do concurso; f) logística para a aplicação das provas; g) métodos de segurança a serem empregados para a elaboração, reprodução, armazenamento, transporte e aplicação das provas, bem como para a identificação dos candidatos; h) correção e divulgação dos resultados das provas; i) encaminhamento e apreciação de pedidos de vista e recursos; j) serviços de informação e apoio aos candidatos; k) treinamento de toda equipe envolvida na fiscalização da aplicação das provas; l) critérios de seleção dos locais onde serão realizadas as provas; m) demais procedimentos pertinentes ao certame. 13.1.4. Prestar pronto atendimento a candidatos ou terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto ao regulamento do concurso, tornando disponíveis, para tanto: equipe treinada de atendimento, na sede da Contratada, linha telefônica, correio eletrônico (e-mail), fax, internet e correspondência. 13.1.5. Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que comprometam a sua realização e lisura. 13.1.6. Apresentar ao TRF da 5ª Região, imediatamente após a publicação do edital com o resultado final do concurso, as listagens solicitadas no subitem 12.11, observando-se os prazos estabelecidos no cronograma. 13.1.7. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação. 13.1.8. Responder por quaisquer danos ou prejuízos provenientes da execução irregular do contrato, correndo às expensas da contratada as correspondentes despesas no todo ou em parte, de serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções durante ou após sua prestação. 13.1.9. Responder por quaisquer ônus, despesas e obrigações, de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, acidentária e os demais custos diretos e indiretos, assim como por encargos relativos à alimentação, transporte e outros benefícios de qualquer natureza, decorrentes da relação de trabalho do pessoal que venha a ser contratado para a execução de serviços incluídos no objeto do contrato, e ainda, com os custos decorrentes de participação de candidatos isentos de pagamento da taxa de inscrição.

Requisitos Gerais. 13.18.1. Além das obrigações previstas neste Termo O início da execução dos serviços a realização de Referênciareunião inicial em até 5 (cinco) dias corridos após a data de publicação do extrato do contrato no diário da justiça; 8.2. A contratada deverá apresentar a contratante (TJ/PI) em até 5 (cinco) dias úteis, deverá a contratadacontados da reunião inicial: 13.1.18.2.1. Executar direta e integralmente o objeto Cronograma a ser submetido à apreciação do contrato. 13.1.2. Iniciar os serviços, objeto do contratoTJ/PI, no dia seguinte à data qual estejam discriminados todos os prazos previstos em que as etapas do concurso devem ser executadas; 8.2.1.1. O cronograma de assinatura realização do instrumento contratualconcurso público será negociado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a instituição contratada; 8.2.2. Planejamento preliminar, a fim de cumprir o cronograma das etapas ser submetido à apreciação do concurso. 13.1.3. Verificada a necessidadeTJ/PI, a critério do contratante, será realizada reunião entre representantes do TRF da 5ª Região discriminando e da contratada, em que serão tratados assuntos relacionados ao planejamento preliminar, discriminado e detalhado em Proposta Técnica entregue ao TRF da 5ª Região, sobre detalhando todos os procedimentos a serem adotados relativamente arelativamente: a) elaboração, publicação á elaboração de editais e divulgação de editais, avisos e comunicadosdivulgação; b) inscrição e cadastramento há inscrições de candidatos, inclusive portadores de os com deficiência; c) ao cadastramento dos candidatos; d) à seleção dos profissionais que irão compor comporão a banca examinadora; de) aos critérios para elaboração de conteúdos e questões das provas; ef) à confecção e reprodução dos cadernos de provas, provas e folhas de resposta e demais materiais eventualmente necessários à realização do concursoresposta; fg) à reprodução do material; h) há logística para a aplicação das provas; gi) aos locais das provas, com base no que descrito no subitem 6.3 deste Termo de Referência; j) à aplicação das provas; k) aos métodos de segurança a serem empregados para a elaboração, reprodução, armazenamento, transporte e aplicação elaboração das provas, bem como para a identificação dos candidatoscandidatos e para a aplicação das provas; hl) correção e ao treinamento dos profissionais a que se referem os itens deste Termo de Referência; m) a avaliação das provas; n) à divulgação dos resultados das provas; io) ao encaminhamento e apreciação de pedidos de vista e recursos; jp) à apreciação dos recursos; q) há perícia médica dos candidatos com deficiência; e r) aos serviços de informação e apoio aos candidatos; k) treinamento de toda equipe envolvida na fiscalização da aplicação das provas; l) critérios de seleção dos locais onde serão realizadas as provas; m) demais procedimentos pertinentes ao certame. 13.1.48.3. Prestar A Contratada deverá ainda: 8.3.1. prestar pronto atendimento a candidatos ou terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto ao regulamento aos regulamentos do concurso, tornando disponíveis, para tanto: equipe treinada de atendimento, na sede da Contratadaprofissionais capacitados, linha telefônica, correio eletrônico (e-mail), faxfac-símile, internet internet, correspondência e correspondência.outros; 13.1.58.3.2. Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que comprometam a sua realização e lisura.realização; 13.1.68.3.3. Apresentar ao TRF da 5ª RegiãoTribunal de Justiça do Estado do Piauí, imediatamente após a publicação do edital com o resultado final do concurso, as listagens solicitadas no subitem 12.11, observando-se os dentro dos prazos estabelecidos no cronograma., as relações de candidatos aprovados e classificados no concurso; 13.1.78.3.4. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.; 13.1.88.3.5. Responder por quaisquer danos ou prejuízos provenientes da execução irregular do contrato, correndo às suas expensas da contratada as correspondentes despesas no todo ou em parte, de serviços em que se verificarem verificar vícios, defeitos ou incorreções durante ou após sua prestação.; 13.1.98.3.6. Responder por quaisquer ônus, despesas e obrigações, de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, acidentária e os demais custos diretos e indiretos, assim como por encargos relativos à alimentação, transporte e outros benefícios de qualquer natureza, decorrentes da relação de trabalho emprego do pessoal que venha a ser contratado para a execução de serviços incluídos no objeto do contrato; 8.3.7. Solicitar a prévia e expressa aprovação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí quanto aos procedimentos a serem adotados e às características do concurso público, e aindaem todas as suas etapas; 8.3.8. Assegurar todas as condições para que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí fiscalizar a execução do contrato; 8.3.9. Responsabilizar-se por qualquer fato ou ação que leve à anulação do concurso público, arcando com todos os custos decorrentes de participação de candidatos isentos de pagamento da taxa de inscrição.ônus dele decorrentes, desde que comprovada a sua culpa ou dolo;

Requisitos Gerais. 13.18.1.1. Além das obrigações previstas neste Termo de ReferênciaOs serviços necessários à elaboração dos Projetos, deverá a contratada: 13.1.1. Executar direta como levantamentos, ensaios, análises e integralmente o perícias deverão ser realizados “in-loco” nas dependências do prédio objeto do contratoestudo. O Contratante deverá indicar equipe técnica para supervisionar, aprovar e acompanhar esses trabalhos e a responsabilidade pela elaboração de cada projeto será dos profissionais ou empresas contratadas legalmente habilitadas pelo CREA/CAU. 13.1.28.1.2. Iniciar O rol de requisitos específicos não é exaustivo, sendo, portanto, obrigatório que a Contratada observe o cumprimento das Normas Técnicas pertinentes a cada tipo de Projeto de Engenharia e o Manual de Obras Públicas-Edificações – PROJETO; 8.1.3. Se for o caso, a CONTRATADA deverá ainda, a suas expensas, providenciar aprovação de todo o projeto nos Órgãos Estaduais (ou Federais, se for o caso) autorizadores ou anuentes, tais como Governo Estadual, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Concessionária de Água e Esgoto, Concessionária de energia, incluindo o Alvará para a reforma, de modo que se possa contratar a sua execução imediatamente, sem empecilhos burocráticos que não sejam o da própria licitação. Caso a execução dos serviços propostos não ensejar qualquer aprovação nos referidos Órgãos, a CONTRATADA assinará termo afirmando esse fato. 8.1.4. A CONTRATADA se obriga a ceder todos os serviçosdireitos patrimoniais sobre os projetos elaborados, objeto do contratoda presente licitação, no dia seguinte incluindo o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinente à data concepção, desenvolvimento e meios de assinatura do instrumento contratualqualquer natureza. Fica, inclusive, responsável pela obrigação de efetuar a fim ART/RRT junto ao CREA/CAU de cumprir o cronograma das etapas do concursotodos os projetos e de aprová- los nos órgãos competentes, quando couber. 13.1.38.1.5. Verificada A execução dos serviços obedecerá rigorosamente, além das especificações constantes deste Termo, as normas e códigos aplicáveis ao serviço em pauta, sendo que as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a necessidadelegislação vigente dos órgãos da administração da localidade de implantação dos projetos, serão considerados como elementos de referência para quaisquer serviços. No caso dessas faltarem ou forem omissas ou inaplicáveis para esta situação, deverão ser consideradas as prescrições, indicações, especificações, normas e regulamentos de órgãos/entidades internacionais reconhecidos como referência técnica, bem como as recomendações dos fabricantes dos equipamentos e materiais que compõem a critério do contratante, edificação. 8.1.6. A elaboração dos projetos será realizada reunião entre representantes do TRF da 5ª Região e da contratada, em que serão tratados assuntos relacionados ao planejamento preliminar, discriminado e detalhado em Proposta Técnica entregue ao TRF da 5ª Região, sobre todos sempre orientada considerando-se os procedimentos a serem adotados relativamente aaspectos de: a) elaboração, publicação e divulgação economicidade através de editais, avisos e comunicadossoluções construtivas racionais; b) inscrição e cadastramento de candidatos, inclusive portadores de deficiência; c) seleção dos profissionais que irão compor a banca examinadora; d) critérios para elaboração de conteúdos e questões das provas; e) confecção e reprodução dos cadernos de provas, folhas de resposta e demais materiais eventualmente necessários à realização do concurso; f) logística para a aplicação das provas; g) métodos de segurança a serem empregados para a elaboração, reprodução, armazenamento, transporte e aplicação das provas, bem como para a identificação dos candidatos; h) correção e divulgação dos resultados das provas; i) encaminhamento e apreciação de pedidos de vista e recursos; j) serviços de informação e apoio aos candidatos; k) treinamento de toda equipe envolvida na fiscalização da aplicação das provas; l) critérios de seleção dos locais onde serão realizadas as provas; m) demais procedimentos pertinentes ao certame. 13.1.4. Prestar pronto atendimento a candidatos ou terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto ao regulamento do concurso, tornando disponíveis, para tanto: equipe treinada de atendimento, na sede da Contratada, linha telefônica, correio eletrônico (e-mail), fax, internet e correspondência. 13.1.5. Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que comprometam a sua realização e lisura. 13.1.6. Apresentar ao TRF da 5ª Região, imediatamente após a publicação do edital com o resultado final do concurso, as listagens solicitadas no subitem 12.11, observando-se os prazos estabelecidos no cronograma. 13.1.7. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação. 13.1.8. Responder por quaisquer danos ou prejuízos provenientes da execução irregular do contrato, correndo às expensas da contratada as correspondentes despesas no todo ou em parte, de serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções durante ou após sua prestação. 13.1.9. Responder por quaisquer ônus, despesas e obrigações, de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, acidentária e os demais custos diretos e indiretos, assim como por encargos relativos à alimentação, transporte e outros benefícios de qualquer natureza, decorrentes da relação de trabalho do pessoal que venha a ser contratado para a execução de serviços incluídos no objeto do contrato, e ainda, com os custos decorrentes de participação de candidatos isentos de pagamento da taxa de inscrição.

Requisitos Gerais. 13.1Permitir consultas e relatórios para os exercícios encerrados (realizado e orçado) e para as versões do orçamento. Além das obrigações previstas neste Termo de Referência, deverá a contratada: 13.1.1280. Executar direta e integralmente o objeto do contrato. 13.1.2. Iniciar Relatórios Emitir os serviços, objeto do contrato, no dia seguinte à data de assinatura do instrumento contratual, a fim de cumprir o cronograma das etapas do concurso. 13.1.3. Verificada a necessidade, a critério do contratante, será realizada reunião entre representantes do TRF da 5ª Região e da contratada, em que serão tratados assuntos relacionados ao planejamento preliminar, discriminado e detalhado em Proposta Técnica entregue ao TRF da 5ª Região, sobre todos os procedimentos a serem adotados relativamente a: a) elaboração, publicação e divulgação de editais, avisos e comunicados; b) inscrição e cadastramento de candidatos, inclusive portadores de deficiência; c) seleção dos profissionais que irão compor a banca examinadora; d) critérios relatórios para elaboração das peças orçamentárias na formatação exigida pelo Manual de conteúdos e questões das provas; e) confecção e reprodução dos cadernos de provas, folhas de resposta e demais materiais eventualmente necessários à realização do concurso; f) logística Demonstrativos Fiscais da STN vigente para a aplicação das provas; g) métodos de segurança a serem empregados para a elaboração, reprodução, armazenamento, transporte e aplicação das provas, bem como para a identificação dos candidatos; h) correção e divulgação dos resultados das provas; i) encaminhamento e apreciação de pedidos de vista e recursos; j) serviços de informação e apoio aos candidatos; k) treinamento de toda equipe envolvida na fiscalização da aplicação das provas; l) critérios de seleção dos locais onde serão realizadas as provas; m) demais procedimentos pertinentes ao certame. 13.1.4. Prestar pronto atendimento a candidatos ou terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto ao regulamento do concurso, tornando disponíveis, para tanto: equipe treinada de atendimento, na sede da Contratada, linha telefônica, correio eletrônico (e-mail), fax, internet e correspondência. 13.1.5. Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que comprometam a sua realização e lisura. 13.1.6. Apresentar ao TRF da 5ª Região, imediatamente após a publicação do edital com o resultado final do concurso, as listagens solicitadas no subitem 12.11, observando-se os prazos estabelecidos no cronograma. 13.1.7. Manter, durante o período de vigência referência. 281. Relatórios Emitir os relatórios com opção de visualização em tela, impressão ou exportação em diversos formatos de arquivo: PDF, CSV e formato compatível com MS Excel. 282. Relatórios Disponibilizar a geração dos anexos exigidos por lei, utilizados na composição das leis orçamentárias, (que podem ser consultadas no Portal da Transparência do contratoMunicípio de Canoas no link xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/x ervlet/wmorcamento). Os relatórios apresentam no cabeçalho a indicação da lei e artigo ou inciso. 283. Relatórios Conter cabeçalho com o brasão e a identificação do município, todas identificação do relatório (legislação que o originou), filtros aplicados para sua geração, data e hora de emissão e peça orçamentária à qual pertence, no caso dos relatórios utilizados na elaboração das peças orçamentárias. 284. Relatórios Conter, no relatório de acompanhamento do realizado da despesa (QDD), as condições de habilitação e qualificação exigidas seguintes informações: órgão, unidade, programa, ação, conta da despesa, reduzido da dotação, destinação do recurso, valor orçado, valor dos créditos adicionais conforme natureza (suplementar, especial, extraordinário), valor da redução da dotação, saldo atualizado da dotação, valor contingenciado, valor reservado, valor empenhado, valor anulado, valor do empenho líquido, saldo da dotação disponível, saldo liquidado, liquidações anuladas, liquido do valor liquidado, valor a liquidar, valor pago, valor a pagar. 285. Relatórios Conter os seguintes filtros para a contrataçãogeração do QDD, que podem ser aplicados de forma individual ou combinados, permitindo seleção de intervalos (exemplo: fonte 01 até 40) para cada um dos seguintes campos: órgão, conta de despesa, data, fonte, reduzido, cada um dos elementos da funcional programática. 13.1.8. Responder por quaisquer danos ou prejuízos provenientes da execução irregular do contrato, correndo às expensas da contratada as correspondentes despesas no todo ou em parte, de serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções durante ou após sua prestação. 13.1.9. Responder por quaisquer ônus, despesas e obrigações, de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, acidentária e os demais custos diretos e indiretos, assim como por encargos relativos à alimentação, transporte e outros benefícios de qualquer natureza, decorrentes da relação de trabalho do pessoal que venha a ser contratado para a execução de serviços incluídos no objeto do contrato, e ainda, com os custos decorrentes de participação de candidatos isentos de pagamento da taxa de inscrição.