Responsabilidade e Verificação das Informações Cláusulas Exemplificativas

Responsabilidade e Verificação das Informações. Todas as informações repassadas devem ser legítimas, de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA e deverão ser avaliadas pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE. Se necessário, a CONCESSIONÁRIA deve comprovar a veracidade dos dados fornecidos. Essas evidências podem ser provenientes de relatórios do Sistema Integrado de Informações, análises laboratoriais, documentos como licenças, laudos técnicos, entre outros. Nos Relatórios de Desempenho devem ser apresentados os detalhes minuciosos sobre o cálculo de cada indicador, delineando os materiais, métodos e justificativas para a apuração de cada um. É dever do VERIFICADOR INDEPENDENTE incluir comprovação fotográfica, relatórios técnicos e demais mecanismos utilizados para a validação. Para o Relatório Semestral de Desempenho, é necessário o detalhamento da consolidação dos Indicadores de Desempenho e, quando possível, apresentar o resultado dos indicadores individualizados por município. Para o RELATÓRIO ANUAL DE DESEMPENHO, é necessário o detalhamento da consolidação dos Indicadores de Desempenho, bem como cálculo da normalização, definição da periodicidade para o desenvolvimento do cálculo do IDI, IDQ e IDG. Além disso, quando possível, deve-se apresentar de forma individualizada o resultado anual dos indicadores por município.

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