VERIFICADOR INDEPENDENTE definição

VERIFICADOR INDEPENDENTE pessoa jurídica a ser contratada pelo PODER CONCEDENTE para prestar apoio ao processo de aferição do FATOR DE DISPONIBILIDADE e do FATOR DE DESEMPENHO, nos termos deste CONTRATO.

VERIFICADOR INDEPENDENTE empresa de consultoria técnica especializada, a ser contratada pela CONCESSIONÁRIA, conforme previsto no CONTRATO e ANEXO 14; e

VERIFICADOR INDEPENDENTE. Pessoa jurídica a ser contratada pela Concessionária, após aceite pelo Poder Concedente, para prestar apoio ao processo de aferição do desempenho da Concessionária segundo os Indicadores de Qualidade e Desempenho, nos termos deste Edital, do Contrato e de seus Anexos.

Examples of VERIFICADOR INDEPENDENTE in a sentence

• A CONCESSIONÁRIA garantirá ao PODER CONCEDENTE e ao VERIFICADOR INDEPENDENTE acesso irrestrito, ininterrupto e online, em qualquer época, aos sistemas de acompanhamento e monitoramento dos SERVIÇOS e aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos técnicos, econômicos e financeiros da CONCESSIONÁRIA.

• O VERIFICADOR INDEPENDENTE não substitui, nem afasta o exercício do poder de fiscalização do PODER CONCEDENTE no âmbito da CONCESSÃO.

• No processo de REVISÃO ORDINÁRIA da CONCESSÃO, as PARTES, em comum acordo, poderão revisar as diretrizes previstas neste ANEXO para adequar as diretrizes de contratação do VERIFICADOR INDEPENDENTE às mudanças acordadas pelas PARTES durante a REVISÃO ORDINÁRIA.

• As perguntas da pesquisa de satisfação serão definidas de forma conjunta pelo PODER CONCEDENTE e/ou VERIFICADOR INDEPENDENTE, devendo-se adotar as seguintes gradações: “ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” e “péssimo”.

• O VERIFICADOR INDEPENDENTE será selecionado pelo PODER CONCEDENTE e contratado pela CONCESSIONÁRIA, atuando em caráter deliberativo-consultivo, fiscalizatório e executivo na gestão dos contratos de Parcerias Público-Privadas, de forma independente e alheia às demais partes.

More Definitions of VERIFICADOR INDEPENDENTE

VERIFICADOR INDEPENDENTE pessoa jurídica a ser contratada para prestar apoio ao processo de acompanhamento contratual, nos termos deste EDITAL e do CONTRATO, sobretudo para avaliar o ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL e atingimento dos MARCOS DA CONCESSÃO;

VERIFICADOR INDEPENDENTE entidade a ser selecionada e contratada pelo PODER CONCEDENTE, responsável por garantir o cumprimento dos pressupostos do CONTRATO e pelo monitoramento do processo de aferição do desempenho da CONCESSIONÁRIA.

VERIFICADOR INDEPENDENTE empresa de consultoria técnica especializada, a ser contratada pela CONCESSIONÁRIA CONCEDENTE, cujas atribuições estão previstas na Cláusula 23;

VERIFICADOR INDEPENDENTE pessoa jurídica de direito privado contratada para monitorar e aferir o desempenho do parceiro privado, auxiliar o Poder Concedente na fiscalização, dentre outras atribuições na forma da lei e do contrato, e que esteja apta a atuar com total imparcialidade e independência frente às partes.

VERIFICADOR INDEPENDENTE pessoa jurídica independente, com conhecimento técnico sobre serviços e atividades similares aos desempenhados pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do ANEXO V – DISPOSIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE E DE CERTIFICADOR INDEPENDENTE, com a atribuição de proceder ao levantamento de informações e execução de atos de apoio à fiscalização do CONTRATO, notadamente no que concerne à verificação do atendimento dos INDICADORES DE DESEMPENHO, prevista no ANEXO III – INDICADORES DE DESEMPENHO E METAS DE ATENDIMENTO e que comprove total independência e imparcialidade frente às PARTES, a inexistência de qualquer contrato com a CONCESSIONÁRIA e empresas do seu grupo econômico, bem como com a CEDAE. As siglas, termos e expressões listados no singular incluem o plural e vice-versa. O CONTRATO está sujeito às leis aplicadas no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra, assim como pelas normas gerais de Direito Público. Sem prejuízo das demais disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis, aplicar-se-ão, especialmente, as seguintes normas: 2.2.1. Constituição Federal; 2.2.2. Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 2.2.3. Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 2.2.4. Lei federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 2.2.5. Lei federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996; 2.2.6. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.2.7. Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007; 2.2.8. Lei federal n.º 13.089, de 12 de janeiro de 2015; 2.2.9. Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; 2.2.10. Lei estadual nº 4.556, 06 de junho de 2005; 2.2.11. Lei federal nº 13.140, de 26 de junho de 2015; e 2.2.12. Lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. As referências às normas aplicáveis à CONCESSÃO deverão também ser compreendidas como referências à legislação que as substitua ou modifique, total ou parcialmente. Este CONTRATO regula-se pelas suas disposições e pelos preceitos de Direito Público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, que lhe sejam específicas. O regime jurídico deste CONTRATO, em conjunto com os negócios a ele coligados, confere ao ESTADO a prerrogativa de: 2.5.1. alterá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, nos termos estabelecidos neste CONTRATO e na legislação, assegurando sempre a manutenção da equação econômico-financeira do CONTRATO; 2.5.2. extingui-lo, se necessário, em ...

VERIFICADOR INDEPENDENTE entidade desprovida de qualquer relação societária com a CONCESSIONÁRIA ou com o PODER CONCEDENTE e que deverá ser contratada para executar o monitoramento do processo de aferição do desempenho da CONCESSIONÁRIA.

VERIFICADOR INDEPENDENTE. Auditoria a ser contratada pela Concessionária para aferição do desempenho da prestação dos serviços objeto do presente edital e das pesquisas de satisfação aos usuários.