SOCIOAMBIENTAL Cláusulas Exemplificativas

SOCIOAMBIENTAL. 15.1 Fica a CONTRATADA ciente que na execução de suas atividades não poderá causar qualquer tipo de poluição, ou dano ambiental, devendo proteger e preservar o meio ambiente, executando seus serviços em estrita observância às normas legais e regulamentares, federais, estaduais ou municipais, aplicáveis ao assunto, incluindo, mas não se limitando à:
SOCIOAMBIENTAL. A Contratada deverá executar serviços de cunho socioambiental, que contemplem o relacionamento com os usuários, ações de educação ambiental continuada e desenvolvimento de ações de apoio às cooperativas de recicláveis e associações de catadores. Os serviços de socioambientais estarão sob o regramento dos seguintes parâmetros de indicadores: ✔ Parâmetro IS-01 – Centro de Controle Operacional e Atendimento ao Munícipe; ✔ Parâmetro IS-02 – Pesquisa de Satisfação; ✔ Parâmetro IS-03 – Programa de Educação Ambiental. Os Indicadores de Desempenho Socioambientais estão descritos a seguir. Deverá ser implantado um Centro de Controle Operacional – CCO visando garantir a efetividade, eficácia e eficiência da operação dos serviços, realizando ao gerenciamento e o controle dos mesmos, possibilitando o recebimento de dados operacionais para processamento e transformação em informações, subsidiando o processo de tomada de decisões, ações e a elaboração de relatórios gerenciais, entre outros. Esta unidade atenderá às necessidades da equipe de gerenciamento e controle relacionados à CONCESSÃO, sobretudo nas atividades de fiscalização, logística, relatórios e afins. O CCO deve ser equipado com uma infraestrutura, que permita o controle total de todas as ações gerenciais de operação, medições, controle e monitoramento, através de estações de trabalho equipadas com recursos e tecnologias de hardware e software apropriados para o efetivo acompanhamento dos SERVIÇOS. O sistema possibilitará consultas, cadastros e visualizações de todas as informações da execução dos SERVIÇOS, georreferenciadas, permitindo o monitoramento ativo, a fim de detectar possíveis problemas, seja na aplicação web, transmissão dos rastreadores, equipamentos de rede, servidores e demais elementos, possibilitando que a equipe técnica, a partir dos indicadores e alarmes configurados, possa tomar ações, antecipando eventuais falhas. O acompanhamento deve ser feito em tempo real através de uma interface web, possibilitando a emissão de relatórios gerenciais e analíticos, análise de produtividade e regularidade das operações, bem como permitindo a emissão de solicitações de serviços e comunicados de não conformidades. Os recursos de hardware, software, suporte técnico e suporte on-line e banda larga necessárias devem obter critérios de qualidade e segurança, objetivando garantir a satisfação das operações dos serviços prestados. O sistema deverá estar apto a efetuar a avaliação de regularidade das coletas de r...
SOCIOAMBIENTAL. Na produção industrial da Prat’s, empresa de su- cos naturais que nasceu há dez anos em Marin- gá e conta com 340 colaboradores só na fábrica, a sustentabilidade é palavra de ordem. Só que além dos projetos para as fazendas produtoras Xxxxx Xxxxxxx, do Instituto ACIM: empresas podem apoiar projetos de futebol e tênis voltados para crianças e adolescentes _FOTO/XXXX XXXXXX de laranja e para a distribuição de sementes em diversas cidades do Brasil, há quatro anos a em- presa começou a desenvolver ações sociais. De acordo com a diretora de Marketing e Social, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, o trabalho social é feito em parceria com instituições e projetos lo- cais, e até com programas nacionais envolvendo distribuidores. “São aulas de tênis para crianças, formação musical infantojuvenil e projetos de ar- recadação de livros, alimentos, agasalhos e brin- quedos”, cita. Xxxxxx conta que todos os anos o setor respon- sável pelos projetos, o Prat´s Social, reúne a equi- pe para avaliar os projetos que chegam à empresa para planejar ações que responderão às necessida- des de alguma comunidade. “Nossas causas sem- pre abrangem o desenvolvimento sustentável e vão ao encontro dos valores e missão da empresa. Tam- bém estamos em constante busca por melhorias, o que inclui estudos voltados aos impactos de nossas ações junto à comunidade”, detalha Camila. O objetivo do trabalho, segundo a diretora, é difundir por meio de boas práticas valores de integridade, transparência e comprometimento. “Nossa história vai além do suco que produzimos, porque envolve pessoas, famílias e o sentimen- to de que podemos fazer a diferença. Por isso, a ideia é que os projetos socioambientais estejam alinhados à marca, gerando um impacto positivo na comunidade”, afirma Xxxxxx. O Instituto ACIM lançou dois projetos de renúncia fiscal para incentivar crianças e adolescen- tes a praticar futebol de campo e tênis. As iniciativas estão ali- nhadas aos Objetivos de Desen- volvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e reforçam o ODS 3, que trata de saúde e bem-estar. De acordo com a presidente do instituto, Xxxxx Xxxxxxx, o projeto ‘Formando Campeões: Futebol para Todos’ disponibiliza 90 vagas e as aulas serão iniciadas ainda neste ano em um bairro que tenha unidade do projeto Meu Campinho. A ação terá duração de nove me- ses e será desenvolvida pelo Maringá Fute- bol Clube, contará com o apoio da Secretaria Municipal dos Esportes, além do patrocínio da Fertipar Sudeste, C...
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  • COBERTURA ADICIONAL Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.

  • MENSALIDADE SINDICAL A Companhia se compromete a descontar dos salários dos empregados sindicalizados a mensalidade sindical, na forma estabelecida nos Estatutos ou pelas Assembleias Gerais dos sindicatos acordantes.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

  • COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS A CONTRATADA assegurará aos Beneficiários regularmente inscritos e satisfeitas as respectivas condições, a cobertura básica prevista neste contrato, compreendendo a cobertura de todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, visando o tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde/10º Revisão CID-10, conforme Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar vigentes à época do evento. Está garantida, ainda, a cobertura para os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais priorizará o atendimento ambulatorial e em consultórios. Todos os procedimentos clínicos decorrentes de transtornos mentais codificados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde/10º Revisão - CID - 10, inclusive aqueles necessários ao atendimento das lesões auto infligidas, estão obrigatoriamente cobertos. O atendimento, dentro da segmentação e da área de abrangência estabelecida no contrato, está assegurado independentemente do local de origem do evento.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATADA 5.2.1. Indicar formalmente preposto apto a representá-lo junto à CONTRATANTE, que deverá responder pela fiel execução do contrato.

  • OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 10.1. Caberá à CONTRATANTE providenciar, através da FISCALIZAÇÃO, à CONTRATADA:

  • Vencimento Antecipado As Debêntures estão sujeitas a determinadas hipóteses que podem acarretar o seu vencimento antecipado. Para mais informações, ver as Cláusulas 7.1 e 7.2 da Escritura de Emissão e a seção“Informações sobre a Oferta - Características da Emissão e das Debêntures - Vencimento Antecipado” do Prospecto Preliminar, bem como “Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - As obrigações da Emissora constantes da Escritura de Emissão estão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado” do Prospecto Preliminar. Fiança Para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura de Emissão pela Emissora, a Fiadora prestou fiança, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Emissora, pelo Valor Garantido (conforme abaixo definido), nos termos do artigo 822 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), renunciando expressamente aos benefícios previstos nos termos dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837,838 e 839 do Código Civil e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil” e “Fiança”, respectivamente). Entende-se por “Valor Garantido”, o valor total das obrigações, principais ou acessórias, presentes e futuras, da Emissora previstas na Escritura, que inclui: (i) o Valor Nominal Unitário ou o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, acrescido da Remuneração das Debêntures e dos Encargos Moratórios, calculados nos termos da Escritura de Emissão e/ou previstos nos demais documentos da Emissão, bem como; (ii) todos os acessórios ao principal, inclusive honorários do Agente Fiduciário e as despesas comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou pelos Debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes da Escritura e demais documentos da Emissão e suas posteriores alterações e verbas indenizatórias, quando houver até o integral cumprimento de todas obrigações constantes na Escritura e nos demais documentos da Emissão; e (iii) custos e despesas com a contratação da Agência de Rating. Para fins da presente definição, não estão inclusos os valores relativos ao pagamento (i) do Banco Liquidante; (ii) do Escriturador; e (iii) das taxas da B3. Para maiores informações sobre a Fiança vide a seções “Informações Sobre a Oferta - Características da Emissão e das Debêntures - Fiança” e “Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - A Fiança pode ser insuficiente para quitar o saldo devedor das Debêntures em caso de inadimplemento das obrigações da Emissora com relação à Emissão”, ambas do Prospecto Preliminar.

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Além das obrigações contidas no Edital e seus anexos, e neste Contrato, cabe à CONTRATANTE:

  • Caducidade 40.1. A inexecução total ou parcial do CONTRATO acarretará, a critério do CONCEDENTE, a declaração de caducidade da CONCESSÃO, independentemente da aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste CONTRATO, especialmente desta Cláusula.

  • OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA CLÁUSULA OITAVA - Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste instrumento de contrato, do Edital da Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual de Licitações, cabe à CONTRATADA: