RESPONSABILIDADE SOBRE PERMISSÕES, AUTORIZAÇÕES E LIBERAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTRAS ENTIDADES Cláusulas Exemplificativas

RESPONSABILIDADE SOBRE PERMISSÕES, AUTORIZAÇÕES E LIBERAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTRAS ENTIDADES o(a) PATROCINADO(A) deve responsabilizar-se por adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais, de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto, como, por exemplo direito de uso de imagem, liberações de órgãos públicos e de fiscalização e controle, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (ECAD), Juizado de Infância e Adolescência (para participação / exibição de trabalhos com menores de idade), Secretaria de Segurança Pública ou Defesa Civil (para uso de espaços públicos), e outros.

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