PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS Cláusulas Exemplificativas

PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto.
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PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS. 13.1 Cabe ao proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal necessárias. 13.2 Todos os documentos de permissões e autorizações deverão ser mantidos sob a guarda do proponente, para que sejam apresentados, caso solicitado.
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PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS. 10.1 Cabe ao coordenador adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias à execução do projeto. 10.2 Para os casos de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade, deve-se observar a legislação em vigor (MP nº 2.186, Decreto nº 3.945/01, Decreto nº 98.830/90, Portaria MCT nº 55/90 e Decreto nº 4.946/03) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto. 10.3 Todos os documentos de permissões e autorizações deverão ser mantidos sob a guarda do coordenador, para que sejam apresentados, caso solicitado.
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PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS. 11.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto. 11.2. Coordenadores de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (MP nº 2.186/01, Decreto nº 3.945/01, Decreto nº 98.830/90, Portaria MCT nº 55/90 e Decreto nº 4.946/03) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.
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PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS. 21.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a exe- cução do projeto, como por exemplo, concordância do Comitê de Ética no caso de experimentos relacionados a seres humanos; do IBRAM na área ambiental; da CTNBio/MCT, quando tratar-se de OGMs, genoma, entre outros.
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PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS. 11.1. Cabe ao pesquisador proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias à execução do projeto. 11.2. Para os casos de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade, deve-se observar a legislação em vigor (Lei n.º 13.123/2015; Decreto Federal n.º 8.772/2016; Decreto Federal n.º 98.830/1990; Portaria MCT n.º 55/1990; e Decreto n.º 4.946/2003), para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto. 11.3. Todos os documentos de permissões e autorizações deverão ser mantidos sob a guarda do coordenador, para apresentá-los, caso solicitado.
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PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS. 12.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto. 12.2. Coordenadores brasileiros de projetos de pesquisa relacionados à biodiversidade devem observar a legislação em vigor (MP nº 2.186, Decreto nº 3.945/01, Decreto nº 98.830/90, Portaria MCT nº 55/90 e Decreto nº 4.946/03) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.
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PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS. 15.1. É de exclusiva responsabilidade do orientador e/ou do bolsista adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal necessárias para a execução do projeto de pesquisa.
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  • OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Preencher o ANEXO 29 R$ 490.223,18

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  • Impugnações E Pedidos De Esclarecimentos 1. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, encontrado na opção “EDITAL”. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 2. As impugnações serão decididas pelo subscritor do Edital e os pedidos de esclarecimentos respondidos pelo Pregoeiro até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. 2.1.. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública, se for o caso. 2.2.. As decisões das impugnações e as respostas aos pedidos de esclarecimentos serão entranhados aos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. 3. A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus anexos, em especial no Memorial Descritivo e na minuta de termo de contrato.

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 24 17 Disposições Gerais 26 18 Do Foro 27 Anexo de Cobertura 28 Conceitos Os termos abaixo, quando empregados neste Contrato, terão os significados seguintes: