Common use of RETENÇÃO DA CTPS Clause in Contracts

RETENÇÃO DA CTPS. As entidades que assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho ressaltam a impossibilidade das empresas reterem as CTPS de seus empregados, além do prazo estabelecido na CLT, que é de 48 horas.

RETENÇÃO DA CTPS. As entidades que assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho ressaltam a impossibilidade das empresas reterem as CTPS de seus empregados, além do prazo estabelecido na CLT, que é de 48 horasCLT (Art. 29).

RETENÇÃO DA CTPS. As entidades partes que assinam a o presente Convenção Coletiva Acordo Coletivo de Trabalho ressaltam a impossibilidade das empresas reterem da empresa reter as CTPS de seus empregados, além do prazo estabelecido na CLT, que é de 48 horas.

RETENÇÃO DA CTPS. As entidades que assinam a o presente Convenção Acordo Coletiva de Trabalho ressaltam a impossibilidade das empresas reterem as CTPS de seus empregados, além do prazo estabelecido na CLT, que é de 48 horas.