RETENÇÃO DA CTPS. As entidades que assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho ressaltam a impossibilidade das empresas reterem as CTPS de seus empregados, além do prazo estabelecido na CLT, que é de 48 horas.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho
RETENÇÃO DA CTPS. As entidades que assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho ressaltam a impossibilidade das empresas reterem as CTPS de seus empregados, além do prazo estabelecido na CLT, que é de 48 horasCLT (Art. 29).
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
RETENÇÃO DA CTPS. As entidades que assinam a o presente Convenção Acordo Coletiva de Trabalho ressaltam a impossibilidade das empresas reterem as CTPS de seus empregados, além do prazo estabelecido na CLT, que é de 48 horas.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho
RETENÇÃO DA CTPS. As entidades partes que assinam a o presente Convenção Coletiva Acordo Coletivo de Trabalho ressaltam a impossibilidade das empresas reterem da empresa reter as CTPS de seus empregados, além do prazo estabelecido na CLT, que é de 48 horas.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho