Salário Proporcional. 9. Equiparação Salarial - Alterações Da Lei Nº 13.467/2017
Salário Proporcional. O empregado com contrato de trabalho a tempo parcial fará jus ao direito de receber o salário com valor proporcional à sua jornada semanal, tendo como base os salários dos empregados que trabalham sob jornada integral e que desempenham as mesmas funções na empresa. E para esse cálculo é utilizado como parâmetro o pagamento dos empregados que cumprem as mesmas funções, jornada de tempo integral de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Então, a Legislação estabelece que o salário seja proporcional à sua jornada semanal, ou seja, calculado em horas. E para esse cálculo é utilizado como parâmetro o pagamento dos empregados que cumprem as mesmas funções, jornada de tempo integral de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Salário Proporcional. Quando o empregado diarista prestar serviço ao empregador durante apenas um, dois ou três dias por semana, ou em regime de Plantões Diários ou Semanais, os valores do seu salário ficarão vinculados ao número de dias ou horas efetivamente trabalhados, na forma prevista nos artigos 4º e 76 da CLT vigente, devendo ser garantido de forma proporcional ao piso da categoria, desde que o horário predeterminado possibilite ao trabalhador ter outro vínculo de empregado.
Salário Proporcional. 3.2.1 - Forma de Cálculo de Salário Proporcional
Salário Proporcional. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.