REGIME DE TEMPO PARCIAL Cláusulas Exemplificativas

REGIME DE TEMPO PARCIAL. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
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REGIME DE TEMPO PARCIAL. A SANKYU poderá contratar empregados em regime de tempo parcial, cuja duração não ultrapasse as 25 (vinte e cinco) horas semanais, conforme definido no art. 58-A, acrescentado à CLT por força da Medida Provisória nº 2.164, de 24 de agosto de 2001. Para o empregado contratado no regime de tempo integra que interessar pelo regime de tempo parcial e for de interesse da empresa, será necessária a celebração do termo aditivo ao contrato de trabalho. 1- Os empregados contratados sob o regime de trabalho a tempo parcial terão os seus salários pagos de forma proporcional à sua jornada. 2- O empregado sob o regime de tempo parcial terá direito a férias, conforme determina a legislação em vigor.
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REGIME DE TEMPO PARCIAL. As empresas poderão contratar empregados em regime de tempo parcial nos termos do art. 58-A da CLT, respeitado o art. 7º, inc. VI da Constituição Federal de 1.988, respeitando-se o piso da categoria proporcional à jornada de trabalho, cuja duração não ultrapasse as 30 (trinta) horas semanais.
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REGIME DE TEMPO PARCIAL. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de realização de horas extras, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
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REGIME DE TEMPO PARCIAL. As empresas poderão contratar empregados em regime de tempo parcial, cuja duração não ultrapasse as 30 (trinta) horas semanais, desde que respeitado o piso da categoria e a média de mercado da função da categoria. § 1º A seu pedido, ao(s) empregado(s) já contratado(s) no regime de tempo integral que se interessar(em) pelo regime estabelecido no caput desta cláusula, será permitida a opção pelo regime de tempo parcial, permitindo o empregador, desde que seja celebrado termo aditivo específico para tal. §2º Os empregados contratados sob o regime de trabalho a tempo parcial terão os seus salários pagos de forma proporcional à sua jornada. §3º O empregado sob o regime de tempo parcial terá direito a férias, conforme determina a legislação em vigor.
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