Common use of SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA Clause in Contracts

SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA. 1. O Sistema de Contabilidade Pública deverá registrar todos os fatos contábeis ocorridos e possibilitar o atendimento à legislação vigente, à análise da situação da administração pública, e a obtenção de informações contábeis e gerenciais necessárias à tomada de decisões. 2. Efetuar a escrituração contábil nos sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação em partidas dobradas e no Sistema Orçamentário em partidas simples, de conformidade com os artigos 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro Diário. 3. Possibilitar a integração com o Sistema de Compras. 4. Gerar relatórios gerenciais de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e outros, de acordo com o interesse do Tribunal de Contas, bem como Boletim Financeiro Diário. 5. Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 - LRF e Resolução do Tribunal de Contas. 6. Gerar os razões analíticos de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação. 7. Permitir informar documentos fiscais na Ordem de Pagamento. 8. Possibilitar a consulta ao sistema, sem alterar o cadastro original. 9. Possibilitar o registro de empenhos por Estimativa, Global e Ordinário. 10. Possibilitar o registro de Sub-empenhos sobre o empenho Global. 11. Possibilitar a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, visando a não inscrição em Restos a Pagar. 12. Possibilitar a anulação total e parcial do empenho e o cancelamento da anulação. 13. Possibilitar o controle do pagamento de Empenho, Restos a Pagar e Despesas Extras, em contrapartida com várias Contas Pagadoras. 14. Possibilitar inscrever automaticamente no Sistema de Compensação dos empenhos de Adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas. 15. Controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, emitindo relatórios de parcelas a vencer e vencidas, visando o controle do pagamento dos compromissos em ordem cronológica. 16. Possibilitar o registro do pagamento total ou parcial da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários. 17. Possibilitar a inclusão de vários descontos, tanto no fluxo extra-orçamentário como no orçamentário, com registros automáticos nos sistemas orçamentário e financeiro. 18. Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos Sistemas Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensação, conforme o caso. 19. Possibilitar o controle de Restos a Pagar em contas separadas por exercício, para fins de cancelamento, quando for o caso. 20. Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado. 21. Emitir Notas de Pagamento, de Despesa extra, de Empenhos e de Sub-empenhos. 22. Emitir ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho. 23. Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiro das autarquias juntamente com o balancete financeiro do Instituto. 24. Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa. 25. Cadastrar e controlar as dotações constantes do Orçamento do Instituto e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários. 26. Cadastrar e controlar os Créditos Suplementares e as anulações de dotações. 27. Registrar empenho global, por estimativa, ordinário e sub-empenho. 28. Registrar anulação parcial ou total de empenho. 29. Registrar bloqueio e desbloqueio de dotações. 30. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. 31. Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa. 32. Possibilitar consultar ao sistema sem alterar o cadastro original. 33. Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do Instituto. 34. Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Instituto. 35. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no exercício já iniciado. 36. Emitir Notas de Empenho, Sub-empenhos, Liquidação, Ordens de Pagamento, Restos a pagar, Despesa extra e suas respectivas notas de anulação, possibilitando sua emissão por intervalo e/ou aleatoriamente. 37. Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extra-orçamentária e o cancelamento da anulação, possibilitando auditoria destas operações. 38. Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa, permitindo a emissão de relatórios das despesas por tipo. 39. Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo, especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado. 40. Permitir que nas alterações orçamentárias possa se adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para um mesmo decreto. 41. Registrar bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações, inclusive com indicação de tipo cotas mensais e limitação de empenhos. 42. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. 43. Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa. 44. Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do Instituto. 45. Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Instituto. 46. Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de saldos ou lançamentos indevidos. 47. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho, conforme o artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 04 de maio de 2000. 48. Possuir relatório para acompanhamento das metas de arrecadação, conforme o art. 13 da Lei 101/00 – LRF de 04 de maio de 2000. 49. Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados. 50. Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução. 51. Emitir os relatórios da Contas Públicas para publicação, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00; 52. Emitir relatórios: Pagamentos Efetuados, Razão da Receita, Pagamentos em Ordem Cronológica, Livro Diário, Extrato do Credor, Demonstrativo Mensal dos Restos a Pagar, Relação de Restos a Pagar e de Cheques Compensados e Não Compensados. 53. Possibilitar que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento. 54. Permitir gerar arquivos para o sistema do Tribunal de Contas do Estado referente aos atos administrativos, dados contabilizados, dados financeiros e dados do orçamento. 55. Gerar relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no sistema antes de gerar os arquivos para os Tribunais de Contas. 56. Emitir relatórios com as informações para o SIOPS, no mesmo formato deste. 57. Emitir relatórios com as informações para o SIOPE, no mesmo formato deste. 58. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência. 59. Permitir o cadastramento de devolução de receita utilizando rubricas redutoras conforme Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN. 60. Permitir que seja feita a contabilização do regime próprio de previdência em conformidade com a Portaria 916 do ministério de previdência, com emissão dos respectivos demonstrativos. 61. Possibilitar a emissão de relatório com as deduções para o Imposto de Renda. 62. Possibilitar a emissão de gráficos comparativos entre a receita prevista e arrecadada e a despesa fixada e realizada. 63. Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor.

SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA. 1. O Sistema de Contabilidade Pública deverá registrar todos os fatos contábeis ocorridos e possibilitar o atendimento à legislação vigente, à análise da situação da administração pública, pública e a obtenção de informações contábeis e gerenciais necessárias à tomada de decisões. 2. Efetuar a escrituração contábil nos sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação em partidas dobradas e no Sistema Orçamentário em partidas simples, de conformidade com os artigos arts. 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro Diário. 3. Possibilitar a integração com o Sistema de Compras. 4. Gerar relatórios gerenciais de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e outros, de acordo com o interesse do Tribunal de Contas, bem como Boletim Financeiro Diário. 54. Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 - 101/00- LRF e Resolução do Tribunal de Contas. 65. Gerar os as razões analíticos de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação. 76. Permitir informar documentos fiscais na Ordem de Pagamento. 87. Possibilitar a consulta ao sistema, sem alterar o cadastro original. 98. Possibilitar o registro de empenhos por Estimativa, Global e Ordinário. 109. Possibilitar o registro de Sub-empenhos sobre o empenho Global. 1110. Possibilitar a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, visando a não inscrição em Restos a Pagar. 1211. Possibilitar a anulação total e parcial do empenho e o cancelamento da anulação. 1312. Possibilitar o controle do pagamento de Empenho, Restos a Pagar e Despesas Extras, Extras em contrapartida com várias Contas Pagadoras. 1413. Possibilitar inscrever automaticamente no Sistema de Compensação dos empenhos de Adiantamentosadiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas. 1514. Controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, emitindo relatórios de parcelas a vencer e vencidas, visando o controle do pagamento dos compromissos em ordem cronológica. 1615. Possibilitar o registro do pagamento total ou parcial da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários. 1716. Possibilitar a inclusão de vários descontos, tanto no fluxo extra-extra orçamentário como no orçamentário, com registros automáticos nos sistemas orçamentário e financeiro. 1817. Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos Sistemas Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensaçãoCompensação, conforme o caso. 18. Efetuar o lançamento do cancelamento de restos a pagar em contrapartida com a receita orçamentária, em rubrica definida pelo usuário. 19. Possibilitar o controle de Restos a Pagar em contas separadas por exercício, para fins de cancelamento, quando for o caso. 20. Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado. 21. Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor. 22. Emitir Notas de Pagamento, de Despesa extraExtra, de Empenhos e de Sub-empenhos. 2223. Emitir ordens Ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho. 2324. Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiro das autarquias juntamente com o balancete financeiro do Instituto. 24. Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesada prefeitura. 25. Cadastrar Permitir a geração automática de empenhos, liquidações, pagamentos orçamentários e controlar as dotações constantes do Orçamento do Instituto e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordináriosrestos à pagar, referente às prestações de contas da Câmara, por meio de importação de arquivos. 26. Cadastrar e controlar os Créditos Suplementares e as anulações de dotações. 27. Registrar empenho global, por estimativa, ordinário e sub-empenho. 28. Registrar anulação parcial ou total de empenho. 29. Registrar bloqueio e desbloqueio de dotações. 30. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. 31. Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa. 32. Possibilitar consultar ao sistema sem alterar o cadastro original. 33. Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do Instituto. 34. Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Instituto. 3531. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no exercício já iniciado. 3632. Emitir Notas de Empenho, Sub-empenhos, Liquidação, Ordens de Pagamento, Restos a pagar, Despesa extra e suas respectivas notas de anulação, possibilitando sua emissão por intervalo e/ou aleatoriamente. 3733. Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extra-extra orçamentária e o cancelamento da anulação, possibilitando auditoria destas operações. 3834. Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho. 35. Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa, permitindo a emissão de relatórios das despesas por tipo. 3936. Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo, especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estadodos Municípios. 4037. Cadastrar e controlar as dotações constantes no Orçamento do Município e as decorrentes de Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários. 38. Permitir que nas alterações orçamentárias possa se adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para um mesmo decreto. 4139. Registrar bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações, inclusive com indicação de tipo cotas mensais e limitação de empenhos. 4240. Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício, e com possibilidade de emissão consolidada, e agrupando por recurso. 41. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. 4342. Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa. 4443. Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do InstitutoMunicípio. 4544. Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do InstitutoMunicípio. 4645. Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de saldos saldos, ou lançamentos indevidos. 4746. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho, conforme o artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 04 4 de maio de 2000. 4847. Possuir relatório para acompanhamento das metas de arrecadação, conforme o art. artigo 13 da Lei 101/00 – LRF de 04 4 de maio de 2000. 4948. Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados. 5049. Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução. 50. Emitir relatórios demonstrativos dos gastos com Educação, Saúde e Pessoal, com base nas configurações efetuadas nas despesas e nos empenhos. 51. Emitir os relatórios da das Contas Públicas para publicação, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00; 52. Emitir relatórios: relatórios de Pagamentos Efetuados, Razão da Receita, Pagamentos em Ordem Cronológica, Livro Diário, Extrato do Credor, Demonstrativo Mensal dos Restos a Pagar, Relação de Restos a Pagar e de Cheques Compensados e Não Compensados. 53. Possibilitar que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento. 54. Permitir gerar arquivos para o sistema do Tribunal de Contas do Estado dos Municípios referente aos atos administrativos, dados contabilizados, dados financeiros e dados do orçamento. 55. Gerar relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no sistema antes de gerar os arquivos para os Tribunais de Contas. 56. Emitir relatórios com as informações para o SIOPS, no mesmo formato deste. 57. Emitir relatórios com as informações para o SIOPE, no mesmo formato deste. 58. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência. 59. Permitir o cadastramento de devolução de receita utilizando rubricas redutoras conforme Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN. 60. Permitir que seja feita a contabilização do regime próprio de previdência em conformidade com a Portaria 916 do ministério de previdência, com emissão dos respectivos demonstrativos. 61. Possibilitar a emissão de relatório com as deduções para o Imposto de Renda. 62. Possibilitar a emissão de gráficos comparativos entre a receita prevista e arrecadada e a despesa fixada e realizada. 63. Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor.