SMP Cláusulas Exemplificativas

SMP. MM-I: Serviço Telefônico Móvel-Móvel intraoperadora no Plano Pós-pago e na modalidade Local, assim entendidas as ligações oriundas da Área de Mobilidade em que está compreendida a Estação Móvel para telefones Móveis nesta mesma área utilizando a rede da mesma operadora que originou a chamada.

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  • NOVAÇÃO 12 - A não utilização por parte da CONTRATANTE, de quaisquer direitos a ela assegurados neste Contrato ou na Lei, em geral, ou a não aplicação de quaisquer sanções nelas previstas, não importa em novação quanto a seus termos, não devendo, portanto, ser interpretada como renúncia ou desistência de aplicação ou de ações futuras. Todos os recursos postos a disposição da CONTRATANTE, neste Contrato, serão considerados como cumulativos, e não alternativos, inclusive em relação a dispositivos legais.

  • DAS VEDAÇÕES 11.1. É vedado à CONTRATADA:

  • VEDAÇÕES 12.1. É vedado à CONTRATADA: