SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL / CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO Cláusulas Exemplificativas

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL / CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO. Reconhecimento da condição de substituto processual do sindicato acordante para pleitear direitos decorrentes da aplicação do presente Acordo Coletivo, do inciso III do artigo 8º e artigo 114, ambos da Constituição Federal.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL / CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO. Reconhecimento da condição de substituto processual o SIMETAL-PARAUAPEBAS, para pleitear direitos decorrentes da aplicação do presente Acordo Coletivo, nos termos legais, do inciso III do art. 8º e art. 114, ambos da Constituição Federal.

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