Common use of TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO Clause in Contracts

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 26.1 Durante todo o PRAZO de vigência deste CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO só poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, desde que não coloque em risco a execução deste CONTRATO, respeitado o disposto no Art. 27 da Lei Federal 8.987/95.

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa n.º [...], Contrato De Concessão Administrativa n.º [ ], Contrato De Concessão Administrativa n.º [...]

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 26.1 7.1. Durante todo o PRAZO prazo de vigência deste do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução deste CONTRATO, respeitado o disposto no Art. 27 da Lei Federal 8.987/95do OBJETO.

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Samples: Concessão De Direito Real De Uso, a Título Oneroso, De Área Denominada Gleba Santa Etelvina Iii B Situada Na Cidade Tiradentes Sp, Concessão Onerosa De Uso Do Complexo Anhembi Para Reforma, Gestão, Manutenção, Operação E Exploração, Concessão Onerosa De Uso Do Complexo Anhembi Para Reforma, Gestão, Manutenção, Operação E Exploração

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 26.1 15.1. Durante todo o PRAZO prazo de vigência deste CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTEPARCEIRO PÚBLICO, e desde que não coloque em risco a execução deste CONTRATO, respeitado o disposto no Art. 27 da Lei Federal 8.987/95.

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Samples: www.semasa.sp.gov.br