Common use of TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO Clause in Contracts

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 7.1. Durante todo o prazo de vigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 7.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão de todos os Termos Definitivos de Conclusão das Obras relativo ao término das OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO. 7.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 7.1. Durante todo o prazo de vigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 7.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão de todos os Termos Definitivos de Conclusão do TERMO DEFINITIVO DE ACEITAÇÃO DE OBRAS relativo à CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES, nos termos da CLÁUSULA 15ª, mediante a comprovação da regularidade no cumprimento das Obras relativo ao término das OBRAS DE REQUALIFICAÇÃOobrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 7.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado em assumir a CONCESSÃO deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 7.1. Durante todo o prazo de vigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 7.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão do Termo Definitivo de todos os Termos Definitivos Aceitação de Conclusão das Obras relativo ao término à Conclusão do PROGRAMA DE INTERVENÇÕES, nos termos da subcláusula previsto na CLÁUSULA 10ª –, e mediante a comprovação da regularidade no cumprimento das OBRAS DE REQUALIFICAÇÃOobrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 7.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 7.1. Durante todo o prazo de vigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 7.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão do Termo Definitivo de todos os Termos Definitivos Aceitação de Conclusão das Obras relativo ao término à Conclusão do PROGRAMA DE INTERVENÇÕES, nos termos da subcláusula previsto na 0, e mediante a comprovação da regularidade no cumprimento das OBRAS DE REQUALIFICAÇÃOobrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 7.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 7.18.1. Durante todo o prazo de vigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 7.28.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão de todos os Termos Definitivos de Conclusão das Obras do último TERMO DEFINITIVO DE ACEITAÇÃO DE OBRAS relativo ao término à conclusão das OBRAS DE REQUALIFICAÇÃOIMPLANTAÇÃO, e mediante a comprovação da regularidade no cumprimento das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 7.38.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 7.1. Durante todo o prazo de vigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 7.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão de todos os Termos Definitivos do Termo Definitivo de Conclusão das Obras relativo ao término das OBRAS DE REQUALIFICAÇÃOe Manutenção da Operação previsto na Cláusula CLÁUSULA 9ª –. 7.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: ai) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;