Common use of TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE Clause in Contracts

TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE. A CONCESSIONÁRIA deve comunicar imediatamente ao PODER CONCEDENTE após eventuais alterações ocorridas na sua composição societária, respeitadas as obrigações definidas neste Contrato referentes à transferência do controle da CONCESSIONÁRIA. A transferência no controle direto da CONCESSIONÁRIA deverá ser previamente autorizada pelo PODER CONCEDENTE nos termos da lei. Considera-se previamente autorizada pelo PODER CONCEDENTE a eventual transferência de controle da CONCESSIONÁRIA para terceira sociedade que integre o grupo econômico de sócia original da SPE, seja a sociedade entrante controlada, controladora ou empresa sob controle comum da sociedade que está se retirando ou da sociedade que venha a permanecer na SPE.

TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE. 23.1 A CONCESSIONÁRIA deve comunicar imediatamente ao PODER CONCEDENTE após eventuais alterações ocorridas na sua composição societária, respeitadas as obrigações definidas neste Contrato referentes à transferência do controle da CONCESSIONÁRIA. . 23.1.1 A transferência no controle direto da CONCESSIONÁRIA deverá ser previamente autorizada pelo PODER CONCEDENTE nos termos da lei. . 23.2 Considera-se previamente autorizada pelo PODER CONCEDENTE a eventual transferência de controle da CONCESSIONÁRIA para terceira sociedade que integre o grupo econômico de sócia original da SPE, seja a sociedade entrante controlada, controladora ou empresa sob controle comum da sociedade que está se retirando ou da sociedade que venha a permanecer na SPE.