EFICÁCIA. 5.1. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficial.
5.2. Incumbirá à Prefeitura de Ibatiba providenciar, às suas expensas, a publicação do extrato do contrato no Órgão Oficial. O mesmo procedimento será adotado para eventual termo aditivo.
EFICÁCIA. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficial.
EFICÁCIA. 4.1. A publicação resumida do presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, que é condição indispensável para a sua eficácia, será providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, facultado sua publicação em outros meios de comunicação.
EFICÁCIA. 7.1. O presente Registro de Preços somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na forma preconizada pelo art. 206, inciso II do Decreto Estadual nº 1.525/2022.
EFICÁCIA. 3.1. A abertura da Conta D/O apenas produzirá efeitos após: (i) a realização do depósito inicial por parte do Cliente, e (ii) aprovação pelo Banco, com base na verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis e da entrega de toda a documentação exigível.
3.2. O Banco não autorizará quaisquer movimentos a débito ou a crédito na Conta D/O, subsequentes ao depósito inicial, até à aprovação da abertura da Conta D/O.
3.3. Em caso de insuficiência de entrega de documentação no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da Conta D/O ou de impedimento legal à abertura da Conta D/O, esta será encerrada automaticamente, observando-se os procedimentos descritos na cláusula 26 do Capítulo I – Disposições Gerais.
3.4. No caso de o Cliente não ser residente em Portugal, confere poderes ao Banco para, nos termos legais aplicáveis, solicitar junto da Administração Fiscal a atribuição de número de identificação fiscal especial em seu nome, para permitir a abertura da Conta D/O. Se o Cliente vier a obter posteriormente um número de identificação fiscal, fica obrigado a comunicá-lo ao Banco, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando cópia dos documentos comprovativos, sob pena de o Banco poder inibir a Conta D/O de quaisquer movimentos a débito ou a crédito, suspender a utilização dos meios de pagamento disponibilizados e proceder em conformidade com o disposto na parte final do número anterior.
EFICÁCIA. A eficácia das condições estabelecidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho, por definição e condição também do clausulado, será de 12 (doze) meses, a contar da data base das categorias fixada, desde já, em 1º de outubro de 2019.
EFICÁCIA. 3.1. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficial.
3.2. Incumbirá à Prefeitura de Brejetuba providenciar, às suas expensas, a publicação do extrato do contrato no Órgão Oficial. O mesmo procedimento será adotado para eventual termo aditivo.
EFICÁCIA. O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA Referência: Processo nº 50606.500220/2017-44 SEI nº 6864070 Unidade Gestora: SREMG
EFICÁCIA. O presente Acordo Coletivo de Trabalho que terá duração de 01 (um) ano, iniciando de 1º de maio de 2018 e terminando em 30 de abril de 2019, surte eficácia 03 (três) dias após a entrega da cópia do acordo homologado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, para fins de registro e arquivamento, ao Setor Pessoal da Unimed de Fortaleza.
EFICÁCIA. O presente contrato terá eficácia após a publicação de sua súmula.