TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 59. O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Bertioga, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Itanhaém, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De XXXX
TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 5956. O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
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Samples: Contrato De Programa Do Município De XXXX, Contrato De Programa Do Município De Assis
TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 59. O 57.O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Biritiba Mirim, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Ubatuba
TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 5955. O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
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TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 5958. O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
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TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 59. O 58.O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
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TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 5957. O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, em sentido contrário.
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TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA SABESP. Cláusula 5979. O CONTRATO será extinto caso o ESTADO transfira o controle acionário da SABESP à iniciativa privada, salvo eventual exceto na hipótese de alteração da LEGISLAÇÃO APLICÁVELlegislação municipal, em sentido contrárioestadual e federal que prevêem tal conseqüência.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário