Uso Atual dos Solos Cláusulas Exemplificativas

Uso Atual dos Solos. O Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa do Ceará ora em análise prevê a implantação de obras no perímetro urbano, localizadas subterraneamente ao longo dos traçados das ruas ou de faixas de domínio de rodovias, como é o caso das redes coletoras e linhas de recalque, ou posicionadas em pontos estratégicos, como no caso das estações elevatórias. A área da ETE, por sua vez, encontra-se posicionada ao sul da cidade de Viçosa do Ceará na margem esquerda de um pequeno tributário do riacho Boqueirão, distando cerca de 200,0m da faixa de domínio da CE-187, que permite o acesso a Tianguá. As áreas das estações elevatórias, em geral, ocupam terrenos desnudos ou recobertos por um capeamento gramíneo/herbáceo, estando parte destas posicionadas próximas a residências e/ou áreas comerciais, requerendo a adoção de medidas para evitar aporte de odores, bem como o tratamento arquitetônico/paisagístico de suas instalações, já que o sistema de esgotamento sanitário será implementado numa cidade serrana de elevado potencial turístico. Uma das estações elevatórias do Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa do Ceará - a XXX- 00, apresenta seu terreno ocupado por seis edificações de baixa renda, já estando sendo negociada pela CAGECE a aquisição destes imóveis, devendo o valor da indenização permitir o autoreassentamento das famílias que serão desalojadas. Ressalta-se que, uma destas habitações apresenta uso misto (residência/comércio) devendo esta questão ser levada em conta por ocasião do estabelecimento do valor das indenizações. A estação elevatória EEE-01, por sua vez, será implantada na área da atual ETE do sistema de esgotamento sanitário que atende a área central deste núcleo urbano e que será desativada. As outras duas estações elevatórias (EEE-02 e EEE-03) estão situadas vizinhas a pequenos cursos d’água, ocupando terrenos posicionados em áreas de preservação permanente, cuja cobertura vegetal apresenta-se erradicada ou substituída por capeamentos gramíneo/herbáceos. Ambas as áreas muito provavelmente estão sujeitas a alagamentos durante o período chuvoso, devendo ser estudado pela CAGECE a possibilidade de relocação destas duas infraestruturas visando sanar estes problemas. Quanto ao traçado da rede coletora e das linhas de recalque estas se desenvolvem predominantemente por vias com pavimentação asfáltica, apresentando apenas pequenas porções da malha urbana com pavimentação em pedra tosca ou sem pavimentação, estas últimas geralmente posicionadas em áreas pe...
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  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS O CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços contratados por intermédio do gestor do contrato de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas. A fiscalização não exclui e nem reduz a integral responsabilidade da CONTRATADA, mesmo perante terceiros, por quaisquer irregularidades constatadas na prestação dos serviços, inclusive quando resultantes de utilização de pessoal inadequado ou sem a qualificação técnica necessária, inexistindo, em qualquer hipótese, corresponsabilidade por parte do CONTRATANTE. A ausência de comunicação, por parte do CONTRATANTE, referente a irregularidades ou falhas, não exime a CONTRATADA do regular cumprimento das obrigações previstas neste contrato e no Anexo I do Edital.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A Fiscalização dos serviços ocorrerá de forma ininterrupta e ficará a cargo da Contratante, que poderá designar seus funcionários e/ou ainda, indicar fiscais contratados. A Fiscalização poderá agir e decidir perante a Contratada, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o Contrato, em desacordo com as Normas Técnicas da ABNT e conflitantes com a melhor técnica consagrada pelo uso. Fica obrigada a Contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão, sob a pena de descumprimento contratual. Caso haja a necessidade de substituição de equipamentos/materiais especificados por outros equivalentes/similares (casos em que houver comprovadas justificativas técnicas da real necessidade de substituição), a Contratada deverá informar o fato antecipadamente ao responsável pela fiscalização dos serviços para que seja feita a adequada avaliação e registro da ocorrência. A eventual substituição poderá ocorrer somente após a consulta e mediante expressa autorização formal da Fiscalização. Cabe à Fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais tenha sido estipulada qualquer penalidade contratual. A presença da Fiscalização não exclui ou reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros por qualquer irregularidade, inclusive aquelas resultantes de imperfeições técnicas ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. Os fiscais realizarão a avaliação, conferência e medição dos serviços e obras executados pela Contratada, para fins de aprovação e valoração dos mesmos para o faturamento da Contratada. Os trabalhos medidos e aprovados consubstanciarão a elaboração de boletins de medição para o pagamento da Contratada. A frequência de medição de serviços será mensal e quanto à conclusão antecipada de algum serviço fica facultado ao Contratante realizar medição extra, desde que, solicitado pela Contratada executora das obras.

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

  • Prorrogação dos Prazos Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nesta Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.