Common use of USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Clause in Contracts

USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 16.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, no art. 86 do Decreto Estadual nº 7.217/2010, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços; 16.2. Caberá ao(s) fornecedor(es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e que a consulta ao órgão gerenciador seja positiva; 16.3. A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.

USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 16.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, no art. 86 do Decreto Estadual nº 7.217/2010, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços; 16.2. Caberá ao(s) fornecedor(es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e que a consulta ao órgão gerenciador seja positiva; 16.3. A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio São Joaquim será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.

USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 16.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Ad- ministração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à a vantagem e, respeitadas no que coubercou- ber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, no art. artigo 86 do Decreto Estadual nº 7.217/20107.217/2010 e Decreto nº 7.892, de 2013 relativo à utilização do Sistema Sis- tema de Registro de Preços; 16.2. Caberá ao(s) fornecedor(esDetentor(es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e que a consulta ao órgão gerenciador seja positivaassumidas; 16.3. A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Primavera do Leste será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.

USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 16.113.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, no art. 86 observada o Acórdão nº 1233/12 do Decreto Estadual nº 7.217/2010TCU, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços;. 16.213.2. Caberá ao(s) fornecedor(es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e que a consulta ao órgão gerenciador seja positiva;assumidas. 16.313.3. A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Conquista D’Oeste- MT será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.