VIGÊNCIA DO ACORDO. 13.1. Este Acordo terá vigência até que sobrevenha a quitação das obrigações relativas ao contrato de financiamento pela Concessionária ou a formalização do Termo de Ajuste Final e Quitação, definido nos termos do Contrato de Concessão.
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Samples: Termo De Arrolamento E Transferência De Bens, Termo De Arrolamento E Transferência De Bens, Termo De Arrolamento E Transferência De Bens
VIGÊNCIA DO ACORDO. 13.1. Este 14.1Este Acordo terá vigência até que sobrevenha a quitação das obrigações relativas ao contrato de financiamento pela Concessionária ou a formalização do Termo de Ajuste Final e Quitação, definido nos termos do Contrato de Concessão.
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Samples: Concessão De Exploração Da Infraestrutura E Da Prestação Dos Serviços Públicos De Recuperação, Operação, Manutenção, Monitoração, Conservação, Implantação De Melhorias, Ampliação Da Capacidade, Gestão De Segurança Rodoviária E Manutenção Do Nível De Serviço De Trechos De Rodovias No, Concessão De Exploração Da Infraestrutura E Da Prestação Dos Serviços Públicos De Recuperação, De Operação, De Manutenção, De Monitoração, De Conservação, De Implantação De Melhorias, De Ampliação Da Capacidade, De Gestão De Segurança Rodoviária E Manutenção Do Nível De Serviço De Trechos De Rodovias No Estado Do Pará
VIGÊNCIA DO ACORDO. 13.114.1. Este Acordo terá vigência até que sobrevenha a quitação das obrigações relativas ao contrato de financiamento pela Concessionária ou a formalização do Termo de Ajuste Final e Quitação, definido nos termos do Contrato de Concessão.
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