VIGÊNCIA DO ACORDO. 13.1. Este Acordo terá vigência até que sobrevenha a quitação das obrigações relativas ao contrato de financiamento pela Concessionária ou a formalização do Termo de Ajuste Final e Quitação, definido nos termos do Contrato de Concessão.
Appears in 9 contracts
Samples: Termo De Arrolamento E Transferência De Bens, Termo De Arrolamento E Transferência De Bens, Termo De Arrolamento E Transferência De Bens
VIGÊNCIA DO ACORDO. 13.1. Este 14.1Este Acordo terá vigência até que sobrevenha a quitação das obrigações relativas ao contrato de financiamento pela Concessionária ou a formalização do Termo de Ajuste Final e Quitação, definido nos termos do Contrato de Concessão.
Appears in 3 contracts
Samples: Concession Agreement, Concession Agreement, Annexes of the Contract
VIGÊNCIA DO ACORDO. 13.1. Este Acordo ACORDO terá vigência até que sobrevenha a quitação das obrigações relativas ao contrato CONTRATO de financiamento pela Concessionária CONCESSIONÁRIA ou a formalização do Termo de Ajuste Final e QuitaçãoTERMO DE DEVOLUÇÃO definitivo, definido nos termos do Contrato de ConcessãoCONTRATO.
Appears in 1 contract
Samples: Tripartite Agreement
VIGÊNCIA DO ACORDO. 13.114.1. Este Acordo terá vigência até que sobrevenha a quitação das obrigações relativas ao contrato de financiamento pela Concessionária ou a formalização do Termo de Ajuste Final e Quitação, definido nos termos do Contrato de Concessão.
Appears in 1 contract
VIGÊNCIA DO ACORDO. 13.114.1. Este Acordo terá vigência até que sobrevenha a quitação das obrigações relativas ao contrato CONTRATO de financiamento pela Concessionária CONCESSIONÁRIA ou a formalização atestado pelo PODER CONCEDENTE o cumprimento integral do Termo de Ajuste Final e QuitaçãoPLANO DE DESMOBILIZAÇÃO OPERACIONAL, definido nos termos do Contrato de ConcessãoCONTRATO.
Appears in 1 contract
Samples: Minuta Do Acordo Tripartite