Common use of XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX Clause in Contracts

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX. ANEXO I DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,23 28,25 A3 (69 kV) 12,11 30,47 A3a (30 kV a 44 kV) 4,19 61,46 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,35 63,74 AS (Subterraneo) 6,42 66,70 Consumo mensal ate 30 kWh 45,24 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 77,54 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 116,31 B4a - Rede de Distribuicao 59,58 B4b - Bulbo da Lampada 65,40 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 96,88 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO CONSUMO (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,30 28,43 A3 (69 kV) 12,19 30,66 A3a (30 kV a 44 kV) 4,22 61,86 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,38 64,15 AS (Subterraneo) 6,46 67,13 Consumo mensal ate 30 kWh 45,53 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,04 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,06 B4a - Rede de Distribuicao 59,97 B4b - Bulbo da Lampada 65,82 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 97,51 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA TARIFA HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,38 28,62 A3 (69 kV) 12,27 30,87 A3a (30 kV a 44 kV) 4,24 62,27 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,41 64,58 AS (Subterraneo) 6,50 67,58 Consumo mensal ate 30 kWh 45,84 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,56 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,84 B4a - Rede de Distribuicao 60,37 B4b - Bulbo da Lampada 66,26 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 98,16 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO CONSUMO (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX SAZONAL PONTA FORA DE PONTA QUADRO I TARIFA DE EMERGENCIA - AUTOPRODUTOR

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XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX. Publicado no D.O. de 28.08.2000, Seção 1, p. 41, v. 138, n. 166 - E. ANEXO I DA À RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 no 330, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 TARIFA CONVENCIONAL SUBGRUPO DEMANDA CONSUMO (R$/kW) (R$/MWh) A2 (88 a 138 kV) 11,23 28,25 14,57 36,69 A3 (69 kV) 12,11 30,47 15,70 39,54 A3a (30 kV a 44 kV) 4,19 61,46 5,45 79,81 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,35 63,74 5,67 82,75 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,42 66,70 8,34 86,60 B1-RESIDENCIAL: 154,03 B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA: Consumo mensal ate até 30 kWh 45,24 53,91 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 77,54 92,42 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 116,31 138,63 B2-RURAL 94,09 B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 66,48 B2-SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO 86,51 B3-DEMAIS CLASSES 150,11 B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA: B4a - Rede de Distribuicao 59,58 Distribuição 77,33 B4b - Bulbo da Lampada 65,40 Lâmpada 84,87 B4c - Nivel – Nível de IP acima do Padrao 96,88 QUADRO B Padrão 125,76 TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORÁRIO SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) PONTA FORA DE PONTA A1 (230 kV ou mais) 8,56 1,77 A2 (88 a 138 kV) 9,18 2,12 A3 (69 Kv) 12,33 3,36 A3a (30 a 44 kV) 14,40 4,82 A4 (2,3 a 25 kV) 14,93 4,97 AS (Subterrâneo) 15,61 7,65 QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO SAZONAL SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 PONTA FORA DE PONTA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA A1 (230 kV ou mais) 48,67 42,55 34,43 29,25 A2 (88 a 138 kV) 11,30 28,43 51,57 48,10 36,94 33,89 A3 (69 Kv) 58,43 51,81 40,24 34,74 A3a (30 a 44 kV) 94,47 87,46 44,94 39,71 A4 (2,3 a 25 kV) 97,96 90,66 46,58 41,15 AS (Subterrâneo) 102,51 94,88 48,73 43,08 TARIFA DE ULTRAPASSAGEM - HORO-SAZONAL AZUL DEMANDA (R$/kW) SEGMENTO HORO-SAZONAL SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA SECA OU ÚMIDA SECA OU ÚMIDA A1 (230 kV ou mais) 31,69 6,64 A2 (88 a 138 kV) 34,02 7,77 A3 (69 kV) 12,19 30,66 45,72 12,50 A3a (30 kV a 44 kV) 4,22 61,86 48,46 16,15 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,38 64,15 44,82 14,93 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,46 67,13 Consumo mensal ate 30 kWh 45,53 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,04 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,06 B4a - Rede de Distribuicao 59,97 B4b - Bulbo da Lampada 65,82 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 97,51 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA 46,89 22,89 TARIFA HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A3a (30 a 44 kV) 4,82 A4 (2,3 a 25 kV) 4,97 AS (Subterrâneo) 7,65 TARIFA HORO-SAZONAL VERDE SEGMENTO HORO-SAZONAL SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) XXXXX XXXX XX XXXXX XXXX XXXXX XXXX XXXXX X0x (30 a 44 kV) 427,57 420,56 44,94 39,71 A4 (2,3 a 25 kV) 443,27 436,01 46,58 41,15 AS (Sub) 463,88 456,29 48,73 43,08 TARIFA DE ULTRAPASSAGEM – HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) PERIODO SECO OU ÚMIDO A3a (30 a 44 kV) 16,15 A4 (2,3 a 25 kV) 14,93 AS (Subterrâneo) 22,89 TARIFA DE EMERGENCIA – AUTOPRODUTOR SUBGRUPO DEMANDA CONSUMO (R$/kW.ANO) (R$/MWh) A2 (88 a 138 kV) 11,38 28,62 HORO-SAZONAL AZUL 34,94 153,46 A3 (69 kV) 12,27 30,87 HORO-SAZONAL AZUL 35,81 215,68 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL AZUL 40,59 225,85 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL VERDE 10,15 225,85 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL AZUL 37,52 208,84 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL VERDE 9,37 208,84 DESCONTOS PERCENTUAIS UNIDADE CONSUMIDORA DEMANDA CONSUMO RURAL – GRUPO A 10 10 COOPERATIVAS – GRUPO A 50 50 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 15 15 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B - 15 SUPRIDO : COSERN, CELPE TENSÃO kV MODALIDADE DEMANDA R$/kW ENERGIA R$/MWh >= 69 PRÓPRIO 5,82 19,40 < 69 6,41 20,36 TARIFA CONVENCIONAL SUBGRUPO DEMANDA CONSUMO (R$/kW) (R$/MWh) A2 (88 a 138 kV) 14,94 37,63 A3 (69 kV) 16,11 40,55 A3a (30 kV a 44 kV) 4,24 62,27 5,59 81,86 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,41 64,58 5,81 84,87 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,50 67,58 8,56 88,82 B1-RESIDENCIAL: 157,98 B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA: Consumo mensal ate até 30 kWh 45,84 55,29 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,56 94,79 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,84 142,19 B2-RURAL 96,51 B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 68,18 B2-SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO 88,73 B3-DEMAIS CLASSES 153,96 B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA: B4a - Rede de Distribuicao 60,37 Distribuição 79,32 B4b - Bulbo da Lampada 66,26 Lâmpada 87,06 B4c - Nivel – Nível de IP acima do Padrao 98,16 QUADRO B Padrão 128,99 TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO HORÁRIO SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA QUADRO C A1 (230 kV ou mais) 8,78 1,81 A2 (88 a 138 kV) 9,42 2,17 A3 (69 Kv) 12,64 3,45 A3a (30 a 44 kV) 14,77 4,94 A4 (2,3 a 25 kV) 15,31 5,10 AS (Subterrâneo) 16,02 7,85 TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO SAZONAL SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) XXXXXXX PONTA FORA DE PONTA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA A1 (230 kV ou mais) 49,92 43,65 35,31 30,00 A2 (88 a 138 kV) 52,90 49,33 37,89 34,76 A3 (69 Kv) 59,93 53,14 41,27 35,64 A3a (30 a 44 kV) 96,90 89,71 46,10 40,73 A4 (2,3 a 25 kV) 100,47 92,99 47,78 42,21 AS (Subterrâneo) 105,14 97,31 49,98 44,18 TARIFA DE ULTRAPASSAGEM - HORO-SAZONAL AZUL DEMANDA (R$/kW) SEGMENTO HORO-SAZONAL SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA SECA OU ÚMIDA SECA OU ÚMIDA A1 (230 kV ou mais) 32,50 6,81 A2 (88 a 138 kV) 34,90 7,97 A3 (69 kV) 46,89 12,82 A3a (30 a 44 kV) 49,70 16,56 A4 (2,3 a 25 kV) 45,97 15,31 AS (Subterrâneo) 48,09 23,47 TARIFA HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) A3a (30 a 44 kV) 4,94 A4 (2,3 a 25 kV) 5,10 AS (Subterrâneo) 7,85 TARIFA HORO-SAZONAL VERDE SEGMENTO HORO-SAZONAL SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) XXXXX XXXX XX XXXXX XXXX XXXXX XXXX XXXXX X0x (30 a 44 kV) 438,56 431,37 46,10 40,73 A4 (2,3 a 25 kV) 454,66 447,21 47,78 42,21 AS (Sub) 475,80 468,01 49,98 44,18 TARIFA DE ULTRAPASSAGEM – HORO-SAZONAL PONTA FORA DE PONTA QUADRO I VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) PERIODO SECO OU ÚMIDO A3a (30 a 44 kV) 16,56 A4 (2,3 a 25 kV) 15,31 AS (Subterrâneo) 23,47 TARIFA DE EMERGENCIA – AUTOPRODUTOR SUBGRUPO DEMANDA CONSUMO (R$/kW.ANO) (R$/MWh) A2 (88 a 138 kV) HORO-SAZONAL AZUL 35,84 157,40 A3 (69 kV) HORO-SAZONAL AZUL 36,73 221,22 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL AZUL 41,63 231,65 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL VERDE 10,42 231,65 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL AZUL 38,48 214,20 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL VERDE 9,61 214,20 DESCONTOS PERCENTUAIS UNIDADE CONSUMIDORA DEMANDA CONSUMO RURAL – GRUPO A 10 10 COOPERATIVAS – GRUPO A 50 50 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - AUTOPRODUTORGRUPO A 15 15 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B - 15 SUPRIDO: COSERN, CELPE TENSÃO kV MODALIDADE DEMANDA R$/kW ENERGIA R$/MWh >= 69 PRÓPRIO 5,82 19,40 < 69 6,41 20,36 ANEXO III DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NO 019 /2001

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XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX. ANEXO I DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,23 28,25 A3 (69 kV) 12,11 30,47 A3a (30 kV a 44 kV) 4,19 61,46 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,35 63,74 AS (Subterraneo) 6,42 66,70 Consumo mensal ate 30 kWh 45,24 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 77,54 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 116,31 B4a - Rede de Distribuicao 59,58 B4b - Bulbo da Lampada 65,40 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 96,88 185/99 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO CONSUMO (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,30 28,43 A3 (69 kV) 12,19 30,66 A3a (30 kV a 44 kV) 4,22 61,86 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,38 64,15 AS (Subterraneo) 6,46 67,13 Consumo mensal ate 30 kWh 45,53 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,04 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,06 B4a - Rede de Distribuicao 59,97 B4b - Bulbo da Lampada 65,82 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 97,51 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA TARIFA HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,38 28,62 A3 (69 kV) 12,27 30,87 A3a (30 kV a 44 kV) 4,24 62,27 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,41 64,58 AS (Subterraneo) 6,50 67,58 Consumo mensal ate 30 kWh 45,84 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,56 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,84 B4a - Rede de Distribuicao 60,37 B4b - Bulbo da Lampada 66,26 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 98,16 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA (R$/kW) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO CONSUMO (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX A SAZONAL PONTA FORA DE PONTA QUADRO I TARIFA DE EMERGENCIA - AUTOPRODUTORAUTOPRODUTOR A3 (69 kV) HORO-SAZONAL AZUL 32,06 193,02 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL AZUL 36,31 202,14 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL VERDE 9,08 202,14 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL AZUL 33,59 186,90 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL VERDE 8,40 186,90 QUADRO J DESCONTOS PERCENTUAIS ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 185/99 A2 (88 a 138 kV) 13,28 33,42 A3 (69 kV) 14,32 36,03 A3a (30 kV a 44 kV) 4,96 72,71 A4 (2,3 kV a 25 kV) 5,16 75,39 AS (Subterraneo) 7,61 78,90 Consumo mensal ate 30 kWh 50,57 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 86,68 Consumo mensal de 101 a 180 kWh 130,03 B4a - Rede de Distribuicao 70,49 B4b - Bulbo da Lampada 77,36 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 114,62 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL QUADRO E TARIFA HORO-SAZONAL VERDE QUADRO I TARIFA DE EMERGENCIA - AUTOPRODUTOR QUADRO J DESCONTOS PERCENTUAIS ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 185/99 QUADRO E TARIFA HORO-SAZONAL VERDE QUADRO J DESCONTOS PERCENTUAIS

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XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX. ANEXO I DA RESOLUÇÃO PROCURADORIA GERAL/ANEEL Nº 173/99 TARIFA CONVENCIONAL SUBGRUPO DEMANDA CONSUMO (R$/kW) (R$/MWh) A2 (88 a 138 kV) 11,23 28,25 13,48 33,90 A3 (69 kV) 12,11 30,47 14,53 36,55 A3a (30 kV a 44 kV) 4,19 61,46 5,02 73,76 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,35 63,74 5,23 76,46 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,42 66,70 7,71 80,04 B1-RESIDENCIAL: 155,52 B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA: Consumo mensal ate até 30 kWh 45,24 54,44 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 77,54 93,32 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 116,31 139,97 B2-RURAL 86,94 B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 61,44 B2-SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO 79,96 B3-DEMAIS CLASSES 138,69 B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA: B4a - Rede de Distribuicao 59,58 Distribuição 71,46 B4b - Bulbo da Lampada 65,40 Lâmpada 78,43 B4c - Nivel Nível de IP acima do Padrao 96,88 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL Padrão 116,21 SEGMENTO CONSUMO HORÁRIO SUBGRUPO DEMANDA (R$/MWhR$/kW) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A1 (230 kV ou mais) 7,90 1,66 A2 (88 a 138 kV) 11,30 28,43 8,50 1,96 A3 (69 kV) 12,19 30,66 11,40 3,12 A3a (30 a 44 kV) 13,29 4,45 A4 (2,3 a 25 kV) 13,80 4,60 AS (Subterrâneo) 14,44 7,06 SEGMENTO SAZONAL SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) PONTA FORA DE PONTA SECA ÚMIDA SECA ÚMIDA A1 44,96 39,34 31,82 27,05 A2 47,66 44,46 34,15 31,33 A3 53,99 47,88 37,19 32,11 A3a 87,32 80,81 41,52 36,71 A4 90,54 83,78 43,04 38,04 AS (Sub) 94,75 87,69 45,05 39,81 PROCURADORIA GERAL/ANEEL TARIFA DE ULTRAPASSAGEM - HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORO-SAZONAL SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) SECA OU ÚMIDA SECA OU ÚMIDA A1 (230 kV ou mais) 29,28 6,15 A2 (88 a 138 kV) 31,46 7,18 A3 (69 kV) 42,25 11,54 A3a (30 a 44 kV) 44,79 14,93 A4 (2,3 a 25 kV) 41,41 13,80 AS (Subterrâneo) 43,34 21,16 A3a (30 kV a 44 kV) 4,22 61,86 4,45 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,38 64,15 4,60 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,46 67,13 Consumo mensal ate 30 kWh 45,53 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,04 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,06 B4a - Rede de Distribuicao 59,97 B4b - Bulbo da Lampada 65,82 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 97,51 QUADRO B 7,06 SEGMENTO TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA VERDE XXXXX XXXX XX XXXXX XXXX XXXXX XXXX XXXXX X0x 395,15 388,67 41,52 36,71 A4 409,66 402,96 43,04 38,04 AS (R$/kWSub) SUBGRUPO PONTA FORA 428,71 421,69 45,05 39,81 TARIFA DE PONTA TARIFA ULTRAPASSAGEM - HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) ANEXO III DA RESOLUÇÃO PERÍODO SECO OU ÚMIDO A3a (30 a 44 kV) 14,93 A4 (2,3 a 25 kV) 13,80 AS (Subterrâneo) 21,16 SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) A1 e A2 11,64 A3 13,17 A3a 13,90 A4 e AS 13,60 PROCURADORIA GERAL/ANEEL Nº 173/99 TARIFA DE EMERGÊNCIA - AUTOPRODUTOR SUBGRUPO DEMANDA CONSUMO (R$/kW.ANO) (R$/MWh) A2 (88 a 138 kV) 11,38 28,62 HORO-SAZONAL AZUL 32,29 141,82 A3 (69 kV) 12,27 30,87 HORO-SAZONAL AZUL 33,09 199,32 A3a (30 kV a 44 kV) 4,24 62,27 HORO-SAZONAL AZUL 37,51 208,73 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL VERDE 9,37 208,73 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,41 64,58 AS (Subterraneo) 6,50 67,58 Consumo mensal ate 30 kWh 45,84 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,56 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,84 B4a - Rede de Distribuicao 60,37 B4b - Bulbo da Lampada 66,26 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 98,16 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA 34,67 193,00 A4 (R$/kW2,3 a 25 kV) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO VERDE 8,66 193,00 UNIDADE CONSUMIDORA DEMANDA CONSUMO (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX SAZONAL PONTA FORA DE PONTA QUADRO I TARIFA DE EMERGENCIA RURAL - AUTOPRODUTORGRUPO A 10 10 COOPERATIVAS - GRUPO A 50 50 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 15 15 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B - 15 SUPRIDO : CEPISA TENSÃO kV MODALIDADE DEMANDA R$/kW ENERGIA R$/MWh 13,8 PRÓPRIO 3,20 32,23

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XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX. Publicado no D.O. de 01.11.2000, Seção 1, p. 79. v. 138, n. 211 - E ANEXO I DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 NO 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000 A2 (88 a 138 kV) 11,23 28,25 15,95 40,12 A3 (69 kV) 12,11 30,47 17,19 43,25 A3a (30 kV a 44 kV) 4,19 61,46 5,96 87,30 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,35 63,74 6,20 90,51 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,42 66,70 9,12 94,73 B1-RESIDENCIAL: 153,91 B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA: Consumo mensal ate até 30 kWh 45,24 53,86 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 77,54 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 116,31 92,35 B2-RURAL 102,90 B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 72,71 B2-SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO 94,63 B3-DEMAIS CLASSES 164,17 B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA: B4a - Rede de Distribuicao 59,58 Distribuição 84,59 B4b - Bulbo da Lampada 65,40 Lâmpada 92,85 B4c - Nivel Nível de IP acima do Padrao 96,88 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL Padrão 137,56 SEGMENTO CONSUMO HORÁRIO SUBGRUPO DEMANDA (R$/MWhR$/kW) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 PONTA FORA DE PONTA A1 (230 kV ou mais) 9,35 1,95 A2 (88 a 138 kV) 11,30 28,43 10,05 2,33 A3 (69 kV) 12,19 30,66 13,26 3,63 A3a (30 kV a 44 kV) 4,22 61,86 15,75 5,27 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,38 64,15 16,34 5,45 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,46 67,13 Consumo mensal ate 30 kWh 45,53 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,04 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,06 B4a - Rede de Distribuicao 59,97 B4b - Bulbo da Lampada 65,82 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 97,51 QUADRO B TARIFA HORO-17,08 8,35 SEGMENTO SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA SUBGRUPO CONSUMO (R$/kWR$/MWh) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA TARIFA HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA A1 (R$/kW230 kV ou mais) ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 53,22 46,55 A2 (88 a 138 kV) 11,38 28,62 56,41 52,62 A3 (69 kV) 12,27 30,87 62,91 55,77 A3a (30 kV a 44 kV) 4,24 62,27 103,34 95,65 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,41 64,58 107,15 99,18 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,50 67,58 Consumo mensal ate 112,15 103,79 FORA DE PONTA A1 (230 kV ou mais) 37,67 32,01 A2 (88 a 138 kV) 40,42 37,08 A3 (69 kV) 43,33 37,41 A3a (30 kWh 45,84 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,56 Consumo mensal de 101 44 kV) 49,14 43,45 A4 (2,3 a 140 kWh 117,84 B4a 25 kV) 50,97 45,02 AS (Subterrâneo) 53,34 47,13 TARIFA DE ULTRAPASSAGEM - Rede de Distribuicao 60,37 B4b - Bulbo da Lampada 66,26 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 98,16 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA (R$/kW) SEGMENTO HORO-SAZONAL SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA QUADRO C TARIFA SECA OU ÚMIDA SECA OU ÚMIDA A1 (230 kV ou mais) 34,65 7,26 A2 (88 a 138 kV) 37,23 8,51 A3 (69 kV) 49,21 13,45 A3a (30 a 44 kV) 53,01 17,66 A4 (2,3 a 25 kV) 49,03 16,34 AS (Subterrâneo) 51,30 25,05 SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) A3a (30 a 44 kV) 5,27 A4 (2,3 a 25 kV) 5,45 AS (Subterrâneo) 8,35 SEGMENTO HORO-SAZONAL SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) XXXX XXXXX X0x (30 a 44 kV) 467,75 460,09 A4 (2,3 a 25 kV) 484,91 476,96 AS (Sub) 507,45 499,15 FORA DE PONTA SECA ÚMIDA A3a (30 a 44 kV) 49,14 43,45 A4 (2,3 a 25 kV) 50,97 45,02 AS (Sub) 53,34 47,13 PERIODO SECO OU ÚMIDO A3a (30 a 44 kV) 17,66 A4 (2,3 a 25 kV) 16,34 AS (Subterrâneo) 25,05 A2 (88 a 138 kV) HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO 38,22 167,86 A3 (69 kV) HORO-SAZONAL AZUL 39,18 235,93 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL AZUL 44,39 247,06 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL VERDE 11,11 247,06 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL AZUL 41,05 228,45 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL VERDE 10,28 228,45 UNIDADE CONSUMIDORA DEMANDA CONSUMO RURAL – GRUPO A 10 10 COOPERATIVAS - GRUPO A 50 50 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 15 15 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B - 15 RESIDENCIAL BAIXA RENDA Consumo mensal até 236 Ah 0,006841 Consumo mensal de 237 a 1.135 Ah 0,008136 Consumo mensal de 1.136 a 1.436 Ah 0,013507 Consumo mensal de 1.437 a 2.154 Ah 0,015006 SUPRIDOR: MANAUS SUPRIDO: CEAM TENSÃO kV MODALIDADE DEMANDA R$/kW ENERGIA R$/MWh A Lei nº 8987, de 13/02/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão dos serviços públicos, em seu Art. 6º define que “toda a concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”. Define, ainda, no § 1º, deste mesmo Art., serviço adequado como sendo “o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. A Lei nº 9.074, de 07/07/95, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, estabelece no § 1º, do art.25: “Os contratos de concessão e permissão conterão, além do estabelecido na legislação em vigor, cláusulas relativas a requisitos mínimos de desempenho técnico da concessionária ou permissionária, bem assim, sua aferição pela fiscalização através de índices apropriados. O § 2º do mesmo artigo cita: " No contrato de concessão ou permissão, as cláusulas relativas à qualidade técnica, referidas no parágrafo anterior, serão vinculadas a penalidades progressivas, que guardarão proporcionalidade com o prejuízo efetivo ou potencial causado ao mercado”. A qualidade dos serviços de energia elétrica, manifestada nas referidas Leis, será supervisionada por meio de indicadores que a expressem em termos de valores associados a grupos de consumidores, bem como por valores individuais, que representem a qualidade oferecida a determinado consumidor. Na sistemática de supervisão da qualidade serão contemplados enfoques sobre: a continuidade do fornecimento, a qualidade do atendimento comercial (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX SAZONAL PONTA FORA DE PONTA QUADRO I TARIFA DE EMERGENCIA - AUTOPRODUTORaspectos do relacionamento do consumidor com a área comercial da Concessionária), conformidade (aspectos relacionados à tensão de fornecimento), as perdas de energia elétrica, a satisfação do consumidor e a segurança dos serviços prestados. Os indicadores de qualidade serão obtidos segundo procedimentos descritos neste ANEXO, baseados em atividades rotineiras, a maioria já existentes na Concessionária. Considerando o período de vigência deste Contrato e a necessidade de adequação dos padrões e indicadores definidos neste ANEXO, buscando atender aos requisitos de qualidade crescente demandados pela sociedade, a Concessionária se compromete a acatar qualquer alteração, através de norma de caráter geral, estabelecida pela ANEEL para estes indicadores ou outros que venham a ser implantados com seus respectivos padrões. Assim, os critérios, indicadores, padrões e fórmulas definidores da qualidade da prestação dos serviços e penalidades pelo seu descumprimento, constantes deste ANEXO, poderão ser objeto de alteração, a qualquer tempo, a critério da ANEEL, conforme previsto no Contrato.

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XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX. ANEXO I DA III À RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 180/99 QUADRO A A2 (88 a 138 kV) 11,23 28,25 13,48 33,90 A3 (69 kV) 12,11 30,47 14,53 36,55 A3a (30 kV a 44 kV) 4,19 61,46 5,02 73,76 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,35 63,74 5,23 76,46 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,42 66,70 7,71 80,04 B1-RESIDENCIAL: 155,52 B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA: Consumo mensal ate até 30 kWh 45,24 54,44 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 77,54 93,32 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 116,31 139,97 B2-RURAL 86,94 B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 61,44 B2-SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO 79,96 B3-DEMAIS CLASSES 138,69 B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA: B4a - Rede de Distribuicao 59,58 Distribuição 71,46 B4b - Bulbo da Lampada 65,40 Lâmpada 78,43 B4c - Nivel Nível de IP acima do Padrao 96,88 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL Padrão 116,21 SEGMENTO CONSUMO HORÁRIO SUBGRUPO DEMANDA (R$/MWhR$/kW) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A1 (230 kV ou mais) 7,90 1,66 A2 (88 a 138 kV) 11,30 28,43 8,50 1,96 A3 (69 kV) 12,19 30,66 11,40 3,12 A3a (30 a 44 kV) 13,29 4,45 A4 (2,3 a 25 kV) 13,80 4,60 AS (Subterrâneo) 14,44 7,06 SEGMENTO SAZONAL SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) PONTA FORA DE PONTA A1 44,96 39,34 31,82 27,05 A2 47,66 44,46 34,15 31,33 A3 53,99 47,88 37,19 32,11 A3a 87,32 80,81 41,52 36,71 A4 90,54 83,78 43,04 38,04 AS (Sub) 94,75 87,69 45,05 39,81 TARIFA DE ULTRAPASSAGEM - HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORO-SAZONAL SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) SECA OU ÚMIDA SECA OU ÚMIDA A1 (230 kV ou mais) 29,28 6,15 A2 (88 a 138 kV) 31,46 7,18 A3 (69 kV) 42,25 11,54 A3a (30 a 44 kV) 44,79 14,93 A4 (2,3 a 25 kV) 41,41 13,80 AS (Subterrâneo) 43,34 21,16 A3a (30 kV a 44 kV) 4,22 61,86 4,45 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,38 64,15 4,60 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,46 67,13 Consumo mensal ate 30 kWh 45,53 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,04 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,06 B4a - Rede de Distribuicao 59,97 B4b - Bulbo da Lampada 65,82 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 97,51 QUADRO B 7,06 SEGMENTO TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA VERDE HORO- SAZONAL SUBGRUPO CONSUMO (R$/kWR$/MWh) SUBGRUPO PONTA FORA XXXXX XXXX XX XXXXX X0x 395,15 388,67 41,52 36,71 A4 409,66 402,96 43,04 38,04 AS (Sub) 428,71 421,69 45,05 39,81 TARIFA DE PONTA TARIFA ULTRAPASSAGEM - HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kW) ANEXO III DA RESOLUÇÃO PERÍODO SECO OU ÚMIDO A3a (30 a 44 kV) 14,93 A4 (2,3 a 25 kV) 13,80 AS (Subterrâneo) 21,16 SUBGRUPO CONSUMO (R$/MWh) A1 e A2 11,64 A3 13,17 A3a 13,90 A4 e AS 13,60 PROCURADORIA GERAL/ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,38 28,62 HORO-SAZONAL AZUL 32,29 141,82 A3 (69 kV) 12,27 30,87 HORO-SAZONAL AZUL 33,09 199,32 A3a (30 kV a 44 kV) 4,24 62,27 HORO-SAZONAL AZUL 37,51 208,73 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL VERDE 9,37 208,73 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,41 64,58 AS (Subterraneo) 6,50 67,58 Consumo mensal ate 30 kWh 45,84 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,56 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,84 B4a - Rede de Distribuicao 60,37 B4b - Bulbo da Lampada 66,26 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 98,16 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA 34,67 193,00 A4 (R$/kW2,3 a 25 kV) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO VERDE 8,66 193,00 UNIDADE CONSUMIDORA DEMANDA CONSUMO (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX SAZONAL PONTA FORA DE PONTA QUADRO I TARIFA DE EMERGENCIA RURAL - AUTOPRODUTORGRUPO A 10 10 COOPERATIVAS - GRUPO A 50 50 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 15 15 AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B - 15 SUPRIDO : CEPISA TENSÃO kV MODALIDADE DEMANDA R$/kW ENERGIA R$/MWh 13,8 PRÓPRIO 3,20 32,23

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XXXX XXXXX XXXXXXX XXXX. Publicado no D.O. de 30.11.2000, Seção 1, p. 46 v. 138, n. 230 – E. ANEXO I DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 NO 468, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 A2 (88 a 138 kV) 11,23 28,25 17,08 42,98 A3 (69 kV) 12,11 30,47 18,43 46,33 A3a (30 kV a 44 kV) 4,19 61,46 6,38 93,51 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,35 63,74 6,62 96,94 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,42 66,70 9,78 101,46 B1-RESIDENCIAL: 175,14 B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA: Consumo mensal ate até 30 kWh 45,24 61,30 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 77,54 105,08 Consumo mensal de 101 a 140 200 kWh 116,31 157,62 B2-RURAL 110,44 B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 78,05 B2-SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO 101,24 B3-DEMAIS CLASSES 176,20 B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA: B4a - Rede de Distribuicao 59,58 Distribuição 90,48 B4b - Bulbo da Lampada 65,40 Lâmpada 99,33 B4c - Nivel Nível de IP acima do Padrao 96,88 QUADRO B Padrão 147,14 TARIFA HORO-SAZONAL AZUL QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO DE EMERGÊNCIA – AUTOPRODUTOR DEMANDA CONSUMO (R$/kW/ANO) (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,30 28,43 HORO-SAZONAL AZUL 40,94 179,81 A3 (69 kV) 12,19 30,66 HORO-SAZONAL AZUL 41,95 252,71 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL AZUL 47,54 264,63 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL VERDE 11,89 264,63 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL AZUL 43,97 244,71 A4 (2,3 a 25 kV) HORO-SAZONAL VERDE 10,98 244,71 PROCURADORIA GERAL/ANEEL ANEXO II DA RESOLUÇÃO NO 468, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 A2 (88 a 138 kV) 17,31 43,55 A3 (69 kV) 18,67 46,94 A3a (30 kV a 44 kV) 4,22 61,86 6,46 94,75 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,38 64,15 6,71 98,22 AS (SubterraneoSubterrâneo) 6,46 67,13 9,90 102,81 B1-RESIDENCIAL: 177,46 B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA: Consumo mensal ate até 30 kWh 45,53 62,11 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,04 106,47 Consumo mensal de 101 a 140 200 kWh 117,06 159,71 B2-RURAL 111,91 B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 79,08 B2-SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO 102,58 B3-DEMAIS CLASSES 178,54 B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA: B4a - Rede de Distribuicao 59,97 Distribuição 91,68 B4b - Bulbo da Lampada 65,82 Lâmpada 100,65 B4c - Nivel Nível de IP acima do Padrao 97,51 QUADRO B Padrão 149,09 TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DE EMERGÊNCIA – AUTOPRODUTOR DEMANDA CONSUMO (R$/kW/ANO) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA TARIFA HORO-SAZONAL VERDE SUBGRUPO DEMANDA (R$/kWR$/MWh) ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 173/99 A2 (88 a 138 kV) 11,38 28,62 HORO-SAZONAL AZUL 41,48 182,19 A3 (69 kV) 12,27 30,87 HORO-SAZONAL AZUL 42,51 256,06 A3a (30 kV a 44 kV) 4,24 62,27 HORO-SAZONAL AZUL 48,17 268,14 A3a (30 a 44 kV) HORO-SAZONAL VERDE 12,04 268,14 A4 (2,3 kV a 25 kV) 4,41 64,58 AS (Subterraneo) 6,50 67,58 Consumo mensal ate 30 kWh 45,84 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 78,56 Consumo mensal de 101 a 140 kWh 117,84 B4a - Rede de Distribuicao 60,37 B4b - Bulbo da Lampada 66,26 B4c - Nivel de IP acima do Padrao 98,16 QUADRO B TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO HORARIO DEMANDA 44,55 247,95 A4 (R$/kW2,3 a 25 kV) SUBGRUPO PONTA FORA DE PONTA QUADRO C TARIFA HORO-SAZONAL AZUL SEGMENTO CONSUMO VERDE 11,13 247,95 PROCURADORIA GERAL/ANEEL A Lei nº 8987, de 13/02/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão dos serviços públicos, em seu Art. 6º define que “toda a concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”. Define, ainda, no § 1º, deste mesmo Art., serviço adequado como sendo “o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. A Lei nº 9.074, de 07/07/95, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, estabelece no § 1º, do Art.25: " Os contratos de concessão e permissão conterão, além do estabelecido na legislação em vigor, cláusulas relativas a requisitos mínimos de desempenho técnico da concessionária ou permissionária, bem assim, sua aferição pela fiscalização através de índices apropriados. O § 2º do mesmo artigo cita: " No contrato de concessão ou permissão, as cláusulas relativas à qualidade técnica, referidas no parágrafo anterior, serão vinculadas a penalidades progressivas, que guardarão proporcionalidade com o prejuízo efetivo ou potencial causado ao mercado." A qualidade dos serviços de energia elétrica, manifestada nas referidas Leis, será supervisionada por meio de indicadores que a expressem em termos de valores associados a grupos de consumidores, bem como por valores individuais, que representem a qualidade oferecida a determinado consumidor. Na sistemática de supervisão da qualidade serão contemplados enfoques sobre: a continuidade do fornecimento, a qualidade do atendimento comercial (R$/MWh) XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX SAZONAL PONTA FORA DE PONTA QUADRO I TARIFA DE EMERGENCIA - AUTOPRODUTORaspectos do relacionamento do consumidor com a área comercial da Concessionária), conformidade (aspectos relacionados à tensão de fornecimento), as perdas de energia elétrica, a satisfação do consumidor e a segurança dos serviços prestados. Os indicadores de qualidade serão obtidos segundo procedimentos descritos neste ANEXO, baseados em atividades rotineiras, a maioria já existentes na Concessionária. Considerando o período de vigência deste Contrato e a necessidade de adequação dos padrões e indicadores definidos neste ANEXO, buscando atender aos requisitos de qualidade crescente demandados pela sociedade, a Concessionária se compromete a acatar qualquer alteração, através de norma de caráter geral, estabelecida pela ANEEL para estes indicadores ou outros que venham a ser implantados com seus respectivos padrões. Assim, os critérios, indicadores, padrões e fórmulas definidores da qualidade da prestação dos serviços e penalidades pelo seu descumprimento, constantes deste ANEXO, poderão ser objeto de alteração, a qualquer tempo, a critério da ANEEL, conforme previsto no Contrato.

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