Âmbito e responsabilidade. O Subcontratante trata Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento. O objecto do comissionamento são as actividades especificadas abaixo ou nos contratos de serviço adicionais ou ordens de encomenda. No âmbito das presentes Disposições Parte B, o Responsável pelo Tratamento será exclusivamente responsável pelo cumprimento da Legislação de Protecção de Dados Aplicável, em particular pela licitude da transmissão de dados para o Subcontratante e pelo tratamento dos dados através do Subcontratante bem como qualquer tratamento de dados subsequentes no decurso dos Serviços, enquanto o Subcontratante será responsável pelo cumprimento das disposições de protecção de dados aplicáveis ao Subcontratante.
