ANEXO I.1
ANEXO I.1
TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE PROJETO COMPLETO
1 INTRODUÇÃO
Este Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as exigências técnicas e a metodologia para a contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para a elaboração de PROJETO COMPLETO PARA CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE
BIOTECNOLOGIA, da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas - Câmpus de Dracena. A Instituição está localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx das Antas - Dracena/SP - CEP 17900-000.
A localização da edificação do objeto deste Termo de Referência, está situada no Câmpus de Dracena, conforme mapa abaixo em local a ser definido pela direção, Figura 1.
Figura 1 – Mapa parcial do Câmpus FCAT – Dracena (CES, 2022).
Entende-se por PROJETO COMPLETO, o conjunto de elementos definidos como PROJETO BÁSICO na legislação, composto de desenhos técnicos completos, memoriais descritivos com especificações técnicas, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais elementos necessários e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada. Deve estabelecer com precisão, através de seus elementos constitutivos, todas as características, dimensões, especificações, quantidades de serviços e de materiais, custos e tempo necessários para execução da obra, conforme determinado neste Termo de Referência (Anexo I.1) e no Caderno de Especificações para Elaboração de Projetos (Anexo I.2) e em casos de aprovação de convênios federais ou emendas parlamentares, a Instrução Técnica de Engenharia do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Considerando o contexto do Estado de São Paulo, o conteúdo dos Projetos Básicos de obras e serviços de Engenharia devem contemplar também o disposto no Anexo II do Decreto Estadual nº 56.565/2010, conforme transcrito:
DIRETRIZES PARA AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O PROJETO BÁSICO
1. Os projetos básicos devem ser acompanhados de informações e documentos que permitam a perfeita identificação do objeto a ser contratado e a avaliação do seu custo, especialmente:
- Os elementos gráficos referentes a todas as disciplinas;
- Os estudos de viabilidade técnica e ambiental;
- A metodologia e cronograma de execução;
- Os memoriais descritivos e especificações técnicas de materiais e serviços;
- O orçamento das obras e respectivos critérios de medição dos serviços ou das etapas;
2. Os registros da anotação da responsabilidade técnica profissional1 deverão estar vinculados a cada uma das peças integrantes do Projeto Básico;
3. São necessárias informações e documentos, com nível de precisão adequado, na seguinte conformidade:
I - Elementos Gráficos: - Arquitetura: Plantas, Cortes e Elevações e, para o caso de obras de instalação predial, Fechamentos, sempre com informações necessárias e suficientes para a compreensão do projeto;
II - Fundações: Indicação do tipo de fundação adequado mediante parecer técnico baseado em sondagens geológicas do terreno;
III - Estrutura: Definição do sistema construtivo e pré-dimensionamento dos elementos estruturais;
IV - Instalações hidráulicas, elétricas e complementares integrantes do projeto (ar-condicionado, automação, sistemas eletrônicos e utilidades) - Concepção dos sistemas em plantas;
1 OBS: A anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART ou RRT) relativa à elaboração do Projeto Básico da obra ou do serviço de Engenharia caberá ao profissional (pessoa física ou jurídica) especializado, habilitado pelo CREA/CAU-BR, contratado pela Administração, diretamente ou mediante licitação, para elaborar o projeto básico, que será baseado no anteprojeto* desenvolvido pela Administração, de acordo com o art. 7º, da Resolução CONFEA nº 361/1991.
*No caso tratado nesse Termo de Referência (TR), se refere ao Programa de Necessidades.
V - Estudos que assegurem a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento: análise de eventuais mitigações e respectivos custos;
VI - Método executivo: Definição da metodologia de execução da obra a ser adotada; VII - Memoriais Descritivos, Especificações Técnicas e Quantitativos: deverão conter a descrição dos serviços a serem executados, especificações técnicas dos materiais utilizados e respectivos quantitativos registrados em memórias de cálculo; VIII - Orçamento e Critério de Medição e Remuneração:
O orçamento deverá ser elaborado considerando os serviços presentes no memorial descritivo e quantidades correspondentes, com sua apropriação de custo estimada em Tabelas de Custo de preços unitários referenciais e oficiais. Para itens não constantes dessas Tabelas, o cálculo do custo unitário de cada serviço deverá ser elaborado através de composição de preço, considerando insumos de material, mão-de-obra e equipamentos. Os insumos que integram as composições de preços que tenham valores definidos em Tabelas poderão ser adotados. Nos demais casos deverão ser obtidos por pesquisa de mercado, com no mínimo três propostas válidas de empresas instituídas e em situação regular. O valor total do orçamento será resultado da somatória das quantidades multiplicadas pelos custos unitários dos itens da planilha orçamentária acrescidos do BDI - Bonificação e Despesas Indiretas, calculadas conforme o tipo do empreendimento. Não será admitido orçamento de nenhum item de serviço sem detalhamento suficiente, a título de reserva de recursos. Cada item constante da Planilha deverá ter o critério de medição que deve estabelecer a forma de quantificação do serviço realizado e como ele é remunerado (DECRETO ESTADUAL nº 56.565, 2010).
2 OBJETO
Elaboração de PROJETO COMPLETO, nos moldes determinados pela ABNT NBR 16.636/2017 e pelo art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando-se a CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA, contemplando
sondagem, projeto de arquitetura e acessibilidade, projetos complementares de fundações, estruturas, estrutura metálica, instalações hidráulicas, elétricas e rede de lógica, SPDA, memoriais descritivos, especificações técnicas e quantitativos contendo a descrição dos serviços a serem executados, registrados em memórias de cálculo, orçamento detalhado para a execução da obra com preços unitários referencias e oficiais, critério de medição e cronograma de obras físico e financeiro.
O projeto deve contemplar também a racionalidade do seu uso, que se entende por ocupação dos espaços internos das edificações, no sentido de permitir o bom desempenho das atividades propostas, com dimensões físicas mínimas ao conforto e acessibilidade, sem, no entanto, incorrer no desperdício da área ocupada. É mandatório o atendimento do Decreto Federal nº 5.296 (2004) através da ABNT NBR.9050/2020, que objetiva garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 24. Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.
2.1 PROGRAMA DE NECESSIDADES
Em até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, será agendada reunião entre a contratada, a CES e a contratante, para a coleta de dados, além dos que já constam neste Termo de Referência, que julgue relevante ao desenvolvimento dos projetos.
Os autores do projeto deverão vistoriar o local de execução da obra, que será indicado pela direção da Unidade, detalhar o Programa de Necessidades, que terá a participação, a análise e aprovação formal do Contratante.
A vistoria do imóvel deverá ser amplamente registrada através de material fotográfico e relatórios que serão anexados ao Programa de Necessidades. Na vistoria deverão ser levantados os seguintes dados para a reforma da obra e situação da edificação: disposição de espaços, cobertura/telhado e forro, estruturas, alvenarias, divisórias, rede de água, esgoto, drenagem de águas pluviais, telefonia, energia elétrica, iluminação externa, pavimentação e acessibilidade.
A contratada poderá fazer quantas visitas julgar necessárias para levantamento dos dados do local e seus sistemas prediais, com vistas à execução do contrato.
A elaboração do Projeto Completo visa sanar as deficiências das instalações, com as alterações necessárias dos ambientes existentes, com acréscimo da área, garantindo a melhoria das instalações e adequando a edificação às novas diretrizes de acessibilidade conforme a NBR-9050/2020, observando padrões de qualidade definidos nas especificações e normas técnicas pertinentes e em conformidade com o Programa de Necessidades.
Todas as medidas e quantidades de serviços a serem executados serão, obrigatoriamente, conferidas pela contratada, indicadas em projetos correndo por sua exclusiva responsabilidade a aferição delas nas planilhas.
2.1.1 CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA
O Laboratório de Bioenergia em questão deverá oferecer uma sólida base voltada para a produção de Biocombustíveis, a fim de formar profissionais capacitados para atuar junto aos meios de produção, pesquisa, ensino e extensão, tanto no meio agrário, quanto bioenergético, agregando valores e otimizando recursos potencialmente disponíveis, além do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à área.
Além disso, a implantação do Laboratório de Bioenergia em Dracena fortalecerá, além do ensino, o atendimento à comunidade e o desenvolvimento da FCAT de linhas de pesquisa
voltadas às necessidades da região e integradas com a sociedade, procurando soluções inovadoras ligada ao setor sucroenergético e bionergia. O crescimento e fortalecimento da FCAT estão respaldados nas afinidades atualmente existentes, como estrutura física, capacidade operacional e recursos humanos, além do aproveitamento do potencial bioenergético do Oeste Paulista.
O projeto envolve as áreas de engenharia bioquímica e microbiologia industrial e a tecnologia de produção de bioetanol, enzimas e outros, a partir de fontes diferentes da cana-de- açúcar visando aumentar a oferta de produção de combustíveis e a oferta de produtos para a cogeração de energia no estado, sem aumento de área plantada e nem competição com a produção de alimentos.
Com isso, espera-se munir o estado e municípios com dados importantes para as políticas públicas, bem como para os setores industriais envolvidos.
O ESTUDO PRELIMINAR PROPOSTO conforme Figura 1 abaixo, assim como o projeto cadastral da edificação e modelos tutoriais do banco de arquivos da Unesp, serão fornecidos pela CES em arquivos em DWG. Devendo este, após a complementação do programa de necessidades, ser ajustado conforme necessário e demandado pelas normas técnicas e legislações aplicáveis.
Figura 1 – Estudo preliminar - LABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA (FCAT, 2022).
Figura 2 – Estudo preliminar do LABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA (FCAT, 2022).
2.1 PREMISSAS GERAIS DO PROJETO
2.2.1 Projeto arquitetônico
O projeto deve detalhar os serviços propostos para a construção da edificação, especificando e descrevendo todos os elementos necessários à execução do referido serviço, incluindo aqueles indiretos, como demolições e recomposições locais. Assim, ao final, a Contratante deverá ter todas as condições técnicas necessárias para contratar a obra ou serviço e coordenar a execução deles.
Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação, e atendendo às seguintes diretrizes gerais de projeto:
• Adotar solução construtiva racional, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características da edificação, que ofereçam facilidades de
operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas e que considerem as disponibilidades econômicas e financeiras;
• Adotar soluções que ofereçam proteção contra roubos, furtos e vandalismo;
• As soluções técnicas a serem adotadas deverão contemplar a minimização dos custos de operação, conservação e de manutenção das instalações;
• Levar em consideração no dimensionamento das aberturas de vãos (janelas e portas) a dimensão dos equipamentos a serem instalados nos ambientes, de forma a evitar refazimentos de serviços.
2.2.2 Projeto de acessibilidade
Devem ser desenvolvidos projetos específicos de acessibilidade para as áreas de uso comum, contendo rota acessível desde a calçada, que permita a locomoção de Pessoas com Deficiência pela edificação, considerando:
● Projeto de rota acessível (conforme orientações e NBR 9050/2020);
● Projeto e detalhamento, quando necessário de adequação da rampa, com indicação dos corrimãos, e outros itens obrigatórios para acesso a todos os ambientes de uso comum;
● Especificação de pisos adequados para as Rotas Acessíveis externas e internas;
● Eliminação de desníveis na interligação dos ambientes;
● Projeto e detalhamento da largura dos corredores entre mobiliário e estantes;
● Projeto e detalhamento de balcão de atendimento acessível;
● Projeto e detalhamento do mobiliário para garantir aproximação frontal das Pessoas em Cadeira de Rodas;
● Projeto de guias rebaixadas nos locais de travessia e acesso ao calçamento;
● Projeto de guarda-corpos onde forem exigidos pelas normas técnicas;
● Detalhamento das vagas de veículos reservadas para Pessoas com Deficiência;
● Especificação e detalhamento das portas e suas respectivas áreas de aproximação.
● Projeto de Mapa Tátil;
● Projeto de Sinalização Tátil no hall principal (Piso Tátil);
● Projeto de Piso Tátil nas escadas e rampas;
● Projeto de sinalização nos corrimãos das escadas, rampas;
● Projeto de Sinalização tátil de elementos suspensos.
● Projeto de sinalização e eliminação dos desníveis e barreiras físicas ao longo dos percursos;
● Projeto de correção da altura de alcance dos equipamentos, tais como bebedouros, impressoras, máquinas de autoatendimento e outros de uso comum;
● Detalhamento das vagas de veículos reservadas para Pessoas Idosas;
● Projeto de detalhamento de adequação de salas de aula ou salas de conferência existentes no local com adequação de portas e área de aproximação;
● TODOS OS DEMAIS itens necessários para que a edificação seja considerada acessível nas áreas de uso comum e abertas ao público conforme Leis e Normas técnicas de acessibilidade em vigor. Fazendo parte do escopo do projeto a indicação das placas que se referem aos sanitários acessíveis, indicação em braile das plataformas, escadas e rampas e o projeto de todo o Piso tátil direcional e piso tátil de alerta;
2.2.3 Projeto Estrutural
Na análise estrutural deve ser considerada a influência de todas as ações que possam produzir efeitos significativos para a estrutura. É de responsabilidade do projetista estrutural conhecer todas as instalações e utilidades a serem implantadas na edificação, que sejam condicionantes na escolha e dimensionamento do esquema estrutural.
O projetista desenvolverá e apresentará o Projeto Estrutural, após estudar as diversas opções de estruturas, analisar as vantagens e desvantagens de cada uma, sob o ponto de vista de viabilidade técnica, econômica e de execução. Para tanto, é de responsabilidade do projetista obter informações acerca das características do local da obra
A elaboração do projeto de fundações obedecerá rigorosamente às Normas Técnicas Brasileiras, NBR-6122 da ABNT ou suas atualizações, no que forem aplicáveis, além dos demais dispositivos legais pertinentes, do projeto de cálculo estrutural e das demais prescrições. No projeto deverá ser indicada a resistência do concreto a ser utilizado, as cotas de assentamento e o mapa de cargas.
2.2.4 Instalações hidráulicas e drenagem
A execução dos projetos de água fria, drenagem de águas pluviais, drenos dos aparelhos de ar condicionado, instalações de gás G.L.P., alimentação de água do reservatório e
especificações das instalações hidráulicas devem atender às recomendações das últimas revisões das normas específicas da ABNT NBR 5626:2020 - Sistemas prediais de água fria e água quente - Projeto, execução, operação e manutenção, NBR 8160:1999 Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário, e as demais recomendações dos principiais fabricantes.
As instalações devem ser dimensionadas e projetadas visando garantir o funcionamento dos sistemas com conforto, facilidade de manutenção e segurança, prevendo inclusive aumento da população de usuários, sem provocar distorções de custos operacionais ou de limpeza e manutenção.
O projeto básico deve definir as principais soluções técnicas e permitir a quantificação preliminar dos materiais e serviços necessários à implantação das obras. O projeto deve apresentar os elementos necessários à execução da obra através de plantas, cortes, detalhes, ampliações, isométricas, memórias de cálculo e lista de materiais e equipamentos.
Neste caso de ampliação, a Contratada deverá levantar e apresentar as possibilidades/soluções de interligação com as redes existentes.
2.2.5 Instalações Elétricas:
Os elementos mínimos de projeto são:
Folha de Implantação geral, indicando a origem do ramal alimentador devidamente dimensionado, inclusive as readequações necessárias no painel de fornecimento de energia, sendo ele interno ou externo, mostrando ainda toda trajetória do circuito alimentador e suas implicações. Consultar o diretor de serviço da Unidade para deliberar sobre essas definições.
Folha de Implantação geral, indicando a origem do sistema de rede de comunicação de dados e voz, indicando o Rack de saída da fibra ótica e suas conexões, bem como todo trajeto a ser feito até o rack do sistema a ser projetado. Toda a tratativa para o desenvolvimento desse elemento deverá ser tratada com o diretor do STI da Unidade.
Plantas diversas conforme necessidades, mostrando localização de luminárias condizentes com padrão da Unidade, tomadas de energia elétrica e de Lógica, iluminação de emergência conforme exigências do Bombeiro, bem como todas as demais necessidades de instalações levantadas nas demandas da Unidade. Esse levantamento deverá ser feito junto aos usuários do prédio a ser projetado.
Plantas diversas para projetar o sistema de ar-condicionado, mostrando a localização das máquinas tanto as condensadoras quanto as evaporadoras respectivas. Os circuitos dessas
máquinas devem estar nas localidades das condensadoras e seus circuitos deverão ter origem em quadro independente dos demais, externo à edificação a ser projetada.
Planta específica para as tomadas estabilizadas para microcomputadores, inclusive com previsão para instalação de nobreak.
Planta ou desenhos específicos para os diagramas unifilares e demais descrições técnicas necessárias para o bom entendimento das instalações, inclusive detalhes construtivos de caixas de passagens e abrigos do painel geral bem como das instalações de média tensão quando necessários.
Planta específica para projetar o sistema de proteção contra Descargas Atmosféricas, mostrando em detalhes todas as suas especificações técnicas, bem como a interligação ao sistema existente no Campus. Mostrar ainda a interligação do sistema de aterramento ao barramento de equalização no painel geral.
Planta, caso necessário, para projeto do sistema de média tensão, mostrando em detalhes o seu traçado bem como cálculo e dimensionamento de todos os elementos envolvidos nesse ramal. Mostrando ainda o posto de transformação e todas as suas implicações, salientando que tal posto deve ser projetado em lugar de fácil acesso a veículos de transporte.
Memorial de cálculo de todas os dados técnicos pertinentes as instalações, mostrando os dimensionamentos de corrente e de queda de tensão de circuitos alimentadores e dos circuitos secundários e terminais, lembrando que em áreas molhadas exige-se a instalação de dispositivos DRs e nas entradas de todos os quadros a instalação dos DPS.
Seguir todas as recomendações técnicas das normas pertinentes a cada tipo de instalação. Lembrando ainda que esses elementos técnicos são balizadores de um projeto básico e que quando necessários deverão ser inclusos outros para que o projeto seja completo e de fácil entendimento.
O projetista deverá elaborar lista das necessidades e “layout”, de cada dependência da edificação em epígrafe juntamente com os usuários, os quais serão previamente indicados pela direção da unidade.
O Projetista deverá conhecer previamente o local onde será implantada a obra e obter outros esclarecimentos, julgados necessários, junto à ÁREA DE PROJETOS da Coordenadoria de Engenharia e Sustentabilidade.
2.2.6 Planilha orçamentária, cronograma e memorial
Com referência à Planilha Orçamentária, a apresentação dos itens deve ser em Planilha única, conforme modelo que poderá ser fornecida pela CES, para obra similar. A Planilha deve apresentar na coluna Fonte ou referência, apenas a Fonte utilizada, ou seja, FDE, CDHU ou SINAPI, pois o Boletim a que se refere já deverá estar indicado no cabeçalho, como Fontes de Referência.
Para obras em geral, os preços a serem utilizados deverão ser “sem desoneração” dos encargos sociais incidentes sobre a mão de obra, que é o regime adotado nos preços FDE, e também disponíveis nas tabelas CDHU e SINAPI. Com esta consideração, o BDI a ser adotado deverá ser de 23,00% (vinte e três por cento).
O Memorial Descritivo/Especificações Técnicas deve apresentar todas as características da edificação proposta no Projeto, com as especificações técnicas dos materiais e equipamentos empregados em cada serviço e seus respectivos locais de aplicação, além das referências às Normas Técnicas a serem consultadas para a metodologia de execução dos serviços da Obra.
O Cronograma físico-financeiro deve seguir os mesmos valores adotados na planilha orçamentária e seguir uma cronologia de serviços e de desembolso compatível com o necessário à execução do objeto.
Caberá à contratada promover as alterações e complementações dos projetos e demais serviços objeto deste termo de referência, sempre que nestes forem constatados insuficiência técnica, erros e incorreções, correndo os seus custos, por conta exclusiva do Contratado.
A Contratante poderá exigir o desenvolvimento de todos os detalhes que julgar convenientes para a perfeita caracterização do projeto.
Tanto os desenhos como as especificações de cada um dos projetos complementares, deverão ser perfeitamente compatibilizados com aqueles correspondentes aos demais projetos.
Demais recomendações devem seguir o Caderno de Especificações para Elaboração de Projetos (Anexo I.2).
2.1.2 – Sondagem
Contratação de empresa especializada, em sondagem à percussão (sondagem de simples reconhecimento), também conhecida pela sigla SPT do inglês “standard penetration test”, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.
A execução dos serviços pela empresa contratada deverá seguir rigorosamente as especificações e os detalhes que seguem neste Termo de referência, bem como demais instruções fornecidas pela empresa contratante.
2.2 ESCOPO DOS SERVIÇOS SOLICITADO
PROJETO DE ARQUITETURA
A01 - IMPLANTAÇÃO GERAL E ACESSIBILIDADE DE ENTORNO E ACESSOS A02 - PLANTA, PLANTA DE COBERTURA, ELEVAÇÕES E CORTES
A03 - DETALHES, AMPLIAÇÕES DOS LABORATÓRIOS - CAIXILHOS E PORTAS
PROJETO DE FUNDAÇÕES E ESTRUTURA
C 01 - FUNDAÇÃO-ESTACAS E BLOCOS C 02 - FORMAS E VIGAS BALDRAME
C 03 - FERRAGEM PILARES
C 04 - VIGAS DE COBERTURA
EM 01 - ESTRUTURA METÁLICA DE COBERTURA
PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS
H 01 - IMPLANTAÇÃO GERAL E DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS H 02 - PROJETO DE ÁGUA FRIA
H 03 -PLANTA DA REDE DE ESGOTO H 04 -PLANTA DA REDE DE GASES
H 05 -DETALHAMENTOS, ISOMÉTRICA BARRILETES, ABRIGOS
PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
E 01 -IMPLANTAÇÃO ILUMINAÇÃO EXTERNA E ALIMENTAÇÃO E 02 - ILUMINAÇÃO, TOMADAS
E 03 - DIAGRAMAS DE QUADROS ELÉTRICOS DE ILUMINAÇÃO E 04 - PROJETO REDE DE LÓGICA
E 05 - PROJETO TOMADAS AR CONDICIONADO
E 06 - SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICA (SPDA)
PLANILHA ORÇAMENTARIA, MEMORIAL DE CÁLCULO E DESCRITIVO
P 01- ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTARIA COM MEMORIAL DESCRITIVO
SONDAGEM
TAXA DE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE SONDAGEM
SONDAGEM DO TERRENO À PERCUSSÃO
3 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART / RRT/TRT
Os autores do projeto (do desenvolvimento) providenciarão a anotação de responsabilidade técnica de autoria junto ao CREA/ CAU/CFT (respectivamente ART, RRT e TRT), fornecendo uma via da mesma a UNESP (registrada e quitada). Devem ser respeitadas as atribuições do profissional determinadas pela regulamentação do CONFEA e demais aplicáveis.
4 APRESENTAÇÕES E ENTREGAS
A contratada deverá fornecer ou indicar as especificações técnicas de todos os materiais, equipamentos e serviços, bem como descrever os procedimentos de controle tecnológico, as normas de fiscalização, os procedimentos e critérios de medições de volume, áreas, distintas relativas a cada serviço, em correspondência com os itens da planilha de quantitativos, estipulando-se as condições mínimas aceitáveis de qualidade.
Ao longo do período de execução do contrato, a empresa enviará via serviço online de transferência de arquivos, como cloud/nuvem, drive, ou similar, os produtos a serem analisados pelos técnicos da CES, até que se tenha o aceite do produto final, sempre mantendo os arquivos em pastas organizadas. A cada entrega de produto, mesmo que preliminar, a empresa deverá enviar juntamente dos arquivos.dwg/.pdf/.xls, as ARTs assinadas das respectivas disciplinas.
As apresentações serão presenciais no Escritório da Área de Projetos da CES/UNESP, localizado na Avenida Municipal Xxxx Xxxxxxx - Chácaras Bauruenses, Bauru – SP. Complementarmente podem ser realizadas de maneira remota por vídeo conferência, sempre a critério da CES.
A representação gráfica dos projetos deverá obedecer às Normas NBR 6492:2021 – Representação de projetos de arquitetura e NBR 16752:2020 – Desenho Técnico – Requisitos para apresentação em folhas de desenho. Os desenhos serão emitidos nos formatos X0, X0, X0, X0 ou A4, o que apresentar melhor organização, sendo preferencial o formato A1 para projetos e A4 para relatórios, memoriais e planilhas. A prancha e o selo serão no formato padrão CES, disponibilizado no drive compartilhado na ocasião da reunião de Ordem de início, podendo ser as penas do projeto elaboradas pela contratada, desde que juntamente com os projetos, a empresa envie o arquivo.ctb para visualização das mesmas.
Entrega de materiais não dobrados, ilegíveis, desorganizados, incorretos ou sem identificação, não serão aceitas, e a empresa contratada será responsável por nova entrega, em tempo hábil do produto.
Havendo divergência entre o projeto apresentado na forma digital e o projeto impresso, prevalecerá o projeto impresso assinado, devendo a contratada providenciar as retificações necessárias no projeto digital às suas expensas.
Todos os projetos deverão obedecer às recomendações contidas nas Normas Técnicas da ABNT que regem o assunto.
Qualquer falha, erro e omissão detectados serão de inteira responsabilidade da empresa contratada, assim como o custo financeiro gerado por eles. Todas as anormalidades devem ser comunicadas a contratante por escrito e em carácter de urgência, devendo todos os esclarecimentos serem prestados a contratada.
4.1 APRESENTAÇÕES INTERMEDIÁRIAS
Para acompanhamento do desenvolvimento do projeto junto a CES, a Contratada deverá apresentar os projetos em etapas intermediárias, de modo, que possa ser avaliada a adequabilidade, antes de avançar para a etapa seguinte. Assim, considerando o escopo do objeto, o cronograma físico consta no modelo na Figura 3.
Para a emissão da Ordem de Início é necessária a emissão e apresentação das ARTs registradas relacionadas ao projeto, sendo respeitadas as atribuições profissionais.
4.1.1.) até 30 (trinta) dias do início dos serviços, apresentação da sondagem do projeto de arquitetura e acessibilidade;
4.1.2.) até 60 (sessenta) dias do início dos serviços, apresentação dos projetos complementares de estrutura, de instalações hidráulicas, elétricas, PPCI e outros que forem pertinentes ao objeto;
4.1.3.) até 90 (noventa) dias a contar do início dos serviços, a empresa contratada deverá entregar os Projetos Completos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária (quantitativos. Preços unitários, totais e percentuais), cronograma físico financeiro devidamente corrigidos, assinados e gravados em pendrive. Lembramos que o projeto, o memorial descritivo e a planilha orçamentária devem estar compatíveis, contendo os mesmos serviços/itens.
CRONOGRAMA FISICO | UNIDADE: Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas CÂMPUS: DRACENA | |||||||||||||||||||||
PROJETO COMPLETO PARA CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA | ÁREA/M2 | VALOR ESTIMADO/R$ | PREÇO/M2 | DATA BASE | PRAZO EM DIAS | BDI ADOTADO % | ||||||||||||||||
235,95 | 44.882,65 | 190,22 | MAIO 2022 | 90,00 | 1,1758 | |||||||||||||||||
SERVIÇOS | % | PREÇO TOTAL | 1º MÊS | 2º MÊS | 3º MÊS | TOTAL | ||||||||||||||||
5 | 10 | 15 | 20 | 25 | 30 | 5 | 10 | 15 | 20 | 25 | 30 | 5 | 10 | 15 | 20 | 25 | 30 | |||||
1 | PROJETO DE ARQUITETURA | 24,59% | 11.036,67 | 11.036,67 | 11.036,67 | |||||||||||||||||
100,00% | ||||||||||||||||||||||
2 | PROJETO DE FUNDAÇÕES E ESTRUTURA | 30,06% | 13.490,50 | 13.490,50 | 13.490,50 | |||||||||||||||||
100,00% | ||||||||||||||||||||||
3 | PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS | 12,90% | 5.791,40 | 5.791,40 | 5.791,40 | |||||||||||||||||
100,00% | ||||||||||||||||||||||
4 | PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS | 17,19% | 7.717,20 | 7.717,20 | 7.717,20 | |||||||||||||||||
100,00% | ||||||||||||||||||||||
5 | PLANILHA ORÇAMENTARIA, MEMORIAL DE CALCULO E DESCRITIVO | 7,54% | 3.386,19 | 3.386,19 | 3.386,19 | |||||||||||||||||
100,00% | ||||||||||||||||||||||
6 | SONDAGEM | 7,71% | 3.460,69 | 3.460,69 | 3.460,69 | |||||||||||||||||
100,00% | ||||||||||||||||||||||
SUB-TOTAL | 100% | 44.882,65 | 0,00 | 0,00 | 44.882,65 | 44.882,65 | ||||||||||||||||
Figura 3 – Cronograma (CES, 2022).
Quando for o caso a empresa contratada ficará obrigada a cumprir todas as exigências que venham ocorrer durante a aprovação do projeto, devendo para tanto comparecer aos órgãos geradores das exigências para ciência delas, e cumpri-las integralmente no prazo estipulado pelos órgãos em questão, sem ônus financeiro para a UNESP. A CES/UNESP deve ser informada das tramitações.
Caso o projeto de aprovação caia em diligência a empresa contratada ficará obrigada a atualizar as informações em meio digital, fornecidas à CES/UNESP, após o cumprimento das exigências nos órgãos competentes.
5 PRAZO DE EXECUÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
O prazo para execução dos serviços técnicos é de até 90 (noventa) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Início da administração.
O pagamento será autorizado após atestada a realização dos serviços e/ou o recebimento definitivos dos produtos devidamente aprovados pela CES/UNESP, conforme estabelecido em cláusula específica do Contrato. A CES/UNESP expedirá o Parecer Técnico relativo ao serviço integralmente cumprido pela Contratada.
Quando necessário, a CES/UNESP expedirá Relatório sobre a entrega do serviço, apontando para a Contratada as correções necessárias nos projetos e aguardará o atendimento para a emissão do respectivo Parecer Técnico Final da Engenharia.
6 ACEITAÇÃO DEFINITIVA DOS SERVIÇOS
Deverá ser concedida a aceitação definitiva dos serviços quando da aprovação total da última etapa pela CES/UNESP. A emissão dos demais pareceres e documentos ocorrerão de acordo com o estabelecido na minuta de Contrato.
7 VALOR DOS SERVIÇOS
O valor referenciado para os serviços descritos neste Termo de Referência é de R$44.882,65 (Quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), calculado conforme tabela de honorários disponibilizada pelo FDE com Critérios para cálculo de honorários de serviços técnicos especializados para construção escolar, de 20 de maio 2.022 e CDHU - Boletim Referencial de Custos - Tabelas de serviços SEM DESONERAÇÃO - Versão 186.
Os preços ofertados são fixos e irreajustáveis e devem abranger todos os custos diretos e indiretos para a realização dos serviços, inclusive tributos, despesas com cópias, reproduções gráficas, etc.
8 EQUIPE TÉCNICA
A equipe técnica fixa deve ser compatível com as especificidades do objeto, respeitadas as atribuições profissionais apresentadas na habilitação do certame.
9 CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
A contratada concorda em manter a mais completa confidencialidade quanto aos serviços, informações e documentos de seu conhecimento, bem como a exclusividade na utilização dos dados, durante e após a execução dos serviços contratados. Qualquer divulgação somente poderá ser levada a efeito mediante autorização escrita do Contratante.
10 CONSIDERAÇÕES GERAIS
A qualquer momento, inclusive durante as etapas de licitação e execução da obra, a CES/UNESP poderá solicitar esclarecimentos ou complementação de projeto que se fizerem necessários a Empresa contratada. Na hipótese de constatação de erros ou incompatibilidades no projeto completo, ainda que já tenha sido formalizado o correspondente recebimento, a Empresa contratada fica responsável pelas correções, devendo efetuá-las conforme determinação contratual.