PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA – GEF ASL
PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA – GEF ASL
Acordo de Doação Nº TF - A6056 Projeto Nº P158000
TERMO DE REFERÊNCIA 17/19 - BR-CI-122312-CS-LCS
CONTRATAÇAO DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO FLORESTAL AMOSTRAL DA ÁREA DE 120.593,97 HA NA FLORESTA ESTADUAL DE MAUÉS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONCESSÃO FLORESTAL
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1. Contratação de consultoria especializada para realização do inventário florestal amostral de 120,593,97 hectares na Floresta Estadual de Maués na área destinada para concessão florestal no município de Maués - AM, visando a implementação da concessão Florestal.
2. ANTECEDENTES
2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.
2.2. Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico, de modo a promover sua conectividade entre os três países integrantes. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, coordenação institucional e monitoramento da implementação.
2.3. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia está alinhado com os objetivos estratégicos do GEF de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação.
2.4. A Conservação Internacional (CI-Brasil) é uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico. Fundada em 1987, com presença em mais de 30 países distribuídos por quatro continentes. Tem como missão promover o bem-estar humano, fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. A CI-Brasil é a agência executora do projeto Paisagens Sustentável da Amazônia.
2.5. Fazem parte do arranjo para a gestão do projeto as Unidades Operativas (UO), responsáveis pela implementação técnica do projeto. No Estado do Amazonas a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), é a agência estadual intitulada para UO, tendo como responsabilidade o acompanhamento da implementação técnica das estratégias e execução dos Planos Operativos (POs) e Planos de Aquisição e Contratação do Projeto (PACs).
2.6. O processo de Concessão Florestal no Amazonas iniciou com a publicação da Lei Estadual nº 4.415, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de florestas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. Após a sanção da lei, foi realizado o Cadastro Estadual de Floresta Públicas do Amazonas.
2.7. No ano de 2017, foi elaborado e publicado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) o Plano de Outorga Florestal Estadual (POFE), portaria nº 130 de 27 de dezembro de 2017 que tem como objetivo selecionar e descrever as Florestas Públicas Estaduais passíveis de concessão no ano em que vigorar, conforme determinam os artigos 15, 16 e 11 da Lei Estadual no 4.415/2016.
2.8. Em consonância com os procedimentos que visam à concessão florestal, após a publicação do POFE deve-se realizar estudos de infraestrutura, logística, precificação e o inventário amostral que servirão de subsídios para a elaboração do edital. Neste sentido surgiu a oportunidade da realização destes estudos na Floresta Estadual de Maués para avaliar o potencial de produção florestal na área de objeto da concessão apoiada pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. As florestas públicas devidamente geridas em espaços de uso sustentável dos recursos constituem-se em uma estratégia eficaz de conservação de florestas e crescimento econômico do Estado do Amazonas.
3. UNIDADE DEMANDANTE
3.1. A unidade demandante desta contratação é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas (SEMA-AM), por meio do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial (DEGAT).
3.2. Enquadramento da contratação com a vinculação ao projeto
A presente contratação enquadra-se no Componente do projeto, denominado “Políticas Públicas e Planos para a Proteção e Recuperação da Vegetação Nativa”, mais especificamente essa contratação está ligada à estratégia de Apoiar a ampliação e fortalecimento das concessões florestais, e ao resultado Inventário florestal realizado conforme definido pelo planejamento do projeto baseado na metodologia dos padrões abertos para conservação da biodiversidade. Essa ação está em consonância com o objetivo de Desenvolvimento do Projeto (ODP) que é "expandir a área sob proteção legal e melhorar o gerenciamento de Unidades de Conservação e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira".
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
4.1. O presente Termo de Referência tem por finalidade contratar empresa especializada para realizar o inventário florestal amostral na área destinada à concessão florestal na Floresta Estadual de Maués de 120.593,97 hectares, para apoiar a implantação e fortalecimento das concessões florestais no Estado do Amazonas.
5. DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
5.1. A Lei Federal no 11.284, de 2 de março de 2006 que trata além de outros temas da Gestão de Florestas Públicas, é considerada um divisor de águas com relação à proteção das florestas pertencentes à União, Estados e Municípios. Ela preconiza a gestão de florestas públicas para produção sustentável de bens e serviços madeireiros e não madeireiros. Para atuar e financiar a gestão de florestas públicas essa Lei cria respectivamente o Serviço Florestal Brasileiro – SFB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. Alguns dispositivos dessa Lei são regulamentados pelo Decreto x 0.000, xx 00 xx xxxxx xx 0000 (XXXXXX 2006, 2007). Na gestão de florestas públicas a concessão florestal é uma forma de delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo não superior a 120 meses (Art. 3º, Lei 11.284/2006).
5.2. A Lei Federal dá permissão para que o Distrito Federal, os Estados, e os Municípios, elaborem normas supletivas e complementares para o estabelecimento de padrões relacionados à gestão florestal. Diante disso, o estado do Amazonas publicou a Lei Estadual nº 4.415, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a gestão de florestas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável. Após a sanção da lei, foi realizado o Cadastro Estadual de Floresta Públicas do Amazonas, que faz parte da Fase I da concessão (Passo 1).
5.3. Na elaboração do cadastro de florestas públicas, foram inclusas as oito unidades de conservação estaduais denominadas FLORESTAS Estaduais, passíveis de concessão (Figura 1).
Figura 1 - Localização das Florestas Estaduais (FLOREST) contidas no cadastro.
5.4. No Quadro 1, estão listadas as Unidades de Conservação, o município de abrangência, a área e data de criação da floresta, com destaque a Floresta Estadual de Maués.
Quadro 1 - Florestas Estaduais do Estado do Amazonas
Unidade de Conservação (UC) | Município de abrangência | Área da UC (ha) | Área destinada à concessão (ha) | Requisito para concessão florestal |
Floresta Estadual Canutama | Canutama e Tapauá | 150.588,57 | 15.528,86 | Estudo de viabilidade |
Floresta Estadual Tapauá | Canutama e Tapauá | 881.704,00 | 184.456,04 | Regularização fundiária e estudo de viabilidade |
Floresta Estadual de Maués | Maués | 438.440,32 | 120.593,97 | Estudo de Viabilidade |
Floresta Estadual Manicoré | Novo Aripuanã | 83.381,03 | 51.984,55 | Revisão do zoneamento e estudo de Viabilidade |
Unidade de Conservação (UC) | Município de abrangência | Área da UC (ha) | Área destinada à concessão (ha) | Requisito para concessão florestal |
Floresta Estadual do Apuí | Apuí | 185.946,16 | 185.946,16 | Revisão do zoneamento e estudo de viabilidade |
Floresta Estadual do Sucunduri | Apuí | 492.905,27 | 492.905,27 | Revisão do zoneamento e estudo de viabilidade |
Floresta Estadual Aripuanã | Manicoré | 336.040,06 | 207.848,05 | Revisão do zoneamento e estudo de viabilidade |
Floresta Estadual do Rio Urubu | Rio Preto da Eva | 27.342,00 | 27.342,00 | Plano de Gestão |
Total | 8 | 2.596.347,41 | 1.286.704,53 | - |
5.5. No Plano de Outorga Florestal Estadual (POFE) estão descritos os dados gerais das florestas públicas, áreas de unidades de conservação, áreas destinadas e não destinadas e terras indígenas no estado do Amazonas. Esse documento também determina como serão realizados o controle e a fiscalização das concessões, podendo ainda ter especificações exclusivas em cada edital de licitação.
5.6. Diante do exposto considera-se que a realização do inventário amostral é de fundamental importância para iniciar o processo de concessão florestal no Estado do Amazonas, visto que o mesmo determinará o potencial florestal para a produção de produtos madeireiros e produtos não madeireiros na Floresta Estadual de Maués.
6. ABRANGÊNCIA/LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO TDR
6.1. O inventario florestal será realizado na área de 120.693,60 hectares destinada à concessão florestal, na Floresta Estadual de Maués, no Município de Maués na região do Baixo Amazonas. Criada pelo Decreto 23.540, de 19 de julho de 2005, a Floresta Estadual de Maués foi a primeira UC criada nesta categoria pelo Estado do Amazonas. A criação de UC do tipo Floresta Estadual se deu ao longo dos anos de 2003, 2005 e 2009, sumarizando oito Florestas, visando o ordenamento do uso dos recursos florestais no Estado e, principalmente, o manejo florestal, com vistas à geração de renda para as populações tradicionais e a manutenção da floresta em pé.
Figura 2 - Localização da área destinada à concessão florestal dentro da Floresta Estadual de Maués.
7. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
A contratada deverá atender as etapas a seguir descritas para a elaboração e execução do Inventário Amostral:
7.1. Organização do Planejamento
a. Elaborar o plano de trabalho preliminar, com detalhamento da metodologia a ser utilizada, e o cronograma físico de execução e de alocação da equipe técnica durante os trabalhos; e submetê-lo a aprovação da equipe de planejamento;
b. Realizar reunião para apresentação oral do Plano de Trabalho preliminar bem como para organização do planejamento com os integrantes da equipe de trabalho da Contratada e a Equipe da SEMA;
c. Consolidar o plano de trabalho final, incluindo os ajustes solicitados pela equipe de planejamento, e submetê-lo a sua aprovação final.
7.2. Sistemas de amostragem
a. Amostragem por conglomerado apresentando a forma cruz de malta 1 (figura3), apresentando quatro subparcelas retangulares, orientadas segundo as direções norte– sul e leste–oeste. Sub parcelas com tamanho de 500 m de comprimento por 20 metros de largura, totalizando 1 ha, subdividir cada sub parcela em 25 sub parcelas quadradas com 20 m de lado, possibilitando a obtenção de 25 diferentes estruturas de conglomerado, com o primeiro conglomerado possuindo uma subparcela de 400 m2 , o segundo conglomerado 800 m2 e assim sucessivamente, até o vigésimo quinto, com uma subparcela de 10.000 m² (QUEIZOZ, 1977).
1 XXXXXXX, X. X. Efeitos da variação estrutural em unidades amostrais na aplicação do processo de amostragem em conglomerados nas florestas do Planalto do Tapajós. Curitiba, 1977. 108 p. (Dissertação Mestrado – UFPR).
Figura 3 - Estrutura conglomerada cruz de malta.
7.3. Eleição das Unidades Amostrais potenciais para manejo florestal
7.3.1. A equipe da SEMA e da Contratada selecionarão, com base nas informações já existentes e em bases cartográficas e geográficas, as zonas potenciais nas quais será realizado o estudo florestal. Esta eleição de zonas considerará especialmente as condições de acesso e logística para o manejo florestal, assim como os tipos de florestas e condições topográficas locais. Nos tipos de florestas serão também definidos os estratos nos quais será realizado o estudo do potencial para produção florestal.
7.4. Estudo amostral do potencial florestal
7.4.1. O estudo prospectivo de espécies florestais de uso madeireiro e não madeireiro nas unidades amostrais selecionadas dentro da área destinada pelo Decreto Estadual no 23.540, de 19 de julho de 2005 e pela Portaria SDS nº 046/2012, terão os seguintes objetivos: (I) caracterizar a composição florística em termos de espécies comerciais, potencialmente comerciais e para a produção de produtos florestais não madeireiros, nos estratos florestais identificados; (II) estimar o número de indivíduos, distribuição diamétrica, área basal e volume das espécies comerciais madeireiras nos estratos; (III) estimar o número de indivíduos e distribuição diamétrica das espécies florestais não madeireiras nos estratos; (IV) identificar outros dados importantes para a gestão e manejo das diferentes tipologias florestais, como vestígios de exploração; diferentes tipos de usos; afloramentos rochosos, áreas com indícios de degradação e declividade do terreno.
7.4.2. Apresentar metodologia do sistema de amostragem considerando um erro amostral de 10% e nível de confiança de 95%. A distribuição (aleatória ou sistemática), quantidade, tamanho e forma das parcelas deverão ser proporcionais às diferentes tipologias florestais.
7.4.3. Cada parcela será dividida em subparcelas de diferentes tamanhos para diferentes objetivos. Propõe-se que as medições sejam realizadas em três níveis de abordagem: (I) nível I, todos os indivíduos com DAP ≥ 40 cm dentro da parcela; (II) nível II, todos os indivíduos com 20 ≥ DAP < 40cm dentro de uma subparcela; (III) nível III, todos os indivíduos com 10 ≥ DAP < 20 cm dentro de uma subparcela.
7.4.4. A coleta de dados deverá ser feita rigorosamente de acordo com o sistema de amostragem apresentado para garantir qualidade e facilidade do processamento e análise dos dados. A coleta de dados será feita considerando os seguintes aspectos:
a. Dados dendrométricos: Refere-se aos dados coletados de cada indivíduo abordado (árvore, palmeira, etc.) nas unidades de amostra, conforme descrito nos procedimentos de amostragem. As variáveis a serem coletadas de cada indivíduo abordado estão descritas no Quadro 2.
Quadro 2 - Variáveis coletadas de cada indivíduo com DAP ≥ 10 cm abordado pela amostragem durante o inventário florestal
Item | Variável | Cod | Tipo | Descrição |
1 | Nome Vulgar | NV | Alfanumérica | Identificação da espécie por nome regional |
2 | Nome Científico | NC | Alfanumérica | Identificação da espécie por nome científico |
3 | Família Taxonômica | FT | Alfanumérica | Identificação da espécie por família |
4 | Forma de vida | FV | Categórica | Identificação do hábito da espécie (árvore, cipó, palmeira). |
5 | Circunferência à Altura do Peito | CAP | Numérica | Circunferência medida à altura do peito (1,30m) ou em altura mais apropriada para medição (Ponto de Medição). Unidade: centímetros; inteira (sem casas decimais). |
6 | Diâmetro à Altura do Peito | DAP | Numérica | Diâmetro medida à altura do peito (1,30m) ou em altura mais apropriada para medição (Ponto de Medição). Unidade: Diâmetro; inteira (sem casas decimais). |
7 | Classe de Qualidade de Fuste | QF | Categórica | Avaliação do fuste quanto ao aproveitamento para a produção de madeira |
8 | Ocorrência de cipós | OC | Categórica | Presença ou ausência de cipós no fuste ou caindo da copa da árvore inventariada. Até três espécies serão avaliadas (ver item abaixo), sendo a classificação variando de 1 a 3 na ficha de campo (C1, C2, C3). |
9 | Altura Comercial | HC | Numérica | Altura comercial da árvore, entendida como a distância do solo até o ponto do fuste em que pode haver aproveitamento para a produção de madeira em toras. Unidade: metros; uma casa decimal; medida com instrumento baseado no princípio trigonométrico (hipsômetro ou clinômetro). Esta variável será medida em 30 árvores por cada classe diamétrica, em cada tipologia. |
b. Avaliação de Produtos Florestais Não Madeireiros: A avaliação do potencial da floresta para a produção de produtos florestais não madeireiros será feita relacionando espécies arbóreas e palmeiras que tenham este potencial e a sua ocorrência na área inventariada (abundância, distribuição diamétrica, tipologia florestal). Adicionalmente, para estimativas sobre a ocorrência de cipós com potencial de manejo florestal, cada árvore será avaliada quanto à ocorrência de até três espécies de interesse da comunidade ou potencial de manejo. Entre os cipós de ocorrência na Amazônia e com potencial de manejo estão os cipós Titica (Heteropsis sp., família Araceae), Ambé (Philodendron sp., família Araceae) e Timbó (Heteropsis sp., família Sapindaceae). A avaliação da ocorrência (presença/ausência) desses cipós será feita de forma expedita, pela observação do fuste e copa, sendo que ao final do processamento dos dados o potencial da floresta será descrito em função da proporção do número de árvores com ocorrência de cada uma das espécies de cipós. A identificação de espécies de palmeiras e cipós com potencial de produção não madeireira será feita obedecendo às mesmas diretrizes das demais espécies arbóreas do inventário florestal.
c. Coleta de material botânico: A coleta de material botânico será feita de modo a possibilitar a identificação de todas as espécies inventariadas, permitindo uma relação consistente entre os nomes vulgares utilizados por cada identificador e os respectivos nomes científicos. A coleta será feita por equipes responsáveis exclusivamente por esta atividade, seguindo procedimentos técnicos adequados para facilitar a identificação em herbário.
A coleta visará, prioritariamente, coletar material de todas as espécies que ocorrem na área, garantindo que na fase de processamento dos dados tenha sido coletado material botânico para todos os nomes vulgares praticados pelo universo das equipes de medição do inventário florestal.
A contratada providenciará as autorizações necessárias para a coleta e transporte de material botânico junto ao IPAAM/SEMA/IBAMA. Todas as fichas de campo do levantamento serão enviadas à SEMA ao final dos trabalhos.
d. Avaliações Auxiliares: Uma avaliação geral deverá ser feita, com as seguintes informações auxiliares para o manejo:
• Vestígios de exploração.
• Afloramentos rochosos.
• Declividade do terreno.
• Área com indícios de degradação.
e. Tratamento e preparação dos dados: Todos os dados coletados deverão ser adequadamente tratados e preparados para o processamento, de modo a permitir a produção de resultados confiáveis e de qualidade. Os dados dendrométricos deverão ser tratados de modo a elucidar e descartar aqueles coletados de forma incerta ou errônea, e permitir a sua completa associação com as informações espaciais (unidades de amostra), a sua inserção em bancos de dados relacionais. Como parte da preparação do banco de dados das espécies ocorrentes, estas serão categorizadas, conforme os grupos de uso e valor da madeira expressos no Quadro 3.
Quadro 3 - Categoria dos grupos das espécies
Código | Grupo de comercialização | Descrição |
1 | Comerciais - madeiras especiais | Madeiras propensas à extinção e, ou, que tenham alto valor no mercado regional, nacional e internacional. |
2 | Comerciais - madeiras nobres | Madeiras comercializadas no mercado regional, nacional e internacional. |
3 | Comerciais – madeiras vermelhas | Madeiras comercializadas no mercado regional e nacional. |
4 | Comerciais - madeiras mistas/brancas | Madeiras comerciais, de serra e lâmina, duras. |
5 | Potenciais | Madeiras utilizadas na região, mas que não são comercializadas. |
6 | Não comerciais | Madeiras não utilizadas. |
7 | De uso não madeireiro | Espécies com potencial para uso não madeireiro. |
7.4.5. Processamento e análise dos dados. O processamento dos dados deve ser planejado de modo a permitir as análises estatísticas necessárias, assim como a produção de todos os resultados demandados abaixo. As seguintes orientações devem ser seguidas:
a. Estratégia geral de processamento: Os dados deverão ser processados de modo a produzir resultados por estrato (tipologia florestal), por categoria (agrupamento definido pela SEMA) e para toda floresta (todos os estratos). O detalhamento em cada um desses níveis é diferenciado, de modo a privilegiar a produção de informações detalhadas nos resultados por estrato.
b. Agrupamento de espécies. O agrupamento das espécies deve ser feito antes do processamento dos dados e sempre com base na lista de espécies que ocorrerem no inventário florestal. Considerando a lista de espécies devidamente atualizada, o processamento dos dados observará a seguinte estratégia de agrupamento das espécies:
A. Espécies para a produção madeireira
(i) Espécies comerciais: inclui espécies de acordo com a classificação federal, segundo os grupos de utilização descritos no quadro 4;
(ii) Espécies potenciais: incluir madeiras utilizadas na área destinada, mas que não são comercializadas.
(iii)Espécies não comerciais: demais espécies, não incluídas nos grupos descritos acima;
(iv)Todas as espécies: Processamento considerando todas as espécies, isto é, as espécies comerciais e as espécies potenciais, inclusive palmeiras quando a análise estatística for para a variável área basal.
B. Espécies para a produção não madeireira.
(i) Palmeiras ou indivíduos de espécies da família Arecacea registradas pelo inventário florestal;
(ii) Cipós, sendo três espécies de cipós avaliados por meio de sua ocorrência associada a indivíduos de todas as espécies inventariadas;
(iii) Espécies com potencial de produção de óleos e resinas, como a castanha do Brasil (Bertholletia excelsa) andiroba (Carapa guianensis), copaíba (Copaifera multijuga) e seringueira (Hevea brasiliensis).
C. Análises estatísticas por grupo de espécies
(i) Espécies para a produção madeireira: O processamento dos dados será realizado para as variáveis volume (m3 ha-1) e área basal (m2 ha-1), considerando os seguintes intervalos diamétricos e precisão requerida:
(ii) Para todas as espécies:
• Intervalo diamétrico: árvores com DAP ≥ 10 cm.
• Precisão requerida: Limite de erro em torno da média de até 10% (LE% ≤ 10%), para um nível de probabilidade de 95% (P=0,95).
(iii)Para os grupos de espécies comerciais:
• Intervalo diamétrico: árvores com DAP ≥ 40 cm
• Precisão requerida: Limite de erro em torno da média de até 20% (LE% ≤ 20%), para um nível de probabilidade de 95% (P=0,95).
(iv) Espécies para a produção não madeireira: O processamento dos dados produzirá estatísticas descritivas (média e desvio padrão) para o número de árvores por hectare, por classe diamétrica, para DAP ≥ 10 cm e para o total para todas as classes.
7.5. Zoneamento da área destinada a Unidade de Manejo Florestal:
7.5.1. Ao final a empresa deverá, com posse dos resultados do levantamento prospectivo do potencial florestal, propor um zoneamento para a área das Unidades de Manejo Florestal (memorial descritivo, shapesfiles), considerando as infraestruturas existentes e as necessárias, as diferentes tipologias florestais e as possibilidades de uso na área (manejo, recuperação de áreas degradas, logística, escoamento da produção).
7.6. Elaboração de mapas temáticos
7.6.1. Elaboração de mapas de localização contendo as unidades amostrais, tipologias florestais e zoneamento.
8. PRODUTOS ESPERADOS
8.1. Produto 1. Plano de Trabalho (PT): documento contendo o detalhamento do planejamento, com o cronograma detalhado, descrevendo as atividades, responsáveis, equipe envolvida, cronograma físico e insumos necessários, em formato digital e impresso (duas cópias). Produto a ser apresentado em reunião técnica para discussão de conceitos, e metodologia a ser adotada para a realização das atividades junto à equipe do DEGAT/SEMA.
8.2. Produto 2. Relatório Parcial: documento contendo: (I) propósito do estudo, (II) métodos utilizados na execução dos trabalhos, (III) resultados obtidos, (IV) conclusões, e outras informações consideradas relevantes.
8.3. Produto 3. Relatório Final: documento contendo: (I) descrição dos métodos para a seleção das zonas potenciais; (II) descrição das tipologias florestais nestas zonas; (III) composição, estrutura e diversidade da floresta; (IV) densidade e volumetria da floresta; (V) potencial para produção madeireira; (VI) potencial de produtos florestais não-madeireiros; (VII) uma lista das espécies florestais encontradas no estudo prospectivo; (VIII) um tabela-resumo dos resultados do estudo prospectivo. (IX) rotas de acesso existentes e potenciais para o manejo florestal; (X) recomendações técnicas para realização da concessão e manejo florestal.
9. INSUMOS DISPONÍVEIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
9.1. A SEMA disponibilizará informações geográficas para facilitar o planejamento das atividades de coleta de dados em campo, em formato digital (shape files) dos seguintes temas: plano de gestão e zoneamento da UC, infraestrutura e acessos (base cartográfica 1:250.000), tipologia florestal (Fonte IBGE/SIPAM na escala 1:250.000), rede hidrográfica (1:100.000), bases fundiárias e outras que se fizerem necessárias quando solicitadas.
9.2. As passagens e diárias, caso sejam necessárias, correrão por conta da Contratada, inclusas no custo total do contrato, detalhando período e trecho de viagem.
10. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
10.1. Todos os produtos, incluindo os materiais cartográficos, deverão ser escritos em língua portuguesa, apresentados de forma digital (CD-ROM) gravados em formatos .docx e PDF e impressa (três cópias de igual teor), em qualidade “laserprint” ou similar, em papel formato A4, de acordo com as Normas Brasileiras (ABNT), com exceção dos mapas, desenhos e gráficos, em que poderão ser utilizados outros formatos para sua perfeita compreensão. Os produtos deverão ser apresentados, discutidos e aprovados pelos Pontos Focais (equipe do projeto do Amazonas) DEGAT/DEMUC/SEMA juntamente com equipe CI Brasil.
10.2. Deverão ser entregues junto aos relatórios, os projetos (arquivos no formato shapefile, imagens e outros elementos utilizados) nas extensões mxd ou qgs, gerados nos procedimentos de caracterização e elaboração dos mapas temáticos. Os arquivos devem ser entregues no sistema de coordenada geográficas, Datum SIRGAS2000.
10.3. A formatação dos documentos deverá observar as seguintes características:
a. Programa: Word, extensão.docx;
b. Texto: ARIAL 11, justificado;
c. Páginas numeradas;
d. Numeração dos itens: algarismos arábicos, negrito, separados por ponto (ex.: 1., 1.1., etc.);
e. Tamanho A4 do papel;
f. Margens da página: superior/inferior - 3 cm, esquerda - 2 cm, direita - 2 cm cabeçalho/rodapé: 2 cm;
g. Recuo de 1,25 cm para indicar parágrafo, começando no início da margem esquerda;
h. Espaço de uma linha entre parágrafos;
i. Espaçamento de 1,5 linhas no documento preliminar e na versão final.
10.4. Devem ser seguidas as seguintes instruções durante a redação dos documentos finais e intermediários:
a. Xxxxxxx, quadros, croquis e quaisquer outras instruções deverão estar enumerados e apresentar legendas e títulos completos e autoexplicativos;
b. As siglas deverão ser explicadas somente na primeira vez em que forem citadas e deverá aparecer uma relação das siglas utilizadas no início do documento;
c. As palavras em outros idiomas deverão vir em itálico;
d. Nomes científicos também deverão estar em itálico, sem separação de sílabas, seguidos ou antecedidos do nome popular da espécie em letras minúsculas, sem vírgula, sem parênteses. Caso se dispuser apenas do gênero, as abreviações sp. e spp. nunca virão em itálico e sempre serão em minúsculas seguidas de ponto;
e. Os nomes populares compostos deverão ter hífen sempre que justificado. Nomes populares estarão sempre em minúsculas;
f. Autores e obras citadas deverão ser referidos apenas por iniciais maiúsculas, seguidos por vírgula e data.
10.5. Critérios para aceitação dos produtos
10.5.1. Os serviços deverão ser realizados em conformidade com as especificações deste Termo de Referência;
10.5.2. Os produtos decorrentes deste Termo de Referência serão aceitos se estiverem de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência;
10.5.3. Todos os produtos, deverão ser apresentados completos, na forma e finalidade e conter todos os elementos que os tornem aptos para análise em acordo com os itens 7 e 8;
10.5.4. A equipe designada pela Sema Amazonas atestará a conformidade da execução de cada produto em relação às condições estabelecidas neste Termo de Referência e concluirá pela sua aprovação ou pela sua correção, por meio de parecer técnico.
10.5.5. Uma vez solicitada a correção de um produto, o contratado deverá entregar sua versão corrigida em até 15 (quinze) dias a partir da data da solicitação;
10.5.6. Após a aprovação do produto, a equipe designada pela Sema enviará o parecer técnico de aprovação para a CI-Brasil que fará a análise de concordância com a previsão estabelecida neste Termo. Após análise, a CI enviará o parecer de aprovação para a validação da Unidade de Coordenação do Projeto (MMA). Após validação do MMA, a CI encaminhará o respectivo produto para o pagamento em conformidade com os percentuais descritos no item 12, acompanhado do Termo de Recebimento e Aceite (TRA);
10.5.7. A não correção do produto ou o não atendimento às condições estabelecidas neste Termo de Referência resultarão na recomendação à CI-Brasil para a rescisão do contrato
11. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
11.1. A vigência do contrato será de 6 (seis) meses a partir da assinatura do referido contrato entre as partes envolvidas.
12. DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS E DE DESEMBOLSO
12.1. Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados no Quadro 1.
Quadro 1 - Prazo de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento.
N° | Produto | Descrição | Prazo de entrega (dias) | Parcela |
1 | Produto 1 | Plano de Trabalho | Até 15 dias após a assinatura do contrato | 15% |
2 | Produto 2 | Relatório Parcial | Até 120 dias após a assinatura do contrato | 30% |
3 | Produto 3 | Relatório Final | Até 180 dias após a assinatura do contrato | 55% |
12.2. Cronograma de entrega dos produtos
META/ATIVIDADE | PERÍODO /MES | |||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | |
Planejamento e organização | ||||||
Produto 1. Plano de Trabalho | ||||||
Produto 2. Relatório Parcial | ||||||
Produto 3. Relatório Final | ||||||
13. QUALIFICAÇÃO/PERFIL EXIGIDO
13.1. Da empresa: Experiência em pelo menos 5 (cinco) anos de experiência em trabalhos na região amazônica envolvendo atividades correlacionadas ao objeto deste termo de referência.
13.2. Da equipe técnica: equipe técnica composta pelos profissionais listados no quadro 2. Os pré-requisitos mínimos de cada perfil devem ser atendidos pelo profissional apontado para o perfil exigido:
Quadro 2 - Equipe técnica para execução do serviço objeto deste termo de referência
Profissional | Qtde | Atividade | Formação | Experiência |
Coordenador Geral | 1 | Elaboração dos produtos descritos no subitem 8. deste termo; coordenação da equipe; responsabilidade técnica sobre o serviço; avaliação/correção das fichas de campo e de coleta de material botânico | Mestrado, Doutorado e Graduação na área de Engenharia Florestal | Mínimo 05 anos de experiência comprovada em realização de inventários florestais na Amazônia e capacidade de liderança e supervisão |
Coordenador de campo | 1 | Acompanhamento e coordenação da equipe de campo; correção das fichas de campo e de coleta de material botânico | Mestrado ou Doutorado e Graduação em Engenharia Florestal e sólido conhecimento da metodologia do inventário, experiência de campo. | Mínimo 3 anos de experiência comprovada em realização de inventários florestais na Amazônia e capacidade de liderança e supervisão em atividade de campo |
Técnicos de campo | 2 | Apoio no levantamento de informações de campo | Graduação em Engenharia Florestal, Técnico Florestal com experiência em realização de inventários florestais na Amazônia | Experiência comprovada na realização de inventários florestais na Amazônia |
Profissional | Qtde | Atividade | Formação | Experiência |
Coletor botânico | 1 | Coleta de material botânico e acondicionamento adequado para posterior identificação | Graduação em Engenheiro Florestal ou Biologia e Técnico Florestal com experiência nas variadas técnicas utilizadas em coleta de material botânico | Experiência comprovada em coleta de material botânico na Amazônia. |
Identificador de campo | 1 | Realizar a identificação prévia "in situ" das espécies vegetais inventariadas | Qualquer formação (Fundamental, médio e Superior) com experiência em identificação de espécies vegetais “in situ” | Experiência em inventario florestal na Amazônia ou comprovado envolvimento no serviço em questão. |
Técnico em geoprocessamento | 1 | Apoio à equipe no desenvolvimento de suas atividades. | Graduação nas áreas de Agronomia, Cartografia, Ciências Ambientais, Engenharia Florestal, Biologia da Conservação, Geografia, Geociências, Ecologia, ou formação compatível. | Experiência em inventario florestal na Amazônia com elaboração de mapas relacionados a inventario florestal. |