Contract

5 de dezembro de 2013

Assim, embora exista a possibilidade de celebração de contrato de prestação de serviços regido pela Lei Federal de Licitações, destaca-se que se trata de um modelo possível, entretanto pouco interessante à Administração Pública em razão de inúmeras desvantagens, dentre as quais destacam-se: (i) duração contratual máxima de 60 (sessenta) meses, sem possibilidade de prorrogação adicional, nos termos do artigo 57, inciso II2, da Lei Federal de Licitações, (ii) ausência de mecanismos de avalição da qualidade dos serviços e (iii) impossibilidade de financiamento pelo ente privado para a realização de investimentos, visto a Lei Federal de Licitações prever pagamentos à vista, equivalentes ao serviços efetivamente realizados.

Por todo o exposto e por exclusão, verifica-se que a utilização do regime da concessão administrativa, demonstra-se como o meio mais adequado à prestação indireta dos serviços de iluminação pública.

A concessão administrativa tem como objeto principal a prestação de um serviço, comum ou público, embora possa abranger também a execução de uma obra, fornecimento e instalação de bens. Assim, o serviço objeto do contrato de concessão administrativa não necessita ser um serviço público, mas qualquer serviço do qual a Administração pública seja, direta ou indiretamente, usuária, tal como os serviços de iluminação pública.

Outra característica relevante das concessões administrativa é a forma de remuneração do concessionário. Nesta modalidade, o pagamento do parceiro privado ocorrerá primordialmente por meio de contraprestações públicas, pagas diretamente pela Administração Pública, sem a existência de cobrança de tarifas. Nesse sentido, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx0 afirma que:

“Se, na concessão patrocinada, faz parte da definição haver tarifa paga pelo usuário e alguma contraprestação em pecúnia, na concessão administrativa não teremos remuneração tarifária (...)”

No Brasil, diversos municípios já celebraram contratos de PPP, na modalidade concessão administrativa, para permitir a realização de investimentos e gestão dos serviços de iluminação pública e infraestruturas associadas4.

2 Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (…) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

Concessões. 1.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015, pp. 179-263.

4 Relação de Municípios com contratos de Concessão Administrativa, firmados até 10/04/2017: São Paulo/SP, Mauá/SP, Urânia/SP, Xxxxxxxxxxxxx/XX, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Xxxxxx/XX Xxxxxxxxx xx Xxxx/XX, Xxxxxxxxx/XX, Xxxxxx/XX, Xxx Xxxx xx Xxxxxx/XX.

Recebida a MIP, o responsável encaminhará para análise e deliberações quanto às formalidades e requisitos do pedido.

O deferimento da MIP será formalizado com a publicação no Diário Oficial do Município

- DOM, da autorização de apresentação de estudos contendo o resumo do objeto e o prazo para a entrega. No mesmo ato, é concedido prazo para outros eventuais interessados apresentarem estudos semelhantes sobre o mesmo objeto e no mesmo prazo.

E, assim como no PMI, os estudos da MIP poderão ser utilizados, total ou parcialmente, a critério exclusivo do Poder Público Municipal, na elaboração de editais, contratos e demais documentos referentes a projetos de concessão patrocinada, concessão administrativa, concessão comum ou permissão.

Nesse sentido, os direitos autorais sobre os estudos apresentados em decorrência da MIP, serão cedidos pelo interessado, podendo ser utilizados incondicionalmente pelo Poder Executivo Municipal. E, a possível utilização dos estudos apresentados em decorrência da aprovação da MIP, em eventual futura licitação não caracterizará, nem resultará, concessão de qualquer vantagem ou privilégio ao interessado que os apresentou, resguardado apenas o direito de ressarcimento, pelo vencedor da Concorrência ao interessado, dos estudos apresentados, se utilizados para o certame.

II . Requisitos mínimos para apresentação de uma MIP

A expectativa é que os estudos provenientes da MIP apresentem, detalhadamente, no mínimo, os seguintes quesitos:

(i) Utilização das mais eficientes tecnologias do setor de iluminação pública, visando o aperfeiçoamento dos serviços de gestão, operação e manutenção;

(ii) Melhoria no grau de iluminância implantado, a uniformização da iluminação nas vias, calçadas e demais elementos do passeio público do Município, assim como a capacidade e disponibilidade da rede de iluminação pública;

(iii) Expansão da rede com a finalidade de suprir eventual demanda reprimida ou crescimento vegetativo do Município durante todo o prazo de vigência de eventual contrato de concessão, na modalidade concessão administrativa;

(iv) Redução do consumo de energia elétrica do Município dispendido com a iluminação pública, com a utilização de tecnologias modernas;

As PPP são um modelo viável e comprovado de êxito no setor, vez que oferecem aos municípios o acesso ao capital privado, expertise da empresas, melhores condições de financiamento, transferência de riscos ao parceiro privado, melhora nos serviços e custos reduzidos no médio e longo prazo, oferecendo dessa forma melhor Value for Money quando em comparação à serviços executados por empresas estatais ou por métodos tradicionais de contratação utilizados pela Administração Pública, que, como já previamente abordados, não se demonstram cabíveis para serviços de iluminação pública.

I. Objetivos da Proposta de MIP Apresentada

A participação da iniciativa privada em projetos a serem desenvolvidos pelo poder público varia conforme o caso e não se limita ao PMI. Alguns autores dividem essa participação privada de duas formas, quais sejam, proativa e reativa.

A participação proativa, de forma espontânea pelo particular, está mais relacionada com o que se convencionou denominar, na prática internacional, de “unsolicited proposals” ². Quanto à participação reativa, ou seja, provocação da Administração Pública, o termo mais utilizado é “expression of interest”.

Dessa feita, a participação proativa é aquela em que a iniciativa privada provoca a Administração Pública para se começar a cogitar um projeto que talvez nunca tenha sido concebido por ela.

A “proposta não solicitada”, conhecida no Brasil como Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, deve ser regulamentada pelo Município por decreto e constitui na apresentação de propostas para o desenvolvimento de projetos, estudos ou levantamentos, elaborados por requerimento de pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados na estruturação de concessões no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

A autorização para os estudos da MIP será feita pelo Poder Executivo e/ou pelo Gestor Municipal do departamento competente, à empresa que manifestou um interesse em desenvolver estudos pontuais sobre determinado projeto, contendo opiniões fundamentadas e justificativas sobre viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres referentes a projetos de concessão patrocinada, concessão administrativa, concessão comum ou permissão.

A MIP constitui um procedimento mais simplificado que o PMI, uma vez que a Administração Pública é que está sendo provocada para o desenvolvimento de um projeto.

Inicialmente, a proposta é apresentada pelo particular mediante um requerimento formal de autorização de estudos.

(v) Desenvolvimento de sistema de gestão e operação integradas do parque de iluminação do Município;

(vi) Modernização da rede, com base em análise de custo-benefício da utilização de tecnologias disponíveis, em especial daquelas baseadas na tecnologia LED e em soluções de gerenciamento remoto (telegestão e telemetria) dos ativos de existentes;

(vii) Análises da infraestrutura da rede de iluminação pública existente, tais como: luminárias, postes, braços e condutores e a sua possível substituição, remodelação ou remoção em aras da modernização e otimização da rede de iluminação pública;

(viii) Redução dos impactos ambientais, incluindo a redução da poluição luminosa e a promoção do descarte de materiais poluentes ou tóxicos, em atenção aos procedimentos aplicáveis;

(ix) Avaliação do potencial de implementação de novos serviços e tecnologias que utilizem a infraestrutura a ser implementada no parque de iluminação pública e promoção de iniciativas de uso compartilhado da estrutura da rede de iluminação pública, alinhando o Município às iniciativas de sustentabilidade e de cidades inteligentes e conectadas;

(x) Adequação dos custos decorrentes do projeto aos valores recebidos pelo Município com a arrecadação da CIP/COSIP e possibilitar a exploração de fontes acessórias/complementares de receitas, sejam existentes ou a serem implantadas, viáveis e vantajosas para o Município.

Os objetivos supracitados consideram a abrangência de toda a rede de iluminação pública do Município, incluindo, mas não se limitando a (i) vias públicas em geral, incluindo túneis; (ii) largos, praças, parques, jardins e outras áreas públicas semelhantes, bem como os equipamentos públicos nela inseridos; (iii) calçadas e faixas de pedestres; (iv) pontos de ônibus; (v) monumentos históricos e culturais; (vi) iluminação temporária ornamental e para eventos festivos; e (vii) demais elementos do Município atendidos pelo parque de iluminação pública.

III. Descrição dos Estudos propostos e elementos mínimos essenciais que deverão ser observados para realização de estudos

Inicialmente, cumpre destacar que a presente Proposta de MIP foi estruturada com fundamento em modelos e premissas técnicas e jurídicas de PMI previamente

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apresentados perante municípios brasileiros, em atinência às melhores técnicas e normas jurídicas aplicáveis.

A finalidade dos estudos será a consolidação de um plano de concessão para os serviços de iluminação pública do Município, de forma a entregar aos usuários do serviço as melhores soluções de infraestrutura, ao mesmo passo que possibilitará a manutenção econômico-financeira do projeto pelo Município, otimizando o serviço e reduzindo os custos aplicáveis.

Assim, entende-se que os Estudos que venham a ser apresentados deverão ser estruturados em forma de três produtos: (i) Estudos Técnicos, (ii) Estudos Econômico- Financeiros e (iii) Estudos Jurídicos, observadas as especificidades e características mínimas de cada um, abordadas de forma pormenorizada mais adiante.

Como resultado, os agentes interessados em apresentar estudos similares deverão apresentar em seus Estudos uma análise completa de benchmark, contendo:

(i) Levantamento da atual infraestrutura da rede de iluminação pública;

(ii) Caraterização da rede de iluminação pública;

(iii) Relatório contendo a quantidade de pontos, por tipo e potência de lâmpadas instaladas, os tipos e estado de conservação das estruturas e a distribuição dos pontos por classe viária, praças, parques e outros;

(iv) Relatório de analises de campo amostral, com as medições da atual iluminância, IRC, Uniformidade, distanciamento entre postes, altura das luminárias e largura das vias, considerando como base as regras definidas na ABNT NBR 5426, tendo como referência nível mínimo de confiança de 95%;

(v)Avaliação da qualidade da rede de iluminação pública com base nos dados existentes e levantados e nas análises de campo;

(vi) Apresentação das análises de campo por amostra e avaliação da qualidade dos dados existentes com base nos resultados observados in loco;

(vii) Relatório com a carga instalada, tarifas de energia e consumo médio mensal de energia elétrica da rede de iluminação pública;

(viii) Relação do consumo de energia por qualidade da iluminação;

De forma ampla, o modelo técnico será composto por estudos relativos à: (i) definição do cenário de investimentos, (ii) plano de investimento e operação, (iii) projeto de engenharia, (iv) plano de iluminação de destaque e (v) estudos ambientais.

Especificamente com relação aos estudos de engenharia, esse deve ser compreendido como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da concessão que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição do prazo de execução.

Também deverão estar incluindo nos modelos de engenharia o “Plano de Iluminação de Destaque”, plano de operacionalização de iluminação de monumentos, edifícios históricos, espaços públicos e entre outras áreas de interesse especial identificadas durante a fase de elaboração dos Estudos.

Com relação aos estudos ambientais, considerando que a iluminação pública representa aproximadamente 19% do consumo mundial de eletricidade e cerca de 6% das emissões de gases de efeito estufa, a eficiência energética visa propiciar que o mesmo produto ou serviço tenha menor consumo de energia, otimizando o seu uso e como consequência a redução indireta da emissão de GEE, considerando a energia elétrica que não precisará ser gerada.

Também deverão ser considerados o emprego de elementos químicos na construção das lâmpadas de descarga. Subprodutos, como o vidro, o alumínio e outros componentes metálicos, o pó fosfórico, os componentes eletrônicos e o mercúrio são considerados resíduos e, portanto, obrigatoriamente devem ser tratados e reciclados. Dessa forma, torna-se de grande importância controlar o manejo das lâmpadas de descarga após seu consumo, evitando a contaminação do solo, das águas e o contato do homem com esse material.

Além desta questão, a modernização da infraestrutura de iluminação pública com tecnologia LED abre a possibilidade de redução da poluição luminosa (skyglow). A poluição luminosa vem sendo indicado como um impacto importante no comportamento da fauna e flora local e, inclusive, das aves migratórias. O modelo de estudo ambiental contemplará considerações a serem adotadas para a redução da poluição luminosa.

I.i.a. Tabela gráfica de elementos mínimos essenciais para os estudos técnicos

A tabela abaixo indica as principais características dos estudos técnicos que deverão ser desenvolvidos para materialização do Projeto.

(ix) Gastos com manutenção em razão da deficiência da rede de iluminação pública instalada;

(x)Identificação de áreas de expansão rede de iluminação pública e suas características e obstáculos;

(xi) Avaliação do plano diretor de iluminação pública do Município de Vinhedo-SP;

(xii) Falhas atuais identificadas na rede de iluminação pública e tempos de reparo;

(xiii) Análise da arrecadação da CIP/COSIP e a sua adequação/compatibilidade com as despesas de manutenção, operação e energia elétrica;

(xiv) Análise do atual modelo operacional da rede de iluminação pública;

(xv) Análise das despesas e dos investimentos realizados dos três últimos anos para a gestão da rede de iluminação pública, bem como os comprometimentos futuros e já contratados para os próximos anos; e

(xvi) Levantamento dos custos incorridos nos serviços de operação e manutenção, incluindo a ronda, pronto-atendimento e outros.

Com o fornecimento das informações necessárias, eventuais agentes interessados poderão estruturar as soluções técnicas, econômico-financeiras e jurídicas necessárias para estruturação de projeto viável para o Município, em atenção às soluções técnicas existentes e viáveis, em projetos similares no Brasil e no mundo.

I.i. Estudos Técnicos

Entende-se que o modelo técnico deverá englobar as soluções técnicas para o projeto de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, descrevendo as potencialidades da rede proposta e os protocolos de comunicação e integração a serem adotados pelos interessados, com relação ao planejamento de investimento do Projeto, os estudos de engenharia e a averiguação dos estudos ambientais necessários para implantação do Projeto.

Tabela 1 - Estudos Técnicos

Estudos Técnicos
1	Análises do Cenário atual com as quantidades e tipos de lâmpadas instaladas, iluminância, uniformidade, interferência com árvores e outros	Metodologia de integração do Projeto
2	Estudo Comparativo entre as Tecnologias de fonte de luz para a iluminação pública, desempenho luminotécnico entre os padrões atuais com lâmpadas a Vapor Metálico, Sódio e as Led
3	Analise de cenários diferentes para a modernização e otimização do parque de Iluminação Pública
4	Estudos Luminotécnicos baseados na norma NBR 5101, para a determinação do tipo de lâmpada, potência, IRC, uniformidade, inclinação e projeção do braço de acordo com o tipo e largura da via
5	Pesquisa de Mercado, comparação de preços, modelos e especificações técnicas de fornecedores
6	Relatório de análise do potencial de implementação de Novos serviços e Tecnologias
7	Analise do potencial da rede de Iluminação Pública como plataforma de Cidade Inteligente, avaliação das aplicações e soluções existentes para a Telegestão, Serviços Públicos e outros Projetos Associados com capacidade de gerar receitas acessórias
8	Avaliação de outras Fontes de Energia Elétrica para atender o consumo de energia do Sistema de Iluminação Pública
9	Plano integrado de iluminação pública nas vias, túneis, praças, parques, pontos de ônibus, faixas de pedestres, iluminação pedonal e festivais/temporárias;	Plano de Investimento
10	Projetos de Expansão da rede de iluminação pública, considerando a demanda reprimida e crescimento vegetativo;
11	Estimativas de CAPEX;
12	Plano de transição do atual modelo de operação da rede de iluminação pública para o novo modelo
13	Cronograma Físico dos investimentos a serem implementados na rede de iluminação pública
14	Características mínimas do sistema de gestão que permita o gerenciamento e a operação da rede de iluminação pública
15	Plano de implantação do CCO e NOC, bem como a interface do service desk com o CCO
16	Atualização e manutenção do cadastro técnico/inventário, integrando-o com a telegestão, CCO e service desk
18	Plano de logística de materiais e gestão de estoques
19	Definição da modelagem operacional da rede de iluminação pública, contendo a descrição do modelo o seu dimensionamento
20	Plano de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e emergencial da rede de iluminação pública
21	Indicadores de desempenho na prestação dos serviços de iluminação pública
22	Política de Gestão de Pessoas para operação da rede de iluminação pública.

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23	Estimativa de OPEX
24	Anteprojetos de engenharia	Estudos de Engenharia
25	Descrição técnica das soluções de engenharia e tecnologia a serem empregadas na rede de iluminação pública
26	Plano de implantação, dimensionamento e caracterização dos empreendimentos previstos na rede de iluminação pública
27	Modelo Opex e Capex: Estimativa dos investimentos e despesas de implantação exigidas, discriminados em seus principais itens (materiais, equipamentos, obras civis, despesas ambientais, projetos, etc). Também chamado de modelo de OPEX e CAPEX
28	Estudos e projetos para: a) Otimização da rede de iluminação pública; b) Remodelação da rede de iluminação pública; c) Expansão da rede de iluminação pública; d) Projetos especiais a serem realizados em pontes, viadutos, alças de acesso, fachada de edifícios públicos e monumentos, áreas e bairros históricos; e) Projetos especiais a serem realizados em unidades essenciais de serviços noturnos (escolas, pronto socorros, hospitais e delegacias); f) Dimerização e Temporização da iluminação pública; g) Identificação de áreas de vandalismo e formas de mitigação.
29	Dimensionamento e características do CCO; service desk e NOC
30	Cronograma Físico e Financeiro
31	Plano de gestão de resíduos de iluminação pública, que visa o gerenciamento adequado dos resíduos do descarte da iluminação pública, compreendendo as seguintes etapas: a) Caracterização (classificação e quantificação); b) Manuseio; c) Acondicionamento; d) Armazenamento; e) Coleta; f) Transporte; g) Reuso/Reciclagem; e h) Destinação Final.	Estudos Ambientais
32	Implantação de unidade de triagem e reciclagem de resíduos de iluminação pública
33	Levantamento de licencias e permissões ambientais a serem obtidas;
34	Estudo de possibilidades para mitigação da poluição luminosa

Tabela 2 - Estudos Econômico-Financeiros

Estudos Econômico-financeiros
1	Modelo de remuneração da futura prestadora dos serviços de iluminação pública, com base na arrecadação da CIP/COSIP e/ou outras receitas como aporte de recursos públicos e a indicação de fontes orçamentárias do Município	Projeção de receita.
2	Metodologia de cálculo da contraprestação pública, incluindo fórmulas, índices e mecanismos para reajuste da contraprestação, considerando o cálculo do percentual da contraprestação vinculado aos indicadores de desempenho, bem como eventual expansão da rede de iluminação pública
3	Premissas macroeconômicas e financeiras	Modelo de viabilidade econômico Financeira
4	Avaliação e justificativa para taxa interna de retorno adotada
5	Premissas fiscais e tributárias
6	Descrição da estrutura de capital
7	A descrição do tipo de dívida e instrumentos financeiros utilizados
8	O cronograma físico-financeiro dos investimentos, por etapa e fase de implementação
9	Fontes de receitas
10	Projeção de capital de giro e premissas
11	Custos e despesas, incluindo as de caráter financeiro como serviço da dívida, seguros e garantias
12	Custos ambientais, incluindo de descarte das lâmpadas resultante da modernização da rede de iluminação pública.
13	Premissas para recuperação do investimento por parte dos acionistas ao longo do prazo
14	Metodologia de depreciação dos ativos
15	Outros indicadores relevantes durante a etapa de realização dos Estudos
16	A análise value for money considerará os riscos transferíveis e os custos ou benefícios líquidos ao Município, quando comparado o modelo de contratação escolhido com a execução direta pelo setor público	Value for Money
17	Descrição e análise de fatores qualitativos que não tenham sido valorados na elaboração da análise value for money

Estudos econômico-financeiros.

Os estudos do modelo econômico-financeiro tem como objetivo avaliar detalhadamente as atividades que serão realizadas por eventual futura concessionária, como fontes de receita, novos negócios relacionados a tecnologias de informação, encargos da concessionária, modelo operacional, riscos e oportunidades, análise de fluxo de caixa com memória de cálculo, fontes de receita ordinárias e extraordinárias, CAPEX e OPEX, taxa

I.ii. Estudos Jurídicos

O caderno jurídico deverá propor a modalidade de contratação para o empreendimento, embasada em avaliação jurídica da viabilidade de modelos alternativos ou complementares. A proposta de modelagem jurídica deverá contemplar análises e soluções institucionais, jurídicas e regulatórias pertinentes ao encaminhamento do Projeto.

de retorno de projeto, taxa de retorno do acionista, premissas financeiras e econômicas, demanda, alavancagem e consolidação dos principais resultados e premissas.

Para tanto, deverão ser consideradas as premissas de Value for Money, da modalidade de contratação mais vantajosa para o Município, considerando os aspectos como a relação custo-benefício e custos de oportunidade para a Administração Pública e Usuários, além de considerar os riscos transferíveis e os custos ou benefícios líquidos ao Município, quando comparado à formas alternativas de prestação dos serviços (execução direta e/ou concessão comum).

Os estudos do modelo econômico-financeiro deverão ser fundamentados em atinência ao caderno de encargos, cronograma de investimentos, parâmetros de desempenho, especificações mínimas de serviço e o projeto básico de engenharia propostos nos Estudos, além de outros dados e estudos que venham a ser considerados durante a etapa de realização dos Estudos.

Ao implantar e adotara as diretrizes necessárias, os agentes autorizados deverão ser capazes de demonstrar por meio dos Estudos Econômico-Financeiros a (i) estimativa do custo do capital próprio, do capital de terceiros e do custo médio ponderado de capital (WACC), (ii) Cálculo de parâmetros e indicadores de viabilidade usualmente adotados em projetos de infraestrutura (TIR, TIRM, VPL, payback, payback descontado, outros), em cenários com e sem alavancagem, (iii) ICSD anual e médio, (iv) Avaliação e justificativa do prazo adotado para a PPP, (v) fluxos do Projeto e para o acionista, bem como de pagamentos de dívidas e outros instrumentos financeiros, (v) DRE e balanços contábeis, em conformidade com a legislação brasileira, considerando as normas contábeis e regime fiscais vigentes e (vi) outros resultados considerados relevantes durante a etapa de realização dos Estudos.

I.i.b. Tabela gráfica de elementos mínimos essenciais para os estudos econômico-financeiros.

A tabela abaixo indica as principais características dos estudos econômico-financeiros que deverão ser desenvolvidos para materialização do Projeto.

A modelagem jurídica também deverá conter explicitação das premissas jurídicas adotadas na criação do modelo econômico-financeiro, as minutas dos instrumentos legais necessários para a implementação da proposta, incluindo o edital de licitação.

Por fim, poderão ser elaboradas minutas completas de edital e contrato para a modalidade de contratação sugerida, bem como de seus respectivos anexos.

I.ii.a. Tabela gráfica de elementos mínimos essenciais para os estudos econômico-financeiros.

A tabela abaixo indica as principais características dos estudos jurídicos que deverão ser desenvolvidos para materialização do Projeto.

Tabela 3 - Estudos Jurídicos

Estudos Jurídicos
1	Avaliação de adequação dos termos, acordos, decretos e leis existentes ao novo modelo de prestação dos serviços de iluminação pública no Município
2	As definições do edital e da minuta do contrato;
3	Objeto da contratação
4	Critérios de julgamento da licitação
5	Eventuais critérios de qualificação técnica e econômico-financeira
6	Critérios para elaboração de proposta técnica, caso prevista
7	Eventuais condições precedentes à assinatura do contrato
8	Prazo e o valor estimado do contrato
9	Mecanismo de remuneração e fontes de receitas, inclusive acessórias, se houver
10	Matriz de risco e as respectivas diretrizes de alocação, gestão e mitigação
11	Forma de remuneração da contratada pela Administração Pública Municipal e os seus aspectos legais
12	Obrigações das partes, incluindo a eventual descrição de seguros de contratação obrigatória
13	Sanções e penalidades aplicáveis às hipóteses de infração
14	Mecanismo de fiscalização do contrato
15	Estrutura de garantias, se houver
16	Procedimentos necessários para garantir o direito aos usuários da iluminação pública
17	Bens reversíveis
18	Potenciais interfaces institucionais com os agentes envolvidos
19	Aspectos tributários do modelo de contratação escolhido

5 de dezembro de 2013

II. Da solicitação

Diante de todo o exposto, o Requerente solicita, respeitosamente, à V. Exas. que seja recebida a presente Proposta de MIP, e concedida autorização para sua realização, nos termos do Decreto Federal nº 8.428/2015.

Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários e, desde já elevamos nosso protesto de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

XXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por

XXXXXXX:23390903 VICENTE:23390903852

XXXXXX XXXXXXX

852

Dados: 2021.03.25 14:57:42

-03'00'

LIGHT & TECHNOLOGY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S.A.,

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

XXXXXX XXXXXXX

	Modelo CAPEX	R$	23.500,00
	Modelo OPEX	R$	23.500,00
MODELO	Modelo Econômico-Financeiro	R$	58.000,00
ECONÔMICO- FINANCEIRO
	Análise de Viabilidade Econômico- Financeira	R$	47.500,00
	Análise Value for Money	R$	38.000,00
	Plano de Negócios de Referência	R$	24.000,00
SUBTOTAL MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO		R$	214.500,00
	Análise do Marco Regulatório	R$	38.000,00
	Análise de Instrumentos Jurídicos do
	Município relativos a Iluminação	R$	42.300,00
	Pública
	Análise e Definição do Escopo de
	Contratação e Escolha do Modelo	R$	25.000,00
	Jurídico-Contratual
MODELO	Principais Aspectos do Edital	R$	31.000,00
JURÍDICO-
		R$	21.000,00
INSTITUCIONAL	Principais Aspectos do Contrato de
	Concessão
	Matriz de Riscos	R$	31.000,00
	Elaboração do Edital e Anexos	R$	65.500,00
	Elaboração do Contrato de Concessão e Anexos	R$	65.500,00
SUBTOTAL MODELO JURÍDICO-INSTITUCIONAL		R$	319.300,00
TOTAL DE RESSARCIMENTO PELOS ESTUDOS		R$	920.900,00

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX:2339090 XXXXXXX:23390903852

3852

Dados: 2021.03.25 14:57:59

-03'00' 19

ANEXO – ORÇAMENTO DOS ESTUDOS E CRONOGRAMA

CRONOGRAMA E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES     

Dias - Acumulado	5	10	15	20	25	30	35	40	45	50	55	60
Dias- Invervalo	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5
Estudos de Benchmark
Diagnostico da Rede e Diagnostico Operacional
Estudos para definiçao de Cenário tecnico, economico-financeiro e juridico
Estudo Luminotecnico
Estudos de Eficiencia Energetica
Plano Operacional
Plano de Iluminaçao de Destaque
Plano de Investimentos
Estudos de Conectividade e Sistema de Gestao e Monitoramento Remoto
Estudo Ambiental
Modelo CAPEX
Modelo OPEX
Modelo Economico-Financeiro
Analise de Viabilidade Economico-Financeira
Analise Value for Money
Plano de Negocios de Referencia
Analise do Marco Regulatorio
Analise de Instrumentos Juridicos do Municipio relativos a Iluminaçao Pública
Analise e Definiçao do Escopo de Contrataçao e Escolha do Modelo Juridico-
Principais Aspectos do Edital
Principais Aspectos do Contrato de Concessao
Matriz de Riscos
Elaboraçao do Edital e Anexos
Elaboraçao do Contrato de Concessao e Anexos
Relatorio Executivo Consolidado

XXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX:2339090 VICENTE:23390903852

	MIP - ORÇAMENTO PARA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS
ESTUDOS	TIPO DE ESTUDO	VALOR (R$)
ESTUDOS DE DIAGNÓSTICO	Estudos de Benchmark	R$	10.000,00
	Diagnóstico da Rede e Diagnóstico Operacional	R$	79.600,00
	Estudos para definição de cenário técnico, econômico-financeiro e jurídico	R$	13.000,00
	Estudo Luminotécnico	R$	68.500,00
	Estudos de Eficiência Energética	R$	20.000,00
	Plano Operacional	R$	68.000,00
MODELO TÉCNICO	Plano de Iluminação de Destaque	R$	27.000,00
	Plano de Investimentos	R$	41.000,00
	Estudos de Conectividade, Sistema de Gestão e Monitoramento Remoto	R$	37.000,00
	Estudo Ambiental	R$	23.000,00
SUBTOTAL MODELO TÉCNICO		R$	387.100,00

3852

Dados: 2021.03.25 14:58:19

-03'00'

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

TERMO DE COLABORAÇÃO 020/2018 PROCESSO: 10.690/2017

CELEBRADO ENTRE:

- PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

- CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS DE VINHEDO - CEIVI

OBJETO: O “repasse, no exercício do ano de 2021, a título de subvenção social e/ou auxilio para despesas à entidade no montante de R$ 238.949,03 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e três cen- tavos), valor este dentro do limite estipulado nos termos da Lei Municipal n.º

3.958, de 18 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Municipal n.º 3.964, de 25 de fevereiro de 2021”.

Valor: O valor do presente ajuste é de R$ 238.949,03 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e três centavos), divididos em 12 (doze) parcelas conforme cronograma de desembolso visando a execução dos serviços conveniados, respeitando as metas estabelecidas no Plano de Trabalho.

Data da Assinatura: 09 de abril de 2021.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal

Secretaria Municipal de Administração

Prefeitura Municipal de Vinhedo

Estado de São Paulo

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, em vista do que consta no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2021, torna público a classificação dos candidatos para os empregos de Especialista em Saúde (Medicina) – Médico Psiquiatra Infantil.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2021 CLASSIFICAÇÃO FINAL

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (MEDICINA) - MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL

Classificação	Candidato	Prova Objetiva	Títulos	Experiência Profissional	Pontuação Final
1º	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	5,0	1,0	4,0	10,0
2º	Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx	4,0	1,0	4,0	9,0

Xxxxxxx, 00 xx xxxx xx 0000

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 - CONVOCAÇÃO N.º 55 DE 26 DE MAIO DE 2021

Convocamos os Sr(s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em), no dia 01/06/2021, às 8:30 horas, na Secretaria Municipal de Educação, sito Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego público em caráter temporário.

Informamos que, o não comparecimento no horário e data apontados nesta convocação, a Administração entenderá como sua tácita desistência da vaga.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Administração

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2021 - CONVOCAÇÃO N.º 01 DE 26 DE MAIO DE 2021

Convocamos os Sr(s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em), no dia 07/06/2021, às 9:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, sito Av. Xxxx Xxxxxxx, 1.615 – Pinheirinho – Xxxxxxx, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego público em caráter temporário.

Informamos que, o não comparecimento no horário e data apontados nesta convocação, a Administração entenderá como sua tácita desistência da vaga.

ESPECIALISTA EM SAÚDE - FISIOTERAPEUTA

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Savoy Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Administração

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2021 - CONVOCAÇÃO N.º 01 DE 26 DE MAIO DE 2021

Convocamos os Sr(s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em), no dia 01/06/2021, às 11:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, sito Av. Xxxx Xxxxxxx, 1.615 – Pinheirinho – Xxxxxxx, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego público em caráter temporário.

Informamos que, o não comparecimento no horário e data apontados nesta convocação, a Administração entenderá como sua tácita desistência da vaga.

ESPECIALISTA EM SAÚDE (MEDICINA) – MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Administração

Prefeitura de Vinhedo

xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 021/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2.908/2021

SECRETARIAS REQUISITANTES: Secretaria Municipal de Serviços OBJETO: Aquisição de gerador de energia para a Secretaria Municipal de Serviços, conforme especificações do edital e seus anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS

EMPRESAS INTERESSADAS: até o dia 11/06/2021 entre 08h30 e 09:00 horas.

DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECE- BIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 11/06/2021, às 09:00

5 de dezembro de 2013

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275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

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Boletim Municipal

27 de Maio de 2021

horas.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx.

LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edi-

tal na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 27/05/2021, na Secretaria Municipal de Administração, Paço Municipal, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx (XX), XXX 00.000-000, no horário das 11 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o pagamento do valor da pasta ou, gratuitamente, por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal de Vinhedo n.º 016/2021 Processo Administrativo n.º 2.860/2021

Oferta de compra: 871400801002021OC00017

Endereço Eletrônico: xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Vinhedo, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTU- RA DE MASSA ASFÁLTICA USINADA À QUENTE PARA APLICA- ÇÃO À FRIO, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

O início do recebimento de propostas eletrônicas será do dia 27 de maio de 2021 até o momento anterior ao início da sessão pública. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.bec. xx.xxx.xx, dia 11 de Junho de 2021 a partir das 09:00 horas.

O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sítios acima mencionados.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 020/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3.113/2021

SECRETARIAS REQUISITANTES: Secretaria Municipal de Serviços OBJETO: Aquisição de conjuntos de motobombas submersíveis para recal- que de águas provenientes de chuva, conforme especificações do edital e seus anexos.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EM-

PRESAS INTERESSADAS: até o dia 10/06/2021 entre 08h30 e 09:00 ho- ras.

DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMEN- TO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMEN- TOS DE HABILITAÇÃO”: dia 10/06/2021, às 09:00 horas.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.375, Bairro Jardim São Matheus, na cidade de Vinhedo/SP, Anfiteatro do Centro Médico Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx.

LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na ín-

tegra será fornecido aos interessados a partir de 27/05/2021, na Secretaria Municipal de Administração, Paço Municipal, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx (XX), XXX 00.000-000, no horário das 11 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o pagamento do valor da pasta ou, gratuitamente, por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).

5 de dezembro de 2013

27 de Maio de 2021

Boletim Municipal

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AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal de Vinhedo n.º 015/2021 Processo Administrativo n.º 2.822/2021

Oferta de compra: 871400801002021OC00016

Endereço Eletrônico: xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx- es

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Vinhedo, licitação, na moda- lidade Pregão Eletrônico, para CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGIS- TRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

O início do recebimento de propostas eletrônicas será do dia 27 de maio de 2021 até o momento anterior ao início da sessão pública. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx, dia 10 de Junho de 2021 a partir das 09:00 horas.

O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sítios acima mencionados.

Secretaria Municipal de Saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

A Secretaria de Saúde convida a população a participar da Audiência Pública do 1° Quadrimestre de 2021, onde será apresentado o relatório sobre financiamento das ações de saúde, bem como o relatório de produção de serviços da rede assistencial, conforme exigências do art. 36 da Lei Com- plementar 141/2012.

Data: 02 de junho de 2021.

Horário: 18 horas

Local: Câmara Municipal de Vinhedo (transmissão on-line) Xx. Xxxx xx Xxxxx, 00. Xxxxxx - Xxxxxxx.

PARTICIPAÇÃO: Será aberto o cadastramento de até 5 (cinco) cidadãos vinhedenses, para participação CONFORME RECOMENDADO PELO PLA- NO SÃO PAULO, com realização de até 2 (dois) questionamentos.

DA INSCRIÇÃO: Os interessados em se pronunciar poderão se inscrever até 17 horas, em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para Audiência Pública, através do link xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx- dienciapublica ou fisicamente em livro próprio, na Câmara Municipal de Vi- nhedo, sendo exigido documentos comprobatórios e apresentação dos origi- nais no dia da Audiência.

Xxxx Xxxxxxxx XXxxxxxxxx

Secretário Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 340, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a deliberação do:

PLANO DE TRABALHO PARA ATENÇÃO À DEMANDA REPRI- MIDA EM ESPECIALIDADES MÉDICAS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competên- cias e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3.862 de 20/12/2018, em sua 296ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/05/2021, considerando:

1.Artigo 3º do Regimento Interno “o Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade estabelecer, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda sua amplitude, no âmbito dos setores públicos e privados”;

2. As discussões e consenso deste Plenário,

RESOLVE:

1.Aprovar, pela maioria dos presentes o PLANO DE TRABALHO PARA

ATENÇÃO À DEMANDA REPRIMIDA EM ESPECIALIDADES MÉDICAS;

2.Encaminhar, a presente resolução ao chefe do Poder Executivo Muni- cipal para fins de homologação e publicação, nos termos da legislação em vigor.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Stabile Presidente

Homologo a Resolução nº. 340, de 25 de maio de 2021, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinada com a Lei Municipal nº. 3.862 de 20/12/2018.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO CMS Nº 341, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a deliberação da:

SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO DO CONSELHO KOMBI 31 PELO VEÍCULO GOL

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competên- cias e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3.862 de 20/12/2018, em sua 296ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/05/2021, considerando:

1.Artigo 33 do Regimento Interno “Das Disposições Gerais, - A Secreta- ria Municipal de Saúde garantirá autonomia para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, local e instalações independentes, dotação orçamentária, secretaria administrativa e estrutura operacional com o suporte técnico-administrativo necessário, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos e entidades nele representados”

2. As discussões e consenso deste Plenário,

RESOLVE:

1.Aprovar, por unanimidade dos presentes A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍ- CULO DO CONSELHO KOMBI 31 PELO VEÍCULO GOL 017 – Placa CZA 8616.

2.Encaminhar, a presente resolução ao chefe do Poder Executivo Muni- cipal para fins de homologação e publicação, nos termos da legislação em vigor.

Antenor Aparecido Stabile

Presidente

Homologo a Resolução nº. 341, de 25 de maio de 2021, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinada com a Lei Municipal nº. 3.862 de 20/12/2018.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO CMS Nº 342, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e prerrogativas, conferidas pela Lei Municipal nº. 3.862 de 20/12/2018 e pelo Regimento Interno deste Conselho, e considerando:

1. As deliberações do plenário da 296ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/05/2021;

2. As reuniões e trabalhos, pesquisas realizadas pela Comissão Organi- zadora;

3. As Leis Federais nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90 e a Lei Municipal nº. 3.862/18, que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de

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275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

Saúde;

4. As disposições da Lei Municipal nº. 3.862 de 20/12/2018, que dispõem sobre as Conferências Municipais de Saúde,

5. As discussões a consenso do plenário, RESOLVE:

1.Aprovar a realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde no dia 07 de julho de 2021.

Observação: Diante da situação da PANDEMIA COVID 19 e das medidas sanitárias, o local e formato da Conferência será divulgado posteriormente.

2.Aprovar a realização de três Pré-Conferências nos dias 16, 23, 30 de junho 2021.

3. Aprovar a indicação do conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx como Presidente da 12ª Conferência Municipal de Saúde, cujas propostas, serão apresentadas, discutidas e poderão ser contemplados na Programação Anu- al de Saúde.

4. Encaminhar a presente resolução ao Chefe do Poder Executivo Muni- cipal para fins de homologação e publicação, nos termos da legislação em vigor.

Nome completo:

Nº do RG:

Telefone:

E-mail:

Colocamos-nos à disposição, caso necessário, para maiores e melhores esclarecimentos, através do telefone 0000-0000.

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Cel. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Chefe de Gabinete Secretário.

Secretaria Municipal de Fazenda

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Stabile Presidente

Homologo a Resolução nº. 342, de 25 de maio de 2021, do Conselho Mu- nicipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinada com a Lei Municipal, nº. 3.862 de 20/12/2018.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Prefeito Municipal

Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social

OFÍCIO CIRCULAR CG-SETRANDES Nº 003/2021 – JGT.

Vinhedo, 24 de maio de 2021.

Assunto: Indicação para membros do Conselho Municipal de Transpor- tes.

Prezados MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE VINHEDO

Em atendimento ao que determina o art. 5º do Decreto nº 257, de 26 de setembro de 2.019 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes de Vinhedo – COMTRANS, a Prefeitura Municipal de Vinhedo, através da Secretaria de Transportes e Defesa Social, vem através deste, so- licitar aos MOTORISTAS DE TRANSPORTES ESCOLAR a indicação de 01 (um) representante suplente, desta categoria, para composição do referido

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

BALANÇO ORÇAMENTARIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2° Bimestre

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e 1º)

RECEITAS		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA		PREVISTAS ATÉ O BIMESTRE		REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE		SALDO A REALIZAR
RECEITAS CORRENTES		578.348.477,00	000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,52
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE		137.794.379,00	000.000.000,00		00.000.000,00		00.000.000,00		00.000.000,99
MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES		0,00	0,00		0,00		0,00		0,00
RECEITA PATRIMONIAL		911.000,00	911.000,00		303.666,64		141.148,03		769.851,97
RECEITA AGROPECUÁRIA		0,00	0,00		0,00		0,00		0,00
RECEITA INDUSTRIAL		0,00	0,00		0,00		0,00		0,00
RECEITA DE SERVIÇOS		41.703.000,00	41.703.000,00		00.000.000,00		00.000.000,00		00.000.000,81
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES		390.288.000,00	000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,74
OUTRAS RECEITAS CORRENTES		7.652.097,48	7.652.097,48		2.550.699,16		2.024.924,47		5.627.173,01
RECEITAS DE CAPITAL		10.446.000,00	00.000.000,00		0.000.000,00		0.000.000,00		0.000.000,95
OPERAÇÕES DE CRÉDITO		300.000,00	300.000,00		100.000,00		2.188.856,80		-1.888.856,80
ALIENAÇAO DE BENS		35.000,00	35.000,00		11.666,68		15.604,85		19.395,15
AMORTIZAÇAO DE EMPRÉSTIMOS		0,00	0,00		0,00		0,00		0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL		10.111.000,00	00.000.000,00		0.000.000,00		0.000.000,00		0.000.000,60
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL		0,00	0,00		0,00		0,00		0,00
(-)DEDUCOES DA RECEITA		-61.054.200,00	-61.054.200,00		-20.351.400,00		-23.172.397,69		-37.881.802,31
RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS		0,00	0,00		0,00		0,00		0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)		527.740.277,00	000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,16
OPERACOES DE CREDITO - REFINANCIAMENTO (II)		0,00	0,00		0,00		0,00		0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)		527.740.277,00	000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,16
DEFICIT (IV)							0,00
TOTAL (V) = (III + IV)		527.740.277,00	000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,00		000.000.000,16
DESPESAS	Dotação Inicial Anual	Créditos Adicionais/ Anulações	Dotação Atualizada Anual	Empenhado até o Bimestre	Liquidado até o Bimestre	Pago até o Bimestre	Saldo a Empenhar	Saldo a Liquidar	Saldo a Pagar
DESPESAS CORRENTES	490.535.798,07	5.210.797,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,17
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	242.844.940,19	-311.064,00	000.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,38	5.510,97	4.483.226,55
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	1.540.000,00	0,00	1.540.000,00	492.121,21	492.121,21	492.121,21	1.047.878,79	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	246.150.857,88	5.521.862,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,00	0.000.000,62
DESPESAS DE CAPITAL	32.429.766,51	5.668.739,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,93	214.878,68
INVESTIMENTOS	21.574.766,51	5.668.739,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,93	214.628,68
INVERSÕES FINANCEIRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇAO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA	10.855.000,00	0,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,48	0,00	250,00
RESERVA DE CONTINGENCIA	4.774.712,78	-200.000,00	4.574.712,78
DESPESAS INTRAORCAMENTARIAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VIII)	527.740.277,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,85
AMORTIZACAO DA DIVIDA - REFINANCIAMENTOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(IX)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (X) = (VIII +	527.740.277,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,85
IX)
SUPERAVIT (XI)					62.926.308,55
TOTAL (XII) = (X + XI)	527.740.277,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	00.000.000,85

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

QUADRO 6 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO

Periodo de :01/01/2021 até 30/04/2021

RECEITAS DE IMPOSTOS APLICAÇÕES MÍNIMAS CONSTITUCIONAIS

Conselho.

Previsão Arrecadado até o

Previsão Atualizada

Retido

A indicação deverá ser protocolada, através de OFÍCIO, na Sede do De- partamento de Transportes, sito à Rua Engº Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, nº 155 – Xx Xxxxx Xxxxxxxx, em Vinhedo – SP.

O OFÍCIO deverá ser elaborado de comum acordo, entre TODOS os mo- toristas da categoria de Vinhedo – SP, e deverá conter:

Representante Suplente:

			DESPESAS TOTAIS
TOTAL	146.505.066,94	34,00	00.000.000,37	31,00	00.000.000,24	23,00	00.000.000,04	22,13
ENSINO FUNDAMENTAL	29.322.483,11	6,00	00.000.000,67	6,00	0.000.000,97	3,00	0.000.000,55	3,22
EDUCACAO INFANTIL	56.128.383,83	13,00	00.000.000,01	11,00	00.000.000,58	5,00	0.000.000,80	5,56
RETENCOES AO FUNDEB	61.054.200,00	14,00	00.000.000,69	13,00	00.000.000,69	13,00	00.000.000,69	13,34
	DESPESAS LÍQUIDAS
ENSINO FUNDAMENTAL	11.858.818,67			6,83	6.743.808,97	3,88	5.596.157,55	3,22
EDUCACAO INFANTIL	19.688.155,01			11,00	00.000.000,58	5,00	0.000.000,80	5,56
RETENCOES AO FUNDEB	23.172.397,69			13,00	00.000.000,69	13,00	00.000.000,69	13,34
TOTAL	54.719.371,37			31,00	00.000.000,24	23,00	00.000.000,04	22,13

PROPRIOS	Atualizada 114.270.000,00	período 56.888.590,79			para o Exercício	até o Período
TRANSFERENCIAS DA UNIAO	50.021.000,00	00.000.000,19		TOTAL(25%)	104.885.250,00	00.000.000,23
TRANSFERENCIAS DO ESTADO	255.250.000,00	000.000.000,95
TOTAL	419.541.000,00	000.000.000,93
RETENÇÕES AO FUNDEB	61.054.200,00	00.000.000,69
RECEITAS LIQUIDAS	358.486.800,00	000.000.000,24
			DESPESAS PRÓPRIAS EM EDUCAÇÃO

Dotação Atualizada (para o exercício)

%

Despesa Empenhada

(até o período) %

Despesa Liquidada

(até o período) %

Despesa Paga

(até o período) %

5 de dezembro de 2013

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275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2° Bimestre

LRF, artigo 53, inciso II Período de: 01/03/2021 à 30/04/2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	Previsão Anual Inicial	Previsão Anual Atualizada	Receitas Previstas até o Bimestre	Receitas Realizadas até o Bimestre
RECEITAS CORRENTES (I) Receitas de Contribuicoes Contribuicao do Servidor Ativo Civil Contribuicao do Servidor Inativo Civil Contribuicao de Pensionista Civil Compensacao Previdenciaria entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial Receitas Imobiliarias Receitas de Valores Mobiliarios Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienacao de Bens Amortizacao de Emprestimos Outras Receitas de Capital RECEITAS INTRA-Orcamentarias (III) Contribuicao Patronal do Exercicio Contribuicao Patronal Ativo Civil Contribuicao Patronal Inativo Civil Contribuicao Patronal Pensionista Civil Receita de Capital Intra-Orcamentaria Alienacao de Bens Amortizacao de Emprestimos Outras Receitas de Capital Outras Receitas Intra-Orcamentarias Deducoes de Receita Orcamentarias IV	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OFR00582

20/05/2021 10.28.20

Inst:1,2,3

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

Versão 13/11/2020 - 10:21

1/ 2

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2° Bimestre

LRF, artigo 53, inciso II Período de: 01/03/2021 à 30/04/2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	Previsão Anual Inicial	Previsão Anual Atualizada	Receitas Previstas até o Bimestre	Receitas Realizadas até o Bimestre
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS PARA COBERTURA DE DEFIT (V) OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (VII) = (I+II+III+V+VI) - IV	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS	Dotação Inicial	Dotação Atualizada	Despesas Empenhadas até o Bimestre	Despesas Liquidadas até o Bimestre
ADIMINISTRACAO (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital LPREVIDENCIA SOCIAL (VIII) Aposentadorias Pencoes Outros Beneficios Previdenciarios Outras Despesas Previdenciarias Compensacao Previdenciaria ao RGPS RESERVA DO RPPS (SUPERAVIT PREVISTO NO OR¿MENTO) (IX) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (X)=(VII+VIII+IX) RESULTADO PrevidenciariO (XI) = (VI - X)	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

QUADRO 5 - RESUMO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS

Periodo: 4/2021

RECEITAS		PREVISÃO NO EXERCÍCIO		ARRECADAÇÃO ATÉ O PERIODO
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS		419.541.000,00		000.000.000,93
VALOR MINIMO A APLICAR (15%)		62.931.150,00		00.000.000,34
APURAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAÚDE	DOTAÇÃO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO	EMPENHADA	ATÉ O PERIODO LIQUIDADA	PAGA
TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS	112.201.969,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,72
( - ) Despesas com Aposentadorias - (3190.01.00)	0,00	0,00	0,00	0,00
( - ) Despesas com Pensões - (3190.03.00)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS LIQUIDAS DA SAUDE	112.201.969,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,72
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO	26,74	31,09	19,04	17,81

5 de dezembro de 2013

Página 26

275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2° Bimestre

Período de: 01/03/2021 à 30/04/2021

XXXX - Xxxxx 0(XXX, Xxx00, xxxxxx XX, alinea "c")

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2° Bimestre

Período de: 01/03/2021 à 30/04/2021

XXXX - Xxxxx 0(XXX, Xxx00, xxxxxx XX, alinea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	CRÉDITOS ADICIONAIS / ANULAÇÕES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE	SALDO A EMPENHAR	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE	SALDO A LIQUIDAR
1 - LEGISLATIVA	10.932.000,00	-1.000.000,00	9.932.000,00	3.003.483,40	6.928.516,60	2.289.375,78	714.107,62
AÇÃO LEGISLATIVA	10.932.000,00	-1.000.000,00	9.932.000,00	3.003.483,40	6.928.516,60	2.289.375,78	714.107,62
3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA	2.032.517,78	319.600,00	2.352.117,78	736.182,31	1.615.935,47	496.192,18	239.990,13
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA	2.025.136,78	-50.000,00	1.975.136,78	736.182,31	1.238.954,47	496.192,18	239.990,13
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	0,00	369.600,00	369.600,00	0,00	369.600,00	0,00	0,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	7.381,00	0,00	7.381,00	0,00	7.381,00	0,00	0,00
4 - ADMINISTRAÇÃO	33.131.299,86	-259.354,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,78
ADMINISTRAÇÃO GERAL	24.191.964,56	-185.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,77
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	7.088.120,42	-74.354,00	7.013.766,42	3.761.102,81	3.252.663,61	1.841.533,48	1.919.569,33
CONTROLE INTERNO	400.000,00	0,00	400.000,00	114.236,91	285.763,09	82.628,35	31.608,56
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	851.753,68	0,00	851.753,68	502.927,92	348.825,76	66.323,31	436.604,61
ORDENAMENTO TERRITORIAL	105.000,00	0,00	105.000,00	80.000,00	25.000,00	23.987,94	56.012,06
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL	494.461,20	0,00	494.461,20	356.032,21	138.428,99	150.082,76	205.949,45
6 - SEGURANÇA PÚBLICA	24.779.168,72	854.591,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,87
ADMINISTRAÇÃO GERAL	4.570.000,00	420.024,00	4.990.024,00	3.476.302,91	1.513.721,09	1.303.031,37	2.173.271,54
POLICIAMENTO	20.166.266,20	372.336,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,33
DEFESA CIVIL	42.902,52	62.231,29	105.133,81	0,00	105.133,81	0,00	0,00
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL	15.275.424,93	1.302.022,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,32
ADMINISTRAÇÃO GERAL	6.469.424,93	57.782,32	6.527.207,25	2.301.524,38	4.225.682,87	1.803.591,48	497.932,90
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	1.500,00	0,00	1.500,00	0,00	1.500,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	516.275,10	107.000,00	623.275,10	86.300,00	536.975,10	86.300,00	0,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	8.288.224,90	1.137.240,56	9.425.465,46	6.642.472,83	2.782.992,63	2.294.204,41	4.348.268,42
10 - SAÚDE	125.555.695,74	4.139.965,00	000.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,72
ADMINISTRAÇÃO GERAL	72.991.175,69	0,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,39
ATENÇÃO BÁSICA	14.766.538,63	984.718,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,85
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	31.179.611,70	2.815.000,00	33.994.611,70	31.360.384,74	2.634.226,96	12.162.915,48	19.197.469,26
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	6.268.369,72	320.000,00	6.588.369,72	2.814.218,08	3.774.151,64	1.395.478,01	1.418.740,07
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	0,00	20.246,15	20.246,15	15.076,15	5.170,00	6.100,00	8.976,15
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	350.000,00	0,00	350.000,00	89.000,00	261.000,00	50.000,00	39.000,00
12 - EDUCAÇÃO	165.482.625,42	2.207.657,00	000.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,90
ADMINISTRAÇÃO GERAL	3.464.262,30	489.000,00	3.953.262,30	1.096.408,22	2.856.854,08	1.095.791,42	616,80
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO	9.989.062,54	-1.457.646,83	8.531.415,71	4.465.076,64	4.066.339,07	1.507.379,86	2.957.696,78
ENSINO FUNDAMENTAL	84.729.194,13	896.987,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,46
ENSINO MÉDIO	440.000,00	0,00	440.000,00	406.830,84	33.169,16	8.167,86	398.662,98
ENSINO PROFISSIONAL	877.000,00	-216,67	876.783,33	876.783,33	0,00	249.240,20	627.543,13
ENSINO SUPERIOR	3.652.423,00	115.000,00	3.767.423,00	2.997.424,08	769.998,92	8.152,23	2.989.271,85

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	CRÉDITOS ADICIONAIS / ANULAÇÕES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE	SALDO A EMPENHAR	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE	SALDO A LIQUIDAR
EDUCAÇÃO INFANTIL	60.915.683,45	-1.891.317,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,36
EDUCAÇÃO ESPECIAL	1.415.000,00	-495,17	1.414.504,83	1.414.504,83	0,00	478.706,04	935.798,79
EDUCAÇÃO BÁSICA	0,00	4.056.346,68	4.056.346,68	3.033.101,10	1.023.245,58	2.516.904,35	516.196,75
13 - CULTURA	5.926.869,37	95.380,00	6.022.249,37	1.534.931,50	4.487.317,87	859.270,89	675.660,61
ADMINISTRAÇÃO GERAL	1.702.063,85	0,00	1.702.063,85	499.224,04	1.202.839,81	499.224,04	0,00
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DIFUSÃO CULTURAL	4.022.518,83	91.380,00	4.113.898,83	1.035.707,46	3.078.191,37	360.046,85	675.660,61
TURISMO	202.286,69	4.000,00	206.286,69	0,00	206.286,69	0,00	0,00
14 - DIREITOS DA CIDADANIA	363.639,82	0,00	363.639,82	90.337,72	273.302,10	90.337,72	0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL	13.979,76	0,00	13.979,76	0,00	13.979,76	0,00	0,00
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	349.660,06	0,00	349.660,06	90.337,72	259.322,34	90.337,72	0,00
15 - URBANISMO	52.068.556,19	2.618.406,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,86
INFRA-ESTRUTURA URBANA	38.225.458,77	1.980.073,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,04
SERVIÇOS URBANOS	13.843.097,42	638.333,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,82
16 - HABITAÇÃO	1.076.107,58	62.400,00	1.138.507,58	450.409,88	688.097,70	283.030,20	167.379,68
ADMINISTRAÇÃO GERAL	676.107,58	0,00	676.107,58	202.639,43	473.468,15	202.639,43	0,00
HABITAÇÃO URBANA	400.000,00	62.400,00	462.400,00	247.770,45	214.629,55	80.390,77	167.379,68
17 - SANEAMENTO	41.968.000,00	0,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,15
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SANEAMENTO BÁSICO URBANO	41.968.000,00	0,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,15
18 - GESTÃO AMBIENTAL	2.130.396,36	108.000,00	2.238.396,36	636.037,59	1.602.358,77	445.764,98	190.272,61
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	2.130.396,36	108.000,00	2.238.396,36	636.037,59	1.602.358,77	445.764,98	190.272,61
CONTROLE AMBIENTAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS	1.352.344,04	0,00	1.352.344,04	387.261,20	965.082,84	341.555,90	45.705,30
ADMINISTRAÇÃO GERAL	1.042.344,04	0,00	1.042.344,04	307.357,31	734.986,73	307.357,23	0,08
PROMOÇÃO COMERCIAL	310.000,00	0,00	310.000,00	79.903,89	230.096,11	34.198,67	45.705,22
24 - COMUNICAÇÕES	230.000,00	0,00	230.000,00	180.748,00	49.252,00	42.241,80	138.506,20
COMUNICAÇÃO SOCIAL	230.000,00	0,00	230.000,00	180.748,00	49.252,00	42.241,80	138.506,20
27 - DESPORTO E LAZER	9.879.093,26	430.866,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,22	907.895,25
ADMINISTRAÇÃO GERAL	6.224.519,89	0,00	6.224.519,89	1.865.318,84	4.359.201,05	1.865.318,84	0,00
DESPORTO COMUNITÁRIO	3.654.573,37	430.866,69	4.085.440,06	1.645.325,63	2.440.114,43	737.430,38	907.895,25
28 - ENCARGOS ESPECIAIS	30.781.825,51	0,00	30.781.825,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,05	929.346,28
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	12.595.000,00	0,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,94	0,00
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	18.186.825,51	0,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,11	929.346,28
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.	4.774.712,78	-200.000,00	4.574.712,78	0,00	4.574.712,78	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	4.774.712,78	-200.000,00	4.574.712,78	0,00	4.574.712,78	0,00	0,00
TOTAL	527.740.277,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,28

OFR00581

20/05/2021 10.21.04

Inst:1,2,3

Versão 13/11/2020 - 10:18

1/ 3

OFR00581

20/05/2021 10.21.04

Inst:1,2,3

Versão 13/11/2020 - 10:18

2/ 3

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

		QUADRO 5 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS - FUNDEB
		Periodo de :01/01/2021 até 30/04/2021
	RECEITAS DO FUNDEB		RETENÇÕES AO FUNDEB
	Previsão Atualizada	Arrecadado até o período	Previsão Atualizada para o Exercício	Retido até o Período
RECEITAS DE TRANSFERENCIAS	59.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,69
RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS	0,00	0,00
TOTAL DA RECEITA	59.000.000,00	00.000.000,43

APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

Previsão Arrecadado até o

Transferências Recebidas

Retenções

Atualizada período

TOTAL 59.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,00 00.000.000,69

MAGISTERIO (70%) 41.300.000,00 00.000.000,70

GANHO:

0,00

PERDA:

677.325,26

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

Dotação Atualizada (para o exercício)

Despesa Empenhada

%

(até o período) %

Despesa Liquidada

(até o período) %

Despesa Paga

(até o período) %

DESPESAS TOTAIS
TOTAL	68.623.794,39	116.31	23.082.517,07	102.61	23.082.516,07	102.61	21.514.847,79	95.64
MAGISTERIO	59.136.153,00	100.23	23.082.517,07	102.61	23.082.516,07	102.61	21.514.847,79	95.64
OUTRAS	9.487.641,39	16.08	0,00	0	0,00	0	0,00	0
Recursos recebidos a título de Complementação da União VAAT - Aplicação em Despesas de Capital - art. 27 Lei 14.113/2020
Total da Complementação da União VAAT arrecadado	0,00
Percentual mínimo de aplicação - Despesa de Capital	15%
		Despesa Empenhada		% Despesa Liquidada		%	Despesa Paga	%
Complementação da União VAAT - Despesas de Capital		0,00		0	0,00	0	0,00	0
Recursos recebidos a título de Complementação da União VAAT - Aplicação em Educação Infantil - art. 28 Lei 14.113/2020
Percentual mínimo de aplicação - Educação Infantil	50%	0,00
		Despesa Empenhada		% Despesa Liquidada		%	Despesa Paga	%
Complementação da União VAAT		0,00		0	0,00	0	0,00	0

OFR00183 20/05/2021 11.53.28

Inst:1,2,3

Versão 29/04/2021 - 16:38

1/ 1

5 de dezembro de 2013

Página 27

275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

RREO - Anexo 3 (LRF, Art53, inciso I)

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

2° Bimestre

Periodo de: 01/05/2020 a 30/04/2021

ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
	Maio 2020	Junho 2020	Julho 2020	Agosto 2020	Setembro 2020	Outubro 2020	Novembro 2020	Dezembro 2020	Janeiro 2021	Fevereiro2021	Março 2021	Abril 2021	Total
RECEITAS CORRENTES (I)	33.296.223,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,13
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	7.367.225,43	7.919.877,77	8.479.031,83	9.357.704,18	9.971.082,86	9.614.553,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,42
CONTRIBUIÇÕES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA PATRIMONIAL	35.536,56	32.083,05	24.242,39	17.883,77	9.195,32	5.461,99	11.369,48	34.880,21	17.360,08	16.438,44	36.177,50	71.172,01	311.800,80
RECEITA AGROPECUÁRIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE SERVIÇOS	3.143.481,66	3.099.305,45	3.164.236,33	3.063.932,63	3.255.222,80	3.245.286,81	3.431.481,32	3.404.236,42	3.360.373,96	3.338.706,59	3.616.453,82	3.404.911,00	00.000.000,61
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	22.206.875,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,76
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	543.103,51	1.744.667,53	683.419,84	905.542,27	863.531,64	761.789,33	709.549,41	2.386.486,54	4.912.820,06	-3.583.326,14	312.251,64	383.178,00	00.000.000,54
Deducoes (II)	3.099.011,42	3.610.123,31	3.162.558,54	3.795.928,50	4.277.567,56	4.257.199,43	4.157.062,51	5.694.474,92	4.717.884,13	7.137.888,36	7.025.395,97	4.291.229,00	00.000.000,88
Contribuicao do Servidor a R.P.P.S.	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Compensacao Previdenciaria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Ganhos com Aplicacao Financeira do RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB	3.099.011,42	3.610.123,31	3.162.558,54	3.795.928,50	4.277.567,56	4.257.199,43	4.157.062,51	5.694.474,92	4.717.884,13	7.137.888,36	7.025.395,97	4.291.229,00	00.000.000,88
RECEITA CORRENTE LIQUIDA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	000.000.000,25
(-) Transferencias obrigat¿s da Uni¿relativas as emendas individuais (V) (§ 13, art 166 da CF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)													528.038.834,25
(-) Transferencias obrigat¿s da Uni¿relativas as emendas de bancada (VI) (art 166 § 16 da CF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)													528.038.834,25

OFR00580 20/05/2021 10.07.04

Inst:1,2,3

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

Versão 13/11/2020 - 12:00

1/ 1

LRF, artigo 53, inciso II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL - Exceto Órgão de Previdência

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2° Bimestre

Período de: 01/03/2021 à 30/04/2021

ESPECIFICAÇÃO	Saldo
	Em 31 de Dezembro de 2020 (A)	No Bimestre Anterior (B)	No Bimestre Atual (C)
DIVIDA CONSOLIDADA (I)	116.906.688,00	000.000.000,00	000.000.000,37
DEDUCOES (II)	33.691.761,00	00.000.000,00	00.000.000,92
Ativo Disponivel	39.524.736,00	00.000.000,00	00.000.000,64
Haveres Financeiros	5.142.407,50	5.147.672,76	4.873.842,34
(-) Restos a Pagar Processados	10.975.382,99	1.881.466,48	1.437.371,06
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (I - II)	83.214.927,00	00.000.000,00	00.000.000,45
RECEITA DE PRIVATIZACOES (IV)	0,00	0,00	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)	65.644.894,00	00.000.000,00	00.000.000,34
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III + IV - V)	17.570.033,68	-36.571.233,40	-40.938.531,89
ESPECIFICAÇÃO	Período de Referência
	No Bimestre		Janeiro a Abril
RESULTADO NOMINAL	-4.367.298,49		-58.508.565,57
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA			-1.464.414,60

275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

LRF, artigo 53, inciso V

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

5 de dezembro de 2013

Página 28

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2° Bimestre

Período de: 01/03/2021 à 30/04/2021

PODER / ÓRGÃO	Exercícios	Anteriores	Movimentação Até o Bimestre					Inscrição ao Final do Exercício		Saldo Até o Bimestre
	Processados	Não Processados	Liquidação	Pagamentos		Cancelamentos
				Processados	Não Processados	Processados	Não Processados	Processados	Não Processados	Processados	Não Processados
EXECUTIVO	10.938.808,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,64	0,00	66.754,47	0,00	0,00	1.144.710,57	3.367.712,98
Prefeitura Municipal de Vinhedo	9.763.793,60	7.086.288,20	6.482.624,85	8.646.214,57	5.099.974,68	0,00	152,00	0,00	0,00	1.117.579,03	1.986.161,52
Prefeitura Municipal	7.563.620,43	5.584.217,49	4.067.454,84	7.231.901,17	3.798.830,64	0,00	0,00	0,00	0,00	331.719,26	1.785.386,85
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS	886.660,79	336.730,09	334.576,49	593.550,42	216.900,00	0,00	0,00	0,00	0,00	293.110,37	119.830,09
RECURSOS PROPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA -	196.782,57	54.800,64	33.225,29	196.782,57	33.225,29	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	21.575,35
VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS	399.805,75	1.017.774,98	1.954.603,23	397.105,75	958.253,75	0,00	152,00	0,00	0,00	2.700,00	59.369,23
OPERAÇÕES DE CREDITO	716.924,06	92.765,00	92.765,00	226.874,66	92.765,00	0,00	0,00	0,00	0,00	490.049,40	0,00
Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo	1.175.014,86	3.566.643,89	2.397.160,16	1.147.883,32	2.118.489,96	0,00	66.602,47	0,00	0,00	27.131,54	1.381.551,46
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS	14.007,61	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	14.007,61	0,00
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA	1.161.007,25	1.541.376,36	1.116.819,53	1.147.883,32	1.008.052,97	0,00	66.602,47	0,00	0,00	13.123,93	466.720,92
OPERAÇÕES DE CREDITO	0,00	2.025.267,53	1.280.340,63	0,00	1.110.436,99	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	914.830,54
LEGISLATIVO	33.894,50	189.183,93	170.803,75	33.894,50	156.937,60	0,00	11.856,00	0,00	0,00	0,00	20.390,33
TOTAL	10.972.702,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,24	0,00	78.610,47	0,00	0,00	1.144.710,57	3.388.103,31

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2° Bimestre

Período de: 01/03/2021 à 30/04/2021

MUNICÍPIO DE Vinhedo - CONSOLIDADO GERAL

Relatório de Gestão Fiscal

1° Quadrimestre

Periodo de: 01/01/2021 a 30/04/2021

RECEITAS FISCAIS	PREVISÃO ANUAL INICIAL	PREVISÃO ANUAL ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) Receita Tributaria Receita de Contribuicao Receita Previdenciaria Outras Contribuicoes Receita Patrimonial Liquida Receita Patrimonial (-) Aplicacoes Financeiras Transferencias Correntes Demais Receitas Correntes Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operacoes de Credito (III) Amortizacao de Emprestimos (IV) Alienacao de Ativos Receita de Alienacao de Investimentos Tempor¿os (V) Receita de Alienacao de Investimentos Permanentes (VI) Outras Alienacoes de Bens Transferencias de Capital Convenios Outras Transferencias de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) DEDUCOES DA RECEITA RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS	577.439.477,36 137.794.379,88 0,00 0,00 0,00 2.000,00 911.000,00 909.000,00 390.288.000,00 49.355.097,48 49.355.097,48 10.446.000,00 300.000,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 10.111.000,00 9.890.000,00 221.000,00 0,00 10.111.000,00 61.054.200,00 526.496.277,00	000.000.000,36 000.000.000,88 0,00 0,00 0,00 2.000,00 911.000,00 909.000,00 390.288.000,00 49.355.097,48 49.355.097,48 10.446.000,00 300.000,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 10.111.000,00 9.890.000,00 221.000,00 0,00 10.111.000,00 61.054.200,00 526.496.277,00	000.000.000,81 00.000.000,89 0,00 0,00 0,00 0,00 141.148,03 141.148,03 148.907.666,26 15.745.370,66 15.745.370,66 3.293.507,05 2.188.856,80 0,00 15.604,85 0,00 0,00 15.604,85 1.089.045,40 1.060.163,40 28.882,00 0,00 1.089.045,40 23.172.397,69 210.487.099,52
DESPESAS FISCAIS	DOTAÇÃO ANUAL INICIAL	DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS CORRENTES (IX) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida ( X ) Outras Despesas Correntes DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) DESPESAS DE CAPITAL (XII) Investimentos Inversoes Financeiras Concessao de Emprestimos (XIII) Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XIV) Demais Inversoes Financeiras Amortizacao da Divida DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI) RESERVA DE CONTINGENCIA (XVII) DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS (XVIII) RESULTADO PRIMARIO	490.535.798,07 242.844.940,19 1.540.000,00 246.150.857,88 488.995.798,07 32.429.766,51 21.574.766,51 0,00 0,00 0,00 0,00 10.855.000,00 21.574.766,51 4.774.712,78 515.345.277,36 11.151.000,00	000.000.000,54 000.000.000,51 0.000.000,00 000.000.000,03 000.000.000,54 00.000.000,73 00.000.000,73 0,00 0,00 0,00 0,00 10.855.000,00 27.243.505,73 4.574.712,78 526.024.814,05 471.463,00	000.000.000,07 00.000.000,16 492.121,21 68.582.201,70 142.378.553,86 7.035.725,58 2.709.038,06 0,00 0,00 0,00 0,00 4.326.687,52 2.709.038,06 0,00 145.087.591,92 65.399.507,60
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL	VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA	2.238.805,52

LRF, artigo 53, inciso III

RGF - Anexo 7 (LRF, Art. 48)

QUADRO COMPARATIVO COM OS LIMITES DA LRF:	1° Quadrimestre
RCL Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento	528.038.834,25
RCL Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal	528.038.834,25
Despesas Totais com Pessoal	235.713.949,80	44,64
Limite Maximo (art. 20 LRF)	285.140.970,50	54,00
Limite Prudencial 95% (par.Un.art.22 LRF)	270.883.921,97	51,30
Excesso a Regularizar	0,00	0,00
Divida Consolidada Liquida
Saldo devedor	21.902.650,45	4,15
Limite Legal (arts.3 e 4 Xxx.x 00 Xxxxxx)	633.646.601,10	120,00
Excesso a Regularizar	0,00	0,00
Concessoes de Garantias
Montante	0,00	0,00
Limite Legal (art. 9 Xxx.x 00 Xxxxxx)	116.168.543,54	22,00
Excesso a Regularizar	0,00	0,00
Operacoes de Credito (exceto ARO)
Realizadas no Periodo	1.962.319,53	0,37
Limite legal (inc. I, art. 7 Xxx.x 00 Xxxxxx)	84.486.213,48	16,00
Excesso a regularizar	0,00	0,00
Antecipacao de Rec. Orcamentarias
Saldo devedor	0,00	0,00
Limite legal (art. 10 Xxx.x 00 Xxxxxx)	36.962.718,40	7,00
Excesso a regularizar	0,00	0,00

OFR00587

20/05/2021 10.30.45

Inst:1,2,3

Versão 13/11/2020 - 13:32

1/ 2

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

RETIFICAÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA)

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COM- DEMA), Sr. Xxxxxx Xxxxx, convoca as(os) conselheiras(os) e convida a popula- ção para a próxima reunião ordinária do referido Conselho, que será realiza- da no dia 27 de maio de 2021, quinta-feira, no espaço da Terceira Idade (Rua Antônio Matheus Sobrinho, 125 - Jd. São Matheus), com primeira chamada às 20h e segunda chamada às 20h15, como exige o Regimento Interno.

SANEBAVI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo n° 129/2021, referente ao Pregão Presencial n° 06/2021, do tipo menor preço unitário, cujo objeto consiste na Aquisição de 9.600 kg de ortopolifosfato de sódio, para utilização no processo de tratamen- to de água nas Estações de Tratamento de Água (ETA I e ETA II), em confor- midade com a NBR 15.784 e 15.007, bem como a Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde – Anexo XX, de 03 de outubro de 2017, nos termos das especificações constantes do instrumento convocatório e ane- xos, HOMOLOGO o procedimento licitatório com fundamento nas disposi- ções constantes da Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal 153/2006 e Resolução n° 001/2008 (SANEBAVI). Vinhedo/SP, em 20 de maio de 2021. XXXXXXXX XXXX XXXXX - Superintendente. Publique-se.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo n° 128/2021, referente ao Pregão Presencial n° 07/2021, do tipo menor preço global, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de válvulas tipo borboleta com atuador elétrico e materiais necessários considerando as interferências e in- tegração com os equipamentos existentes, incluso os serviços de mão de obra para a execução da retirada dos existentes e instalação dos novos, de acordo com as especificações deste instrumento convocatório, HOMOLO- GO o procedimento licitatório com fundamento nas disposições constantes da Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal 153/2006 e Resolução n° 001/2008 (SANEBAVI). Vinhedo/SP, em 20 de maio de 2021. XXXXXXXX XXXX XXXXX - Superintendente. Publique-se.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo n° 139/2021, referente ao Pregão Presencial n° 09/2021, do tipo menor preço por lote, cujo objeto consiste no Registro de Preços para locação de escavadeiras hidráulicas de 14 a 20 toneladas, mobilização e desmobilização do equipamento através de cavalo mecânico com prancha de 03 (três) eixos, bem como pá carregadeira com concha de no mínimo 2m³, e caminhão basculante trucado 12m³ à 14m³ para retira- da, transporte e destinação final adequada dos resíduos, conforme Termo de Referência e demais especificações do Edital convocatório, HOMOLO- GO o procedimento licitatório com fundamento nas disposições constantes da Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal 153/2006 e Resolução n° 001/2008 (SANEBAVI). Vinhedo/SP, em 21 de maio de 2021. XXXXXXXX XXXX XXXXX - Superintendente. Publique-se.

RESUMO DA ATA DE HABILITAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO – CHAMAMEN-

TO PÚBLICO Nº 01/2021. – PA Nº 145/2021-1. Após análise da documenta-

ção jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e critérios de seleção da

empresa interessada, a Comissão Técnica decide: HABILITAR E CLASSIFI- CAR a Empresa: DEODE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA LTDA.,

5 de dezembro de 2013

27 de Maio de 2021

Boletim Municipal

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por cumprir com todos os requisitos exigidos pelo Edital convocatório, tendo atingido 71 pontos dos critérios de seleção. Sendo assim, a Comissão con- cede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Presidente da Comissão Técnica (Portaria nº 090/2021) – Publique -se.

EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CT. Nº 08/2020 – Contratada: LW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Objeto:

Modificar o valor global, mediante Cláusula Nona (9.1), Décima Segunda e Décima Terceira do Contrato Original, nos termos da legislação vigente, es- pecialmente a Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações. Data: 10/05/2021. XXXXXXXX XXXX XXXXX. Superintendente - Publique-se.

EXTRATO DO 3º ADITAMENTO AO CT. Nº 02/2020 – Contratada: SUL-

FAGO SULFATOS DE GOIÁS LTDA. Objeto: Alterar o valor global, mediante Cláusula Segunda do 2º Aditamento ao Contrato Original, nos termos da le- gislação vigente, especialmente a Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações. Data: 19/05/2021. XXXXXXXX XXXX XXXXX. Superintendente - Publique-

-se.

EXTRATO DO 3º ADITAMENTO AO CT. Nº 16/2019 – Contratada: CON- TROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vi-

gência por mais 12 (doze) meses contados a partir de 21/05/2021, e reajustar valor, mediante Cláusulas Terceira, Quarta, Nona e Décima Segunda do Con- trato Original, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações. Data: 20/05/2021. XXXXXXXX XXXX XXXXX. Superintendente - Publique-se.

ATA RP Nº 05/2021 - PA Nº 98/2021 – PREGÃO Nº 01/2021 - Objeto:

Registro de preços para aquisição de materiais de construção, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 11/05/2021. A.V.P. ROSO- LEN, Item 21 - Pedra britada nº 1, no valor de R$ 86,00, Item 23 – Pedrisco, no valor de R$ 97,50; Item 24 - Rachão Pequeno, no valor de R$ 86,50; Item 28 - Pedrisco, no valor de R$ 97,50; Item 24 – Areia media lavada, no valor de R$ 109,00.

ATA RP Nº 06/2021 - PA Nº 98/2021 – PREGÃO Nº 01/2021 - Objeto:

Registro de preços para aquisição de materiais de construção, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 11/05/2021. MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRAGUT DE VINHEDO LTDA, Item 01 - Adesivo de

alto desempenho para argamassas e chapiscos, líquido branco, densidade 1,02 g/cm³, galão de 3,6 kg, no valor de R$ 73,90, Item 02 – Aditivo de pega ultrarrápida, incolor, densidade de 1,27g/cm³, balde de 4,0 kg, no valor de R$ 55,00; Item 03 - Aditivo impermeabilizante para concretos e argamassas, emulsão pastosa, cor branca, densidade: 1,05 g/cm³, balde de 3,6 litros, no valor de R$ 42,50; Item 04 - Arame recozido ø 2,76 mm, BWG 12 - rolos de um kg, no valor de R$ 22,80; Item 05 – Arame recozido torcido, ø 1,24 mm, BWG 18- rolos de um kg, no valor de R$ 22,00; Item 06 – Argamassa tipo piso sobre piso - sacos de 20kg, no valor de R$ 26,00; Item 07 – Bica corrida, no valor de R$ 88,00; Item 08 – Cimento graute - sacos de 25 kg, no valor de R$ 40,90; Itens 09, 10, 11, 12 e 13 – Corante liquido xadrez 50 ml – res- pectivamente nas cores amarela, azul, verde, vermelho e violeta, no valor de R$ 4,90 cada; Item 25 – Revestimento impermeabilizante para alicerces e paredes, composto de resina acrílica e argamassa, conforme XXXX XXX 00000 - caixa com 18 kg, no valor de R$ 40,00; Itens 26 e 27 – CA-50 de bitola 3/16” (4,2mm) e CA-50 de bitola 3/8” (10mm) - Aço para construção, conforme NBR 7480, barras de 12 metros, com superfície nervurada, nos respectivos valores de R$ 23,00 e R$ 72,00; Item 29 – Bloco de concreto 14 x 19 x 39, no valor de R$ 2,82; Item 31 – Tábua de pinus 3 m x 0,2 m., no

5 de dezembro de 2013

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275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

valor de R$ 109,00; Item 33 – Tijolo comum requeimado, no valor de R$ 0,68.

ATA RP Nº 07/2021 - PA Nº 105/2021 – PREGÃO Nº 03/2021 - Objeto:

Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundi- do, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório e anexos, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 12/05/2021. AVK VÁLVULAS DO BRASIL LTDA., Item 17 - Válvula de ferro fundido com flange PN 10 DN 150 mm., no valor de R$ 765,00, Item 18 – Válvula de ferro fundido para tubo de ferro fundido DN 150 mm., no valor de R$ 731,00; Item 19 - Válvula de ferro fundido para tubo de PVC-PBA de 110 mm., no valor de R$ 418,00; Item 21 - Válvula de ferro fundido para tubos de PVC-PBA de 85 mm., no valor de R$ 388,00.

ATA RP Nº 08/2021 - PA Nº 105/2021 – PREGÃO Nº 03/2021 - Objeto:

Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundi- do, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório e anexos, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 12/05/2021. CAST IRON COMERCIAL EIRELI, Item 11 - Tampão circular articulado em ferro fundido TDA 600, no valor de R$ 335,00.

ATA RP Nº 09/2021 - PA Nº 105/2021 – PREGÃO Nº 03/2021 - Objeto:

Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundi- do, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório e anexos, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 12/05/2021. COMERCIAL S. P. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVI-

ÇOS EIRELI - ME, Item 16 – Válvula de ferro fundido com flange PN 10 DN 75 mm, no valor de R$ 426,00; Item 37 - Parafuso rosca total com porca Ø 16 mm x 80 mm, no valor de R$ 5,50; Item 38 - Parafuso rosca total com porca Ø 20 mm x 80 mm, no valor de R$ 8,80.

ATA RP Nº 10/2021 - PA Nº 105/2021 – PREGÃO Nº 03/2021 - Objeto:

Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundi- do, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório e anexos, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 12/05/2021. CONEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Item 06 – Luva

em ferro fundido junta mecânica c/ parafuso T, DN 250mm, no valor de R$ 873,00; Item 13 - Válvula borboleta tipo wafer, DN 250mm., no valor de R$ 2.220,00; Item 22 - Válvula de pé com crivo de ferro fundido DN 200mm, no valor de R$ 1.290,00; Itens 31, 32, 33, 34, 35 e 36 – DE 100mm, 200mm, 250mm, 300mm, 350mm e 421mm - Junta adaptável em ferro fundido, nos respectivos valores de R$ 420,00, R$ 690,00, R$ 920,00, R$ 1.150,00, R$

1.350,00, R$ 1.750,00.

ATA RP Nº 11/2021 - PA Nº 105/2021 – PREGÃO Nº 03/2021 - Objeto:

Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundi- do, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório e anexos, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 12/05/2021. FUNDIDOS DE FERRO BRASIL LTDA - EPP, Item 07 - Luva

em ferro fundido junta mecânica com parafuso T, DN 200mm, no valor de R$ 600,00; Item 12 - Tampão circular em ferro fundido articulado DN 300, modelo T-40, resistência 2500 kg, no valor de R$ 250,00.

ATA RP Nº 12/2021 - PA Nº 105/2021 – PREGÃO Nº 03/2021 - Objeto: Re-

gistro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundido, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório e anexos, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 12/05/2021. GRANADA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES EIRELI, Item 30 - Vál-

e anexos, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 12/05/2021. LAFFERDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM FERRO FUNDI-

DOS EIRELI – EPP, Item 09 – Luva em ferro fundido junta mecânica com parafuso T, DN 100mm c/ anéis de borracha, conforme especificação NBR 7675, DN-100 mm, no valor de R$ 289,00; Item 10 - Luva em ferro fundido, junta mecânica, com parafuso T, DN 300 mm, com anéis de borracha, no va- lor de R$ 983,00; Itens 24 e 25 – 150mm e 75mm - Válvula de retenção entre flanges tipo portinhola, PN 10/16, nos respectivos valores de R$ 382,00 e R$ 207,00; Item 27 - Válvula em ferro fundido p/ tubos de PVC - PBA de 160 mm, no valor de R$ 1.580,00.

ATA RP Nº 14/2021 - PA Nº 105/2021 – PREGÃO Nº 03/2021 - Objeto:

Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundi- do, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório e anexos, de acordo com a seguinte tabela: Vigência 12 meses, a partir de 12/05/2021. XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX ME, Xxxxx 01, 02, 03, 04 e 05 –

com Porca 3/4”, respectivamente DN 75mm, 100mm, 200mm, 50mm, 150mm

- Colar de tomada em ferro fundido intercambiável para tubo de fibrocimento

- PVC/PBA, com parafusos zincados, rosca total, nos respectivos valores de R$ 21,00, R$ 25,00, R$ 50,00, R$ 19,50 e R$ 36,00.

PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

MUNICÍPIO DE VINHEDO

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 1º QUADRIMESTRE DE 2021

I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$

	Exercício Anterior		1º Quadrimestre		2º Quadrimestre		3º Quadrimestre
Receita Corrente Líquida	496.377.906,00		000.000.000,25
	R$	%	R$	%	R$	%	R$	%
Despesas Totais com Pessoal	5.563.052,58	1,12	5.576.129,48	1,06		#DIV/0!		#DIV/0!
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22)	28.293.540,65	5,00	00.000.000,55	5,70	0,00	5,70	0,00	5,70
Limite Legal (art. 20)	29.782.674,37	6,00	00.000.000,06	6,00	0,00	6,00	0,00	6,00
Excesso a Regularizar	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):

III – DEMONSTRATIVOS:

Disponibilidades financ.em 31/12	R$
Caixa
Bancos – C/Movimento
Bancos – C/Vinculadas
Aplicações Financeiras
Subtotal	0,00
(-) Deduções:
Valores compromissados a pagar até 31/12
Total das Disponibilidades:	0,00

Inscrição de Restos a Pagar:	R$
Processados
Não Processados
Total da Inscrição:	-

Vinhedo, 21 de maio de 2021

vula gaveta oval, conforme a norma ABNT NBR 12430, DN 250mm, no valor    

de R$ 12.999,00.

XXXXXXX XXXX XXXXXX

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

ATA RP Nº 13/2021 - PA Nº 105/2021 – PREGÃO Nº 03/2021 - Objeto:

Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos em ferro fundi-

do, nos termos das especificações constantes no instrumento convocatório

Presidente da Câmara Municipal Contabilista-CRC Nº1SP185568/O-2

XXXXX XXXXXXXX XXXXX IMBRUNITO

Responsável pelo Controle Interno

MUNICÍPIO: VINHEDO
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º QUADRIMESTRE/2021
DESPESAS COM PESSOAL	EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
	MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	XXXXXX
Xxxxxxx.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo	215.997,47	210.948,42	216.711,78	229.570,14	252.279,43	207.258,30	364.120,40	344.323,13	193.048,51	265.520,49	226.265,45	218.470,85	2.944.514,37
Contratação Temporária													-
Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.)													-
Remuneração de Agentes Políticos	99.466,67	104.000,00	104.000,00	104.000,00	104.000,00	103.733,33	104.000,00	104.000,00	104.000,00	104.000,00	104.000,00	104.000,00	1.243.200,00
Encargos Sociais	73.949,57	75.144,93	75.319,56	74.981,05	78.534,91	73.244,07	83.029,60	116.307,50	21.840,00	127.634,68	78.678,00	75.822,66	954.486,53
Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários	23.368,77	26.914,92	21.831,11	21.831,11	29.473,33	32.748,57	47.565,34	32.748,57	32.748,57	49.122,86	32.748,57	32.748,57	383.850,29
Outros Benefícios Assistênciais													-
Outras Despesas e Obrigações (variáveis, pasep, etc.)	1.819,21	3.035,26	1.158,77	1.448,87	1.940,56	3.172,92	6.444,86	6.968,52	7.825,88	5.908,85	5.069,79	5.284,80	50.078,29
Despesas de Exerc.Anteriores													-
Sentenças Judiciais													-
Indenizações e Restituições Trabalhistas													-
SUBTOTAL ( I )	414.601,69	420.043,53	419.021,22	431.831,17	466.228,23	420.157,19	605.160,20	604.347,72	359.462,96	552.186,88	446.761,81	436.326,88	5.576.129,48
DESPESAS NÃO COMPUTADAS													-
Indenização por demissões													-
Incentivo à demissão voluntária													-
Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores													-
Contribuição Servidores RPPS Despesa com Inativos e Pensionistas custeadas com recursos vinculados													-
Contribuição Patronal RPPS													-
Receita Compensação Previd.													-
Outras Receitas próprias do RPPS													-
SUBTOTAL ( II )	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL LÍQUIDO ( I - II )	414.601,69	420.043,53	419.021,22	431.831,17	466.228,23	420.157,19	605.160,20	604.347,72	359.462,96	552.186,88	446.761,81	436.326,88	5.576.129,48

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275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

FONTE: BALANCETE ISOLADO

XXXXXXX XXXX XXXXXX

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

XXXXX XXXXXXXX XXXXX IMBRUNITO

Presidente da Câmara Municipal Contabilista-CRC Nº1SP185568/O-2 Responsável pelo Controle Interno

ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª

LEGISLATURA DE VINHEDO, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2021, ÀS VINTE HORAS.

Presidente: XXXXXXX XXXXXX

1ª Secretária: XXXXX PC

2º Secretário: XXXXXXX XXXXXX

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às vin- te horas, realizou-se em ambiente virtual (online), transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Vinhedo, situada na Avenida Dois de Abril, número setenta e oito, a Sexta Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. À hora convocada, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Xxxxxxx Xxxxxx que procedesse à leitura de um texto bíblico. Na sequência, o 2º Secretário procedeu à chamada dos Vereadores, que registrou a presença dos seguin- tes: Inês da Saúde, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Pastor Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Thiago Marra e Xxx Xxxxx e ausência de Xxxxx PC e Xxxxxx Xxxxx. Havendo número legal,“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS” o Senhor Presiden- te deu por iniciados os trabalhos. O senhor Presidente nomeou “ad hoc” o Vereador Xxxxxxxx Xxxxxxxx como 1º Secretário para leitura das Pautas em substituição a 1ª Secretária. Seguindo, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que procedesse a leitura das seguintes Pautas: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei nº 36, 42 e 46/2021. Na Sequência, o Senhor Presidente faz considerações sobre as proposituras objeto de votação. O Senhor Presidente de acordo com o art. 119 do Regimento Interno designou os Vereadores Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Pastor Xxx Xxxxxxxxx e Xxx Xxxxx para constituírem uma Comissão Mista e emitir Parecer nas Proposições da Pau- ta. A Sessão foi suspensa pelo intervalo de vinte minutos. Decorrido o prazo, a Sessão foi reaberta e o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que

fizesse nova verificação de presença, verificando-se a presença e ausência dos mesmos de anteriormente. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 1ª Secretário que procedesse à leitura do Parecer da Comissão Mista. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à 1ª Discussão e Votação Única o Projeto de Lei nº 36/2021. Nenhum mais dos Vereadores querendo discuti-

-lo, o senhor Presidente xxxxxxxx o Projeto de Lei nº 36/2021 à 1ª Votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis e nenhum em contrário, por conse- guinte declarado Lei aprovada pela Casa (De acordo com o § 2º do art. 173 do R.I. dispensou-se o 2º turno de votação). Manifestou-se para justificativa do voto o Vereador Xxxxxxx Xxxxxx. Seguindo, o Senhor Presidente submeteu à 1ª Discussão e Votação Única o Projeto de Lei nº 42/2021. Nenhum dos Vereadores querendo discuti-lo, o senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 42/2021 à 1ª Votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis e ne- nhum em contrário, portanto declarado Lei aprovada pela Casa (De acordo com o § 2º do art. 173 do R.I. dispensou-se o 2º turno de votação). Em segui- da, o Senhor Presidente submeteu à 1ª Discussão e Votação Única o Projeto de Lei nº 46/2021. Para Encaminhamento de Votação manifestam-se Xxxxx- xx Xxxxxx, líder SOLIDARIEDADE, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, líder do PODEMOS, e Pastor Xxx Xxxxxxxxx, líder do PTB. Nenhum mais dos Vereadores querendo discuti-lo, o senhor Presidente xxxxxxxx o Projeto de Lei nº 46/2021 à 1ª Votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis e nenhum em contrário, por conseguinte declarado Lei aprovada pela Casa (De acordo com o § 2º do art. 173 do R.I. dispensou-se o 2º turno de votação). Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu-a por encerrada. E, para constar, eu, Xxxxxxx Xxxxxx, 2º Secretá- rio, xxxxxx a presente Xxx que vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pela 1ª Secretária. ****************************************************.

Vinhedo, 17 de maio de 2021.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX PC XXXXXXX LUGLIO

Presidente 1ª Secretária 2º Secretário

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275 dededezMaioembrdeo2021de 2013 Boletim Municipal

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª

LEGISLATURA DE VINHEDO, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2021, ÀS 18 HORAS.

Presidente: XXXXXXX XXXXXX 1ªSecretária: XXXXX XX 2ºSecretário: XXXXXXX XXXXXX

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoi- to horas, realizou-se em ambiente virtual (online), transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Vinhedo, situada na Avenida Dois de Abril, número setenta e oito, a Décima Sexta Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. À hora convocada, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Xxxxxxxx Xxx- xxxxx que procedesse à leitura de um texto bíblico. Na sequência, o Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário que proceda à chamada dos Vereadores, e assim registrou a presença dos seguintes: Xxxxx PC, Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx do Foto Xxxxxx, Pastor Xxx Xxxxxx- des, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx e a au- sência justificada do Vereador Xxxxxx Xxxxx. Havendo número legal,“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS” o Senhor Presidente deu por iniciados os traba- lhos e não havendo nenhuma manifestação dos Vereadores quanto a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, portanto a mesma foi declarada aprovada. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou à 1ª Secretária que procedesse à leitura do Expediente: 1) EXPEDIENTE APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL: OFs. GPs. Nos 148 a 158/2021, 167/2021. 2) EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES: Projeto de Lei nº

47/2021, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxx; Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria dos Xxxxxxxx Xxx Xxxxx; Requerimentos nºs 87 e 88/2021, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxx; Requerimentos nº 85 e 86/2021, de au- toria da Vereadora Xxxxx PC. O Senhor Presidente declarou a abertura para debate, durante o período de três minutos. Manifestaram-se os Vereadores Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx PC. Não havendo nenhuma manifestação de Verea- dores, os referidos Requerimentos foram encaminhados pelo Presidente. Em seguida, O Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que continuasse a lei- tura das matérias do Expediente: Moção no 219/2021, de autoria do Vereador Xxxxxx Xxxxx; Moção no 227/2021, de autoria do Vereador Xxxxxx Xxxxx, subscrita pelos demais Vereadores, que após sua leitura foi encaminhada pelo Presidente. Moções nos 222, 223, 225 e 226/2021, de autoria da Vere- adora Inês Da Saúde; Moções nºs 214 e 218/2021, de autoria do Vereador Pastor Xxx Xxxxxxxxx; Moção nº 224/2021, de autoria da Vereadora Inês da Saúde, subscrita pelos demais Vereadores, que após sua leitura foi encami- nhada pelo Presidente. Moção nº 217/2021, de autoria do Vereador Nilton do Foto Xxxxxx, subscrita pelos demais Vereadores, que após sua leitura foi encaminhada pelo Presidente. Moções nos 221 e 230/2021, de autoria da Vereadora Xxxxx PC. Moção no 220/2021, de autoria do Vereador Thiago Marra, subscrita por Vereadores. Moção no 229/2021, de autoria da Xxxxx- xxxx Xxxxx PC, subscrita por Vereadores. Na sequência o Vereador Xxxxxxx Xxxxxx solicita questão de ordem para que a Moção no 221/2021 seja votada separadamente, o que foi deferido pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente submete englobadamente as Moções nºs 214; 218 a 220; 222 a

224; 225; 226; 229 e 230/2021 em discussão e votação única. Manifestam-se

Xxxxxxx Xxxxxx; Xxx Xxxxx; Xxxxx PC. Não havendo mais manifestação de Ve- readores foram as mesmas votadas e aprovadas por onze votos favoráveis e nenhum em contrário. Continuando, a Moção nº 221/2021 foi submetida à votação única, sendo reprovada por nove votos favoráveis e dois contrários. Seguindo, a 1ª Secretária solicita a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aprovado. Assim deixaram de serem lidas as seguintes proposituras: Indi- cações nos 885 a 888/2021, de autoria do Vereador Thiago Marra; Indicação no 898/2021, de autoria da Xxxxxxxxx Xxxxx PC; Indicações nos 895, 899/2021, de autoria do Vereador Xxxxxx Xxxxx; Indicações nos 889, 890/2021, de auto- ria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxx; Indicações nº 891 a 893/2021, de autoria do Vereador Pastor Xxx Xxxxxxxxx; Indicações nº 884 e 894/2021, de autoria do Xxxxxxxx Xxxxxx Do Foto Xxxxxx; Indicações nº 896 e 897/2021, de autoria

do Vereador Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Não havendo mais matérias na pauta do EXPEDIENTE, o senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que procedes- se à leitura das matérias na Pauta da ORDEM DO DIA. Na sequência, o Senhor Presidente submete a discussão Única Veto nº 19/2021, para en- caminhamento de votação manifesta-se os Vereadores Xxxxxxx Xxxxxx, líder SOLIDARIEDADE, Xxxxx PC, líder do MDB, Pastor Xxx Xxxxxxxxx, líder do PTB, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, líder do PODEMOS, Xxxxx xx Xxxxx, líder do PDT, Xxxxxxx, líder do PSC. Na sequência, a Vereadora Xxxxx PC solicita ques- tão de ordem e alega suspeição na votação do Veto nº 19/2021 devido ao artigo n° 176 parágrafo único do regimento interno. O Senhor Presidente faz considerações sobre objeto de votação e submete o referido veto a votação. Não havendo mais manifestação de Vereadores e nem de lideranças, foi o mesmo aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários e uma ausên- cia. Justificaram o voto os seguintes Vereadores: Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx. Seguindo, O Senhor Presidente submete a discussão Única Veto nº 20/2021. Não havendo mais manifestação de Vereadores e nem de lideran- ças, foi o mesmo aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários e uma ausência. Justificaram o voto os seguintes Vereadores: Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx PC, Pastor Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx, Thiago Marra. Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia e não havendo inscritos à TRIBUNA LIVRE, o senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores inscritos para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vice-

-Presidente assume os trabalhos da mesa. Manifestam-se os Vereadores Ro-

drigo Paixão. O Senhor Presidente reassume os trabalhos da mesa. Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx do Foto Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx, sendo aparteado pelo Vereador Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx PC, Xxx Xxxxx, Thiago Marra. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente deu por encerrada a presen- te Sessão, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária na data e horário regimentais. E, para constar, eu, Xxxxxxx Xxxxxx, 2º Secretário, lavrei a presente Xxx que vai assinada por mim, pelo senhor Presidente e pela 1ª Secretária**********************************

Vinhedo, 17 de maio de 2021.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX PC XXXXXXX LUGLIO

Presidente 1ª Secretária 2º Secretário

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA RESENHA DO EXPEDIENTE - 24 DE MAIO DE 2021

EXPEDIENTE APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL

OF. GP. Nº 166/2021, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 04/2021.

OF. GP. Nº 171/2021, encaminhando resposta ao Requerimento nº 64/2021, de autoria da Vereadora Xxxxx PC.

OF. GP. Nº 172/2021, encaminhando resposta ao Requerimento nº 66/2021, de autoria da Vereadora Xxxxx PC.

OF. GP. Nº 173/2021, encaminhando resposta ao Requerimento nº 67/2021, de autoria da Vereadora Xxxxx PC.

OF. GP. Nº 174/2021, encaminhando resposta ao Requerimento nº 68/2021, de autoria da Vereadora Xxxxx PC.

OF. GP. Nº 175/2021, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 05/2021.

OF. GP. Nº 178/2021, encaminhando resposta ao Requerimento nº 77/2021, de autoria do Vereador Thiago Marra.

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Boletim Municipal

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OF. GP. Nº 179/2021, encaminhando resposta ao Requerimento nº 80/2021, de autoria do Vereador Thiago Marra.

OF. GP. Nº 181/2021, encaminhando resposta às Moções nº 110, 111, 116, 117, 128, 131, 137, 151, 154, 168, 178, 180 e 182/2021 de autoria de vários Vereadores.

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Nº 50/2021 - 19/05/2021 - Autoria: XXXXXXX XXXXXX

Assunto: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Sociólogo e

dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51/2021 - 20/05/2021 - Autoria: COMISSÃO DE DE- SENVOLVIMENTO URBANO

Assunto: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz da Revisão do Plano Diretor Municipal, institui iniciativas para sua implementação, cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) no Plano Dire- tor e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução Nº 13/2021 - 19/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXXXXX

Assunto: “Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos

Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.”

Projeto de Resolução Nº 14/2021 - 20/05/2021 - Autoria: THIAGO MAR-

RA

Assunto: Dispõe sobre instalação de gerador de energia elétrica no pré- dio da Câmara Municipal de Vinhedo.

MOÇÕES

Moção Nº 231/2021 - 14/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXXXXX

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através das secretarias competentes, cons- trua um reservatório de água de 500 mil litros para combate as queimadas no Residencial Recanto dos Canjaranas, na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx na área pública Bosque V.

Moção Nº 232/2021 - 18/05/2021 - Autoria: XXXXX XX XXXXX

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULA- ÇÕES ao Centro de Educação Infantil Marquês de Rabicó pelas premiações recebidas por conta das boas práticas educacionais durante a pandemia de coronavírus. O concurso foi organizado pela Fundação Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, pela Undime e pela Fundação Itaú Social, contando com mais de 700 inscrições de todo o país. O CEI Marquês de Xxxxxx ficou entre as 100 primeiras unidades escolares na classificação. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência à unidade escolar na Xxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxx Xxxx- xxx, Xxxxxxx - XX.

Moção Nº 233/2021 - 18/05/2021 - Autoria: XXXXX XX XXXXX, XXXXX PC, INÊS DA SAÚDE, MÁRCIO MELLE, XXXXXXX, XXXXXX DO FOTO NEL- SON, PASTOR XXX XXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XX- XXXX, XXXXXXX XXXXXX, XXXXXX XXXXX, THIAGO MARRA, XXX XXXXX

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do jovem Xxxx Xxxxx Xxxxx, falecido no dia 12 de maio de 2021 aos 21 anos. Xxxx foi muito querido e, por isso, muito homenageado após sua partida. Foi notável o tributo realizado no bairro da Capela pelos seus amigos motociclis- tas. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada.

Moção Nº 234/2021 - 18/05/2021 - Autoria: XXXXX XX XXXXX, XXXXX

PC, XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Go- vernador de São Paulo, Xxxx Xxxxx, para que seja revisto o contrato de con- cessão do aeroporto de Jundiaí-SP de forma que sejam preservados os vi- veiros cuidados pela Associação Mata Ciliar. A Associação Mata Ciliar (AMC) é uma entidade sem fins lucrativos declarada de Utilidade Pública Federal. Há pelo menos 34 anos atua na conservação da biodiversidade na região de Jundiaí. A Prefeitura Municipal de Vinhedo, inclusive, possui convênios com a Associação, que já demonstrou realizar um excelente serviço.

Moção Nº 235/2021 - 18/05/2021 - Autoria: RODRIGO LUGLIO

Assunto: A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apre- senta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exce- lentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja criado em Vinhedo o “FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”, com a finalidade de prover recur- sos para reequipamento, aprimoramento técnico profissional, aquisição de material permanente, realização de estudos e vistoria em planos e sistemas técnicos de prevenção e combate a incêndio, construção e conservação de instalações da Organização de Bombeiros Militar. Que do Deliberado dessa Casa de Leis, seja dada Ciência ao Prefeito Municipal.

Moção Nº 236/2021 - 19/05/2021 - Autoria: INÊS DA SAÚDE

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa CERVEJARIA GERMÂNIA pelos 30 anos de trabalho e atuação na cidade de Vinhedo. A Cervejaria, que gera empregos para os cidadãos vinhe- denses, iniciou sua produção na cidade em 1991.

Moção Nº 237/2021 - 19/05/2021 - Autoria: XXXXXX XXXXX, XXXXX PC, INÊS DA SAÚDE, XXXXXXX, XXXXX XX XXXXX, XXXXXX DO FOTO NEL- SON, PASTOR XXX XXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XX- XXXX, XXXXXXX XXXXXX, XXXXXX XXXXX, THIAGO MARRA, XXX XXXXX

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, falecido no dia 17 de maio de 2021, aos 74 anos. O senhor Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx era viúvo e deixa os filhos: Xxxxxx, Xxxxxxxxxx e Xxxxx.

Moção Nº 238/2021 - 19/05/2021 - Autoria: MÁRCIO MELLE

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exce- lentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria compe- tente, para implantação de melhorias no conjunto habitacional, Residencial Morada das Araras, localizado na rua Ilda Cruz, nº 115, no Bairro Altos do Morumbi, como a Arborização com o plantio de arvores e flores em diversos pontos, instalação e ampliação da área de lazer, iluminação entre outras di- versas mudanças.

Moção Nº 239/2021 - 20/05/2021 - Autoria: RODRIGO LUGLIO

Assunto: A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apre- senta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelen- tíssimo Senhor Prefeito Municipal para que a Guarda Municipal realize com maior freqüência rondas policiais na região da Barra Funda. O Apelo se faz

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Boletim Municipal

27 de Maio de 2021

necessário, uma vez que comerciantes locais e moradores vem apresentan- do relatos de pequenos furtos, entre outras ocorrências. Que do Deliberado dessa Casa de Leis, seja dada Ciência ao Prefeito Municipal.

Moção Nº 240/2021 - 20/05/2021 - Autoria: MÁRCIO MELLE

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exce- lentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria compe- tente viabilize estudos para a criação de uma praça, com instalação de ban- cos, iluminação, playground, academia ao ar livre, na área da Municipalidade situada na Rua Xxxxxxx Xxxxx, altura do nº 46, cruzamento com a Avenida da Saudade, Bairro Santa Rosa.

Moção Nº 241/2021 - 20/05/2021 - Autoria: INÊS DA SAÚDE

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, uma Moção de Apelo às empresas VIVO, NET, CPFL e, demais que utilizam os postes da cidade, para que URGENTE- MENTE realizem manutenções preventivas e providenciem a retirada de fios e cabos pendurados que, invariavelmente, causam acidentes e transtornos a pedestres e motoristas, sem contar que influenciam negativamente na ima- gem da cidade.

Moção Nº 242/2021 - 20/05/2021 - Autoria: INÊS DA SAÚDE

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, uma Moção de Apoio ao Excelentíssimo Prefeito Dr. Xxxxx Xxxxxxx para que estude, junto à secretaria pertinente, a possibilidade de notificar as empresas VIVO, NET, CPFL e, demais que utilizam os postes da cidade, para que URGENTEMENTE realizem manuten- ções preventivas e providenciem a retirada de fios e cabos pendurados que, invariavelmente, causam acidentes e transtornos a pedestres e motoristas, sem contar que influenciam negativamente na imagem da cidade.

Moção Nº 243/2021 - 21/05/2021 - Autoria: XXXXXX XXXXX, XXXXX PC, INÊS DA SAÚDE, XXXXXXX, XXXXX XX XXXXX, XXXXXX DO FOTO NEL- SON, PASTOR XXX XXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XX- XXXX, XXXXXXX XXXXXX, XXXXXX XXXXX, THIAGO MARRA, XXX XXXXX

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor XXXXX XXXXXXX, falecido no dia 19 de maio de 2021, aos 84 anos. O senhor Xxxxx Xxxxxxx era casado com a Sra. Xxxxx xx Xxxxxxxxx Aparecida Xxxxxxx e deixa os filhos: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx.

Moção Nº 244/2021 - 24/05/2021 - Autoria: XXXXXX XXXXX, XXXXXXX, INÊS DA SAÚDE, XXXXXX DO FOTO XXXXXX, THIAGO MARRA, XXXXXX XXXXX, XXXXXXX XXXXXX, XXXXX XX, XXXXX XX XXXXX, PASTOR XXX XXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX, XXX XXXXX

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, falecido no dia 24 de maio de 2021, aos 42 anos. O senhor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx era casado com a Sra. Xxxxxxx Xxxxx e deixa os filhos: Xxxxxx, Xxxx, Xxxxxxx.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 900/2021 - 14/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, realize a construção de sistema de escoamento de águas pluviais na rua Pau Brasil esquina com a Rua dos Jequitibás, bairro Três Irmãos.

Indicação Nº 901/2021 - 14/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco em cima do pontilhão entre a Av. Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e a Av. Otávio Tasca no Bairro Jardim Nova Canudos.

Indicação Nº 902/2021 - 14/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco na Rua José Albino de Barros em frente ao número 71, Bairro Jd. Bela Vista.

Indicação Nº 903/2021 - 14/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco na Rua Xxxxx Xxxx xx Xxxx esquina com a Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxxx, Xxxxxx Xx. Xxx Xxxxxx.

Indicação Nº 904/2021 - 14/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco na Rua Xxxx X Xxxx, no Bairro Jardim Três Irmãos.

Indicação Nº 905/2021 - 14/05/2021 - Autoria: NILTON DO FOTO NEL- SON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, providencie o fechamento do buraco na Av dos Pinheiros próximo ao nº 257 Vila Santana Vinhedo.

Indicação Nº 906/2021 - 17/05/2021 - Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal, que através da Se- cretaria competente, proceda à poda de árvore na esquina da Rua Nove de Julho com Rua Xxxx Xxxxxxxx, no Centro.

Indicação Nº 907/2021 - 17/05/2021 - Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal, que através da Se- cretaria competente, que seja notificado o proprietário do terreno situado na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, esquina com Rua Amazonas na Vl Planalto, e que o mesmo providencie o corte do mato, retirada de entulho e a limpeza da calçada. Caso o proprietário, após notificação, não cumpra com seu dever em manter seu terreno em bom estado, solicitamos ao Executivo que pro- ceda a roçagem do mesmo e cobrança da execução do serviço, conforme prevê o Código de Posturas Municipal (Lei nº 908/1979) e Decreto Municipal nº270/2020

Indicação Nº 908/2021 - 17/05/2021 - Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal, que através da Se- cretaria competente, verifique o funcionamento dos sensores das lâmpadas dos postes localizados na praça entre as Ruas Xxxxxxxx xx Xxxxxx e Manaus, no Jd. Planalto.

Indicação Nº 909/2021 - 17/05/2021 - Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, proceda à colocação de sinalização com placas de “Proibido Estacionar” na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, na altura do número 174, no bairro Nova Vinhedo.

Indicação Nº 910/2021 - 17/05/2021 - Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos à Comu- nidade Nossa Senhora de Fátima, pertencente à Paróquia São Francisco

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de Assis, na Vila Xxxx XXXXX, pelas festividades do dia da Padroeira, com o Tríduo ocorrido nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2021 e pela Missa Solene realizada no dia 13 de maio (Dia de Nossa Senhora de Fátima), pelo padre Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Indicação Nº 911/2021 - 18/05/2021 - Autoria: NILTON DO FOTO NEL- SON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Se- cretarias competentes, providencie o estudo para a readequação nas esca- das de pedestres da Rodoviária de Vinhedo localizada na Av. Independência Jd Santa Rosa Vinhedo.

Indicação Nº 912/2021 - 18/05/2021 - Autoria: NILTON DO FOTO NEL- SON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Se- cretarias competentes, providencie o estudo para o controle da manifestação de pombos e pássaros na Rodoviária de Vinhedo localizada na Av. Indepen- dência Jd Santa Rosa Vinhedo.

Indicação Nº 913/2021 - 18/05/2021 - Autoria: NILTON DO FOTO NEL- SON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Se- cretarias competentes, providencie a Ronda da Guarda Municipal mais ex- tensiva na Rodoviária de Vinhedo localizada na Av. Independência Jd Santa Rosa Vinhedo.

Indicação Nº 914/2021 - 19/05/2021 - Autoria: NILTON DO FOTO NEL- SON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Se- cretarias competentes, providencie URGENTE o fechamento dos buracos em toda sua extensão na Rua Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx no Bairro Vida Nova III Vinhedo.

Indicação Nº 915/2021 - 19/05/2021 - Autoria: MÁRCIO MELLE

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Se- cretarias competentes, proceda a estudo para que seja feito a construção de uma escada no canteiro central da Avenida Xxxx Xxxxxxxxx, Bairro Barra Funda, altura do nº 650, interligando o acesso ao lado oposto da Via.

Indicação Nº 916/2021 - 19/05/2021 - Autoria: XXXXXX XXXXX

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Se- cretarias competentes, realize estudo para a criação de 10 de vagas para estacionamento de motos na Avenida Xxxx Xxxxxxxxx, Bairro Barra Funda, altura do nº660.

Indicação Nº 917/2021 - 19/05/2021 - Autoria: XXXXXX XXXXX

Assunto: INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, viabilizem estudos para que sejam feitas demarcações de vagas de estacionamento para veículos na Avenida Xxxx Xxxxxxxxx, altura do nº 430 ao nº 712, Bairro Barra Funda.

Indicação Nº 918/2021 - 19/05/2021 - Autoria: XXXXXX XXXXX Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, proceda a estudo para que seja feito uma aber-

tura no canteiro central da Avenida Xxxx Xxxxxxxxx, Bairro Barra Funda, altura do nº 630, para criação de um retorno ao lado oposto da Via.

Indicação Nº 919/2021 - 20/05/2021 - Autoria: RODRIGO LUGLIO

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da se- cretaria competente, viabilize estudos para regularizar a conversão de trânsi- to, existente na Avenida Arnaldo Biagioli - Estrada da Boiada.

Indicação Nº 920/2021 - 20/05/2021 - Autoria: XXXXX XX

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, execute serviço de nivelamento do carroçável e de correção do escoamento de águas pluviais na Rua Agostinho Palaro, espe- cialmente na altura do nº 90, Santa Claudina

Indicação Nº 921/2021 - 20/05/2021 - Autoria: RODRIGO LUGLIO

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize estudos para implantar na Guarda Municipal de Vinhedo um STAND DE TIRO.

Indicação Nº 922/2021 - 20/05/2021 - Autoria: NILTON DO FOTO NEL- SON

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Se- cretarias competentes, providencie a poda da arvore localizada em frente da casa do Padre Carlos Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx nº 31 Bairro Nova Vinhedo.

Indicação Nº 923/2021 - 20/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco na Rua Xxxx Xxxxx, no Bairro Jardim Nova Palmares.

Indicação Nº 924/2021 - 20/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco na Rua do Café, no Bair- ro Jardim Santo Antônio.

Indicação Nº 925/2021 - 20/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco na Rua do Café, no Bair- ro Jardim Nova Palmares.

Indicação Nº 926/2021 - 20/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX-

DES, INÊS DA SAÚDE

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco na Rua Genebra Cado- rin Barbin esquina com a Xxx Xxxxxxxxx X. xx Xxxxxxx, xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

Indicação Nº 927/2021 - 20/05/2021 - Autoria: PASTOR XXX XXXXXX- DES

Assunto: INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Se- cretaria competente, realize a operação tapa-buraco na Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx esquina com a Rua do Café, no Bairro Jardim Santo Antônio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Ofício Câmara Municipal De Serra Negra nº 420/2021, encaminhando Moção de Apelo nº 03/2021.

Balancete Financeiro desta Casa, referente ao mês de abril de 2021.

OF GIGOVCP 121/2021 - Comunicação de Liberação de Recursos - Con- trato 0000.000-00/0000/XXX/XXXXX - Xxxxxxx/XX.

OF GIGOVCP 122/2021 - Comunicação de Liberação de Recursos - Con- trato 0423.122-15/2014/MDR /CAIXA - Vinhedo/SP

Comunicamos aos Senhores Vereadores que as demais correspondên- cias Recebidas de Diversos para esta sessão encontram-se a disposição na Secretaria da Casa.

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Vinhedo, 21 de maio de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Diretor Legislativo

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ORDEM DO DIA – 24 DE MAIO DE 2021 – 18 HORAS

Votação Única

1. Emenda Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar, no site da Prefeitura de Vinhedo, consulta on line, do status de cada munícipe inscrito no Cadastro Municipal de Habitação”

Pareceres: da Procuradoria Jurídica, da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania e de Desenvolvimento Urbano.

Quórum: Maioria Simples 1ª Discussão e Votação

2. Projeto de Lei Nº 25/2021 Autoria: THIAGO MARRA

Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar, no site da Prefeitura de Vinhedo, consulta on line, do status de cada munícipe inscrito no Cadastro Municipal de Habitação”

Pareceres: da Procuradoria Jurídica, da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania e de Desenvolvimento Urbano.

Quórum: Maioria Simples Vinhedo, 21 de maio de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Diretor Legislativo

PORTARIA Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2021.

Dispõe: “Sobre nomeação de servidor para Cargo em Comissão”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, a partir desta data, o senhor XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, portador do RG Nº 3.950.384-7 SSP/SP, CPF Nº 579.470.588-

49, para o Cargo Público em Comissão, de Assessor Parlamentar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Vinhedo, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.

XXXXXXX XXXX XXXXXX

Presidente

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX APARECIDO LUGLIO

1ª Secretária 2º Secretário

Publicada e Registrada nesta Diretoria na data supra.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Diretor Geral

CONTRATO Nº 05 DE 17 DE MAIO DE 2021

Processo: 30/2021

Assinatura: 17/05/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO Contratado: XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante as sessões ordi- nárias, extraordinárias e sessões solenes da Câmara Municipal de Vinhedo.

Valor: R$ 26.250,00

Prazo: 180 dias

Recurso: Próprio

Modalidade: Dispensa de Licitação conforme art. 24, IV, lei 8666/93.

TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 06 DE 17 DE MAIO DE 2018

Processo: 11/2018

Assinatura: 18/05/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO Contratado: CENTER CAR AUTO POSTO GASPARINI LTDA.

Objeto: Prorrogação de prazo com alteração de desconto. Contratação de empresa para fornecimento de combustível automotivo – gasolina comum e etanol, nas quantidades anuais estimadas de 2000 (dois mil) litros de ga- solina comum e 7250 (sete mil duzentos e cinquenta) litros de etanol para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Vinhedo.

Valor: R$ 16.000,00

Prazo: 12 (doze) meses Recurso: Próprio

Modalidade: Pregão Presencial nº 05/2018