Retenções. 48.1 O Contratante deverá reter de cada pagamento devido ao Contratado, o percentual fixado nos DDC, até a Data de Conclusão da Obra.
48.2 Na Data de Conclusão da Obra metade do valor total retido, com a emissão do Termo de Recebimento Parcial (TRP) das Obras será restituído ao Contratado, sendo a outra metade restituída após o encerramento do Período de Correção de Defeitos (PCD) e da certificação, pelo Gerente do Contrato [por meio do Termo de Recebimento Definitivo (TRD) das Obras] da correção dos Defeitos que foram notificados ao Contratado e então corrigidos.
48.3 Na Data de Conclusão da Obra, o Contratado pode substituir o restante do valor retido por meio de garantia bancária aceita pelo Contratante.
Retenções. 9.1. Do valor global contratado para a prestação do serviço serão retidos os impostos devidos de acordo com as legislações vigentes e o enquadramento contábil da empresa contratada.
Retenções. 48.1 O Contratante deverá reter, de cada pagamento devido ao Contratado, o percentual fixado nos Dados do Contrato, até a Data de Conclusão da Obra.
48.2 Na Data de Conclusão da Obra metade do valor total retido será restituído ao Contratado, sendo a outra metade restituída após o encerramento do Período de Correção dos Defeitos e da certificação, pelo Gerente do Contrato (por meio do TRDO) da correção dos Defeitos que foram notificados ao Contratado e então corrigidos.
48.3 Na Data de Conclusão da Obra, o Contratado pode substituir o valor retido por meio de garantia bancária aceita pelo Contratante.
Retenções. Uma retenção éuma ação que o PayPal pode realizar em determinadas circunstâncias, seja no nível da transação, seja no nível da conta. Quando o PayPal coloca uma retenção temporária em um pagamento, os recursos não estão disponíveis para o remetente ou o destinatário. O PayPal analisa vários fatores antes de colocar uma retenção em um pagamento, incluindo: período de tempo da conta, atividades de transação, tipo de empresa, disputas passadas do cliente e satisfação geral do cliente. Algumas situações comuns em que o PayPal reterápagamentos incluem: • Novos vendedores ou vendedores com atividade de vendas limitada. • Pagamentos por categorias de alto risco, como eletrônicos ou ingressos. • Vendedores que têm problemas de desempenho ou uma alta taxa de insatisfação do comprador ou disputas.
Retenções. Será retido, se for o caso, o valor de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, a título de contribuição para o INSS, de acordo com o art. 219, do Dec. 3.048/99.
Retenções. 48.1 O Contratante deverá reter 19, de cada pagamento devido ao Contratado, o percentual fixado nos Dados do Contrato, até a Data de Conclusão da Obra.
48.2 Na Data de Conclusão da Obra metade do valor total retido será restituído ao
Retenções. Durante a execução dos serviços contratados e ao momento do pagamento das faturas serão feitas retenções relativas aos tributos previstos em lei .
Retenções. A soma dos dois coeficientes Ac e Bc deve ser igual a 1 (um). O coeficiente Ac que representa a porção do pagamento que não está sujeita a reajuste e é geralmente um número muito próximo de zero, geralmente 0,15 (zero vírgula quinze).
Retenções. 15.8.1. Previdenciárias:
15.8.1.1. A Secretaria de Transporte e Trânsito efetuará as retenções previdenciárias tendo como base o disposto no “Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Empresas”, disponível em: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xx00/xxxxxx_xxxxxxxx.xxx
15.8.1.2. Quando se tratar de contribuinte individual deverão ser seguidas as disposições do “Manual de Retenção e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Contribuintes Individuais”, disponível em: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xx00/xxxxxx_xxxxxxxxxxxx_xxxxxx dual.pdf
15.8.1.3. Se tratando de serviços prestados por cooperados se observará o disposto no “Manual de Contribuição e Recolhimento de Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Cooperados por Intermédio de Cooperativas de Trabalho” disponível em: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx_xxxxxxxxxxx_xx_xxxxxxx o.pdf
Retenções. Uma retenção é uma medida que o PayPal pode tomar em determinadas circunstâncias, tanto a nível da transação como da conta. Quando o PayPal coloca um montante de pagamento em retenção, o dinheiro não fica disponível nem para o remetente nem para o destinatário. O PayPal analisa diversos fatores da conta antes de colocar um pagamento em retenção, incluindo: a propriedade, a atividade de transação, o tipo de empresa, as disputas de clientes anteriores e a satisfação do cliente em geral. Algumas situações comuns em que o PayPal reterá pagamentos incluem os casos em que temos motivos para acreditar que: • As transações constituem um risco maior, o que pode acontecer nos casos em que a transação envolve a venda de bens ou serviços numa categoria de alto risco, ou outros factos conhecidos que normalmente resultam num maior número de chargebacks, outras reclamações ou disputas, ou que frequentemente poderão estar envolvidos em fraudes ou atividades ilícitas; • Há uma alteração invulgar e repentina da atividade de venda de um titular da conta PayPal, incluindo um maior número de chargebacks, cancelamentos ou reclamações do comprador recebidos em relação a essa conta PayPal; • Qualquer conta PayPal está a ser usada em relação a atividades restritas; • Uma conta PayPal envolvida na transação pode ter sido comprometida, foram usados dados financeiros roubados (conta bancária ou cartão de crédito) para o pagamento ou, de outro modo, uma transação não foi devidamente autorizada; • Um utilizador está a tentar enviar ou levantar fundos que recebeu de forma fraudulenta; • Um utilizador não forneceu informações suficientes para nos permitir verificar a respetiva identidade ou a identidade do seu negócio e/ou o utilizador tem um histórico comercial limitado com o PayPal; • Um pagamento enviado para si como vendedor é contestado como um pagamento que deverá ser invalidado e cancelado. • O seu comprador apresenta um chargeback, cancelamento ou reclamação, ao abrigo da Proteção do comprador do PayPal, relativamente a um pagamento que o Utilizador recebeu. • O seu comprador apresenta uma reclamação ao abrigo do processo de resolução do marketplace. • Existe o risco de estorno de fundos na conta para a sua fonte de financiamento. • Existe o risco de responsabilidade (a secção Medidas que podemos tomar se o Utilizador estiver envolvido em atividades restritas acima contém uma lista não exaustiva de exemplos desse risco).