PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021

PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas/MG realizará procedimento de licitação Processo Licitatório nº 70/2021, modalidade, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 50/2021, tipo menor preço, nos termos da Lei 10.520/02, e legislação correlata; em especial a Lei federal 8.666/93, e de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos. Os envelopes contendo a proposta comercial e documentação de habilitação serão recebidos em sessão pública às 09:00 horas do dia 17/12/2021, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 000, xxxxxx, nesta cidade, tel.: (00) 00000000 oportunidade em que serão examinados. O pregão será realizado pelo Pregoeiro oficial, ou substituto designados pela portaria nº 58/2021 de 08 de setembro de 2021.

1. OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para eventual aquisição de Xxxxxx Xxxxxxx, Gás de Cozinha, Gêneros Alimentícios e Materiais de Copa e Cozinha para suprir as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Fortuna de Minas especificado no Termo de Referência – anexo II, deste instrumento convocatório.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1- Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.

2.2 - Não poderão participar deste pregão:

2.2.1. os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

2.2.2. que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que tenha vínculo empregatício com a Prefeitura de Fortuna de Minas /MG.

3. ENTREGA DOS ENVELOPES

3.1 Dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.

3.1.1 Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação” deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues ao pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo.

LOCAL: Sala de Licitação – Sede da Prefeitura de Fortuna de Minas/MG, na Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX, – A/C do pregoeiro, até o dia 17/12/2021, às 09:00 horas telefone ( 00) 00000000 ou (00) 00000000

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

3.1.2. Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:

MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS PROCESSO Nº 70/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS

PROPONENTE:.......................................................................................

MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS PROCESSO Nº 70/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021

ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE:.......................................................................................

3.2. O interessado deverá entregar juntamente com os dois envelopes a Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo V (a referida declaração deverá estar por fora dos envelopes).

3.3. Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, a comprovação desta condição será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial, ou outro órgão equivalente, sob pena de não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº. 123/2006.

3.4. Em se tratando de MEI – Micro Empreendedor Individual, a comprovação desta condição será efetuada mediante certificado da condição de Micro Empreendedor Individual

– CCMEI.

3.5. As certidões descritas nos itens 3.3. e 3.4. apresentadas após o dia 31 de janeiro do corrente ano, terão obrigatoriamente que ter sido emitidas no exercício em curso. (AS REFERIDAS CERTIDÕES DEVERÃO ESTAR FORA DOS ENVELOPES)

3.6. Poderá a licitante apresentar envelopes através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou por representante não credenciado, ficando a licitante obrigada a apresentá- los até a hora e data estabelecida no preâmbulo, e na forma do item 3.1.1.

3.6.1. A participação na forma do item 3.6, sem a presença de representante no ato da sessão, impede a apresentação de lances por parte da licitante.

3.7. O PREGOEIRO não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação” que não sejam entregues ao pregoeiro designado, no local, data e horário definidos neste edital.

3.8. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

3.9. Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor do Município, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

3.10. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços.

4. CREDENCIAMENTO

4.1. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.

4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

4.3 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos: I - documento oficial de identidade;

II - procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura (Anexo III).

4.4 Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante, tais como contrato social/alteração contratual e cópia do documento de identidade de quem recebe poderes.

4.5 A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação do representante da licitante na sessão, para fins de apresentação de xxxxxx.

4.6 O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.

4.7 Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

5. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1- Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, no endereço Avenida Xxxxxx Xxxxxxx nº 210 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis.

5.1.1 Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

5.2 Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder à data de realização do Pregão, devendo protocolar o pedido no endereço

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

acima ou enviá-lo para o e-mail. Sendo tempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame.

6. PROPOSTAS COMERCIAIS

6.1. As propostas comerciais serão apresentadas em língua portuguesa, datilografadas ou impressas, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, podendo observar o modelo anexo a este edital (Anexo I), e constarão:

6.1.1.Nome, número do CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail da empresa proponente;

6.1.2. Especificação detalhada do objeto, com indicação da marca, sob pena de desclassificação;

6.1.3. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, § da Lei Federal nº 8.666/93;

6.1.4. Conter prazo de entrega de no máximo 03 (três) dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

6.2. As propostas poderão ser corrigidas automaticamente pelo pregoeiro, caso contenham erros de soma e/ou multiplicação, bem como divergências entre o preço unitário e o total do item, hipótese em que prevalecerá sempre o primeiro. Sendo a proposta corrigida o representante da empresa, este deverá assiná-la se estiver presente na sessão.

6.3.Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, por estarem omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

6.4. Os preços serão cotados com duas casas decimais. Ex: 10,55

6.5. Nos preços propostos estarão incluídos todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da detentora da Ata.

6.6. A licitante apresentará, FORA DO ENVELOPE, por ocasião da apresentação da Proposta Comercial, a Declaração de que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para o certame, conforme ANEXO V.

6.7. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada item do objeto desta licitação.

6.8. Todos os itens serão conferidos e analisados pelo setor requisitante para a devida aprovação, sujeitando a desclassificação os licitantes que não cumprirem as normas do edital.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

6.9. Além da via impressa, deverá ser entregue via digital da proposta através do arquivo com extensão. sic a ser usado no aplicativo wsicregistrarproposta fornecidos pela administração como parte integrante deste edital. a via digital poderá ser entregue em qualquer mídia removível (CD, DVD, pendrive e outros), ressaltando que tal mídia comporá o processo licitatório, não sendo restituída ao licitante.

6.9.1. Havendo divergência entre a via impressa e a via digital da proposta, prevalecerá a primeira.

6.9.2. A via digital da proposta tem a finalidade de agilizar os procedimentos durante a sessão. A não entrega da via digital da proposta não implica em sua desclassificação.

7. HABILITAÇÃO

7.1.Quanto à REGULARIDADE JURÍDICA, a licitante apresentará: 7.1.1.Registro Comercial, no caso de empresa individual;

7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

7.1.2.1 No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.

7.1.2.2 O contrato social consolidado dispensa a apresentação do contrato original e das alterações anteriores, devendo ser apresentadas alterações posteriores, ainda não consolidadas.

7.1.3. Em se tratando de Micro Empreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI;

7.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

7.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

7.2. Quanto à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, apresentará:

7.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;

7.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

7.2.3. prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante a apresentação de:

- Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.

7.2.4. Prova de regularidade junto a Fazenda Estadual e Municipal.

7.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

7.3. Quanto à REGULARIDADE TÉCNICA, apresentará:

7.3.1. Atestado Técnico de Capacidade emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o fornecimento de produto compatível com o objeto deste Pregão.

7.4. Quanto à REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA, apresentará:

7.4.1. Certidão de Falência e Concordata emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão..

7.4.1.1. No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente com a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente.

7.5. Xxxxxxx ainda, as licitantes, apresentarem as seguintes declarações:

7.5.1. Declaração de que não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei., conforme ANEXO VI.

7.6. As empresas participantes que não apresentarem a documentação exigida, apresentarem incompleta ou incorreta, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

7.7. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:

a) se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou

b) se o licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

c) se o licitante for matriz, e o executor da Ata de Registro de Preços for filial, a documentação deverá ser apresentada com CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente;

d) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

8. SESSÃO DO PREGÃO

8.1. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes de proposta comercial dos licitantes, cadastrando-as no sistema.

8.2. Após o cadastramento dos valores de cada empresa participante, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do PREGÃO para os lances.

9. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

9.1. Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

9.2. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela serão classificados para participarem dos lances verbais.

9.3. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no artigo anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo de 03 (três), quaisquer que sejam os preços oferecidos, para que seus autores participem dos lances verbais.

9.4. A classificação dar-se-á pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital, com o preço de mercado e que ofertar o MENOR PREÇO UNITÁRIO.

10. LANCES VERBAIS

10.1. Aos licitantes classificados e presentes na sessão será dada a oportunidade para disputa por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais.

10.2. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.

10.3. É vedada a oferta de lance com vista ao empate;

10.4. Na sucessão de lances a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 0,05 (cinco centavos).

10.5. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente, para que seja obtido preço melhor.

10.6. Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com os valores praticados no mercado, esta poderá ser aceita.

11. JULGAMENTO

11.1. No julgamento e classificação das propostas será levado em consideração o TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

11.2. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro, juntamente com a equipe de apoio decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.

11.3. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

11.4. – Os licitantes apresentarão documentos em cópias legíveis, autenticadas em cartório competente ou por servidor designado para o pregão.

11.5 – As ME, MEI e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estes apresentem alguma restrição.

11.5.1 – Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

11.5.2 – A prorrogação do prazo para a regularização fiscal e trabalhista dependerá de requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.

11.5.3 – Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado dentro dos cinco dias úteis inicialmente concedidos.

11.5.4 – A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

11.6 – Todos os documentos deverão ter vigência até o dia previsto para realização do pregão; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidos por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição, ressalvadas as exceções previstas no edital.

11.7 – Se o detentor da melhor proposta desatender às exigências previstas neste Edital, será inabilitado, e o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação, repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até apuração de uma proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.

11.8. O pregoeiro negociará diretamente com o proponente, para obtenção de melhor preço.

11.9. Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

11.10. A critério da Administração, no caso de desclassificação de todas as propostas ou inabilitação de todos os licitantes, poderão ser convocados para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentarem novas ofertas ou nova documentação, em obediência ao disposto no § 3º do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

11.11. A contratação formalizar-se-á mediante Ordem de Fornecimento, observadas as cláusulas e condições deste edital, da Ata de Registro de Preços, e da proposta vencedora.

11.12. Após a homologação do resultado da licitação, a contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada, conforme disposto no art. 62 da Lei 8.666/93, mediante:

a) instrumento contratual;

b) emissão de nota de empenho de despesa ou;

c) autorização de compra.

11.13. O órgão convocará o interessado para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de decair do direito à contração, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços:

a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou

b) assinar o contrato.

11.14. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.

11.15. Os demais fornecedores serão classificados neste processo, em ordem crescente de preço proposto e poderão ser convocados para compor a Ata de Registro de Preços, nos casos previstos neste Edital e na Ata dele decorrente.

11.16. É facultado a (o) Pregoeiro (a), caso o adjudicatário quando convocado não assinar o termo de contrato convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assiná-lo, após negociação, aceitação da proposta e comprovação dos requisitos de habilitação.

11.17. Após a publicação da Ata do Registro de Preços da Administração no Diário Oficial do Município, poderão ser firmados os contratos dentro do prazo de validade do Registro.

11.18. Poderá a proposta da licitante ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro de Preços, se tiver a Administração conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico- financeira. Neste caso, poderá ser procedida nova classificação, efetuando-se a convocação das licitantes remanescentes.

11.19. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo pregoeiro, membros da equipe de apoio e licitantes presentes na sessão.

12. RECURSOS

12.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

12.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará decadência do direito de recurso.

12.3. As razões do recursos e contrarrazões poderão ser protocolados no endereço Av. Xxxxxx Xxxxxxx nº 210 Centro Fortuna de Minas, encaminhados através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelos correios.

12.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela Administração.

12.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.6. O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico.

12.7. Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, o pregoeiro devolverá, aos licitantes, julgados desclassificados em todos os itens, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o aceite do produto pelo Setor Requisitante.

13. DA HOMOLOGAÇÃO

13.1. Encerrada a seleção e ultrapassada a eventual fase recursal, o pregoeiro registrará os preços ofertados pelas licitantes em ordem crescente.

13.2. Verificada a regularidade dos atos e a realização do interesse público, nos termos do artigo 3º da Lei 8.666/1993, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

14- DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. Homologado o resultado da licitação, a Secretaria, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

14.2. A Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

14.3. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando a Administração optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao registrado.

14.4. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

14.5. A Administração monitorará, pelo menos trimestralmente, os preços dos produtos, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

14.6. A Administração convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado.

14.7. Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

14.8. Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado.

14.9. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

14.10. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Administração para determinado Item.

14.11. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, a Administração poderá convocar os demais fornecedores classificados ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.

14.12. As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas trimestralmente no Diário Oficial.

15 - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

15.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n. º 8.666/93.

15.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

15.3 – QUALQUER ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADA AO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

16. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

16.1. O objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Referência e documentação anexa.

16.2. A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

16.3. Concluída a entrega dos produtos, o recebimento do mesmo dar-se-á na forma do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93.

16.4. Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela detentora da Ata no prazo de 03 (três) dias da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à detentora, com frete a pagar.

16.5. De acordo com a legislação o beneficiário da Ata é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto da Ata em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

16.6. O material rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de até 03 (três) dias, após a solicitação pelo Setor Requisitante.

16.7. Após o recebimento definitivo, o beneficiário da Ata responderá por vícios por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade.

16.8. O beneficiário da Ata deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida.

16.9. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para retirá-lo.

16.10. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

17. PAGAMENTO

17.1. A Nota Fiscal /Fatura Discriminativa deverá ser apresentada conforme descrito no Anexo II– Termo de Referência;

17.2. A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento no prazo e condições descritas no Anexo II – Termo de Referência, conforme Nota Fiscal.

17.3. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, cabendo à beneficiária/detentora da ata de registro de preços manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

17.4. Não será efetuado qualquer pagamento à detentora da ata enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade;

17.5. O preço referido registrado inclui todos os custos e benefícios decorrentes do fornecimento dos produtos, de modo a constituírem a única e total contraprestação;

17.6. O Município poderá sustar o pagamento a que a detentora da Ata tenha direito, enquanto não sanados os defeitos, vícios ou incorreções resultantes do fornecimento dos produtos.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

18 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. - Recusando-se a vencedora a assinatura da ata sem motivo justificado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à multa equivalente a 10% do valor de sua proposta, sem prejuízo da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de licitar pelo prazo de até 05 (anos) anos.

18.2. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas na Ata de Registro de Preços, erros ou atrasos no cumprimento da Ata de Registro de Preços, infringência do art. 71 da Lei Federal 8.666/93 e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao beneficiário as seguintes sanções:

18.2.1. advertência;

18.2.2. multa de:

18.2.2.1. 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10o (décimo) dia de atraso no fornecimento, sobre o valor da parcela, por ocorrência;

18.2.2.2. 20% (vinte por cento) sobre o valor da ordem de fornecimento, no caso de atraso superior a 10 (dez) dias, com o consequente cancelamento da Ata de Registro de Preços, quando for o caso;

18.2.2.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo da Ata de Registro de Preços, nos casos de:

18.2.2.3.1. Inobservância do nível de qualidade do objeto;

18.2.2.3.2. Transferência total ou parcial da Ata de Registro de Preços a terceiros;

18.2.2.3.3. Subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização formal do Município;

18.2.2.3.4. Descumprimento de cláusula da Ata de Registro de Preços.

18.2.3. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

18.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que o contratante promova sua reabilitação.

18.3. - O valor das multas aplicadas deverá ser pago por meio de guia própria ao Município de Fortuna de Minas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado dos pagamentos das faturas devidas pelo Município, quando for o caso.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

19- DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Homologada a licitação o adjudicatário receberá Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente.

19.2. Caso o adjudicatário não forneça o objeto do certame de acordo com a sua proposta ou recuse-se a entregá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para fornecimento.

19.3. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para entrega dos materiais, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

19.4. Uma vez convocado, a recusa injustificada do adjudicatário em entregar os materiais, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

19.5. Na hipótese acima referida será convocado novo adjudicatário, observada a ordem de classificação nesta licitação.

19.6. Constituem motivos para rescisão da Ata de Registro de Preços ou instrumento equivalente, todos aqueles listados pela Lei nº 8.666/93, nos artigos 77 e 78.

19.7. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após decorrido prazo para impugnação não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

19.8. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das propostas comerciais como dos documentos de habilitação apresentados na sessão.

19.9. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do preço ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

19.10. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão.

19.11. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado.

19.12. O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

19.13. A(s) dotação(ões) orçamentária(s) específica(s) para acobertar a(s) despesa(s) deste Pregão é(são) a(s) de nº(s) : 02.07.02.08.244.0811.2100.3.3.90.30.00; 02.06.03.10.301.0027.2084.3.3.90.30.00; 02.05.08.12.365.1812.2050.3.3.90.30.00; 02.05.03.12.365.1811.2050. 3.3.90.30.00; 02.05.02.12.361.0094.2050.3.3.90.30.00; 02.02.01.04.122.0402.2021.3.3.90.30.00; 02.09.01.04.122.0402.2115.3.3.90.30.00, não

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

estando a(s) mesma(s) vinculada(s) a(s) despesa(s), antes da assinatura da Ata ou ordem de fornecimento, por se tratar de registro de preços.

19.14. O resultado que sobrevier ao procedimento licitatório será publicado no Órgão Oficial de Imprensa do Município, conforme disposto na Lei Municipal nº 815/2017.

19.15. Cópias do Edital e seus anexos serão fornecidas, gratuitamente, nos horários de 08:00 às 11:00 e de 12:00 às 16:30 horas, no endereço Av. Xxxxxx Xxxxxxx nº 210 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

19.16. Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao Pregoeiro na Prefeitura Municipal, no endereço: Av. Xxxxxx Xxxxxxx nº 210 – Centro Fortuna de Minas ou por e-mail, até 05 (cinco) dias anteriores à data de abertura da licitação. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (00) 0000 0000.

Fortuna de Mias/MG, 03 de dezembro de 2021.

Xxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto deste Pregão, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

ITEM

UNID

QUANT

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

OBS.:

a) A licitante deverá obrigatoriamente informar em sua proposta de preço a marca do produto.

b) no preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como quaisquer outras obrigações inerentes ao fornecimento do objeto, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título.

VALOR DA PROPOSTA: (expresso em algarismos e por extenso): R$ ( )

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93;

PRAZO DE ENTREGA: 03 (três) dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento expedida pela (o) Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas.

DECLARO:

01 - que estou de acordo com todas as normas deste edital e seus anexos.

, de de .

Assinatura do Representante Legal da Licitante

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA
FINALIDADE: Atender a Demanda das Secretarias Municipais
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Cestas Básicas, Gás de Cozinha, Gêneros Alimentícios e Materiais de Copa e Cozinha para suprir as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Fortuna de Minas.
ITEM	UNIDADE	QUANT.	DESCRIÇÃO
01	PACOTE	2000	ARROZ TIPO 1 (MÁXIMO DE 10% DE GRÃOS QUEBRADOS) POLIDO, CLASSE LONGO FINO, EMBALAGENS INTEGRAS DE 5 KG, CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE, DATA E LOTE DE FABRICAÇÃO, SERVIÇO DE CONTATO AO CONSUMIDOR E CARIMBO DE INSPEÇÃO (SIF, MA, IMA OU SIM).
02	KG	1200	ABÓBORA MORANGA- FRUTO DE PRIMEIRA E ACONDICIONADA DE FORMA A EVITAR DANOS FÍSICOS - BOA QUALIDADE.
03	UNIDADE	300	ABACAXI - FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, LIMPO E DE PRIMEIRA QUALIDADE SEM DANOS FÍSICOS.
04	POTE	200	ACHOCOLATADO EM PÓ, A BASE DE: AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MINERAIS, VITAMINAS, ENTRE OUTROS. POTE COM TAMPA COM NO MÍNIMO 400 GRAMAS CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE, DATA E LOTE DE FABRICAÇÃO, SERVIÇO DE CONTATO AO CONSUMIDOR.
05	PACOTE	1000	AÇÚCAR BOA QUALIDADE – TIPO CRISTAL, GRANULADO,COR CLARA E SEM UMIDADE E SUJIDADE PCT 5 KG CADA
06	KG	250	ALHO DESCASCADO- BULBO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE SUJIDADES
07	UNIDADE	300	AMIDO DE MILHO- BOA QUALIDADE, EMBALAGEM COM 500 GRAMAS
08	KG	2000	BANANA PRATA - FRUTO MÉDIO, LIMPO E ACONDICIONADO DE FORMA A EVITAR DANOS FÍSICOS
09	KG	3200	BATATA INGLESA - TUBÉRCULO NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS, SÃS E DE PRIMEIRA QUALIDADE
10	KG	1250	BETERRABA- TUBÉRCULO NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS, SÃS E DE PRIMEIRA QUALIDADE
11	PACOTE	1000	BISCOITO - TIPO MARIA A BASE DE: FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, SORO DE LEITE, SAL, FERMENTO QUÍMICO- EMBALAGEM TIPO 3 EM 1 COM NO MINIMO 400 GRAMAS

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

12	PACOTE	600	BISCOITO- TIPO ROSQUINHA, SABOR LEITE/COCO DE 1ª QUALIDADE - EMBALADOS EM SAQUINHOS- SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS/ASSADOS, QUEIMADOS E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS PACOTE COM NO MINIMO 400GRAMAS CADA
13	PACOTE	1000	BISCOITO- TIPO CREAM CRACKER -DE 1ª QUALIDADE -EMBALADOS EM SAQUINHOS- EMBALAGEM TIPO 3 EM 1
14	KG	1200	CARÁ -TUBÉRCULO NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS, SÃOS E DE PRIMEIRA QUALIDADE
15	KG	3000	CARNE DE SEGUNDA, MAGRA E LIMPA (FRESCA E SEM CONGELAR): PROVENIENTE DE ANIMAIS BOVINOS ABATIDOS SOBRE INSPEÇÃO VETERINÁRIA. A CARNE DEVE SER ISENTA DE PARASITAS E SUBSTANCIAS CONTAMINANTES. DEVE AINDA, SER ISENTA CARTILAGENS E OSSOS E CONTER NO MAXIMO 5% DE GORDURA E 3% DE APONEUROSES. O PRODUTO DEVE SER MOÍDA E EMBALADO EM EMBALAGEM ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, EM PACOTES COM PESO DE 1KG PARA PESAR NO ATO DA ENTREGA. O PRODUTO NÃO DEVERA APRESENTAR SUPERFÍCIE ÚMIDA, PEGAJOSA, EXUDATO OU PARTES FLÁCIDAS OU CONSISTÊNCIA ANORMAL, COM INDÍCIOS DE FERMENTAÇÃO PÚTRIDA. O PRODUTO DEVE APRESENTAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS PRESERVADAS (COR VERMELHO BRILHANTE, APARÊNCIA, TEXTURA E ODOR) PRÓPRIOS. FORNECER O NOME, O ENDEREÇO E O TELEFONE DO FRIGORÍFICO (ABATEDOURO), A DATA DO ABATE E O PERÍODO MÁXIMO DE CONSUMO. O PRAZO MÁXIMO ENTRE ABATE E A ENTREGA DEVERA SER DE 30 DIAS.
16	PACOTE	600	CAFÉ BOA QUALIDADE- TIPO MOÍDO,TORRADO,EXTRA FORTE, EMBALAGEM ALUMINIZADA INTERNA E EXTERNAMENTE, EMBALADO A VÁCUO: MARCA DE REFERENCIA : CAFÉ 03 CORAÇÕES , CAFÉ DOUTOR, SIMILIAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR. PACOTE DE 1 KG CADA.
17	KG	1500	CEBOLA BRANCA - BULBO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE SUJIDADES
18	KG	1200	CENOURA - RAÍZ TUBERCULOSA, SUCULENTA, DE TAMANHO MÉDIO NO ESTADO IN NATURA, GENUÍNAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE
19	KG	900	CHUCHU- FRUTO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

20	EMBALAGEM	400	CORANTE NATURAL DE URUCUM DE BOA QUALIDADE, PACOTE 500 GRAMAS
21	EMBALAGEM	200	MILHO PARA CANJICA - MILHO BRANCO TIPO 1, EMBALADO EM PACOTES TRANSPARENTES DE 500 GR, PRAZO DE VALIDADE DE 6 MESES.
22	PACOTE	300	MILHO PARA PIPOCA, TIPO 1, CLASSE AMARELO, GRUPO DURO, EMBALADOS EM PACOTES DE 500 GR, TRANSPARENTES, VALIDADE DE 6 MESES
23	PACOTE	100	AMENDOIM, SEM QUALQUER SUJIDADE, EM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500 GR . VALIDADE DE 6 MESES
24	PACOTE	100	AMENDOIM TORRADO E MOÍDO, EM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500 GR . VALIDADE DE 6 MESES
25	PACOTE	200	CANJIQUINHA DE MILHO AMARELO FINA, NÃO CONTEM GLUTEN, PACOTES DE 500G, EMBALAGEM PLÁSTICA
26	PACOTE	400	CREME DE MILHO DE BOA QUALIDADE. NÃO CONTEM GLUTEN, PACOTE DE 500G, EMBALAGEM PLÁSTICA
27	SACHÊ	600	MOLHO DE TOMATE REFOGADO EMBALAGEM DE ALUMÍNIO: SACHE A BASE DE: TOMATE, AÇÚCAR E ISENTO DE FERMENTAÇÕES 340 GR - MARCA DE REFERENCIA POMOROLA, OU SUPERIOR
28	PACOTE	500	FARINHA DE MANDIOCA BRANCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SECA, FINA, NÃO CONTEM GLUTEN, PACOTE DE 1KG, EMBALAGEM PLÁSTICA.
29	PACOTE	200	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL COM FERMENTO - A BASE DE: SAL, FERMENTO QUÍMICO, PIROFOSFATO DE SÓDIO, BICARBONATO DE SÓDIO, FOSFATO. PACOTE DE 1KG, EMBALAGEM PLÁSTICA.
30	PACOTE	100	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL,SEM FERMENTO ENRIQUECIDA COM FERRO, ÁCIDO FÓLICO, ESTABILIZANTE CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA E/OU MELHORADORES DE FARINHA: ÁCIDO ASCÓRBICO E/OU PERÓXIDO DE BENZOÍLA E/OU AZODICARBONAMIDA. PACOTE DE 1KG, EMBALAGEM PLÁSTICA.
31	PACOTE	3500	FEIJÃO (INTEIRO) CARIOQUINHA TIPO 1 (SEM CARUNCHO, SEM ESTAR MURCHO,VELHO OU MOFADO)EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EMBALAGENS INTEGRAS DE 1,0KG CONTENDO: INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, VALIDADE, CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E LOTE DE FABRIÇÃO E CARIMBO DO SIF
32	UNIDADE	100	FERMENTO QUÍMICO EM PÓ (POTE COM TAMPA DE NO MÍNIMO 250 GR.) BOA QUALIDADE
33	KG	800	FILÉ DE PEIXE CONGELADO, BEM APARADO, SEM GORDURA, SEM BARRIGA, SEM PELE, SEM

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			ESPINHAS, CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, VALIDADE, LOTE DE FABRICAÇÃO, CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E CARIMBO DE INSPEÇÃO (MA, IMA, SIF OU SIM
34	UNIDADE	450	GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO DE 13 KG (RECARGA)
35	UNIDADE	3500	IORGUTE DIVERSOS SABORES ESPECIFICAÇÃO: DEVE APRESENTAR INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, LOTE DE FABRICAÇÃO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DEVE ESTAR EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS ENTORNO DE 120 ML. DEVE CONSTAR REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE.
36	KG	1600	LARANJA PÊRA RIO- FRUTO EM TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE
37	CAIXA	10000	LEITE (LONGA VIDA INTEGRAL) -POR PROCESSAMENTO UHT (ULTRA HIGHT TEMPERATURE) CX C/ 1LT
38	KG	450	LINGÜIÇA SUÍNA ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGENS ÍNTEGRAS DE 0,8 KG A 1,0 KG CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, VALIDADE, LOTE DE FABRICAÇÃO, CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E CARIMBO DE INSPEÇÃO (MA, IMA, SIF OU SIM)
39	KG	1700	MAÇÃ NACIONAL - FRUTO EM TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCO, LIMPO E COM COLORAÇÃO UNIFORME . EMALAGEM DE 500 GR, BOA QUALIDADE
40	EMBALAGEM	1000	MACARRÃO COM OVOS BOA QUALIDADE - TIPO ESPAGUETE - Nº 8- A BASE DE: FARINHA DE TRIGO DE SÊMOLA OU SEMOLINA, OVOS, CORANTE NATURAL DE URUCUM EMBALAGEM DE 500G, DE BOA QUALIDADE
41	EMBALAGEM	350	MACARRÃO PARAFUSO COM OVOS - A BASE DE: FARINHA DE TRIGO DE SÊMOLA OU SEMOLINA, OVOS, CORANTE NATURAL DE URUCUM. EMBALAGEM DE 500GR, BOA QUALIDADE
42	EMBALAGEM	1000	MACARRÃO PICADO(PADRE NOSSO) COM OVOS- BOA QUALIDADE- A BASE DE: FARINHA DE TRIGO DE SÊMOLA OU SEMOLINA, OVOS, CORANTE NATURAL DE URUCUM. EMBALAGEM DE 500 GR
43	EMBALAGEM	100	MACARRAO TIPO GRAVATINHA - EMBALAGEM 500 G MACARRÃO TIPO GRAVATINHA COM OVOS. EMABALGEM DE 500 GRAMAS- NÃO FERMENTADO, OBTIDO PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL COM ÁGUA ADICIONADA DE OVOS. COMPOSTO DE MATÉRIA- PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, SÃS E LIMPAS, ISENTA DE MATERIAL TERROSO, PARASITAS. COM VITAMINA A, COMPLEXO B, NICOTINAMIDA E

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			FERRO. PODERÁ SER ADICIONADO APENAS CORANTES NATURAIS. EMBALADO EM PACOTES COM 500 GR. EM SACOS DE POLIETILENO ATÓXICO, TRANSPARENTE E REFORÇADO. ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA.. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES NA DATA DA ENTREGA.SEMELHANTE AS MARCAS: SANTA AMÁLIA, GALO, CHIARINI, ADRIA
44	POTE	600	MARGARINA COM SAL (POTES DE 500GR) A BASE DE: ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E HIDROGENADOS / ÁGUA / SAL / LEITE EM PÓ RECONSTITUÍDO / VIT. A (15 000 UI/KG) / BETA CAROTENO,AROMA DE MANTEIGA IDÊNTICO AO NATURAL / CORANTE NATURAL DE URUCUM / CÚRCUMA, EMBALADO EM POTES PLÁSTICOS, FECHADOS MARCA DE REFERÊNCIA: QUALLY DA SADIA OU SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE
45	KG	750	MELANCIA - FRUTO EM TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE
46	UNIDADE	2200	ÓLEO DE SOJA - PRODUTO DERIVADO DE SOJA COMESTÍVEL E REFINADO. GARRAFA DE 900ML.
47	KG	3000	PEITO DE FRANGO SEM OSSO - PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DA SEPARAÇÃO MECANICAMENTE DO FRANGO- DEVERÁ ESTAR CONGELADO, EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS DE 1KG DENTRO DE CAIXAS DE PAPELÃO
48	DUZIA	700	OVOS TIPO A- GRANDES, DE GALINHA, ISENTOS DE SUJIDADES. NÃO DEVEM APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORDEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA
49	KG	100	PIMENTÃO-FRUTO FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE
50	PACOTE	150	POLVILHO AZEDO DE BOA QUALIDADE. PACOTE DE 1KG, EMBALAGEM PLÁSTICA.
51	PACOTE	150	POLVILHO DOCE DE BOA QUALIDADE. PACOTE DE 1KG, EMBALAGEM PLÁSTICA.
52	KG	1000	REPOLHO BRANCO - HORTALIÇA DE FOLHAS ENOVELADAS, TAMANHO GRANDE, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCO,LIMPO E COLORAÇÃO UNIFORME
53	PACOTE	750	SAL IODADO REFINADO: EMBALAGENS DE 1KG, INTEGRAS E LIMPAS CONTENDO:INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, VALIDADE, LOTE DE FABRICAÇÃO, CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
54	UNIDADE	200	SARDINHA EM LATA ESPECIFICAÇÃO: SARDINHA COM ÓLEO, SEM CONSERVANTES, SEM GLÚTEN. EMBALAGEM DE 250 G , INTEGRA, SEM AMASSADOS OU ESTUFAMENTOS, CONTENDO

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE
55	UNIDADE	200	SUCO DE CAJU CONCENTRADO (GARRAFA DE 500ML) - A BASE DE ÁGUA E SUCO DE CAJU CONCENTRADO PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO
56	UNIDADE	200	SUCO DE MARACUJÁ CONCETRADO (GARRAFA DE 500ML) - A BASE DE ÁGUA E SUCO DE MARACUJÁ CONCENTRADO PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO
57	UNIDADE	200	SUCO DE ABACAXI CONCETRADO (GARRAFA DE 500ML) - A BASE DE ÁGUA E SUCO DE MARACUJÁ CONCENTRADO PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO
58	UNIDADE	200	SUCO DE UVA CONCETRADO (GARRAFA DE 500ML) - A BASE DE ÁGUA E SUCO DE MARACUJÁ CONCENTRADO PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO
59	KG	2700	TOMATE XXXXXX - FRUTO FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS, APRESENTANDO-SE MESCLADO (MADURO E DE VEZ), DE COLORAÇÃO UNIFORME E DE PRIMEIRA QUALIDADE
60	UNIDADE	50	VINAGRE DE VINHO BRANCO - DE BOA QUALIDADE, 750 ML
61	UNIDADE	50	VINAGRE DE MAÇA - DE BOA QUALIDADE, 750 ML
62	UNIDADE	30	ADOÇANTE DIETÉTICO LIQUIDO A BASE DE SACARINA E CICLAMATO DE SÓDIO; NÃO CONTENDO GLÚTEN; COM EDULCORANTES ARTIFICIAIS; COM NO MÁXIMO DE 0,600MG DE SÓDIO POR GOTA - FRASCO DE 100ML CONTENDO: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE. REFERÊNCIA: ZERO CAL, ADOCYL OU SIMILAR OU MELHOR QUALIDADE
63	UNIDADE	600	ÁGUA MINERAL - GALÃO 20 L - COM NO MÍNIMO 6 MESES DE VALIDADE APÓS A DATA DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ SER FABRICADO POR INDÚSTRIA BRASILEIRA
64	UNIDADE	1000	ÁGUA MINERAL – GARRAFA 500ML - COM NO MÍNIMO 6 MESES DE VALIDADE APÓS A DATA DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ SER FABRICADO POR INDÚSTRIA BRASILEIRA
65	UNIDADE	40	AZEITE PORTUGUÊS DE OLIVA EXTRA VIRGEM

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

VIDRO 500ML AZEITE DE OLIVA, COMPOSTO 500 ML ÓLEO COMESTÍVEL; COMPOSTO DE ÓLEO DE SOJA E AZEITE DE OLIVA; CONTENDO NO MINIMO 15% DE AZEITE DE OLIVA; ISENTO DE OXIDAÇÃO, SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS; EMBALADO EM EMBALAGEM PRIMARIA APROPRIADA, HERMETICAMENTE FECHADA E ATÓXICA; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCÃO RDC 270/05, RDC 259/02, RDC 360/03 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA; COM VALIDADE MÍNIMA DE 7 MESES

NA DATA DE ENTREGA MARCA DE REFERÊNCIA: GALO OU SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE

UNIDADE

AZEITONA VERDE SEM CAROÇO, , EM CONSERVA, PREPARADA COM OS FRUTOS CURADOS, IMERSOS EM SALMOURA DE CONCENTRAÇÃO APROPRIADA, EM RECIPIENTES HERMÉTICOS, COLORAÇÃO UNIFORMES SUBMETIDOS AO PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, ATENDENDO AS CONDIÇÕES GERAIS DO CÓDIGO SANITÁRIO DE ALIMENTOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM PESO DRENADO MINIMO DE

160 GRAMAS . PRODUTO, DEVIDAMENTE ROTULADO E IDENTIFICADO NOS ASPECTOS QUALITATIVO E QUANTITATIVO INDICANDO CLARAMENTE O PESO LÍQUIDO DO PRODUTO DRENADO, O PRAZO DE VALIDADE, MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAIS, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE E DEMAIS DADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, REEMBALADO DE ACORDO COM A PRAXE COMERCIAL.PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12

MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA

UNIDADE

120

ALFACE CRESPA E/ OU LISA FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. KG 160 ALFACE - LISA, FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE

DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES,

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.
68	KG	50	ALHO A GRANEL COM CASCA
69	PACOTE	200	BALAS MACIAS - PRODUTO PREPARADO A BASE DE AÇÚCARES FUNDIDOS E ADICIONADO DE SUBSTANCIAS QUE CARACTERIZAM O PRODUTO, COMO SUCO DE FRUTAS, ÓLEOS ESSENCIAIS E ADICIONADOS DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS; A PRINCIPAL CARACTERÍSTICA DO PRODUTO É O DE APRESENTAR-SE MACIO, SUBMETIDO A AMASSAMENTO MECÂNICO ATÉ OBTENÇÃO DA CONSISTÊNCIA DESEJADA. DIVERSOS SABORES: TUTTI-FRUTTI, MORANGO, UVA, ABACAXI, BANANA. DEVERÁ SER INDICADA A MARCA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, PACOTE COM 600G.
70	PACOTE	300	BATATA PALHA: INGREDIENTES: BATATA NATURAL, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA E SAL REFINADO. NÃO CONTÉM GLÚTEN. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL: VALOR ENERGÉTICO: 146 KCAL, CHO: 11G, PROTEÍNAS: 1,5 G, GORDURAS TOTAIS: 11 G, GORDURAS SATURADAS: 5,1 G, GORDURAS TRANS: 1,5 G, FIBRA ALIMENTAR: 0,7 G, SÓDIO: 99 MG. PACOTE COM 300 GRAMAS, DATA DE VALIDADE ACIMA DE 6 MESES
71	PACOTE	150	BOMBOM COM COBERTURA DE CHOCOLATE AO LEITE. BOMBOM COM RECHEIO CREMOSO, COM CAMADA CROCANTE DE WAFER E COBERTURA CHOCOLATE AO LEITE EMBALAGEM 1 KG
72	UNIDADE	100	BOBINA DE FOLHA DE ALUMÍNIO 7,5M X 45CM PARA FORNO GELADEIRA E FREEZER
73	KG	120	BACON, INDUSTRIALIZADO, DE 1ª QUALIDADE. O PRODUTO DEVE APRESENTAR AS CARACTERÍSTICAS NORMAIS DE CONSERVAÇÃO, ESTANDO ISENTO DE SUJIDADES DE QUALQUER NATUREZA, PARASITAS E BOLORES. ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PLÁSTICAS QUE DEVEM APRESENTAR RÓTULO COM AS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA
74	KG	300	CARNE DE FRANGO, TIPO COXA E SOBRE COXA, CONGELADO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DO CONGELADO, TEMPERATURA DE ENTREGA - 18°C.PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 3 MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA.
75	KG	70	CHESTER (AVE PESANDO APROXIMADAMENTE 4 KG), AVE COM BAIXO TEOR DE GORDURA E GRANDE CONCENTRAÇÃO DE CARNES NAS

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			COXAS E PEITO DAS AVES, MARCAS IGUAL OU SUPERIOR A PERDIGÃO OU SADIA
76	PACOTE	1000	COPO DESCARTAVEL PARA ÁGUA - 200 ML - EM PLÁSTICO POLIPROPILENO BRANCO, COM FRISO NA HORIZONTAL E SALIÊNCIA NA BORDA, MASSA MÍNIMA DE 1,98G COM RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 0,85G (POR UNIDADE). PACOTES COM 100 UNIDADES. APROVADA PELA ABNT NORMA NBR 14.865/2002, ATUALIZADA EM JUNHO DE 2012 E CERTIFICADO PELO INMETRO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, QUANTIDADE, DATA DE FABRICAÇÃO E NBR.
77	PACOTE	100	COPO DESCARTAVEL PARA CAFÉ - 50 ML - EM PLÁSTICO POLIPROPILENO BRANCO, COM FRISO NA VERTICAL E SALIÊNCIA NA BORDA, MASSA MÍNIMA DE 0,75G COM RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 1,63G (POR UNIDADE). PACOTES COM 100 UNIDADES. APROVADA PELA ABNT NORMA NBR 14.865/2002. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, QUANTIDADE, DATA DE FABRICAÇÃO E NBR.
78	PACOTE	10	CHOCOLATE GRANULADO MACIO, EMBALAGEM DE 1KG; INGREDIENTES: AÇÚCAR CRISTAL, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CACAU EM PÓ, AMIDO DE MILHO, GLUCOSE, LECITINA DE SOJA, MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS, SAL, GOMA ARÁBICA E AROMATIZANTE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. VALIDADE ACIMA DE 6 MESES
79	UNIDADE	60	CALDO DE GALINHA EM TABLETES, 63 G; CALDO DE GALINHA EM TABLETES, EMBALAGEM CONTENDO 6 TABLETES CADA UNIDADE
80	UNIDADE	60	CALDO DE CARNE EM TABLETES, 63 G; CALDO DE CARNE EM TABLETES, EMBALAGEM CONTENDO 6 TABLETES CADA UNIDADE
81	UNIDADE	30	CANELA EM PO, APRESENTANDO EM PÓ FINO HOMOGENIO; COM ASPECTO CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE. DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAUDE/ SANITARIAS VIGENTE.(ANVISA, SIF E OUTRAS) POTE DE PLASTICO DE NO MINIMO 30G.
82	UNIDADE	150	CREME DE LEITE EMBALAGEM COM NO MINIMO 200GRAMAS CADA CREME DE LEITE E ESTABILIZANTE, FOSFATO DISSÓDICO, 20% GORDURA, HOMOGENEIZADO. NÃO CONTÉM GLÚTEN. . VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
83	KG	500	CARNE PERNIL/ TRASEIRO DE PORCO, CARNE SUÍNA SEM OSSO, COM SABOR, ODOR E COR

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			CARACTERÍSTICOS DO PRODUTO DE BOA QUALIDADE, CONGELADO OU RESFRIADO*, APRESENTADO EM EMBALAGENS TRANSPARENTES RESISTENTES FECHADAS À VÁCUO OU OUTRO FECHAMENTO BEM LACRADO, COM DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, ENDEREÇO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.
84	KG	250	CARNE COSTELINHA/ COSTELA DE PORCO, CARNE SUÍNA , COM SABOR, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS DO PRODUTO DE BOA QUALIDADE, CONGELADO OU RESFRIADO*, APRESENTADO EM EMBALAGENS TRANSPARENTES RESISTENTES FECHADAS À VÁCUO OU OUTRO FECHAMENTO BEM LACRADO, COM DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, ENDEREÇO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
85	KG	10	COCO DESIDRATADO EM FLOCOS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR DE BOA QUALIDADE PACOTE COM 100 OU 200 GRAMAS CADA
86	UNIDADE	100	DOCE DE AMENDOIM TIPO PÉ DE MOLEQUE, COM UNIDADES EM FORMATO QUADRADO, DE BOA QUALIDADE, EMBALADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, COM RÓTULO E DATA DE VALIDADE. PACOTE C/ 50 UNIDADES
87	UNIDADE	60	ERVILHA EM CONSERVA, SIMPLES, EM GRÃOS, INTEIRA, LMERSO EM LÍQUIDO TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME ACONDICIONADO EM LATAS COM NO MINIMO 340G. COM VALIDADE MÍNIMA DE 16 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LÍQUIDO O PRODUTO DRENADO E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A NTA 31( DECRETO 12486 DE 20/10/78).VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
88	UNIDADE	50	FEIJÃO PRETO, TIPO 01, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, COM UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS ESPÉCIES, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 01 KG E EMBALAGEM, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO
89	UNIDADE	100	FUBÁ, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL, ASPECTO FÍSICO PÓ, XXX XXXXXXX, MATÉRIA PRIMA MILHO.A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM LEGISLAÇÃO VIGENTE.PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO.
90	KG	100	FRUTA IN NATURA, TIPO MANGA, ESPÉCIE HADEN, PARA APLICAÇÃO ALIMENTAR. CARACTERÍSTICAS: BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, COM POLPA INTACTA E FIRME. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTES E EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PAPELÃO.
91	KG	50	FRUTA IN NATURA, TIPO UVA DE MESA, ESPÉCIE ITÁLIA/RUBI, SEM CAROÇO PARA APLICAÇÃO ALIMENTAR. CARACTERÍSTICAS GERAIS: DEVERÁ SER PROCEDENTE DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS E SÃOS, SEREM FRESCOS, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAR GRAU MÁXIMO DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA. A POLPA DEVERÁ SE APRESENTAR INTACTA E FIRME. NÃO SERÃO PERMITIDOS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTES
92	KG	50	FRUTA IN NATURA, TIPO KIWI. CARACTERÍSTICAS: SER FRESCO, MADURO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAREM GRAU DE MATURAÇÃO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA, NÃO SERÃO PERMITIDOS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE,

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			TRANSPARENTES
93	KG	50	FRUTA IN NATURA TIPO LIMÃO TAHITI - 1ª QUALIDADE - PESO MÉDIO 60 G, CASCA LISA LIVRE DE FUNGOS.
94	KG	350	FRUTA IN NATURA, TIPO MAMÃO HAVAÍ OU FORMOSA. CARACTERÍSTICAS: DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDO COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTES E EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PAPELÃO
95	UNIDADE	50	FAROFA DE MANDIOCA PRONTA DE BOA QUALIDADE PCT COM 500GRAMAS CADA
96	CAIXA	150	FÓSFORO DE SEGURANÇA EXTRA LONGO C/ MADEIRA 100% REFLORESTADA - COMPOSIÇÃO - FÓSFORO CLORATO DE POTÁSSIO E AGLUTINANTES CAIXA GRANDE CX COM NO MIMIMO 50 UNIDADES
97	KG	40	FOCINHO DE PORCO DE PRIMEIRA QUALIDADE
98	KG	0,5	FOLHA DE LOURO; EM FOLHAS SECAS; OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS; FOLHAS SÃS, LIMPAS E SECAS; DE COLORACAO VERDE PARDACENTA; COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS; ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, EMBALAGEM COM NO 05 GRAMAS
99	KG	2	FERMENTO BIOLOGICO INSTANTANEO EM EMBALAGEM COM 10 GR
100	PACOTE	300	GUARDANAPOS DE PAPEL, FOLHA DUPLA, 100% PURA CELULOSE 23,5 X 23,5 CM, PACOTE COM 50 UNIDADES; NBR/ ISO 9001 - 2000; COM CERTIFICAÇÃO DA EMPRESA. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
101	UNIDADE	200	GELATINA EM PO GELATINA EM PÓ, INGREDIENTES: AÇÚCAR, AROMATIZANTES, PODENDO SER ADICIONADO DE CORANTES E OUTROS INGREDIENTES, DESDE QUE MENCIONADOS NA EMBALAGEM. REEMBALADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO REFORÇADO. SABORES VARIADOS: CEREJA, MORANGO, UVA, LIMÃO, ABACAXI E TUTTI-FRUTTI. NECESSÁRIA ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA. VALIDADE: NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. A DATA DE VALIDADE DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM. CX COM 12 GR

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

102	UNIDADE	150	LEITE CONDENSADO EMBALAGEM DE NO MINIMO 395 GRAMAS CADA LEITE FLUÍDO PADRONIZADO, AÇÚCAR E LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. . VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
103	UNIDADE	100	LEITE DE COCO -500 ML LEITE DE COCO - LEITE DE COCO NATURAL INTEGRAL CONCENTRADO ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. ACONDICIONADO EM VIDROS APROPRIADOS COM 500 ML, EMBALADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO LIMPAS, INTEGRADAS E RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DE PRODUTO E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA ANVISA E INMETRO.PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO
104	KG	100	LINGÜIÇA CALABRESA TIPO DEFUMADA, INGREDIENTES CARNE SUÍNA, EMPACOTADA À VÁCUO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE TIPO SADIA. CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL.PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO
105	KG	60	LEGUME IN NATURA, TIPO COUVE FLOR, ESPÉCIE COMUM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EXTRA, TAMANHO GRANDE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, LIVRE DE ENFERMIDADES, MATERIAIS TERROSOS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE
106	KG	30	LEGUME IN NATURA, TIPO VAGEM, ESPÉCIE MANTEIGA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SÃOS, FRESCOS E TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA. NÃO SERÃO PERMITIDAS RACHADURAS, PERFURAÇÕES E CORTES. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTES
107	UNIDADE	70	MASSA PARA PASTEL INDUSTRIALIZADA ,REFRIGERADA, TAMANHO MÉDIO, VALIDADE MÍNIMA DE 1 MÊS, EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 500 G

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

108	EMBALAGEM	250	MANTEIGA TIPO DA ROCA EMBALAGEM 500GR LEITE PASTEURIZADO, CLORETO DE SÓDIO (SAL), CLORETO DE CÁLCIO INS 509, COALHO E FERMENTO LÁCTICO.
109	UNIDADE	250	MILHO VERDE EM CONSERVA, SIMPLES, EM GRÃOS INTEIROS, LMERSO EM LÍQUIDO TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME ACONDICIONADO EM LATA 340 G. COM VALIDADE MÍNIMA DE 16 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LÍQUIDO O PRODUTO DRENADO E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A NTA 31( DECRETO 12486 DE 20/10/78)
110	UNIDADE	100	MISTURA PARA BOLO, EMBALAGEM PLÁSTICA INDUSTRIAL DE 400 GR, DIVERSOS SABORES (CENOURA, CÔCO, CHOCOLATE, LIMÃO, ABACAXI, LARANJA, NEUTRO,ETC). INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO, ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA,AMIDO DE MILHO, SAL, FERMENTO QUÍMICO (PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO, BICARBONATO DE SÓDIO E FOSFATO MONOCÁLCIO) E AROMATIZANTE NATURAL. VALOR ENERGÉTICO 164 KCAL, CHO: 00 X, XXXXXXXX: 1,9 G, GORDURAS TOTAIS: 4 G, GORDURAS SATURADAS: 1,2 G, GORDURAS TRANS: 1 G, FIBRA ALIMENTAR: 0,6 G, SÓDIO: 258 MG. CONTÉM GLÚTEN. . VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
111	UNIDADE	60	MAIONESE DE BOA QUALIDADE VIDRO 500 GRAMAS CADA. INGREDIENTES: ÁGUA, ÓLEO VEGETAL, VINAGRE, AMIDO MODIFICADO, OVOS PASTEURIZADOS, AÇÚCAR, SAL, SUCO DE LIMÃO, ACIDULANTE ÁCIDO LÁTICO, ESPESSANTE GOMA XANTANA, CONSERVADOR ÁCIDO SÓRBICO, SEQUESTRANTE EDTA, CÁLCIO DISSÓDICO, CORANTE PÁPRICA, AROMATIZANTE (AROMA NATURAL DE MOSTARDA) E ANTIOXIDANTE ÁCIDO CÍTRICO, BHT E BHA. .VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA MARCA DE REFERENCIA: XXXXXXXX'X, SIMILAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR
112	LITRO	10	MEL SILVESTRE DE ABELHAS, COM ODOR E SABOR PRÓPRIOS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 2 ANOS APÓS A DATA DE FABRICAÇÃO. DEMAIS PARÂMETROS DE PRODUÇÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA ALIMENTOS E ESPECÍFICA PARA O PRODUTO

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

113	UNIDADE	10	MOLHO DE PIMENTA EXTRA FORTE VIDRO DE 900ML CADA
114	KG	200	MANDIOCA DESCASCADA CONGELADA: PRODUTOS LIMPOS, E DE BOA QUALIDADE; SEM DEFEITOS, SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDOS, COM ASPECTO, AROMA E SABOR TÍPICOS DA VARIEDADE; UNIFORMIDADE NO TAMANHO E NA COR.
115	PACOTE	20	NOZ MOSCADA GRÃO ( PCT 8 GRAMAS CADA)
116	KG	0,6	ORÉGANO DESIDRATADO E PICADO. NÃO CONTÉM GLÚTEN EMBALAGEM 05GRS; 10 G OU 200GRAMAS
117	KG	70	PRESUNTO COZIDO, SEM CAPA DE GORDURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE. A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADOS EM CAIXAS LACRADAS A EMBALAGEM DEVE CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. DEVERÃO ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA PORTARIA Nº 369 DE 04/09/1997 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DO REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. VALIDADE MÍNIMA DE 120 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. CONSERVAÇÃO EM AMBIENTE REFRIGERADO
118	UNIDADE	150	PAPEL TOALHA COM 02 ROLOS PAPEL TOALHA BRANCO PARA COZINHA PACOTE COM DOIS ROLOS DE 60 M, CADA, FOLHA DUPLA
119	KG	0,6	PIMENTA DO REINO MOÍDA EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE.
120	UNIDADE	150	PANOS DE PRATO - EM ALGODÃO ALVEJADO, SEM ESTAMPA, BORDAS COM ACABAMENTO EM OVERLOCK, ALTA ABSORÇÃO. EMBALAGEM: COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE.
121	POTE	150	PAÇOCA AMENDOIM – PRODUTO PROVENIENTE DE MATÉRIA PRIMA DE BOA QUALIDADE, DO AMASSAMENTO DO AMENDOIM TORRADO, AÇÚCAR E SAL. ACONDICIONADO EM POTE COM 50 UNIDADES, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. DEVERÁ SER INDICADA A MARCA
122	UNIDADE	70	PAPEL FILME PVC 28CM X100MT
123	PACOTE	150	PIRULITO TIPO POP SORTIDOS EMBALAGEM COM 600 GRAMAS
124	UNIDADE	4000	PICOLÉ - SABORES DIVERSOS - FRUTAS: UVA, ABACAXI, LIMÃO, COCO E MORANGO. ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE APROXIMADAMENTE 50G CADA, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. DEVERÁ SER INDICADA A MARCA
125	FARDO	250	PAPEL TOALHA CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: COR: BRANCA. TEXTURA: FOLHA SIMPLES ALTA QUALIDADE - GOFRADO. GRAMATURA: 32 A 34 G/M². MATÉRIA PRIMA: CELULOSE FC (100% FIBRAS VIRGENS). TAMANHO: 4X250 FOLHAS. FORMATO: FOLHAS INTERCALADAS - 2 DOBRAS. MEDIDA INTERNA: 22X27CM. EMBALAGEM EXTERNA: PLÁSTICA. MEDIDA EXTERNA: 13X37X22CM. CONTEÚDO: 1000 FOLHAS. BENEFÍCIOS: ALTO GRAU DE ALVURA, NÃO DEIXA RESÍDUOS NAS MÃOS, É ECONÔMICO, RESISTENTE E ABSORVENTE. A EMBALAGEM PLÁSTICA EVITA UMIDADE EXTERNA TORNANDOSE MAIS HIGIÊNICO
126	KG	50	QUEIJO MINAS MEIA CURA DE BOA QUALIDADE
127	KG	70	QUEIJO, TIPO MUSSARELA, DE 1ª QUALIDADE, COM INGREDIENTES LEITE, CONSERVAÇÃO 0 A10°C. PRODUTO PRÓPRIO PARA O CONSUMO HUMANO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. APRESENTAÇÃO EM BARRA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA APROPRIADA, TRANSPARENTE, LIMPA, RESISTENTE E INVIOLÁVEL. A EMBALAGEM ORIGINAL DEVERÁ SER A VÁCUO E CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DE PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA, CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA ANVISA E INMETRO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. CONSERVAÇÃO EM AMBIENTE REFRIGERADO
128	KG	40	PÉ DE PORCO
129	UNIDADE	600	REFRIGERANTE A BASE DE EXTRATO DE GUARANÁ COMPOSTO DE EXTRATO DE GUARANÁ, ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SENDO

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			PERMITIDO 0,02 G A 0,2 G DE EXTRATO DE SEMENTE DE GUARANÁ, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM GARRAFAS “PET” COM TAMPA DE ROSCA, CONTENDO 2 LITROS CADA. 36% DE CARBOIDRATO NUMA PORÇÃO DE 350ML. (MARCA REFERÊNCIA GUARANÁ ANTARTICA, OU SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE). VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
130	UNIDADE	600	REFRIGERANTE COMPOSTO DE EXTRATO DE COLA COMPOSTO +/Á. COM ÁGUA GASEIFICADA, SACARINA, SENDO PERMITIDO EXTRATOS VEGETAIS, CAFEÍNA, CORANTE, CARAMELO, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, ACONDICIONADO EM PET COM TAMPA DE ROSCA, CONTENDO 2 LITROS CADA. 36% DE CARBOIDRATO NUMA PORÇÃO DE 350ML. (MARCA REFERÊNCIA COCACOLA, OU SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE). VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
131	UNIDADE	600	REFRIGERANTE LARANJA EMBALAGEM 2 LITROS INGREDIENTES: ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SUCO DE LARANJA, AROMA SINTÉTICO ARTIFICIAL, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, CONSERVADOR BENZOATO DE SÓDIO, ESTABILIZANTES ACETATO ISOBUTIRATO DE SACAROSE E DIOCTIL SULFOSUCCINATO DE SÓDIO, CORANTE ARTIFICIAL AMARELO CREPÚSCULO FCF. INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS PORÇÃO DE 200 ML (1 COPO) QUANTIDADE POR PORÇÃO % VD (*) VALOR ENERGÉTICO 90 KCAL = 377 KJ 5 CARBOIDRATOS 22 G 7 SÓDIO 17 MG 1 NÃO CONTÉM QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS, GORDURAS SATURADAS, GORDURAS TRANS E FIBRA ALIMENTAR. SABOR LARANJA. (MARCA REFERÊNCIA FANTA, OU SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE) VALIDADE MÍNIMA 04 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
132	UNIDADE	600	REFRIGERANTE DE GUARANÁ, .INGREDIENTES: ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, EXTRATO DE GUARANÁ, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, CONSERVADORES: BENZOATO DE SÓDIO E SORBATO DE POTÁSSIO, AROMATIZANTE E CORANTE CARAMELO IV. NÃO CONTÉM GLÚTEN. GARRAFA DE PLASTICO COM TAMPA DE ROSCA, GARRAFA COM 2,5 LITROS. VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
133	UNIDADE	600	REFRIGERANTE DE COLA. COMPOSTO POR ÁGUA

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			GASEIFICADA, EXTRATO DE NOZ DE COLA, CAFEÍNA, AROMA NATURAL, CORANTE CARAMELO IV, ACIDULANTE ÁCIDO FOSFÓRICO, ENTRE OUTROS. ACONDICIONADO EM PET COM TAMPA DE ROSCA, CONTENDO 2,5 LITROS CADA. VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
134	KG	250	SUCO APRESENTAÇÃO POLPA, SABOR MARACUJÁ, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONCENTRADO, PASTEURIZADA, CONGELADA, SEM AÇÚCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO, ACONDICIONADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, CONTENDO 1KG CADA. REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, VALIDADE DE 12 MESES. TEMPERATURA DE RECEBIMENTO A - 18°C
135	KG	150	SUCO APRESENTAÇÃO POLPA, SABOR ACEROLA - /:, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONCENTRADO, PASTEURIZADA, CONGELADA, SEM AÇÚCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO, ACONDICIONADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, CONTENDO 1KG CADA. REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, VALIDADE DE 12 MESES. TEMPERATURA DE RECEBIMENTO A - 18°C
136	KG	100	SUCO APRESENTAÇÃO POLPA, SABOR GOIABA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONCENTRADO, PASTEURIZADA, CONGELADA, SEM AÇÚCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO, ACONDICIONADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, CONTENDO 1KG CADA. REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, VALIDADE DE 12 MESES. TEMPERATURA DE RECEBIMENTO A - 18°C
137	CAIXA	300	SUCO LÍQUIDO, CONCENTRADO DE FRUTAS, NÉCTAR DA FRUTA, CAIXA CONTENDO 1 LITRO DE SUCO PRONTO PARA BEBER. NOS SABORES: CAJU (MÍNIMO 20% DE SUCO), UVA (MÍNIMO 20% DE SUCO), MARACUJÁ (MÍNIMO 10% DE SUCO) E PÊSSEGO (MÍNIMO 40% DE SUCO). VALIDADE MÍNIMA DE 180 DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO E MÍNIMO DE 140 DIAS NA DATA DA ENTREGA MARCA DE REFERENCIA: DEL VALLE, TIAL, DISFRUT SIMILAR OU DE QUALIDADE

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			SUPERIOR
138	XX	000	XXXXXXXX - HOT DOG CARNE BOV. COMPOSTA KG 580 SALSICHA - DE CARNE BOVINA E/OU SUÍNA, COM CONDIMENTOS TRITURADOS, MISTURADOS E COZIDOS, COM ASPECTO CARACTERÍSTICO E BOA QUALIDADE, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 5 KG EM SISTEMA A VÁCUO MANTIDA SOB REFRIGERAÇÃO, PESANDO APROXIMADAMENTE PESANDO APROXIMADAMENTE 50G POR UNIDADE, INSPECIONADA PELO SIF. MARCA DE REFERENCIA: SADIA, PERDIGÃO SIMILAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR
139	PACOTE	80	TORRESMO PRÉ FRITO EMBALAGEM DE 500 GRAMAS CADA
140	UNIDADE	150	TEMPERO COMPLETO - ALHO E SAL, SEM PIMENTA, PRODUTO NATURAL E SEM CONSERVANTES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE DE 500G
141	PACOTE	100	TEMPERO EM PÓ TIPO SAZON OU SIMILIAR SABORES VARIADOS EMBALAGEM COM 10 UNIDADES CADA
142	UNIDADE	150	UVAS PASSAS PRETA SEM SEMENTES EMBALAGEM 200 G INGREDIENTES: RICO EM FIBRAS, LIVRE DE GORDURAS TRANS, NÃO CONTÉM GORDURA SATURADA, BAIXO TEOR DE SÓDIO, LIVRE DE COLESTEROL, NÃO CONTÉM GLÚTEN. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL PORÇÃO DE 16 (1 COLHER DE SOPA) QUANTIDADE POR PORÇÃO %VD* VALOR ENERGÉTICO 52 = 218J 3 CARBOIDRATOS 12 4 PROTEÍNAS 0 0 GORDURAS TOTAIS 0 0 GORDURAS SATURADAS 0 0 GORDURAS TRANS 0 ** FIBRA ALIMENTAR 0,9 4 SÓDIO 0 0 * % VALORES DIÁRIOS DE REFERÊNCIA COM BASE EM UMA DIETA DE 2.000, OU 8400J. SEUS VALORES DIÁRIOS PODEM SER MAIORES OU MENORES DEPENDENDO DE SUAS NECESSIDADES ENERGÉTICAS. (**) VD NÃO ESTABELECIDO. EMBALAGENS: 200 G. VALIDADE MÍNIMA 06 MESES APÓS DATA DE ENTREGA
143	FARDO	150	GELADINHO - SABORES VARIADOS 55ML, FARDO COM 40 UNIDADES
144	UNIDADE	400	REQUEIJAO CREMOSO POTE COM NO MINIMO 220G
145	UNIDADE	500	CESTA BÁSICA (EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTE), CONTENDO CADA UMA:01 UNIDADE ARROZ ( TIPO 01 DE BOA QUALIDADEPCT 5KG CADA) 02 UNIDADE FEIJÃO ( CARIOCA DE BOA QUALIDADE- PCT 01KG CADA)02 PCT PÓ DE CAFÉ ( BOA

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			QUALIDADE - PCT 500G CADA )03 PCT. XXXXXXXX ( ESPAGUETE Nº 08 DE BOA QUALIDADE- PCT DE 01 KG CADA) 01 PCT. AÇÚCAR CRISTAL (BOA QUALIDADE- PCT 05 KG CADA) 01 PCT. FARINHA DE MANDIOCA-BOA QUALIDADE (PCT 01KG CADA) 02 PCT FUBÁ ( MIMOSO FINO DE BOA QUALIDADE- PCT 01KG CADA)02 UNIDADES ÓLEO DE SOJA REFINADO ( BOA QUALIDADE 900 ML ) 01 UNIDADE TEMPERO ALHO E SAL (BOA QUALIDADE 500 GRAMAS CADA);01 UNIDADE EXTRATO DE TOMATE ( BOA QUALIDADE 340 GRAMAS) CADA;01KG SAL 05 UNIDADES. SABÃO GLICERINA DO MULTIUSO NEUTRO (BARRA 200G CADA) 01PCT. PAPEL HIGIÊNICO ( PCT COM 04 ROLOS CADA- 30MX10CM CADA ROLO)01 UNIDADE CREME DENTAL BOA QUALIDADE NO MINIMO 90GR CADA) 02 SABONETE DE NO MINIMO 85 GRAMAS CADA
146	PACOTE	100	TRIGO PARA KIBE CONTÉM TRIGO, CONTENDO 500G NO PACOTE COM DATA DE VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM, DE EXCELENTE QUALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO
147	UNIDADE	6	PANELA DE PRESSÃO DE ALUMINIO, POLIDA, COM ALÇA E CABO FABRICADO EM MATERIAL ANTITERMICO, COM VÁLVULA DE SEGURANÇA COM RESISTÊNCIA APROVADA PELO INMETRO. COM CAPACIDADE DE 10 LITROS.
148	BOBINA	100	BOBINA PICOTADA COM 500 UNIDADES DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5KG. TAMANHO APROXIMADO 35X45CM CADA SACO.
149	BOBINA	100	BOBINA PICOTADA COM 500 UNIDADES DE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10KG. TAMANHO APROXIMADO 40X60CM CADA SACO.
150	UNIDADE	15	JARRA DE VIDRO TRANSPARENTE COM ALÇA, CAPACIDADE 1,5 LITROS
151	PACOTE	120	COPO DESCARTÁVEL PARA CALDO 275ML - BOA QUALIDADE PCT COM 100 UNIDADES CADA
152	PACOTE	100	COLHER DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO PACOTE COM 50 UNIDADES CADA
153	PACOTE	300	CUMBUCA DESCARTÁVEL BRANCA OVAL (PCT COM 10 UNIDADES CADA)
154	PACOTE	100	GARFO DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO PACOTE COM 50 UNIDADES CADA
155	PACOTE	100	PRATO DESCARTÁVEL SOBREMESA. PACOTE COM 10 UNIDADES
156	UNIDADE	10	GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO 1,8L (PRETA).

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			CARACTERÍSTICAS: CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO. TAMPA DE PRESSÃO. AMPOLA INTERNA EM VIDRO TÉRMICO. GARANTIA DE 90 DIAS. EM CONFORMIDADE COM O INMETRO E COM AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NAS NORMAS DA ABNT NO QUE COUBER.
157	UNIDADE	10	GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO 1,8L (BRANCA). CARACTERÍSTICAS: CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO. TAMPA DE PRESSÃO. AMPOLA INTERNA EM VIDRO TÉRMICO. GARANTIA DE 90 DIAS. EM CONFORMIDADE COM O INMETRO E COM AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NAS NORMAS DA ABNT NO QUE COUBER
158	UNIDADE	15	POTE DE VIDRO C/TAMPA INOX 1,5L. APRESENTAÇÃO: BOROSILICATO COM TAMPA INOX. CAPACIDADE 1,5 LITROS. DIMENSÕES IGUAIS OU SUPERIORES A 11,5CM DE DIÂMETRO. CARACTERÍSTICAS: BOCAL AMPLO, MATERIAL RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS E COM APARÊNCIA TRANSLÚCIDA, UTILIZADO PARA ARMAZENAR ALIMENTOS.
159	UNIDADE	250	COPO DE VIDRO LISO E TRANSPARENTE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 350ML.
160	KIT	15	CONJUNTO POTE MANTIMENTOS REDONDO 5 PEÇAS PARA ORGANIZAR, MANTER E CONSERVAR ALIMENTOS. COM TEXTURA ATI- ESCORREGA, SENDO SEGURO SEU MANUSEIO. TAMPA ANTIVAZAMENTO, MANTÉM OS ALIMENTOS BEM PROTEGIDOS. POTES EMPILHÁVEIS, ECONOMIZANDO ESPAÇO. FABRICADO EM MATERIAL RESISTENTE E FÁCIL DE LAVAR. ITENS INCLUSOS: CONTEM 5 POTES REDONDOS COM MEDIDAS APROXIMADAS : 1 POTE 5,1 LITROS - 1 POTE 3,2 LITROS - 1 POTE 1,6 LITROS - 1 POTE 970 ML - POTE 600 ML - COMPOSIÇÃO: POLIPROPILEN
161	PACOTE	15	SACOS PLÁSTICO TRANSPARENTE PARA CESTA BÁSICA ATÓXICO, PACOTES COM 100 UNIDADES TAMANHO APROXIMADO 50 X 80 ESPESSURA APROXIMADA DE 0,1, QUE SUPORTE DE 20 A 25 KG. REFORÇADO E RESISTENTE.
162	UNIDADE	30	JARRA DE PLÁSTICO 2L. APRESENTAÇÃO: TRANSPARENTE. CAPACIDADE PARA 2 LITROS. CARACTERÍSTICAS: DE PLÁSTICO. COM ALÇA ACOPLADA AO CORPO DA XXXXX. COM TAMPA. PRODUTO ATÓXICO. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. EM CONFORMIDADE COM O INMETRO E COM AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NAS NORMAS DA ABNT NO QUE COUBER
163	UNIDADE	100	COADOR PARA CAFÉ DE TECIDO 100% ALGODÃO

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			REUTILIZÁVEL (TAMANHO GRANDE DIÂMETRO 140MMM)
164	KIT	50	JOGO DE XÍCARAS PARA CAFÉ COM XXXXX, EM PORCELANA, XXXX, COR BRANCA, CAPACIDADE DE NO MINIMO 75 ML CADA XICARA. KIT COM 6 XÍCARAS E 6 PIRES.
165	CAIXA	30	CHÁ DE ERVA MATE NATURAL. CAIXA COM NO MÍNIMO 15 SAQUINHOS
166	CAIXA	30	CHÁ DE CAPIM CIDREIRA. CAIXA COM NO MÍNIMO 15 SAQUINHOS
167	CAIXA	30	CHÁ DE CAMOMILA. CAIXA COM NO MÍNIMO 15 SAQUINHOS
168	CAIXA	30	CHÁ DE ERVA DOCE. CAIXA COM NO MÍNIMO 15 SAQUINHOS.
169	FARDO	100	PIPOCA DOCE. FARDO COM NO MINIMO 40 PACOTES DE 20 GRAMAS CADA PACOTE.
170	FARDO	100	SALGADINHO ASSADO SABOR BACON, QUEIJO, REQUEIJÃO OU CEBOLA. FARDO COM NO MINIMO 40 PACOTES DE 15 GRAMAS CADA PACOTE.
171	UNIDADE	15	RALADOR DE INOX 4 FACES *LÂMINA COM QUATRO DIFERENTES OPÇÕES DE CORTE,LÂMINA COM DENTES EM ESCALA MAIOR,CABO EM ABS MEDIDA COMPR. 230MM X LARG. 105MM X ALT. 80MM
172	UNIDADE	20	BOTIJÃO DE GÁS VAZIO (VASILHAME NOVO - SEM GÁS – SEM CARGA) CAPACIDADE 13KG (P13) PARA ARMAZENAGEM GLP (GÁS DE COZINHA). FABRICADO COM CHAPA DE AÇO DE ACORDO COM AS NORMAS DO INMETRO. (PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO)
173	UNIDADE	6	PANELA EM ALUMÍNIO FUNDIDO BATIDO GRANDE 20 LITROS, GROSSA E RESISTENTE Nº45 DE 20 LITROS SUPER POLIDAS COM TAMPA PRODUTO COM EXCELENTE QUALIDADE • POSSUEM CABOS DE ALUMÍNIO PARA FACILITAR O MANUSEIO • PRODUTO DE ALTA DURABILIDADE, PARA UTILIZAÇÃO EM FOGÃO A LENHA, FOGÃO À GÁS OU ELÉTRICO, DE FÁCIL LIMPEZA, PODENDO UTILIZAR ESPONJA DE AÇO SEM RISCO DE DANIFICAR O MATERIAL ESPECIFICAÇÕES: - DIÂMETRO: 45 CM - CAPACIDADE: 20 LITROS - MATERIAL: ALUMÍNIO FUNDIDO BATIDO GROSSO E POLIDO - ALTURA ATÉ O CABO: 20 CM - ACOMPANHA TAMPA: SIM - MATERIAL DAS TAMPAS: ALUMÍNIO INDUSTRIAL LEVE E RESISTENTES
174	UNIDADE	10	PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA 6L. APRESENTAÇÃO: CAPACIDADE DE 6 LITROS. Nº 26. CARACTERÍSTICAS: DE ALUMÍNIO. COM ALÇA. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

			EM CONFORMIDADE COM O INMETRO E COM AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NAS NORMAS DA ABNT NO QUE COUBER
175	UNIDADE	10	PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO APRESENTAÇÃO: CAPACIDADE APROXIMADA 900 ML. Nº 16. CARACTERÍSTICAS: DE ALUMÍNIO. COM ALÇA. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. EM CONFORMIDADE COM O INMETRO E COM AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NAS NORMAS DA ABNT NO QUE COUBER
176	UNIDADE	60	ISQUEIRO PARA USO TANTO EM AMBIENTE RESIDENCIAL QUANTO CORPORATIVO, PRODUTO COM SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO E ELE RENDE ATÉ 30.000 ACENDIDAS. ALTAMENTE DURÁVEL E FABRICADO SEGUINDO OS MAIS ALTOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS PELO MERCADO BRASILEIRO. DIMENSÕES: 7,5 X 2,8 X 1,2 CM PESO: 25 GRAMAS CORES: SORTIDAS
177	UNIDADE	10	ABRIDOR DE RECIPIENTES; PARA LATAS E GARRAFAS; AÇO INOX; GRANDE, DIMENSÕES MÍNIMAS: COMPRIMENTO: 14,5CM X LARGURA 4,5CM, COM ESPESSURA DE 2MM; 2 FUNÇÕES; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADO
178	UNIDADE	10	BACIA DE MATERIAL PLÁSTICO, REDONDA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 LITROS, COM BORDA ARREDONDADA E RESISTENTE
179	UNIDADE	10	BACIA DE MATERIAL PLÁSTICO, REDONDA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 20 LITROS, COM BORDA ARREDONDADA E RESISTENTE.
180	UNIDADE	10	BACIA DE MATERIAL PLÁSTICO, REDONDA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 35 LITROS, COM BORDA ARREDONDADA E RESISTENTE
181	UNIDADE	10	DESCASCADOR MANUAL DE LEGUMES E FRUTAS, COM LÂMINAS EM AÇO INOX AFIADA E FLEXIVEL E CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO : 7 CM(L) X 15,5 CM(A) X 1,2 CM(P). CABO ERGONÔMICO CONFORTÁVEL QUE GARANTE MANUSEIO FIRME E PRÁTICO
182	ROLO	50	ETIQUETAS ADESIVAS ESPECIAIS PARA CONTROLE DE VALIDADE DOS ALIMENTOS EXIGIDO PELA ANVISA. ETIQUETA EM PAPEL COUCHE 60MMX40MM. IMPRESSÃO EM 4 LINHAS (PRODUTO, FABRICAÇÃO, VALIDADE E RESPONSÁVEL). ROLO COM 1000 ETIQUETAS
183	UNIDADE	10	BOLEIRA DE VIDRO REDONDA COM TAMPA PLÁSTICA. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA 32,5CM, ALTURA 11CM.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

Observação:

1-O Registro de Preços deverá ser firmado sobre o menor preço unitário.

2 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão da Ata de registro de Preços, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Prazo e Local de entrega: os produtos solicitados deverão ser entregues Na sede da secretaria solicitante no Município de Fortuna de Minas/MG. Em até 03 (três ) dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento expedida pela Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas.

Prazo de Pagamento: Até 30 dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da Nota Fiscal devidamente aprovada pelo setor requisitante.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A(s) dotação(ões) orçamentária(s) para cobrir as despesas decorrente deste pregão estão previstas no presente exercício nas rubricas nº.: : 02.07.02.08.244.0811.2100.3.3.90.30.00; 02.06.03.10.301.0027.2084.3.3.90.30.00;

02.05.08.12.365.1812.2050.3.3.90.30.00; 02.05.03.12.365.1811.2050.3.3.90.30.00;

02.05.02.12.361.0094.2050.3.3.90.30.00; 02.02.01.04.122.0402.2021.3.3.90.30.00;

02.09.01.04.122.0402.2115.3.3.90.30.00.

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 ANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO

Mediante o presente, credenciamos o (a) Sr.(a) .............................., xxxxxxxx (a) da Cédula

de Identidade nº ............... e CPF nº ...................., a participar da licitação instaurada pela

Prefeitura Municipal de ............................., na modalidade Pregão Presencial, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa ................, CNPJ nº , bem como formular propostas, dar lances

verbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame, inclusive assinar contratos.

....................................,......... de .................................. de .............

Assinatura do Dirigente da Empresa (reconhecer firma como pessoa jurídica)

QUEM ASSINAR DEVE OBSERVAR O SEGUINTE:

1. Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, do estatuto ou contrato social da empresa, caso o reconhecimento de firma vier como pessoa física.

2. Se o reconhecimento da firma do dirigente da empresa for como pessoa jurídica, não há necessidade da apresentação do estatuto ou contrato social.

3. Se o credenciamento for efetuado mediante apresentação de procuração por instrumento público, não é necessária a apresentação do estatuto ou contrato social da empresa.

4. Se o credenciamento for efetuado mediante apresentação de procuração por instrumento particular, é necessária, obrigatoriamente, a apresentação do estatuto ou contrato social da empresa, se o reconhecimento de firma for pessoa física.

5. Se o reconhecimento de firma for como pessoa jurídica, não é necessária a apresentação daqueles documentos da empresa.

6. Caso o contrato social ou estatuto determine que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento ou a procuração, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 ANEXO IV - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2021 PREGÃO Nº 70/2021.

PROCESSO Nº 50/2021.

VALIDADE: 12 meses

Aos ---------( ) dias do mês de abril de , na sala de licitações, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua---------------------, nº. , centro, nesta cidade, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93, da Lei 10.250/02, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2021, TIPO MENOR PREÇO, por deliberação do pregoeiro oficial e equipe de apoio, e por ele homologada conforme Processo nº 70/2021 RESOLVE registrar os preços para os fornecimentos constantes nos anexos desta ata, beneficiário

, localizado na xxx , xx xx xxxxxx , xx xxxxxx xx , xxxxxx xx

, xxxx CNPJ é , neste ato representado por , conforme quadro abaixo:

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE	QUANTIDADE/ VALOR
				Órgão gerenciador			Total a ser registrada e limite por adesão
				QUANT	R$ UN	R$ TOTAL	QUANT	R$	QUANT
				Ex. 2500	Ex: R$33,99	Ex R$84975,00	(por recomendaçã o do TCU, o limite por adesão será igual ao total do órgão gerenciador)	Ex. 84.975,00	(o TCU tem recomendado no máximo o total de cinco vezes o limite por adesão )
									Ex. 12500
							Ex. 2500

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

01 - DO OBJETO:

O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de Cestas Básicas, Gás de Cozinha, Gêneros alimentícios e Materiais de Copa e cozinha, conforme descrito abaixo:

02 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

I - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

II - Nos termos do art. 15, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o município não será obrigado a adquirir os produtos referidos nesta ata.

III - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações que lhe foram impostas pela Lei Federal 8.883/94, a presente Ata de Registro de Preços será, cancelada, garantidos, às suas detentoras, o contraditório e a ampla defesa.

03 - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

I - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, para aquisições do respectivo objeto, por todos os Órgãos da Administração direta e indireta do Município.

04 - DO PREÇO

I - Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes dos seus anexos, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 50/2021.

II - Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas as disposições da legislação pertinente, assim como as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 50/2021, que integra o presente instrumento de compromisso.

III - Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas, no Pregão nº 50/2021 pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram.

05 - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

I - Em cada fornecimento, o prazo de entrega do produto será o constante dos anexos desta, e será contado a partir da Ordem de Fornecimento.

II - O prazo para retirada da Ordem de Fornecimento será, de 03 ( três) dias da data da convocação por parte do Município.

III - O local da entrega, em cada fornecimento, será o constante da Ordem de Fornecimento.

06 - DO PAGAMENTO

I - Em todos os fornecimentos, o pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancaria, ou excepcionalmente, pela Secretaria da Fazenda, em até 30(trinta) dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal.

II - A Nota Fiscal /Fatura Discriminativa deverá ser apresentada conforme descrito no Anexo II – Termo de referência;

III - A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento no prazo e condições descritas no Anexo II

– Termo de Referência, conforme Nota Fiscal.

IV - O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, cabendo à beneficiária/detentora da ata de registro de preços manter durante

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

V - Não será efetuado qualquer pagamento à detentora da ata enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade;

VI - O preço referido registrado inclui todos os custos e benefícios decorrentes do fornecimento dos produtos, de modo a constituírem a única e total contraprestação;

VII - O Município poderá sustar o pagamento a que a detentora da Ata tenha direito, enquanto não sanados os defeitos, vícios ou incorreções resultantes do fornecimento dos produtos.

VIII - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento não justificados, provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, mediante aplicação da seguinte fórmula:

EM = N x VP x I

onde:

EM = Encargos moratórios;

VP = Valor da parcela em atraso;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento (vencimento) e a do efetivo pagamento;

I = Índice de compensação financeira, assim apurado:

I = (TX / 100) 30

TX = Percentual da taxa de juros de mora mensal definida no edital/contrato.

07 - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

I - As detentoras da presente Ata de Registro de Preços serão obrigadas a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento.

II - Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas, no edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado será devolvida à detentora para substituição, no prazo de 03 (três ) dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

III - Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante ordem da unidade requisitante, a qual poderá ser feita por memorando, oficio, telex ou fac-símile, devendo dela constar: a data, o valor unitário do produto, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o carimbo e a assinatura do responsável.

IV - Os produtos deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal ou nota-fiscal fatura, conforme o caso.

V - A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Fornecimento enviada pela unidade requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

VI - A cópia da ordem de fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.

VII - As empresas detentoras da presente ata ficam obrigadas a aceitar o acréscimo e supressão de até vinte e cinco por cento nas quantidades estimadas.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

VIII - Apresentar a atualização, a cada 180 dias, da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) referida na Lei nº 12.440 de 07.07.2011.

IX - Manter durante o período de execução do objeto, as condições de regularidade junto ao FGTS, INSS, e às Fazendas Federal, Estadual, e Municipal, apresentando os respectivos comprovantes, bem como as condições de qualificação exigidas na licitação.

08 - DAS PENALIDADES

8.1. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas na ata, erros ou atrasos no seu cumprimento, infringência do art. 71 da Lei Federal 8.666/93 e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:

8.1.1. advertência;

8.1.2. multa de:

8.1.2.1. 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 10o (décimo) dia de atraso no fornecimento, sobre o valor da parcela, por ocorrência;

8.1.2.2. 20% (vinte por cento) sobre o valor da ordem de fornecimento, no caso de atraso superior a 10 (dez) dias, com o consequente cancelamento da Ata de Registro de Preços, quando for o caso;

8.1.2.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo da Ata de Registro de Preços, nos casos de:

8.1.2.3.1. Inobservância do nível de qualidade do objeto;

8.1.2.3.2. Transferência total ou parcial da Ata de Registro de Preços a terceiros;

8.1.2.3.3. Subcontratação no todo ou em parte do objeto sem prévia autorização formal do Município;

8.1.2.3.4. Descumprimento de cláusula da Ata de Registro de Preços.

8.1.3. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

8.1.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que o contratante promova sua reabilitação.

8.2. - O valor das multas aplicadas deverá ser pago por meio de guia própria ao Município de Fortuna de Minas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua aplicação ou poderá ser descontado dos pagamentos das faturas devidas pelo Município, quando for o caso.

09 - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

I - Considerado o prazo de validade estabelecido no item I da Cláusula II, da presente Ata, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 1(um) ano, contado a partir da data limite para apresentação das propostas indicadas no preâmbulo do edital do Pregão nº 50/2021, o qual integra a presente Ata de Registro de Preços, ressalvados os casos de revisão de registro a que se refere o Decreto instituidor do Registro de preços.

II - Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

10 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

I - O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no art. 73, II “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93 e demais normas pertinentes.

II - A cada fornecimento serão emitidos recibos, nos termos do art. 73, II, “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93.

11 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

I - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

Pela Administração, quando:

A - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

B - a detentora não retirar qualquer Ordem de Fornecimento, no prazo estabelecido, e a Administração não aceitar sua justificativa;

C - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração;

D - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração;

E - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

F - por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços;

*no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no órgão encarregado das publicações oficiais do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação.

Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94.

A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados devera ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

II – Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços pelos motivos constantes nas letras “A” a “D” do item 11.1.1., é facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório

12 - DA AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO

I - As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Secretaria requisitante.

13- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Integram esta Ata, o edital do Pregão nº 50/2021 e as propostas das empresas classificadas no certame supra-numerado.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sete Lagoas para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.

13.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666/93, Lei 10.520/02 e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.

Fortuna de Minas/MG, de dezembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Contratada Prefeito Municipal De Fortuna De Minas

Testemunhas: CPF nº: CPF nº

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ART. 4º

DA LEI Nº 10.520/2002

,CNPJ

, sediada , por

intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão nº

/ , DECLARA expressamente que :

cumpre plenamente os requisitos de habilitação e com todos os termos estabelecidos neste Edital.

, de de .

Assinatura do Representante Legal da Licitante

Nome:

Nº Cédula de Identidade:

OBSERVAÇÃO: ESSA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE AO PREGOEIRO, PELO INTERESSADO OU SEU REPRESENTANTE, FORA DO ENVELOPE, NA ABERTURA DA SESSÃO.

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2021 ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR

................................., inscrito no CNPJ nº..................., por intermédio de seu representante

legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade

nº............................ e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso

V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

............................................

(data)

............................................................

(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx, 00000-000 (00) 0000-0000

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