CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº575/2019
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº575/2019
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, como contratante, a Prefeitura Municipal de Morrinhos, devi- damente representada pelo Senhor Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e, de outro lado, como contratada, a firma VDM EQUIPAMNE- TOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA – EPP, na for-
ma e condições seguintes:
I - DAS PARTES:
É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito públi- co interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx- xxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Administra- ção, Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa VDM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA - EPP,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.921.384/0001-61, com sede na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 2851342, Xxxxxx Xxxxxxxx, em Xxxxxxxxxx, XX, XXX xx 00.000-000, Fone/Fax: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx.xxx@xxxxxx.xxx.xx, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, por- tador da C.I. nº 6.895.255 – SSP/MG e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Uberlândia, Minas Gerais, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, xx0000, Casa 235, Bairro Mora- da da Colina.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, os seguintes equipamentos:
ITEM | QUANT. | UNID. | DISCRIMINAÇÃO | MARCA/ MODELO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
01 | 230 | PAR | Luva de Vaqueta total; luva de segurança confecciona- do em couro tipo vaqueta, formato de cinco dedos (forma L), com reforço na palma, reforço de costura entre o polegar e o indicador e entre dedos anelares, elástico para ajuste no dorso, acabamento com viés, costura com linha de nylon. Punho curto tamanho de 6 cm a 7cm. Modelo Petroleiro. Marcas Sugeridas: Extremo sul, Gabi luvas, Luveq. TAMANHOS: 09 (200); 10 (30) | VDM | 8,70 | 2.001,00 |
02 | 250 | PAR | Luva de Segurança; Luva de suporte Têxtil tricotada em fios de poliéster, com revestimento em látex, (banho) corrugado na palma, dedos e parte do dorso, punho em elástico, a luva e maleável e não limita o movimento das mãos, proporcionando resistência a cortes leves, perfuração e a abrasão, além de excelente aderência, cor verde. Marcas Sugeridas: Xxxxx, Xxxx, kalipso. TAMANHOS: 08 (20); 09 (200); 10 (30) | SUPER | 7,75 | 1.937,50 |
03 | 250 | PAR | Luva de Segurança; Luva confeccionada em fios de poliamida sem costura, revestida na face palmar da mão e dos dedos com poliuretano antiderrapante, punho com elastano. Cor preta. Marcas Sugeridas: Volk, Xxxxxx, kalipso TAMANHOS: 08 (50); 09 (170); 10 (30) | VOLK | 2,39 | 597,50 |
04 | 200 | PAR | Luva de Segurança; Luva tricotada de algodão, com pigmentos em PVC antiderrapante na palma e dedos, punho tricotado em elástico com acabamento em overloque, cor preta. Marcas Sugeridas: Xxxxxxx, Xxxxx, Volk TAMANHOS: 08 (150); 09 (50) | VOLK | 1,39 | 278,00 |
05 | 50 | PAR | Luva de Segurança; Luva borracha látex nitrílica, forrada internamente com flocos de algodão, punho reto, com acabamento antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos. Cano médio, cor verde. Marcas Sugeridas: Xxxxx, Xxxx, Promat TAMANHOS: 08 (10); 09 (30); 10 (10) | SUPER | 8,79 | 439,50 |
08 | 05 | PAR | Luva de Segurança; Luva de segurança isolante de borracha, fabricada em borracha natural, classe I, para alta tensão 7.500V, tensão de ensaio 10kv, tipo II, resistente ao ozônio, destinado a proteger as mãos, o punho e a parte do antebraço do usuário, marcação do CA no dorso e no punho. Deverá permitir completa independência de movimento dos dedos. Deverá atender as normas. ABNT\NBR 10.622 E ANSI\ASTM D120. Obs.: as luvas isolantes deverão apresentar laudos de ensaio atualizado, e ser certificada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego e pelo INME- TRO) Marcas Sugeridas: Orion, leal, fullsafe TAMANHOS: 09 (05) | ORION | 298,50 | 1.492,50 |
09 | 05 | PAR | Luva de Segurança; Luva de cobertura com palma e dorso de vaqueta, com punho mínimo de 20 cm em raspa, acabamento em viés e tira para regulagem no dorso de couro, para proteção de luvas isolantes de tensão de 7.500V. Marcas Sugeridas: Extremo sul, bunvl TAMANHOS: 09 (02); 10 (03) | VDM | 16,50 | 82,50 |
13 | 20 | UND | Respirador com Filtros; Respirador com manutenção destinado á purificação do ar, composto por uma peça semifacial em termoplástico atóxico, dois conectores para fixação dos elementos filtrantes, uma válvula de exalação, duas válvulas de inalação e quatro pontos de fixação com tirantes elásticos com ajustes através de passadores com excelente resistência. Marcas Sugeri- das: Alltec, MSA, 3M. Obs.: Deverá apresentar o selo de marcação do Inmetro. | ALLSEG | 44,40 | 888,00 |
14 | 144 | UND | Óculos Incolor Modelo Rio de Janeiro; Óculos de segurança com lente e proteção lateral confeccionado em policarbonato, com armação em nylon resistente e flexível, hastes pretas com comprimento regulável nas laterais com lente incolor. Marcas Sugeridas: Xxxxxxx, Xxxxx, Plastcor. | DELTA PLUS | 3,10 | 446,40 |
15 | 120 | UND | Óculos Cinza Modelo Rio de Janeiro; Óculos de segurança com lente e proteção lateral confeccionado em policarbonato, com armação em nylon resistente e flexível, hastes pretas com comprimento regulável nas laterais com lente cinza. Marcas Sugeridas: Xxxxxxx, Xxxxx, Plastcor. | DELTA PLUS | 3,10 | 372,00 |
16 | 100 | UND | Óculos Cinza Leopardo; Óculos de Segurança contra raios UVA e UVB constituído de Armação e visor de policarbonato altamente resistente, suas hastes são do tipo espátula, lente cinza. Marcas Sugeridas: Xxxxxxx, Xxxxx, Plastcor. | DELTA PLUS | 3,40 | 340,00 |
18 | 10 | UND | Avental de Raspa; Avental de Segurança confeccionado em raspa, tiras de raspa e meia argola para ajuste no pescoço e cintura sem emenda, costurado com linha de algodão, tamanho mínimo de (1m,x 60cm). | LUVEQ | 16,80 | 168,00 |
19 | 30 | UND | Avental de Raspa Manga longa Tipo Barbeiro; (solda- dor) confeccionado em raspa, tiras de raspa para fixação e ajuste do avental com elástico de ajuste nas costas e no cano da manga, com e sem emendas, possui fivelas e arrebites metálicos para ajuste na altura da cintura, costurado com linha de algodão, com a espes- sura mínima de 1,50mm. Para proteção mínima de troncos e braços de 120cm x 60 cm | LUVEQ | 43,00 | 1.290,00 |
20 | 06 | PAR | Mangote de Raspa; Manga de Segurança confecciona- da em raspa, tiras em raspa presas por arrebites e fivela metálicas para ajustes. Proteção do braço e antebraço do usuário contra agentes térmicos (calor e chamas) e abrasivos e escoriastes para uso em processos de soldagem e similares. Marcas Sugeridas: MIS, Luveq, Gabi Luvas | LUVEQ | 19,30 | 115,80 |
21 | 50 | PAR | Perneiras com Velcro; Perneira de Segurança confecci- onado couro sintético (Bidim) cor marrom café, forrada internamente com velcro para a fixação da perneira, contendo três laminas de aço, na parte frontal da perneira, o fechamento nas bordas feito por meio de viés em material sintético, fechamento total com velcro e fechos plásticos que facilitam a fixação, regulagem e a colocação da perneira. Comprimento na frente entre 40 a 45 cm e comprimento atrás de 25 a 30 cm. TAMANHOS: 08 (10); 09 (30); 10 (10) | VDM | 15,10 | 755,00 |
22 | 50 | UND | Colete refletivo tipo X; Colete refletivo tipo X confec- cionado em tecido fluorescente, 100% poliéster embor- rachado, refletivo de 25mm, forrado com uma tira refletiva de luminosidade, cor laranja com prata, fechamento em velcro. Marcas Sugeridas: Ledan, Vicsa, Brascamp | PLASTCOR | 8,10 | 405,00 |
24 | 20 | UND | Capa de Chuva; Capa de chuva com capuz confeccio- nado em tecido de polietileno revestido em PVC com mangas compridas, fechamento frontal de botões de pressão de plástico e costura através de solda eletrôni- ca. Marcas Sugeridas: Brascamp, Maicol, Plastcor TAMANHOS: G (10); GG (07); XG (03) | BRASCAMP | 16,00 | 320,00 |
26 | 70 | PÇ | Protetor Auditivo Tipo Concha; Protetor auditivo do tipo concha, constituído por duas conchas em plástico, apresentado almofadas de espuma em suas laterais e em seu interior, possui uma haste em plástico rígido que mantêm as firmemente seladas contra a região das orelhas do usuário e quem sustenta as conchas, atenua- ção 14 Db. (A) pelo método NRRsf. Marcas Sugeridas: Agena, 3M, MSA. Obs.: Deverá apresentar o selo de marcação do INMETRO. | PLASTCOR | 9,50 | 665,00 |
31 | 30 | PAR | Calçado de Segurança; Bota PVC cano longo, imper- meável, antiderrapante, confeccionado em policloreto de vinila (PVC), sem biqueira, resistência a óleo combustível. Cor branca. Marcas Sugeridas: Bracol, Vulcabras, Fujiwara TAMANHOS: 38 (06); 40 (07); 41 (07); 42 (07); 43 (03) | INNPRO | 26,90 | 807,00 |
32 | 30 | UND | Luva Química Creme Protetor para a Pele; Creme Protetor luva química grupo 3, resistente á água, óleo, pintura e cola que, quando aplicado, forma uma película protetora contra o ataque agressivo de produtos quími- cos tais como tintas, solventes, argamassa, pó, poeiras, cimento e substâncias similares, indicado para mãos, braços rosto e demais regiões expostas, secagem rápida não deixando a pele escorregadia. Marcas Sugeridas: Luvex, Nutriex, Mavaro. | NUTRIEX | 7,25 | 217,50 |
34 | 05 | CON- JUNTO | Conjunto de Segurança para Operador de Motosserra; Contendo-se blusão, Calça e luva. Blusão de Segurança refletivo, tipo jaqueta, confeccio- nado em poliéster com camadas de fibras internas de proteção em poliéster nos ombros e membros superio- res, braços e colarinho, forro em poliéster e algodão, com zíper na parte frontal. Indicado para trabalhos de corte de madeiras entre outros trabalhos que requerem a utilização de motosserra e necessita de proteção anticorte. Calça de Segurança modelo com elástico e cordão para ajuste, confeccionada em poliéster, com camadas de | SAYRO | 334,00 | 1.670,00 |
fibras internas de alta tenacidade e proteção em poliés- ter posicionadas no ângulo em torno da perna do usuário, desde a cintura ao tornozelo, forro interno em poliéster e algodão para proteção de pernas e pés. Luva de Segurança Motosserrista; Confeccionada em couro na palma da mão e unheira, costura em linha de nylon dublado no dorso e camadas de proteção de fibra sintética no dorso da mão, para trabalhos que requerem a utilização de motosserra e necessitam de proteção anticorte. Marcas Sugeridas: Sayro, Carbografite, Protspray TAMANHOS: M (03); G (02) | ||||||
41 | 60 | CON- JUNTO | Conjunto para Pulverização de Agrotóxico; Conjunto para pulverização de agrotóxico hidrorrepelente para proteção do tronco, membros superiores e inferiores, contra respingos de produtos químicos, confeccionado em cretone com tratamento hidrorrepelente, composto por 4 peças; boné árabe, camisa, calça e avental. Boné Modelo Árabe com Aba de PVC e pala para proteção do pescoço e parte dos ombros, fechamento abaixo do queixo feito através de costura, todo produ- zido em tecido hidrorrepelente. Xxxxxx em tecido hidrorrepelente com manga longa, pequena abertura frontal para melhor vestir, passagem da cabeça, com fechamento através de velcro. Calça em tecido hidrorrepelente com material imper- meável na parte inferior das pernas, abaixo do joelho, o ajuste na cintura e feito através de tiras de tecido para ajustes. Avental de Segurança confeccionado em PVC, com reforço em lona de algodão. Comprimento mínimo de 0,90 x 0,60cm. | BRASCAMP | 44,00 | 2.640,00 |
TOTAL GERAL R$17.928,20 | ||||||
Os equipamentos de que trata o objeto do presente contrato serão utilizados pelos servidores do Mu- nicípio de Morrinhos na prevenção de acidentes de trabalho na execução de suas atividades.
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Pregão Pre- sencial nº 108/2019, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III - DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.
IV - DO PAGAMENTO:
O pagamento referente aos materiais fornecidos pela empresa vencedora do certame licitatório deverá ser efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da mercadoria e emissão da competente nota fiscal.
A cada Nota Fiscal apresentada a contratada deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão Negativa de Tributos Municipais do domicílio ou sede da empresa;
b) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF;
c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
d) Certidão Negativa de Débitos Tributários (CNDT).
V - DA NOTA DE EMPENHO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para efeito de emissão da competente Nota de Empenho, a despesa a que se refere o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:
Dotação: 0331154520053224133903028100
Organograma: 2.8.7.1 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS
Fornecedor: 06.921.384/0001-61 - VDM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA - EPP
Produto Quantidade Unidade Valor unitário Valor total
117375 - CONJUNTO IMPERMEÁVEL CAPA DE CHUVA 20 CONJUNTO 16,00 320,00
117385 - CONJUNTO PARA OPERADOR DE MOTOSSERRA. 5 CONJUNTO 334,00 1.670,00
117593 - CONJUNTO PARA PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICO 60 CONJUNTO 44,00 2.640,00
117352 - LUVA DE VAQUETA TOTAL COM REFORÇO NO 230 PAR 8,70 2.001,00
117353 - LUVA COM BANHO EM LÁTEX, COR VERDE 250 PAR 7,75 1.937,50
117354 - LUVA DE FORMA ANATÔMICA QUE PROPORCIONA 250 PAR 2,39 597,50
117355 - LUVA TRICOTADA DE ALGODÃO, COM 200 PAR 1,39 278,00
117356 - LUVA LÁTEX NITRÍLICA CANO LONGO 50 PAR 8,79 439,50
117359 - LUVA DE SEGURANÇA ISOLANTE DE BORRACHA, 5 PAR 298,50 1.492,50
117360 - LUVA DE COBERTURA EM VAQUETA E RASPA PARA 5 PAR 16,50 82,50
000000 - XXXXXXXX SINTÉTICA COM VELCRO, TRÊS TALAS 50 PAR 15,10 755,00
117382 - BOTA BRANCA PVC, ANTIDERRAPANTE. 30 PAR 26,90 807,00
117364 - RESPIRADOR COM MANUTENÇÃO DESTINADO Á 20 UNIDADE 44,40 888,00
117365 - ÓCULOS MODELO RIO, COM REGULAGEM DE 144 UNIDADE 3,10 446,40
117366 - ÓCULOS MODELO RIO COM REGULAGEM DE 120 UNIDADE 3,10 372,00
117367 - ÓCULOS DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UVA E 100 UNIDADE 3,40 340,00
117369 - AVENTAL DE RASPA ( 1M X 60 CM ). 10 UNIDADE 16,80 168,00
000000 - XXXXXX XX XXXXX 30 UNIDADE 43,00 1.290,00
000000 - XXXXXXX XX XXXXX 6 UNIDADE 19,30 115,80
117373 - COLETE REFLETIVO TIPO X DE COR LARANJA E 50 UNIDADE 8,10 405,00
117377 - PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA, DE 70 UNIDADE 9,50 665,00
117383 - CREME PROTETOR PARA A PELE RESISTENTE Á 30 UNIDADE 7,25 217,50
Valor total do fornecedor: 17.928,20
- O valor total a ser despedido com a execução deste contrato é de R$17.928,20 (Dezessete Mil Novecentos e Vinte e Oito Reais e Vinte Centavos).
A despesa de que trata o objeto desse contrato ocorrerá às custas da Fonte de Recurso 100, para o exercício de 2019, e o saldo existente, caso haja, ocorrerá às custas de dotação própria para o exer- cício seguinte.
VI - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
DA CONTRATADA
Executar o objeto contratado obedecendo às especificações discriminadas nesse Termo de Referência; A contratada se obriga a entregar os equipamentos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da solicitação de entrega.
Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE;
Prazo mínimo de validade dos equipamentos de 12 (doze) meses a partir da data do recebimento;
Os acondicionamentos dos equipamentos deverão vir em sua embalagem original de fábrica, com identificação e quantidade do material;
Todos os equipamentos deverão possuir Certificado de Aprovação (C.A.) emitido pelo MTE (Ministé- rio do Trabalho e Emprego) e dentro do prazo de validade;
Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumi- das, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
DA CONTRATANTE
Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigações impostas no contrato;
Efetuar o pagamento da CONTRATADA nos termos do contrato;
Aplicar a CONTRATADA todas as sanções cabíveis, caso ocorra o descumprimento do contrato; Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato.
VII - DA RESCISÃO
A inexecução, total ou parcial do contrato, enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93;
A rescisão poderá ser por ato unilateral e escrito do Município, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, notificando-se a EMPRESA CONTRATADA com a ante- cedência mínima de 10 (dez) dias;
Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação desde que haja con- veniência para o Município;
Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
VIII - DAS SANÇÕES
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total da contratação, por dia de atraso.
a) A multa a que se alude não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e apli- que as outras sanções previstas na Lei 8.666/93.
b) A multa será aplicada após regular processo administrativo.
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, apli- car ao contratado as seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa no valor de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor total da contratação;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administra- ção, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdu- rarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Adminis- tração pelos prejuízos resultante e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso ante- rior.
e) as sanções previstas nas alíneas “a” ao “d” deste item poderão ser aplicadas, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Por infração a quaisquer outras cláusulas contratuais, será aplicada multa de 2% (dois por cento) so- bre o valor total do Contrato atualizado, cumuláveis com as demais sanções, inclusive rescisão contra- tual, se for o caso.
Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado da primeira parce- la do preço a que fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa do Município de Morrinhos e cobrado judicialmente.
Para garantir o fiel pagamento da multa, reserva-se o direito de reter o valor contra qualquer crédito gerado pela CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Nenhuma modificação poderá ser introduzida no objeto sem o consentimento prévio do MUNICÍPIO, mediante acordo escrito, obedecidos os limites legais permitidos.
A Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Compras emitirá a ordem de compra após a assinatura do contrato.
A CONTRATANTE, reserva-se o direito de acrescer ou reduzir, se julgar necessário, outros serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, conforme assim faculta os termos do parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do produto licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
XI – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:
A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 108, de 07 de novembro de 2019, com abertura prevista para 25 de novembro de 2019 e homologado em 26/11/2019, referente ao Processo nº 2019028075.
O Contrato será gerido pelo servidor XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Gerente de Compras.
XII - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (quatro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, depois de lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assi- nado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Morrinhos, 27 de novembro de 2019.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário Municipal de Administração=
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
= Secretário de Obras e Serviços Públicos =
VDM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA - EPP VALTER APARECIDO XXXXXXXXX XX XXXXX
=Proprietário=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº: