Contract

Fls.__________

Processo n.º 23069.156014/2020-40


D as



SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO nº XX/2020/AD


Contrato de Prestação de Serviços nº XXX/2020/AD que entre si fazem a Universidade Federal Fluminense e a empresa XXXXX



A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Educação, com sede na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.523.215/0001-06, neste ato representada pelo seu Magnífico Reitor, Professor XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, nomeado por Decreto Presidencial publicado no DOU de 21/11/2018, portador da cédula de identidade nº 000000000, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, e a Empresa XXX, inscrita no CNPJ/MF sob n.º XXXXX, com sede à XXXXXXXX, neste ato representada pela sua representante, XXXXXX, portador da Cédula de Identidade n.º XXXXX, expedida pela XXXXX e do CPF/MF n.º XXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar este Contrato em conformidade com o que consta do Processo Administrativo n.º 23069.156014/2020-40, referente ao Pregão nº 95/2020/AD, com fundamento na Lei 10.510/2002, Decreto nº 3.555/2000, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, Decreto 10.024, subsidiada pela Lei n.º 8.666/93 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 alterações, passando o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA, independentemente de sua transcrição, a fazer parte integrante e complementar deste Instrumento, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:



  1. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

    1. Contratação de serviços de podas e remoções de indivíduos arbóreos da Universidade Federal Fluminense, de acordo com as quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos conforme abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

CATSER

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL


1

PODA EM ALTURA DE ÁRVORE COM DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M E ATÉ 5 METROS DE ALTURA.

SERVIÇO A SER REALIZADO COM OPERÁRIOS EM CESTO ACOPLADO AO GUINDAUTO.

15130

 70




2

PODA EM ALTURA DE ÁRVORE COM DIÂMETRO DE TRONCO MAIOR OU IGUAL A 0,20 M E MENOR QUE 0,40 M E CONSIDERANDO A ALTURA ENTRE 5 M E 10 M.

SERVIÇO A SER REALIZADO COM OPERÁRIOS EM CESTO ACOPLADO AO GUINDAUTO.

15130

 150




3

PODA EM ALTURA DE ÁRVORE COM DIÂMETRO DE TRONCO MAIOR OU IGUAL A 0,40 M E MENOR QUE 0,60 M E CONSIDERANDO A ALTURA ENTRE 10 M E 15 M.

SERVIÇO A SER REALIZADO COM OPERÁRIOS EM CESTO ACOPLADO AO GUINDAUTO.

15130

150 




4

PODA EM ALTURA DE ÁRVORE COM DIÂMETRO DE TRONCO MAIOR OU IGUAL A 0,60 M E CONSIDERANDO A ALTURA MAIOR QUE 15 M.

SERVIÇO A SER REALIZADO COM OPERÁRIOS EM CESTO ACOPLADO AO GUINDAUTO.

15130

100




5

REMOÇÃO E TRANSPORTE DE GALHOS E FOLHAS, POR UNIDADE DE ÁRVORE PODADA, COM AUXÍLIO DE CAMINHÃO E TRANSPORTE ATÉ LOCAL DEFINIDO PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

15130

470 




VALOR TOTAL ANUAL

R$






  1. CLAUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

    1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de assinatura da UFF e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP n.º 05/2017, atentando, em especial, para o cumprimento dos seguintes requisitos:

      1. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;  

      2. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;  

      3. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;  

      4. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;  

      5. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;

      6. Seja comprovado que a contratada mantém as condições iniciais de habilitação.

    1. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

    2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.



  1. CLAUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO

    1. O valor anual da contratação é de R$XXXXX (XXXXX).

    2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.



  1. CLAUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:

    2. Gestão/Unidade: 

    3. Fonte:

    4. Programa de Trabalho: 

    5. Elemento de Despesa: 

    6. PI:

    7. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.



  1. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO

    1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.



  1. CLAUSULA SEXTA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO

    1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste Contrato.



  1. CLAUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO

    1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.



  1. CLAUSULA OITAVA- MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

    1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.



  1. CLAUSULA NOVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

    1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

  2. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

    1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

  3. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

    1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

      1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

      2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

    2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados e precedidos de autorização da autoridade competente, assegurando-se à CONTRATADA o direito ao contraditório, bem como à prévia e ampla defesa.

    3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

    4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

      1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

      2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

      3. Indenizações e multas.

    5. O não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, e o não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o FGTS poderá dar ensejo à rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE e à aplicação das penalidades cabíveis (art. 8º, inciso IV, do Decreto n.º 9.507, de 2018).

    6. Quando da rescisão, o fiscal administrativo deverá verificar o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou os documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho (art. 64 a 66 da IN SEGES/MP n.º 05/2017).

    7. Até que a CONTRATADA comprove o disposto no item anterior, a CONTRATANTE reterá:

      1. a garantia contratual, prestada com cobertura para os casos de descumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária pela CONTRATADA, que será executada para reembolso dos prejuízos sofridos pela Administração, nos termos da legislação que rege a matéria; e 

      2. os valores das Notas fiscais ou Faturas correspondentes em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada.

    8. Na hipótese do subitem anterior, não havendo quitação das obrigações por parte da CONTRATADA no prazo de quinze dias, a CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da CONTRATADA que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato.

    9. O CONTRATANTE poderá ainda:

      1. nos casos de obrigação de pagamento de multa pela CONTRATADA, reter a garantia prestada a ser executada, conforme legislação que rege a matéria; e

      2. nos casos em que houver necessidade de ressarcimento de prejuízos causados à Administração, nos termos do inciso IV do art. 80 da Lei n.º 8.666, de 1993, reter os eventuais créditos existentes em favor da CONTRATADA decorrentes do contrato.

    10. O contrato poderá ser rescindido no caso de se constatar a ocorrência da vedação estabelecida no art. 5º do Decreto n.º 9.507, de 2018.

  4. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES

    1. É vedado à CONTRATADA:

      1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

      2. interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

  5. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

    1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017.

    2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

    3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

  6. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

    1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

  7. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

    1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.



  1. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

    1. É eleito o Foro de Niterói/RJ para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93.



Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em uma via eletrônica, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.




Niterói (RJ), ___ de __________ de 2020.



____________________________

CONTRATANTE


(nome e CPF)




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CONTRATADO

(nome e CPF)



Testemunhas:



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(nome e CPF)



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(nome e CPF)


Minuta Contrato Modelo AGU – Pág. 6/6

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Filed: November 26th, 2020