Termo de Referência – IABS – Mobilidade Urbana – Executor nº 02/2019
Termo de Referência – IABS – Mobilidade Urbana – Executor nº 02/2019
Elaboração de Material Técnico ao Projeto “Mobilidade Urbana com Baixas Emissões de Carbono em Grandes Cidades - Convênio GRT/FM-14717-BR”
Serviços Técnicos Especializados, na modalidade de produto
Contratação de serviço técnico especializado de consultoria para a elaboração de Caderno Técnico de Referência de Mobilidade por Bicicleta, visando atender as necessidades do Projeto de Mobilidade Urbana com Baixas Emissões de Carbono – GRT/FM-14717-BR.
O Projeto
O Projeto “Mobilidade Urbana com Baixas Emissões de Carbono em Grandes Cidades”, resultado do compromisso assumido no âmbito do Convênio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), está sendo desenvolvido em pareceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tendo o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) como instituição executora.
O IABS foi a instituição selecionada para realizar os serviços de execução e administração técnica, financeira e fiduciária, estabelecidos no Convênio celebrado entre o BID e IABS no dia 05 de abril de 2019, com uma duração prevista de 18 meses.
Por sua vez, o Governo Federal, por intermédio do MDR, atua como coordenador técnico responsável pela orientação estratégica e coordenação técnica geral do projeto. Desta forma, foi celebrado um Acordo de Cooperação entre o MDR, por meio de sua Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SEMOB) e o IABS, com o objetivo de estabelecer uma cooperação técnica para o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto.
O Projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas técnicas e conhecimento para o planejamento e implantação de mobilidade urbana sustentável, o que permitirá que os projetos de transporte das maiores cidades brasileiras levem em consideração, na sua elaboração, a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo para que o Brasil atinja o compromisso de redução voluntária da emissão de GEE. Está estruturado em quatro componentes:
1) Xxxxx Xxxxxxx e Normativo para a Mobilidade Urbana de Baixo Carbono em Grandes Cidades.
Neste componente serão desenvolvidos cadernos e manuais que darão suporte à inclusão da redução de GEE nos projetos de mobilidade urbana. Serão abordados princípios gerais de planejamento da mobilidade urbana envolvendo o transporte não motorizado, medidas de gestão da demanda (Transport Demand Management – TDM), medidas de priorização viária para o transporte público coletivo, Gestão da Informação na mobilidade urbana, melhores práticas em mobilidade urbana e quantificação das emissões de GEE relacionadas à mobilidade urbana. Serão produzidos seis cadernos técnicos de referência, que apoiarão o Governo Federal e as administrações municipais e estaduais no desenvolvimento e avaliação de ações e projetos de mobilidade urbana que considerem a melhoria da qualidade de vida da população e a redução de GEE e poluentes locais.
2) Projetos piloto.
Neste componente está previsto o desenvolvimento de ferramenta para estimar a variação potencial de emissões atmosféricas proporcionada por projetos de transporte coletivo urbano (ECarbono); o desenvolvimento de estudos e estratégias de mobilidade urbana e Eletromobilidade.
3) Capacitação e disseminação de conhecimento.
Este componente inclui a capacitação de instituições envolvidas na implantação de projetos e políticas de mobilidade, incluindo dirigentes, corpo técnico dos governos municipais, estaduais e federal, organizações da sociedade civil e demais parceiros; Capacitação EAD; e a publicação e disseminação dos cadernos técnicos de referência e demais informações produzidas nos Componentes anteriores.
4) Administração e Auditoria.
Neste componente estão incluídas a gestão e administração do projeto e as auditorias necessárias para o correto desenvolvimento do mesmo.
A melhoria da mobilidade urbana é um dos principais desafios atuais para as cidades brasileiras. A priorização do automóvel no sistema viário em detrimento dos modos coletivos e não motorizados resulta na deterioração das condições de viagem para todos os usuários, especialmente nas grandes e médias cidades brasileiras. Nos últimos anos, a intensificação do uso do automóvel resultou no agravamento das externalidades negativas do seu uso com aumento de congestionamentos, de vítimas do trânsito e emissão de poluentes e de gases de efeito estufa, além da fragmentação do espaço urbano.
Iniciativas que valorizam o transporte cicloviário por meio da melhoria da infraestrutura e (re)inserção da bicicleta como modo de transporte foram recentemente implantadas em diversas cidades do Brasil e do mundo apontado para uma mudança necessária de paradigma na mobilidade urbana. À medida que as cidades ampliam e melhoram seus sistemas cicloviários mais usuários são atraídos para a utilização da bicicleta nos seus deslocamentos diários.
Mesmo com alguns avanços pontuais, no contexto brasileiro ainda há muito que progredir na construção da mobilidade urbana mais segura e inclusiva. É necessário estimular a valorização dos modos não motorizados como a bicicleta, a partir do estabelecimento de políticas municipais de mobilidade que promovam a atratividade e a segurança deste modo de transporte, além de subsidiar a ampliação do conhecimento, medidas e soluções para aumentar o seu uso, assim como entender e avaliar seus riscos, limites, benefícios e impactos nas cidades brasileiras.
Assim, a elaboração deste Caderno Técnico de Referência (CTR) deve estar alinhada aos seguintes preceitos:
• Apoio a municípios e estados no atendimento aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, principalmente em relação à segurança no deslocamento das pessoas, à priorização dos modos não motorizados sobre os motorizados, integração entre os modos de transporte, e ao desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras;
• Estímulo à utilização da bicicleta como meio de transporte, por meio da ampliação e divulgação do conhecimento sobre intervenções abrangentes e sistemas cicloviários de qualidade;
• Avaliação de riscos e limites à implantação da bicicleta como meio de transporte urbano;
• Orientações à identificação de potencialidades e planejamento de sistemas cicloviários e integração com outros meios de transporte;
• Contribuição para o processo de educação e conscientização do poder público e da sociedade em relação ao uso compartilhado e equitativo do espaço público;
• Fomento de políticas públicas voltadas para a promoção do direito à cidade;
• Contribuição para a inclusão social, considerando as diferentes necessidades e características dos diversos tipos de ciclistas (existentes e em potencial);
• Contribuição para o aperfeiçoamento do poder público municipal e metropolitano em relação ao planejamento e gestão;
• Estímulo a processos de planejamento e gestão participativos.
Orientar os gestores e técnicos municipais e metropolitanos para o planejamento e implantação de políticas, ações e projetos para melhorar as condições da mobilidade por bicicleta, em apoio à efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), promovendo a segurança e a conveniência para o deslocamento de ciclistas, por meio do fornecimento de subsídios técnicos e metodológicos.
b) Objetivos específicos
• Apresentar os benefícios sociais, econômicos e ambientais do modo cicloviário, não apenas sob o ponto de vista dos usuários do sistema, como também para a mobilidade urbana como um todo e para a sociedade, incluindo os relacionados à qualidade de vida da população, redução de GEEs e poluentes locais;
• Orientar o desenvolvimento de sistemas cicloviários abrangentes, seguros e integrados, englobando as fases de planejamento, implementação, avaliação e manutenção com a definição de etapas e atividades devidamente encadeadas;
• Sistematizar as etapas de desenvolvimento do sistema cicloviário, considerando atividades como: diagnóstico, estudos de demanda, definição de objetivos e metas, configuração da rede (com integração/acessibilidade a estações, terminais, escolas, shoppings, etc.), projetos, implantação, operação e manutenção, participação social, monitoramento e avaliação, entre outras;
• Integrar o modo cicloviário no âmbito do planejamento da mobilidade urbana e do uso e ocupação do solo, visando a sua maior participação em viagens mono e multimodais e a sua compatibilização com aspectos de desenvolvimento urbano; e
• Apresentar exemplos de boas práticas e soluções, nacionais e internacionais, para o planejamento de sistemas cicloviários e tratamento de conflitos de circulação, requalificação, revitalização e revalorização de espaços urbanos em relação ao uso e ocupação do solo, segurança pública, mobiliário urbano e recuperação da paisagem urbana.
c) Público Alvo
Este Caderno Técnico de Referência tem como público-alvo gestores, técnicos e profissionais da área de transporte e mobilidade urbana, das esferas públicas municipais e estaduais, sendo também aplicável à atuação de outros órgãos do poder público, do setor privado e da sociedade civil envolvidos no transporte cicloviário, mobilidade urbana e redução das emissões de gases de efeito estufa.
As abordagens propostas no CTR deverão atender aos preceitos legais, ao conceito da mobilidade por bicicleta enquanto rede integrada às demais redes de mobilidade urbana, bem como considerar a qualidade técnica, economicidade, soluções práticas bem-sucedidas e aspectos de inovação, incluindo aplicativos e sistemas de compartilhamento, entre outros. O caderno deverá considerar os diferentes portes e características de municípios e, sempre que possível, deverão ser apresentadas experiências bem-sucedidas de políticas e ações, tanto em cidades brasileiras (preferencialmente) como em outros países, bem como as referências bibliográficas que permitiram proporcionar apoio teórico e metodológico à experiência em questão ou que dela resultaram.
Este CTR deve apresentar, por meio de sua estrutura e desenvolvimento de conteúdo, proposições de atividades direcionadas à administração pública, para a elaboração e implantação de uma política municipal de mobilidade por bicicleta, incluindo avaliação das normativas existentes e suas lacunas. Seu conteúdo deve abordar desde o planejamento até a avaliação das ações implementadas, considerando a participação e o controle da sociedade sobre o processo.
O caderno deverá considerar, ao menos, os temas propostos a seguir, que serão ajustados a partir do entendimento entre IABS, MDR, BID e a instituição contratada em reuniões previstas para o detalhamento das atividades e para a elaboração do respectivo plano de trabalho. Também serão realizadas consultas direcionadas com especialistas, que apoiarão na avaliação e direcionamento do CTR.
a) Contexto e motivação
Inicialmente, deverão ser desenvolvidos, de forma organizada, os argumentos, motivações, justificativas e fundamentação para o fortalecimento da bicicleta como modo de transporte, destacando:
• As diretrizes e artigos da Política Nacional de Mobilidade Urbana que abordam e mencionam transporte por bicicletas; o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações pertinentes;
• Benefícios e impactos sociais, ambientais, econômicos e de saúde advindos da maior inserção do modo cicloviário na matriz de viagens;
• A bicicleta como meio de transporte, incluindo a integração com outros sistemas de transporte;
• Vantagens e desvantagens comparativas da bicicleta em relação a outros meios de transporte e ganhos na mobilidade urbana a partir do seu uso;
• A valorização da bicicleta para aumento da mobilidade da população;
• Necessidade de redistribuição do espaço viário e reconquista do espaço público pelas pessoas;
• Contexto brasileiro para desenvolvimento e implantação de sistemas cicloviários;
• Tipos de viagem atendidos pela bicicleta (motivo e distância); e
• A requalificação de espaços urbanos decorrentes da promoção do uso da bicicleta.
b) Planejamento da mobilidade por bicicleta
Este item objetiva subsidiar o planejamento de sistemas cicloviários completos, seguros, acessíveis e integrados às demais redes de mobilidade urbana, com foco no processo de planejamento e seus produtos, contemplando cidades de diferentes portes e características. Deverão ser desenvolvidos aspectos estratégicos e práticos, bem como sistematizadas as diferentes etapas que compreendem o planejamento da mobilidade por bicicleta.
O processo de planejamento orientado neste item deve ser aplicável tanto para o aprofundamento da abordagem dada para a mobilidade por bicicleta na PNMU, quanto para o planejamento inicial desta temática pelo município. Ele deve resultar no estabelecimento de uma rede de mobilidade por bicicleta, associada a um conjunto de medidas e intervenções, pensadas de forma abrangente e completa, entendendo a inter-relação entre as mesmas. Da mesma forma, o planejamento da mobilidade por bicicleta deve ter como base princípios de integração, segurança, conveniência, capilaridade, abrangência, flexibilidade, atratividade, diretividade, conforto e coesão da rede, considerando também as habilidades e vulnerabilidades do ciclista.
Assim, neste item do CTR, a equipe municipal deve compreender, conforme as características do município, os aspectos que devem ser considerados para o planejamento de medidas e intervenções para promover a mobilidade por bicicleta, considerando seu uso real e potencial, envolvendo, no mínimo, os seguintes tópicos:
• Atividades preliminares: definição das atividades preparatórias ao processo de planejamento, tais como realização de diagnóstico (pesquisas e levantamentos básicos e avançados, incluindo aspectos legais, físicos, operacionais, de comportamento, de segurança – localização de pontos críticos e acidentes - metodologias de contagem de ciclistas e de projeção da demanda etc.), mapeamento de atores, definição do arranjo institucional, estabelecimento de estratégias de comunicação e participação da sociedade e demais atores chave, identificação de demandas e necessidades, identificação e captação de recursos (humanos, financeiros), desenvolvimento de uma metodologia de planejamento, dentre outras.
• Aspectos normativos: avaliação dos aspectos normativos diretamente e indiretamente relacionados com o uso de sistemas cicloviários de transporte e proposição de ajustes necessários para regulação do uso de bicicletas como meio de transporte urbano e sua integração.
• Configuração da rede cicloviária: identificação de critérios para o estabelecimento de rotas e infraestrutura (ciclovias, ciclofaixas, ruas compartilhadas) que resultem em uma rede ciclável segura e integrada ao sistema de mobilidade urbana em diferentes recortes territoriais (bairro, região, área de influência de um polo de atração, toda a malha urbana, etc.); identificação de características e requisitos de qualidade da rede; e avaliação dos impactos da rede cicloviária.
• Equipamentos e serviços: procedimentos para definição dos elementos complementares à rede, necessários ou recomendáveis, como bicicletários, paraciclos e outros tipos de equipamentos para parada e armazenagem, sinalização viária, sistema de informação ao ciclista, sistemas de bicicletas públicas, elementos de apoio e conforto (consertos/manutenção, descanso, etc.), dentre outros.
• Medidas complementares: orientação quanto aos programas, ações e projetos complementares ao planejamento da rede, que visem potencializar a promoção do uso da bicicleta no município, seja no âmbito educativo, institucional, técnico, econômico-financeiro, dentre outros.
• Metas e objetivos: procedimentos para o estabelecimento de metas progressivas (de curto, médio e longo prazos) tanto para a implantação de infraestrutura como para alcance dos objetivos definidos, como o aumento da participação modal no conjunto de deslocamentos da população, a diminuição do número de acidentes, dentre outras, inclusive com proposta de indicadores para avaliação.
c) Estratégia de Implementação
Este item objetiva orientar os municípios a desenvolverem uma estratégia de implementação do planejamento da mobilidade por bicicleta estabelecido. Nesse sentido, o CTR deverá orientar a seleção, priorização e coordenação de medidas em um horizonte temporal definido, por exemplo ao longo de um ciclo de administração municipal, conforme critérios de conveniência e factibilidade, entre outros, e de forma que estas componham um conjunto integral de ações e projetos voltado para atingir determinado objetivo, e que possua necessariamente funcionalidade plena, envolvendo ao menos os seguintes tópicos:
• Definição de medidas: apresentar possíveis abordagens para a definição de um conjunto de ações e projetos a serem implementados em um horizonte de tempo definido, considerando
aspectos como emergência, oportunidade, potencial de impacto, recorte territorial, limitações diversas, dentre outros. Demonstrar que esta definição deve considerar a complementariedade e inter-relação das medidas de maneira a potencializar os resultados e atingir os objetivos, garantindo a sua funcionalidade plena. A definição deve também estar baseada em critérios e justificativas fundamentadas pela administração, contemplando, por exemplo, metas de redução de acidentes, de transferência modal, de redução de emissões e etc., previstas para o período proposto para as intervenções. Neste item deverão ainda ser abordados aspectos relativos à preparação e ao envolvimento dos atores onde as intervenções acontecerão.
• Previsão de investimentos e alternativas para financiamento: orientar a avaliação e programação de alocação de recursos financeiros, incluindo os oriundos de fontes próprias, bem como de financiamentos e fontes alternativas, para viabilizar a implementação das medidas planejadas, considerando não apenas a fase de implantação como a de operação. O CTR deve identificar exemplos de possibilidades de captação de recursos e modelos de negócios como o envolvimento da iniciativa privada, operações urbanas etc. Contemplar ainda os modelos de concessão de sistemas de bicicletas públicas.
• Componentes de projetos: apresentar uma descrição dos requisitos mínimos de conteúdo para elaboração ou contratação de projeto funcional e de engenharia, apresentando também exemplos de solução de conflitos de circulação e aspectos de segurança, tipos de pavimento, mobiliário urbano, paisagismo, etc., bem como referenciais de custos dos diferentes tipos de intervenções (ordem de grandeza).
d) Operação, manutenção e fiscalização
Neste item do caderno devem ser apresentadas as ações, os procedimentos e as rotinas que a administração pública deve adotar para garantir a operação, a manutenção e a fiscalização dos espaços e equipamentos destinados à mobilidade por bicicleta, considerando que os ciclistas estão mais vulneráveis, assim como os pedestres, às más condições do pavimento/piso, acúmulo de lixo e outras interferências. Deve ser abordada a relação da administração pública com atores que interferem nas calçadas e espaços públicos, como concessionárias de serviços públicos, e as necessidades de adequar os instrumentos legais e normativos pertinentes, garantido que a atuação de atores não interfira na operação, manutenção e conservação da infraestrutura destinada à circulação dos ciclistas. Além disso, assegurar o respeito ao espaço reservado aos ciclistas pode ser um desafio em determinados locais, demandando medidas e instrumentos de operação e fiscalização efetivos que garantam a funcionalidade do sistema cicloviário e segurança dos ciclistas.
O objetivo deste item é descrever estratégias, instrumentos e indicadores para monitoramento e avaliação dos impactos e resultados da implantação de sistemas cicloviários. Devem ser abordadas diferentes metodologias, que podem ser usadas para melhoria do sistema cicloviário (avaliação de características da rede e de satisfação do usuário, por exemplo), para levantamento de dados de utilização e características de usuários (contagens e perfis de ciclistas), e para qualificação de questões mais abrangentes, como transferência modal, integração de meios de transporte, variação no número de acidentes e redução de emissões.
f) Estrutura de Gestão e Governança
O CTR deve orientar a análise da organização interna por parte de governos locais para permitir novas formas de divisão/fusão de responsabilidades, bem como identificar necessidades de aprimoramento legal, desenvolvimento de competências e criação de espaços institucionais e de participação social. Deverão ser apresentadas configurações e estruturas de governança e arranjo institucional para planejamento, gestão, financiamento, implantação, monitoramento e avaliação de medidas, considerando o controle social das ações governamentais. Configurações e estruturas existentes dedicadas à gestão e governança, em municípios brasileiros ou internacionais, poderão ser usadas como exemplos.
g) Educação, informação e comunicação
Neste item deve ser ressaltado o papel da educação, sensibilização, informação e estratégias de comunicação (campanhas, conscientização, eventos de promoção) para o estímulo ao uso da bicicleta, ao respeito e boa convivência entre os condutores dos diferentes modais e também pedestres, entre outros. Este item deve ser complementar aos temas propostos anteriormente, que, de alguma forma, já contemplam a necessidade e realização de comunicação, seja com grupos específicos ou gerais.
As atividades detalhadas a seguir estão alinhadas com a finalidade deste Termo de Referência, no sentido de gerar os produtos especificados a partir dos objetivos expostos.
Os produtos serão analisados pelas equipes técnicas do IABS, MDR e BID, as quais poderão solicitar revisões e complementações. Todos os produtos devem ser aprovados por essas equipes para que as etapas sejam consideradas concluídas.
Para todos os produtos deverá ser fornecido o banco de dados, todas as referências bibliográficas e publicações nacionais e internacionais utilizadas no âmbito da elaboração dos estudos.
Os produtos que contarem com a necessidade de uso de imagens, devem dispor dessas em alta qualidade para utilização na diagramação e editoração do Caderno e/ou utilização das imagens pela equipe de comunicação da contratante, com a devida autorização do uso (quando aplicável).
Atividade 1. Elaboração do Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho consiste no detalhamento da proposta técnica aprovada, devendo conter a descrição das atividades, os produtos a serem desenvolvidos com suas respectivas metodologias aplicadas para alcance dos objetivos pretendidos, o cronograma detalhado com previsão de início e fim das atividades, e os responsáveis das atividades.
• Produto 1 - Plano de Trabalho: Relatório apresentando o plano de trabalho, cronograma de todas as etapas de elaboração do CTR, com os respectivos responsáveis de cada atividade.
O Produto 1 será apresentado em reunião técnica presencial com equipe da contratada, juntamente com IABS, MDR e BID, a qual será agendada tão logo seja assinado o contrato de trabalho.
Atividade 2. Elaboração do Caderno Técnico de Referência
Nesta atividade deverá ser apresentada a revisão bibliográfica e a estrutura do Caderno, juntamente com o desenvolvimento dos temas descritos no Escopo do Trabalho deste Termo de Referência, considerando o conjunto de informações levantadas.
a) Revisão Bibliográfica e Estrutura do Caderno
Esta etapa consiste em apresentar uma listagem preliminar das referências bibliográficas relevantes, nacionais e internacionais, para aprofundamento e estruturação dos temas e conteúdo dos estudos, incluindo trabalhos e levantamento anteriormente realizados pelas instituições envolvidas no projeto sobre o tema. Deverão ser identificados e analisados artigos, livros, guias, manuais e cadernos técnicos, produzidos no Brasil ou em outros países, com o objetivo de aprofundar e explorar os temas relativos às melhores práticas e medidas para promover e estimular o transporte cicloviário. Além da identificação da produção documentada, poderão ser mencionadas outras experiências, brasileiras ou internacionais ainda não documentadas formalmente, como exemplos de planos, processos e/ou intervenções que promovem e estimulam o transporte cicloviário.
A revisão da literatura deverá apresentar dados bibliográficos das publicações, tipo de publicação (pesquisa, artigo, livro, manual técnico), um pequeno resumo, assunto/tema principal abordado, comentários, pontos fortes e fracos, entre outros. As melhores práticas deverão trazer informações sobre o local onde foram aplicadas, tipo de intervenções, fotos e outras informações pertinentes. As experiências nacionais relevantes deverão ser abordadas nesta etapa e eventualmente complementadas pela etapa posterior.
Os insumos gerados na revisão bibliográfica subsidiarão a elaboração da proposta de estrutura do Caderno Técnico de Referência, que deve conter a identificação e proposta dos temas, organização geral dos capítulos do caderno, objetivos, breve descrição do(s) assunto(s), lacunas encontradas na revisão da literatura e abordagem da proposta para o caderno. A estrutura que será elaborada nesta atividade orientará o desenvolvimento do caderno, e deve abordar os temas propostos no Escopo do Trabalho deste Termo de Referência, que poderão ser ampliados, combinados ou reduzidos a partir do entendimento entre as partes, em reunião presencial específica de aprovação do Produto 2.
• Produto 2 - Relatório de Revisão da Literatura e Melhores Práticas e Relatório de Estrutura do Caderno Técnico de Mobilidade por Bicicleta.
O Produto 2 será apresentado em reunião técnica presencial com equipe da contratada, juntamente com IABS, MDR e BID, a qual será realizada em até 30 dias após assinatura do contrato de trabalho.
b) Desenvolvimento do Caderno
Após o entendimento sobre os conteúdos a serem abordados em cada tema e a aprovação do Produto 2, o conteúdo do caderno será desenvolvido pela contratada em etapas, compreendendo o desenvolvimento e resultados dos temas descritos no Escopo deste Termo de Referência, considerando o conjunto de informações levantadas, organizado de acordo com as atividades apresentadas.
Deverá ser entregue uma versão preliminar do Relatório Parcial (Draft 1) para revisão por parte do IABS, MDR e BID 20 dias antes da data prevista de entrega do Produto 3. O IABS, MDR e BID terão até 15 dias para revisão do referido relatório e a contratada terá até 5 dias para incorporar as eventuais contribuições.
Da mesma forma, deverá ser entregue uma versão preliminar do Relatório Final (Draft 2) para revisão por parte do IABS, MDR e BID 20 dias antes da data prevista de entrega do Produto 4. O IABS, MDR e BID terão até 15 dias para revisão do referido relatório e a contratada terá até 5 dias para incorporar as eventuais contribuições.
• Produto 3 - Relatório Parcial 1 (Draft 1): com desenvolvimento completo dos temas e a incorporação das revisões realizadas pelo IABS, MDR e BID;
• Produto 4 - Relatório Final (Draft 2): Caderno Técnico de Referência com a incorporação das revisões realizadas pelo IABS, MDR e BID, para revisão de especialistas (peer review).
Nesta etapa, especificamente no Produto 4, deverá ser prevista a contratação de consultor/especialista para revisão - “peer review” - a ser contratado pela contratante.
Deverão ser realizadas reuniões intermediárias, com o IABS, MDR e BID, de avaliação preliminar dos produtos e/ou de acompanhamento das atividades, conforme necessidade e agendamento prévio.
Atividade 3. Consolidação
A proponente deverá consolidar as contribuições das instituições envolvidas no projeto e dos especialistas (peer review) para a elaboração do Caderno Completo Final. Deverá ser entregue uma versão preliminar do Caderno Completo Final para revisão por parte do IABS, MDR e BID 20 dias antes da data prevista de entrega do Produto 5. O IABS, MDR e BID terão até 15 dias para revisão do referido Caderno e a contratada terá até 5 dias para incorporar as eventuais contribuições.
O Produto 6 englobará o resumo executivo do Caderno Completo Final, em inglês e português, e uma apresentação em formato Power Point.
• Produto 5 - Caderno Completo Final: agregando as contribuições dos especialistas e das instituições parceiras do projeto;
• Produto 6 - Resumo Executivo e Apresentação do CTR: resumo executivo do CTR e apresentação em formato Power Point do CTR.
O Produto 5 e o Produto 6 serão apresentados em reunião técnica presencial com a equipe da contratada, juntamente com IABS, MDR e BID, a qual será realizada em até 180 dias após assinatura do contrato de trabalho.
Forma de apresentação do produto
Os relatórios deverão ser entregues nos formatos A4 ou A3 (ABNT), com estilo de página a ser fornecido por ocasião do início dos trabalhos, elaborados com o uso de processador de texto e planilha eletrônica em formatos compatíveis com o MSOffice, MSProject e Adobe Acrobat mais recentes, no caso de utilização de outros softwares para elaboração de ilustrações, gráficos, tabelas, mapas entre outros, deverão ser fornecidos os arquivos em formato aberto, ou seja, editáveis.
Os relatórios deverão seguir o Manual de Identidade Visual do projeto, que será fornecido pelo IABS. Todos os produtos, intermediários e finais deverão ser entregues:
• 2 cópias em meio digital gravada em CD com índice de arquivos;
• 2 cópias impressas em sulfite, tamanho A3 ou A4, encadernadas.
Após a aprovação do Caderno Completo Final deverão ser entregues 4 cópias impressas, além de uma versão digital editável e em arquivo Adobe Acrobat.
O custeio se dará por meio do Convênio BID-IABS GRT/FM-14717-BR – “Projeto de Mobilidade Urbana com Baixas Emissões de Carbono em Grandes Cidades”.
• Componente 1: Xxxxx Xxxxxxx e Normativo para a Mobilidade Urbana de Baixo Carbono em Grandes Cidades
• Subcomponente 1.2: Elaboração de Cadernos Técnicos de Referência (CTR)
• P1.2.1: Transporte não motorizado - bicicletas
Condições de Pagamento
O valor total dos serviços, incluindo todos os impostos, taxas e as despesas referentes à execução das atividades, deverá estar incluso na proposta comercial, respeitando o valor acordado com o IABS durante o processo seletivo e não deverá, em hipótese alguma, ultrapassar o teto de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais) contemplado pelo orçamento do projeto para a realização da(s) atividade(s).
A Instituição a ser contratada será remunerada mediante apresentação dos produtos, após parecer favorável da coordenação do IABS, em consulta ao BID e ao MDR, que terá um prazo de até 15 dias corridos para avaliação, contados da data do respectivo recebimento.
As parcelas serão pagas conforme quadro a seguir:
Produtos Esperados | Porcentagem (%) do total dos recursos | Data prevista de entrega até |
Produto 1: Plano de Trabalho: Relatório apresentando o plano de trabalho, cronograma de todas as etapas de elaboração do CTR, com os respectivos responsáveis de cada atividade | 5% | 10 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 2: Relatório de Revisão da Literatura e Melhores Práticas e Relatório de Estrutura do Caderno Técnico de Mobilidade por Bicicleta | 20% | 30 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 3: Relatório Parcial 1 (Draft 1): com desenvolvimento completo dos temas e a incorporação das revisões realizadas pelo IABS, MDR e BID | 25% | 105 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 4: Relatório Final (Draft 2): Caderno Técnico de Referência com a incorporação das revisões realizadas pelo IABS, MDR e BID, para revisão de especialistas (peer review) | 20% | 150 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 5: Caderno Completo Final: agregando as contribuições dos especialistas e das instituições parceiras do projeto | 30% | 180 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 6: Resumo Executivo e Apresentação do CTR: resumo executivo do CTR e apresentação em formato Power Point do CTR | ||
Total | 100% | 6 meses |
Salienta-se que nas datas previstas para a entrega dos produtos já estão contemplados 15 dias necessários para revisão por parte do IABS, MDR e BID e mais 5 dias para incorporação das contribuições, totalizando 20 dias. A instituição contratada deverá enviar previamente uma versão dos produtos à contratante em data a ser definida na reunião inicial. Esses prazos não se aplicam ao Produto 1 e ao Produto 2.
✓ Responder por todas as atribuições que estejam definidas como sendo de sua obrigação, nos prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato;
✓ Entregar os produtos tempestivamente para análise e realizar quaisquer ajustes solicitados pela coordenação do projeto;
✓ Agendar e coordenar as reuniões de acordo com as necessidades previstas com a equipe do Projeto, isoladamente ou em conjunto, para realização de serviços, fixação das metas e objetivos a serem atingidos, nas datas planejadas para avaliação e ajustes, em conformidade com os constantes nos cronogramas de execução;
✓ Levantar informações sobre as regras de uso da marca das instituições envolvidas no Projeto, de acordo com o Manual de Identidade Visual do projeto e as orientações de cada instituição;
✓ Agir, em relação a qualquer assunto referente a esse serviço, como assessor fiel dos parceiros e resguardar os legítimos interesses destes em quaisquer contatos com terceiros;
✓ Manter canais de comunicação com o IABS e, por seu intermédio, com o BID e demais parceiros do projeto, com vistas a viabilizar uma perfeita execução dos serviços, dando preferência ao meio de comunicação eletrônica (e-mail), podendo, entretanto, se utilizar de outros meios desde que adequados aos objetivos deste Termo de Referência;
✓ Propor alterações/adequações e correções para a metodologia e material elaborado no âmbito do Projeto, com vistas a aperfeiçoá-los, levando em consideração as limitações metodológicas, temporais e financeiras para os respectivos ajustes;
✓ Atender as datas estabelecidas no cronograma proposto e agir antecipadamente e eticamente a eventos que possam impedir o desenvolvimento das atividades;
✓ Responsabilizar-se pelo conteúdo final dos serviços prestados e sua qualidade técnica, realizando quaisquer procedimentos necessários ao fechamento do projeto junto à coordenação do projeto do IABS.
Perfil da Instituição a ser contratada
A instituição candidata deverá comprovar experiência em planejamento de transporte e/ou mobilidade urbana, especificamente em transportes não motorizados – bicicletas, conforme este Termo de Referência e o Critério de Habilitação e Avaliação. Espera-se da instituição que, além do entendimento do assunto e das atividades propostas, agregue valor ao descrito no Termo de Referência, com aspectos que revelem seu conhecimento técnico e criatividade na abordagem do tema e seu objeto: a elaboração de um Caderno Técnico de Referência de Mobilidade por Bicicleta. A instituição deverá contar com a equipe técnica principal, que será responsável pelo desenvolvimento do trabalho, sua organização e coordenação. Além disso, precisará indicar responsável pelo contrato que deverá ter disponibilidade para acompanhar e conduzir as ações previstas neste Termo de Referência, e documentos que compõem essa contratação.
Cessão de Direitos Autorais e Propriedade do Material Produzido
A executora dos trabalhos, na qualidade de contratada, deverá ceder e repassar ao IABS, BID e o MDR, através de contrato, a título universal e por prazo indeterminado, todos os direitos autorais relativos aos trabalhos originários do respectivo contrato, incluindo cessão de imagens e desenhos. Por este motivo, ficará vedada, a qualquer tempo e sob qualquer forma ou pretexto, a cessão, comercialização, empréstimos ou cópias dos produtos, pela executora, por seus contratados e/ou quaisquer terceiros, sem a prévia e expressa autorização por escrito do IABS, BID e MDR.
A instituição contratada deverá apresentar os referidos documentos fiscais válidos, após a devida aprovação de cada produto pela coordenação do projeto. O IABS fará a referida transferência em conta anteriormente designada ou outra forma de pagamento, retendo, conforme o caso, todos os impostos, taxas e encargos devidos nos termos da lei brasileira, de acordo com o previsto neste termo de referência e o respectivo contrato. No caso de execução direta da atividade, o IABS transferirá os recursos previstos para cada produto, devidamente aprovado pelo BID, para conta do IABS designada mediante apresentação de fatura e recibo.
Será escolhida a proposta que melhor atenda às necessidades do projeto, de acordo com o processo de contratação definido e os termos de seleção, não sendo escolhida, necessariamente, a de menor preço. Os valores a serem praticados para fins de remuneração da instituição selecionada devem ser propostos no formato descrito neste Termo de Referência e Critérios de Habilitação e Avaliação. A Instituição contratada deverá indicar representante e alocar a esse serviço tão somente o(s) membro(s) de sua equipe cujos currículos tenham sido previamente aprovados, se previsto no processo de seleção.
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Diretor de Gestão de Projetos do IABS Xxxxxx Xxxxxxxx – Assessora Técnica do IABS
Xxxx Xxxxx Xxxxx