PROCESSO N° 2024003407 CONTRATO N° 46/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022

PROCESSO N° 2024003407 CONTRATO N° 46/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 024/2022

TERMO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO E A EMPRESA CLINICA MED CENTER LTDA, NA FORMAQUE SEGUE.

CREDENCIANTE:

O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, através da (unidade requisitante), inscrito/a sob o CNPJ nº 01.169.416/0001-09, com sede Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001-63, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx x/xx, Setor Aeroporto, Luziânia/GO, doravante denominada CONTRATANTE/CREDENCIANTE, representado, neste ato, pelo Secretário Municipal de Saúde, o senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2710585, expedida pela SSP/DF e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xx 00, Xxxxxx xx Xxxx – Xxxxx X, Xxxxxx 000, Xxxx 00, Xxxxxxxx, XXX:00000-000, Xxxxxxxx-XX, com poderes constituídos por meio do Decreto nº 037 de 01 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares.

CREDENCIADA:

CLINICA MED CENTER LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.059.179/0001-58, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxx, XXX:00.000-000, Xxxxxxxx xx Xxxxx – GO, neste ato representada por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Qd.28, Lt.01, Setor Centro, Alvorada do Norte/GO, CEP: 73.950-000, habilitado nos termos do Edital de Credenciamento nº 004/2022-FMS, doravante denominada apenas CREDENCIADO, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:

FUNDAMENTO:

O presente contrato decorre de autorização do Secretário Municipal de Saúde conforme Despacho de Ato Declaratório de Inexigibilidade nº. 024/2022 constante no Processo n. 2024003407, de acordo com o Edital de chamamento público nº 004/2022, e, em especial,

em obediência à Lei nº 8080/90 e art. 25 caput da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e, por fim, às Instruções Normativas nºs. 007/2016 e 001/2017 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato de prestacão de serviços de saúde de Média e Alta Complexidade em Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia, Pneumologia, Urologia, Dermatologia, Endocrinologia, Neurologia, Anestesiologia, Cirurgia, Mastologia, Fisioterapia, Oftalmologia, Gastroenterologia, Coloproctologia, Ortopedia, Angiologia, Diagn6stico por lmagem, Cardiologia, Anatomopatologia, Exames laboratoriais, Alergologia e lmunologia, Ginecologia e Obstetricia, Nefrologia, dentre outros, para o Fundo Municipal de Saúde, a seremexecutados como serviços complementares e especializados na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Município de Luziânia, de acordo com as especificações dos itens abaixo:

LOTE 01 – Otorrinolaringologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Otorrinolaringologia	75,57

LOTE 02 – Procedimentos Otorrinolaringologia Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para a execução dos procedimentos da tabela.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40202429	Laringoscopia	307,64
40201260	Videolaringoscopia	288,10

LOTE 03 – Procedimentos Fonoaudiologia Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para aexecução dos procedimentos da tabela.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40103013	Análise acústica da voz por meio de laboratório devoz	106,61
40103102	Audiometria de reforço visual (xxx xxxxx/xxxxx)	00,00
40103110	Audiometria em campo livre	71,86
40103099	Audiometria tonal limiar (via aérea/óssea)	43,18

40103064 Potencial evocado auditivo de curta média e longalatência (BERA) 305,21

SESSÃO 2 - PNEUMOLOGIA

LOTE 04 – Pneumologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Pneumologia	75,57

LOTE 05 – Procedimentos Pneumologia Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para a execução dos procedimentos da tabela.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40201031	Broncoscopia (Broncofibroscopia)	664,43
40105075	Prova de função pulmonar completa combroncodilatador/ Espirometria	139,44

SESSÃO 3 – UROLOGIA

LOTE 06 – Urologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Urologia	75,57

LOTE 07 – Procedimentos Urologia 1 Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para a execução dos procedimentos da tabela.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40201066	Cistoscopia e/ou ureteroscopia e/ou uretroscopia	435,97
41301340	Avaliação urodinâmica completa	412,43
41301358	Urofluxometria	65,03

LOTE 08 – Procedimentos Urologia 2

Caberá ao prestador as seguintes obrigações:

- Recursos humanos / equipe multiprofissional

- Carro de anestesia

- Instrumentais cirúrgicos

- Anatomia patológica - Insumos (materiais e medicamentos) - Campos cirúrgicos - Monitores Os serviços poderão ser prestados em unidade do prestador ou em unidade ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive no Hospital Regional do Jardim Ingá.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
31101240	Litotripsia	1.916,34

SESSÃO 4 – DERMATOLOGIA

LOTE 09 – Dermatologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Dermatologia	75,57

SESSÃO 5 – ENDOCRINOLOGIA

LOTE 10 – Endocrinologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Endocrinologia	75,57

SESSÃO 6 – NEUROLOGIA

LOTE 11 – Neurologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Neurologia	75,57

LOTE 12 – Neurologia Pediátrica Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Neurologia Pediátrica	75,57

LOTE 13 – Procedimentos Neurologia Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para aexecução dos procedimentos da tabela. Os serviços poderão ser prestados em unidade do prestador ou em unidade ofertada pelaSecretaria Municipal de Saúde.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40103170	Eletroencefalografia em vigília c/ ou s/ foto- estímulo	121,19
40103196	Eletroencefalograma em sono induzido c/ ou s/ medicamento (EEG)	235,23

SESSÃO 7 – ANESTESIOLOGIA

LOTE 14 – Anestesiologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Anestesiologia	Especializada

SESSÃO 8 – CIRURGIA

LOTE 15 – Cirurgia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Cirurgia	75,57

LOTE 16 – Cirurgia de Cabeça e Pescoço Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Cirurgia de Cabeça e Pescoço	75,57

LOTE 17 - Cirurgias Eletivas 1

Caberá ao prestador as seguintes obrigações:

- Recursos humanos / equipe multiprofissional

- Torre completa de videolaparoscopia

- Instrumentais de videolaparoscopia

- Carro de anestesia

- Instrumentais cirúrgicos

- Anatomia patológica

- Insumos (materiais e medicamentos)

- Campos cirúrgicos

- Monitores Os serviços poderão ser prestados em unidade do prestador ou em unidade ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive no Hospital Regional do Jardim Ingá.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
31004202	Hemorroidectomia	1.119,61
3010549-7	Colecistectomia Videolaparoscópica	3.250,57
30806054	Hernioplastia Ventral / diafragmática	5.285,02
31009107	Hernioplastia Incisional	1.663,75
31009166	Hernioplastia Umbilical	977,30
31009115	Hernioplastia Inguinal	1.535,14
31008310	Hernioplastia Estrangulada	3.234,79
31009093	Hernioplastia Epigástrica	1.344,72

LOTE 18 - Cirurgias Eletivas 2 - Caberá ao prestador as seguintes obrigações: - Recursos humanos / equipe multiprofissional - Carro de anestesia - Instrumentais cirúrgicos - Anatomia patológica - Insumos (materiais e medicamentos) - Campos cirúrgicos - Monitores Os serviços poderão ser prestados em unidade do prestador ou em unidade ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive no Hospital Regional do Jardim Ingá.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
3120304-3	Hidrocele	799,32
3120540-6	Vasectomia	563,71
3120622-0	Postectomia	903,77

LOTE 19 - Cirurgias Eletivas 3

- Caberá ao prestador as seguintes obrigações:

- Recursos humanos / equipe multiprofissional

- Carro de anestesia

- Instrumentais cirúrgicos

- Anatomia patológica - Insumos (materiais e medicamentos) - Campos cirúrgicos - Monitores Os serviços poderão ser prestados em unidade do prestador ou em unidade ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive no Hospital Regional do Jardim Ingá.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
31302041	Colpoperineoplastia Anterior e Posterior	1.491,89
3130312-9	Histerectomia Vaginal	2.770,22
3130310-2	Histerectomia Total	2.645,52
3130312-9	Histerectomia com anexectomia	2.770,22
3130401-0	Laqueadura Tubária	1.266,34
31303145	Miomectomia	1.814,84
31305032	Ooforectomia	3.022,66

SESSÃO 9 – MASTOLOGIA

LOTE 20 - Mastologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Mastologia	75,57

LOTE 21 – Procedimentos Mastologia Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para aexecução dos procedimentos da tabela. Os serviços poderão ser prestados em unidade do prestador ou em unidade ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive no Hospital Regional do Jardim Ingá.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
3060218-1	Punção aspirativa de mama por agulha fina	301,06
4080809-2	Punção de mama por agulha grossa	644,69

SESSÃO 10 – OFTALMOLOGIA

LOTE 22 - Oftalmologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria. O preço deverá contemplar a parte médica, todos os insumos e toda a aparelhagem.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Oftalmologia	75,57

LOTE 23 – Procedimentos Oftalmologia 1 O serviço deverá ser prestado em unidades do prestador e/ou nas dependências da secretaria. O preço deverá contemplar a parte médica, todos os insumos e toda a aparelhagem.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
41301323	Tonometria	32,57
41301129	Curva Diária de Pressão Ocular CDPO (Mínimo 3 medidas)	79,52
41301269	Microscopia especular de córnea	130,02
41501012	Biometria Ultrassônica (monocular)	86,87
41301250	Mapeamento de Retina com gráfico	55,64
41301315	Retinografia Fluorescente Binocular	59,96
41103137	Campimetria Computadorizada	90,27

LOTE 24 – Procedimentos Oftalmologia 2 O serviço poderá ser prestado em unidades do prestador e/ou nas dependências da secretaria. O preço deverá contemplar a parte médica, todos os insumos, fornecimento da lente intraocular e toda a aparelhagem de ambulatório e cirurgia. As lentes intraoculares devem possuir registro na ANVISA.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
303112043	Fotocoagulação a Laser	410,90
30306012	Capsulotomia por Yag-laser	485,91
30306027	Facoemulsificação com implante de lente intraoculardobrável	1.806,28
30303060	Tratamento Cirúrgico de Pterígio	241,81

LOTE 25 – Procedimentos Oftalmologia 3 O serviço poderá ser prestado em unidades do prestador e/ou nas dependências da secretaria. O preço deverá contemplar a parte médica, todos os insumos, fornecimento da lente intraocular e toda a aparelhagem de ambulatório e cirurgia.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
30307112	Vitrectomia Anterior	1.099,40
30307120	Vitrectomia Posterior	8.278,54

SESSÃO 11 – GASTROENTEROLOGIA E COLOPROCTOLOGIA

LOTE 26 - Gastroenterologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Gastroenterologia	75,57

LOTE 27 - Procedimentos Gastroenterologia Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para a execução dos procedimentos da tabela, podendo também montar em estruturasapresentadas pela secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40201120	Esofagogastroduodenoscopia (EDA)	613,17
31103235	Retirada de corpo estranho do esôfago	705,09

LOTE 28 - Coloproctologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta Médica Especializada em Coloproctologia	75,57

LOTE 29 - Procedimentos Coloproctologia Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para a execução dos procedimentos da tabela, podendo também montar em estruturas apresentadas pela secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40202666	Colonoscopia (Coloscopia)	835,26
40201171	Retossigmoidoscopia	220,96

SESSÃO 12 - BIÓPSIAS

LOTE 30 – Biópsias Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para a execução dos procedimentos da tabela, podendo também montar em estruturas apresentadas pela secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO

		(R$)
31101077	Biopsia/Punção de tumor superficial de pele	235,43
4090204-8	Biopsia de próstata	752,87
30213010	BIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE -PAAF	194,79
30602076	Biópsia/exérese de nódulo de mama	1.347,03

SESSÃO 13 – ORTOPEDIA

LOTE 31 – Ortopedia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40802043	Radiografia de coluna torácica (ap + lateral)	81,82

SESSÃO 14 – ANGIOLOGIA

LOTE 32 – Angiologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta médica especializada em angiologia	75,57

LOTE 33 - Cirurgias Vasculares Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para a execução dos procedimentos da tabela, podendo também montar em estruturas apresentadas pela secretaria. O contratado deverá fornecer as meias de compressão que serão doadas ao paciente.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
30907101	Tratamento de varizes dos membros inferiores com úlcera	388,82
NÃO SE APLICA	Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (unilateral)	720,85
NÃO SE APLICA	Tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores (bilateral)	583,09
30907136	Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral)	2.481,61
30907144	Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral)	1.434,76

SESSÃO 15 – DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

LOTE 34 - Ultrassonografias Caberá ao contratado fornecer insumos, aparelhos e apresentar as instalações, para a execução dos procedimentos da tabela, podendo também montar em estruturas apresentadas pela secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)

40901246	Ultrassonografia Obstétrica com Doppler	236,81
40901513	Ultrassonografia Doppler Colorido de Vasos(Até 3 Vasos)	248,88
40901130	Ultrassonografia de abdômen superior(fígado, vesícula, vias biliares)	165,56
40901122	Ultrassonografia de Xxxxxxx Total	234,94
40901769	Ultrassonografia de Aparelho Urinário	145,59
40901220	Ultrassonografia de Articulação	139,84
40901203	Ultrassonografia Bolsa escrotal	116,77
40901114	Ultrassonografia Mamaria Bilateral	139,84
40901173	Ultrassonografia de Próstata (Xxx Xxxxxxxxx)	000,00
40901335	Ultrassonografia de Próstata (Via transretal)	222,55
40901203	Ultrassonografia de Tireoide	116,77
40901297	Ultrassonografia Obstétrica	249,52
40901181	Ultrassonografia Pélvica (Ginecológica)	151,70
40901351	Ultrassonografia transfontanela	297,69
40901300	Ultrassonografia Transvaginal (obstétrica)	141,40

LOTE 35 – Tomografias O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada, que deverá arcar com aparte médica, insumos e possuir aparelhos
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40001125	TC de coluna cervical com ou sem contraste	441,22
40001125	TC de coluna lombo sacra com ou semcontraste	441,22
40001125	TC de coluna torácica com ou sem contraste	441,22
41001036	TC de face / seios da face e articulações temporomandibular	541,90
41001060	TC de pescoço	556,12
41001010	TC de sela túrcica	489,53
41001010	TC de crânio	489,53
41001150	TC de articulação de membros superiores	512,17
41001150	TC de segmentos apendiculares	522,17
4100179	TC de tórax	556,12
41001079	TC de hemitórax / mediastino (por plano)	556,12
41001109	TC de abdômen superior	556,12
41001150	TC de articulação de membros inferiores	522,17
41001117	TC de pelve/bacia	522,17

LOTE 36 – Ressonâncias Magnéticas O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada, que deverá arcar com a parte médica, insumos e possuir aparelhos.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
	Ressonância magnética de bacia / pelve /	1.046,82

41101189	abdômen
41101227	Ressonância magnética de coluna cervical / pescoço	1.046,82
41101227	Ressonância magnética de coluna lombo-sacra	1.046,82
41101227	Ressonância magnética de coluna torácica	1.046,82
41101251	Ressonância magnética de membro superior (unilateral)	1.046,82
41101022	Ressonância magnética de sela túrcica	1.046,82
41101170	Ressonância magnética de abdômen superior	1.103,34
41101103	Ressonância magnética de articulação temporomandibular	1.024,11
41101014	Ressonância magnética de crânio	1.046,82
41101120	Ressonância magnética de tórax	1.103,34

LOTE 37 – Radiologia O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada, que deverá arcar com aparte médica, insumos e possuir aparelhos.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40801110	Radiografia de articulação temporomandibular bilateral	58,80
40801012	Radiografia de xxxxxx (pa + lateral)	53,67
40801063	Radiografia de seios da face (fn + mn + lateral + hirtz)	55,81
40802019	Radiografia de coluna cervical (ap + lateral +to / flexão)	53,25
40802051	Radiografia de coluna lombo-sacra	59,88
40802043	Radiografia de coluna torácica (ap + lateral)	81,82
40805026	Radiografia de tórax (PA e Perfil)	56,25
408031,04	Radiografia de Antebraço	52,23
40803082	Radiografia de Braço	53,67
40803040	Radiografia de clavícula	53,67
40803090	Radiografia de cotovelo	50,59
40803120	Radiografia de dedos da mão	50,59
40803120	Radiografia de mão	50,59
40803112	Radiografia de mão e punho	53,05
40803074	Radiografia de escápula / ombro (3 posições)	52,03
40803112	Radiografia de punho (AP + lateral+ oblíqua)	53,05
40808025	Radiografia de abdômen (AP + lateral)	83,11
40804011	Radiografia de Bacia	52,52
40804046	Radiografia de coxa	56,39
40804054	Radiografia de xxxxxx (AP + Lateral)	52,23
40804097	Radiografia de pé / dedos do pé	52,23
40804070	Radiografia de perna	54,95

LOTE 38 – Radiologia Odontológica O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada, que deverá arcar com recursos humanos, insumos e possuir aparelhos.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40804127	Radiografia Panorâmica	74,59
LOTE 39– Mamografia O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada, que deverá arcar comrecursos humanos, insumos e possuir aparelhos.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40808041	Mamografia unilateral	227,01
40808033	Mamografia bilateral para rastreamento	167,62

SESSÃO 16 – CARDIOLOGIA

LOTE 40 – Cardiologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta médica especializada em cardiologia	75,57

LOTE 41– Cardiologia O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada, que deverá arcar com a parte médica, insumos e possuir aparelhos.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
20102020	Monitoramento pelo sistema Holter 24 horas(3 canais)	248,92
20102038	Monitoramento Ambulatorial de PressãoArterial	248,92
40104045	Teste de Esforço/Teste Ergométrico	171,65
40901106	Ecocardiografia Transtorácica	386,32
40101010	Eletrocardiograma	40,64

SESSÃO 17 – ANATOMOPATOLOGIA

LOTE 42 – Anatomopatológico O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada, que deverá arcar com a parte médica, insumos e possuir aparelhos
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40601200	Estudo anatomopatológico de peça cirúrgica simples	149,35

40601218	Estudo anatomopatológico de peça cirúrgica complexa	194,05
40601200	Exame anatomopatológico do colo uterino - biopsia	149,35
40601200	Exame anatomopatológico de mama	149,35
40601200	Exame anatomopatológico de mama – peça cirúrgica	149,35
40601374	Exame citopatológico da mama	90,22
40601188	Imuno-histoquímica de neoplasias (por marcador)	364,55
40601250	Citologia cervical	90,22
40601137	Exame citopatológico cérvico-vaginal – rastreamento	45,10

SESSÃO 18 – EXAMES LABORATÓRIAIS

LOTE 43 – Exames Bioquímicos O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada ou em estrutura ofertada pela secretaria. A contratada deverá arcar com recursos humanos, inclusive para coleta, insumos e possuir aparelhos.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40301150	Ácido úrico	6,32
40301281	Amilase	11,64
40301397	Bilirrubina total e frações	6,32
40301400	Cálcio	6,32
40301419	Cálcio iônico	17,39
40301427	Capacidade de fixação do ferro	8,77
40301508	Clearence de Creatina	17,39
40301559	Cloro	6,32
40301605	Colesterol Total	6,32
40301583	Colesterol HDL	8,77
40302695	Colesterol VLDL	11,64

40301591	Colesterol LDL	11,64
40301621	Creatinina	11,64
40301648	Creatino Fosfoquinase - CPK	17,39
40301656	Creatino Fosfoquinase - MB	53,60
40301761	Eletroforese de proteínas	29,60
40316270	Ferritina	33,62
40301842	Ferro sérico	8,77
40301885	Fosfatase alcalina	11,64
40301877	Fosfatase ácida	11,64
40301931	Fósforo	6,32
40301990	Gama-glutamilltransferase - GGT	11,64
40302040	Glicose jejum	6,32
40302032	Glicose pós-prandial	9,20
40302733	Hemoglobina glicosilada	53,60
40302199	Lipase	11,64
40302318	Potássio	6,32
40302377	Proteínas totais e frações	6,32
40302423	Sódio	6,32
40302504	Transaminase Oxalacética – TGO/AST	11,64
40302512	Transaminase Pirúvica – TGP / ALT	11,64
40302520	Transferrina	27,71
40302547	Triglicerídeos	8,77
40302580	Ureia	6,32

LOTE 44 – Exames Hematológicos e hemostasia O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada ou em estrutura ofertada pela secretaria. A contratada deverá arcar com recursos humanos, inclusive para coleta, insumos e possuir aparelho
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40304914	Tempo de sangramento - DUKE	4,46
40304582	Tempo de coagulação	4,46
40304531	Prova do laço	4,46
40304566	Retração do coágulo	4,46
40304108	Xxxxxx xxxxxx	00,00
40304884	Coombs indireto	30,18
40304361	Hemograma completo	14,03
40304370	Hemossedimentação – VHS	6,32
40304558	Reticulócitos	9,20

LOTE 45 – Exames Uroanálise O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada ou em estrutura ofertada pela secretaria. A contratada deverá arcar com recursos humanos, insumos e possuir aparelhos
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40311171	Microalbuminúria	29,60
40310213	Uroanálise - EAS	29,31

LOTE 46 – Exames Hormonais O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada ou em estrutura ofertada pela secretaria. A contratada deverá arcar com recursos humanos, inclusive para coleta, insumos e possuir aparelhos
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40316068	Alfa-Fetoproteína	45,98

40305767	Beta HCG (teste rápido)	32,73
40305210	Cortisol	37,34
40316246	Estradiol	48,52
40316254	Estriol	62,84
40316262	Estrona	62,84
40316289	FSH - Hormônio Folículo Estimulante	34,79
40316335	Hormônio Luteinizante - LH	34,79
40316360	Insulina	34,79
40316408	Progesterona	37,34
40316416	Prolactina	44,58
40316467	T3 – Triiodotironina (T3)	37,34
40316491	T4 - Tiroxina Livre (T4 LIVRE)	40,91
40316548	T4 – Tiroxina (T4)	32,73
40316505	Testosterona Livre	65,30
40316513	Testosterona Total	48,52
40316521	TSH - Hormônio Tireoestimulante	32,73
40316572	Vitamina B12	28,31
40302830	Vitamina D-25	28,82

LOTE 47 – Exames Imuno-hematológicos O serviço deverá ser prestado nas dependências da contratada ou em estrutura ofertada pela secretaria. A contratada deverá arcar com recursos humanos, inclusive para coleta, insumos e possuir aparelhos.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
40304795	Células LE	19,25
40304353	Eletroforese de Hemoglobinas	34,91
40304299	Grupo Sanguíneo ABO/Fator RH	10,21

SESSÃO 19 – OUTRAS ESPECIALIDADES

LOTE 48 – Alergologia e Imunologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO (R$)
10101012	Consulta médica especializada em alergologia e imunologia	75,57

LOTE 49 – Ginecologia e Obstetrícia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	CÓDIGO	CÓDIGO
101012	101012	101012

LOTE 50 – Nefrologia Garantir a execução das consultas através de seus profissionais em estabelecimento próprio e/ou dependências da secretaria.
CÓDIGO	CÓDIGO	CÓDIGO
101012	101012	101012

1. A execução dos serviços será autorizada mediante a subscrição periódica da Central Municipal de Regulação, na qual fica estabelecido que o físico dos procedimentos poderá ser alterado de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, desde que não ultrapasse o limite do físico financeiro mensal contratado. A produtividade deverá ser informada pelos prestadores mensalmente ao núcleo de Informações da Secretaria Municipalde Saúde, observada a capacidade operacional destes, indicada no requerimento de credenciamento, o prazo de vigência e o valor total da respectiva autorização.

2. A periodicidade da emissão das Guias de Autorização será definida pela Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com a rede de prestadores então existente, assegurada a isonomia entre os prestadores e a rotatividade, excluída a vontade da Administração na determinação da demanda.

3. A efetiva realização dos serviços contratados deverá ser precedida exclusivamente aos pacientes que portarem a Guia de Autorização emitida pela Central Municipal de Regulação, com base nos protocolos já estabelecidos.

4. É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como, sem o assentimento da Secretaria de Saúde, a fusão, cisão ou incorporação da contratada, a subcontratação parcial do objeto ou a associação da contratada com outrem, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

5. Os serviços objeto deste credenciamento não poderão sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser executados pela contratada, sob a inteira responsabilidade trabalhista, funcional e operacional desta.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, na conveniência da Administração Pública, nos termos do Art. 57, inc. II da Lei n. 8666/93 e alterações posteriores, mediante acordo entre aspartes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, antes do advento do termo final previsto nesta cláusula, sendo que na hipótese de rescisão antecipada, não caberá à CONTRATADA direito à indenização.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão remunerados com base nos valores definidos na claúsula primeira do presente contrato, estando vedada a cobrança direta aos usuários do SUS de qualquer importância a qualquer título.

Parágrafo único. Nos preços fixados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CREDENCIADA, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela CREDENCIADA das obrigações.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORCAMENTÁRIA

Estima-se para a execução do presente contrato a importância de R$ 1.989.119,45 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, cento e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), que correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:

Dotação orçamentária	0301.10.302.0114.2965 – Assistência Hospitalar Ambulatorial
Natureza da despesa	339039 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Juridica
Sub elemento	33903950 – Serviços Médico-hospitalar
Fonte	102 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - SAÚDE
Empenho	2019
Valor	R$ 1.500.000,00

Parágrafo primeiro – Em caso de necessidade, devido ao aumentos do número de procedimentos, o valor estimado no contrato poderá ser alterado por intermédio de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

Em consonância com disposto no regulamento do Credenciamento, os pagamentos devidos àCREDENCIADA serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela.

1. Havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir da sua regularização por parte da CREDENCIADA.

2. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento,de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore.

3. As faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao recolhimento dos impostos relacionados coma prestação do serviço, no mês anterior à realização dos serviços.

4. Nenhum pagamento será efetuado à credenciada na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

a) comprovação de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF) e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio e da sede trabalhista;

b) atestação de conformidade da prestação do serviço;

c) cumprimento das obrigações assumidas;

d) manutenção de todas as condições de habilitação exigidas neste Edital e anexos.

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTAMENTO E REVISÃO

Os preços são fixos, regidos pela TABELA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, CBHM, 5ª Edição – Associação Médica Brasileira.

1. O reajustamento de preços dependerá de alteração da CBHM, disciplinada pelo Ministérioda Saúde, independentemente de requerimento do Credenciado.

2. Não é cabível a revisão dos preços apresentados.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA

A CREDENCIADA, além das determinações contidas no instrumento convocatório e daquelas decorrentes de lei, obriga-se a:

1) executar os serviços de acordo com as especificações exigidas, utilizando equipamentos emateriais apropriados, cumprindo, dentro dos prazos estabelecidos todas as obrigações assumidas, obedecendo rigorosamente às normas técnicas respectivas e os parâmetros de cobertura do Credenciamento;

2) A obrigação de fornecimento de insumos está definida nos lotes apresentados;

3) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo material causado ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, inclusive por seus empregados;

4) comunicar ao MUNICÍPIO qualquer anormalidade que interfira no bom andamento dos serviços;

5) zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados;

6) observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal relativas à prestação dosseus serviços;

7) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução dos serviços;

8) honrar os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e outras obrigações previstas emlei, ficando registrado que o pessoal empregado pela CREDENCIADA não terá nenhum vínculojurídico com o MUNICÍPIO;

9) encarregar-se exclusivamente pelo pagamento de todos os impostos, taxas e emolumentos sobre eles incidentes, prêmios de seguro de responsabilidade civil, indenizaçãodevida a terceiros por fatos oriundos dos serviços e fornecimentos contratados, além de quaisquer outras despesas incidentes, devendo apresentar, sempre que solicitado, a comprovação dos recolhimentos respectivos;

10) acatar apenas as solicitações de serviços emitidas por servidores formalmente autorizadospelo MUNICÍPIO;

11) apresentar à COORDENAÇÃO DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO, para efeito de pagamento, ficha de admissão com dadosde identificação do paciente (nome completo, data de nascimento, contato telefônico e etc.) e assinatura do mesmo ou do responsável atestando a veracidade das informações; relatórioscirúrgicos e de alta, assinados e carimbados pelo médico assistente, sem qualquer rasura e que estejam preenchidos com informações mínimas;

12) manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas no processo;

13) adotar, no que couber, os princípios da biossegurança;

14) afixar aviso, em local visível, de sua condição de entidade credenciada pelo SUS, ficando autorizada a divulgação, por quaisquer meios, dessa condição;

15) autorizar a divulgação, por quaisquer meios, da sua condição de credenciado do SUS;

16) comunicar a Secretaria de Saúde quaisquer mudanças implementadas no seu corpo

clínico, realizando as substituições por profissionais de mesmo nível e qualificação;

17) cumprir as disposições legais, as normas, especificações e diretrizes técnicas expedidas pelos órgãos de vigilância sanitária;

18) disponibilizar documentos, arquivos ou instrumentos de controle para a averiguação imediata, por parte das auditorias médica e administrativa da Secretaria de Saúde;

19) encaminhar previamente ao SUS, solicitação de autorização para procedimentos, com relatórios circunstanciados que justifiquem sua realização;

20) esclarecer ao beneficiário do SUS sobre seus direitos e assuntos pertinentes aos serviços oferecidos;

21) zelar pela integridade física dos beneficiários, durante o atendimento, protegendo-os de situações de risco;

22) informar a Comissão de Credenciamento (Portaria SMS nº 466/2021,) eventual alteração de sua razão social, de seu controle acionário ou de mudança de sua diretoria ou deseu estatuto, enviando cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

23) manter quadro de pessoal qualificado, promovendo a capacitação contínua de suas equipes;

24) manter atualizado o prontuário médico do paciente, observando os requisitos previstosem lei;

25) manter arquivo médico, observando os requisitos previstos em lei;

26) observar as questões de sigilo profissional, zelando pela preservação dos preceitos éticos, na forma prevista em lei, código ou regulamento, garantindo ao paciente a confidencialidade dos dados e informações sobre sua assistência;

27) permitir o acesso de prepostos e auditores da Secretaria de Saúde para supervisionar eacompanhar a execução dos serviços de saúde decorrente do contrato;

28) respeitar a decisão do beneficiário ao consentir ou recusar prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal;

29) utilizar, de forma racional, os recursos tecnológicos;

30) atender todos os pacientes, inclusive com comorbidades, idosos e/ou crianças, com exceção da parte cirúrgica que envolve processo de triagem diverso;

I.Agendar as revisões cirúrgicas de rotina dos pacientes operados, garantindo-as até 30 dias da alta hospitalar;

II.Assinar a declaração do solicitante do credenciamento de que está de acordo com as normas e tabelas de valores definidos para o presente Credenciamento e que realizará todos os procedimentos a que se propôs;

III.Encaminhar POR ESCRITO à Central de Regulação, qualquer recusa ou contrarreferência dos pacientes, caso contrário, o retorno do paciente a unidade de origem, não será

permitido;

IV.Manter atualizado o prontuário médico e arquivos dos pacientes;

V.Garantir a confidencialidade dos dados e informações dos pacientes;

VI.Esclarecer ao responsável legal pelo paciente sobre os seus direitos e assuntos pertinentes aos serviços oferecidos e justificar ao mesmo, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão da não realização de qualquer ato profissional à execução dos procedimentos previstos neste contrato;

VII. Facilitar os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelos servidores da Secretaria de Saúde de Luziânia designados para tal fim, de acordo com os artigos 15, inciso I e XI e artigo 17, incisos II e XI da Lei Federal 8.080/90;

VIII. Participar das reuniões quando convocados Pela Central de Regulação, Secretaria de Saúde e Comissão de Credenciamento (Portaria SMS nº 466/2021);

XL. Fornecer todos os equipamentos, insumos, materiais e medicamentos necessários, em perfeito estado de conservação, bem como a contratação da equipe capacitada e habilitada para a realização dos procedimentos;

XLI. Obedecer aos protocolos clínicos recomendados pela Sociedade Brasileira de Medicina para a correta prestação dos serviços como também pelos protocolos de regulação adotados pela Central de Regulação, Secretaria de Saúde e Comissão de Credenciamento (Portaria SMSnº 466/2021);

XLII. Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, sociais e previdenciários incidentessobre os valores dos serviços prestados, comprovando, mediante apresentação de documentos, eventual isenção tributária;

XLIII. Apresentar, quando solicitado, a comprovação de regularidade fiscal;

XLIV. Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste instrumento; XLVI. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto destecredenciamento;

XLVII. Permitir o acesso de preposto e auditores da Secretaria de Saúde para supervisão eacompanhamento da execução dos serviços prestados;

XLVIII. Responsabilizar para que caso haja necessidade de prescrição de medicamentos aos pacientes do SUS para tratamento domiciliar, que os medicamentos sejam prioritariamente os constantes na REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais ou nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

XLIX. Providenciar carimbo ou outro meio para identificar as prescrições dos pacientes do SUS, a fim de que possam fazer a retirada dos medicamentos prescritos nas farmácias públicas comunitárias municipais. As prescrições passarão por auditorias permanentes, a fim de comprovar que os pacientes efetivamente foram direcionados pelos serviços do SUS.

XLX. Apresentar à Comissão de Credenciamento (Portaria SMS nº 466/2021) documentação comprobatória da realização dos serviços prestados mensalmente, como: relatório dos procedimentos que foram realizados dos pacientes na instituição com a devida identificação e assinatura do mês e/ou responsáveis; Guia de Autorização do médico que solicitou o procedimento, bem como a Guia de autorização da Central de Regulação, até o 5º (quinto) diaútil de cada mês, com as informações referentes às atividades assistenciais realizadas, na forma de AIH em meio magnético, em conformidade com os parâmetros do Ministério da Saúde, no seguinte endereço xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

XLXI. Apresentar comprovação da constituição de Comissões determinadas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM no ambiente hospitalar, no caso de Contratado para realização deprocedimentos cirúrgicos.

XLXII. É vedado cobrar diretamente aos usuários do SUS qualquer importância pelos serviços prestados.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE

O CREDENCIANTE, além das obrigaçõescontidas nestecontrato, noinstrumentoconvocatório e decorrentes da lei, obriga-se a:

1) Gerenciar e orientar o credenciamento;

2) Efetuar os devidos pagamentos ao CONTRATADO, na forma e condições ajustadas com osdescontos e recolhimentos previstos em Lei;

3) Estabelecer padrões técnicos de qualidade a serem adotados;

4) Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares dos serviços e cláusulas contratuais, aplicando as penalidades previstas quando for o caso;

5) Fiscalizar os serviços CONTRATADOS por intermédio de técnicos de seu quadro e executarmediante comunicado prévio, as fiscalizações que serão feitas no local da execução do objeto;

6) Se responsabilizar em capacitar os técnicos do faturamento da credenciada a operacionalizar o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) e/ou a APAC;

I. Gerenciar e orientar e credenciamento;

II. Poderá disponibilizar estruturas físicas do município para atendimentos em larga escala para dar vazão a grande demanda reprimida existente, segundo descrições nos lotes elencados no instrumento convocatório.

CLÁUSULA NONA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução do presente contrato será o de empreitada por preço unitário.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO

Competirá ao Município proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 67 da Lei Federal 8.666/93, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Município não eximirá à CREDENCIADA de total responsabilidade na execução do contrato.

Parágrafo único. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEITA- DAS PENALIDADES

Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 87 da Lei Federal 8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: I- 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa injustificada do adjudicatário em receber os pacientes encaminhados pela Central Municipal de Regulação;

I. 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;

II. 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

1. A multa a que se refere o item 6.1 não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei; será necessário também informar o quantitativo para fins orçamentários.

2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada - quando exigida, além da perda desta, a CREDENCIADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Xxxxx não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamentodevido à CREDENCIADA o valor de qualquer multa porventura imposta.

3. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o Contratado da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO

A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

1. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casosenumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93.

2. A rescisão do contrato implica o descredenciamento do prestador, o que poderá ocorrerainda, quando:

I. comprovado fato ou circunstância que comprometa a capacidade técnica ou administrativa do credenciado, ou que reduza a capacidade de prestação de serviço a ponto de não atender às exigências estabelecidas;

II. o credenciado deixar de apresentar as atualizações dos documentos solicitados;

III. quando estabelecimento do credenciado for reprovado pela vistoria técnica da Comissão de Credenciamento;

IV. o credenciado deixar de atender à cota definida sem motivo justo, previamente informado;

3. A contratada poderá resilir administrativamente o contrato, desde que comunique expressamente esta intenção com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, hipótese em que será procedido ao seu descredenciamento, sem prejuízo da conclusão dos serviços já iniciados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

Consideram-se integrantes do presente instrumento contratual os termos do Edital de Chamamento Público e seus Anexos, e demais documentos constantes do processo referido no preâmbulo deste instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Aos casos omissos, aplicar-se-á as demais disposições da Lei n° 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DO FORO

As partes elegem o Foro da Cidade do Luziânia, Estado de Goiás, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo de adesão em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Luziânia-Goiás, 20 de fevereiro de 2024.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Saúde Pelo Credenciado

Xxxxxxxx Xxxxxxxx das Neves Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Gestor do Contrato Fiscal do Contrato

TESTEMUNHAS:

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00