TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Anexo da CI número 264/2017 – Diretoria de Obras SOLICITAÇÃO Nº 2405 LOTE 01/SOLICITAÇÃO Nº 2559 LOTE 02
1. Objeto
Contratação de empresa de Engenharia para a realização da obra de CONSTRUÇÃO DE QUADRAS NA ESCOLA DONA MARUCAS E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MARIA DOS ANJOS, com
recurso próprio do município, conforme relação constante deste termo de referência, com fornecimento de materiais, equipamentos necessários e mão de obra. Integram este estudo, como se dele fizessem parte, todos os elementos técnicos indispensáveis à caracterização do objeto, como memorial descritivo, planilhas e cronograma físico financeiro da obra.
2. Fundamentação do Processo
Vislumbra-se com a Construção de quadras na Escola Dona Marucas pelo fato da mesma não apresentar espaço destinado à atividades físicas e recreação dos alunos, proporcionando assim um maior conforto em benefício das crianças.
A ampliação da creche Maria dos Anjos, é de grande necessidade, pois com o aumento da demanda ocorreu um déficit no acolhimento e a obra irá proporcionar maior conforto e um atendimento diferenciado no benefício da criança e o estado físico dos prédios.
3. Localização da Obra
LOTE 01:
• Construção de Quadras Esportiva da Escola Municipal Dona Marucas
Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxx
LOTE 02:
• Ampliação e Reforma do Centro de Educação Infantil Maria dos Anjos
Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxx
4. Garantia dos Serviços
Executar os serviços de acordo com as normas técnicas da ABNT, cadernos de encargos da SUDECAP, SINAPI e SETOP.
Garanta todas as informações levantadas e documentadas sobre os serviços executados.
A CONTRATADA será passível de ser responsabilizada civil e penalmente por eventuais danos causados que ocorrerem a terceiros quando na execução dos serviços onde ocorrer culpa ou dolo na conduta dos seus subordinados inerentes aos serviços prestados.
5. Responsabilidades da Contratada
5.1. A contratada executará os serviços de acordo com as Normas Técnicas de Execução de Obras (NR 6,NR18, NR24, NR25), com fornecimento de material, EPI's, equipamentos e mão de obra em conformidade com as obrigações dispostas no contrato e memorial descritivo de execução.
5.2. A empresa vencedora fornecerá a Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente quitada e assinada pelo engenheiro responsável pela execução das obras, de acordo com a legislação do CREA-MG e demais cabíveis.
5.3. Os equipamentos a serem utilizados deverão ser de propriedade e/ou de responsabilidade da contratada.
5.4. Os serviços deverão ser supervisionados por engenheiro habilitado.
5.5. A licitante deverá conhecer/visitar o local da obra, o que deverá ocorrer em data e horário
agendados junto à Diretoria de Obras, pelo telefone (00) 0000-0000 ou 0000 0000, no período a
ser determinado no edital pela CPL, para inteirar-se de todos os aspectos referentes à sua execução. Para todos os efeitos, considerar-se-á que a licitante tem pleno conhecimento da natureza e do escopo das obras, dos serviços e dos fornecimentos, das condições hidrológicas e climáticas que possam afetar sua execução e dos materiais necessários para que sejam utilizados durante a construção e dos acessos aos locais onde serão realizadas as obras e os serviços. Não poderá a licitante alegar posteriormente a insuficiência de dados e/ou informações sobre o (s) local(is) e as condições pertinentes ao objeto do contrato, conforme modelo fornecido pela PMLS.
5.5.1 - A visita deverá ser realizada por um profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, no caso o CREA, e credenciado pela licitante. Na ocasião da visita Técnica A Diretoria de Obras irá emitir Atestado de Visita Técnica que será parte integrante da documentação de habilitação.
5.6. O BDI deverá ser seguido conforme composição apresentada pela PMLS que está em conformidade com o Acórdão 2622/2013 e deverá ser parte integrante da proposta comercial apresentada.
5.7. Deverá ser entregue ao final da obra “as built” de todas as instalações executadas.
5.8. Qualquer alteração ou melhoria para a boa construção, deverá ser apresentada à Diretoria de Obras para devida aprovação e anuência.
5.9. A CONTRATADA deverá apresentar garantia de contrato, nas características adotadas pela CPL, sempre das formas legais possíveis e dentro do limite previsto na lei 8666/93.
6. Obrigações da Contratante
6.1. A contratante fornecerá os elementos técnicos necessários para a execução da obra.
6.2. Facilitará por todos os meios o exercício das funções da contratada, fornecendo informações técnicas bem como esclarecimento por parte da equipe de engenharia e da SMDU a eventuais observações que se fizerem necessário.
6.3. Fiscalizará o andamento da construção da obra através dos profissionais da Diretoria de Obras, avaliando quaisquer problemas ou irregularidades encontradas.
7. Qualificações da Empresa
7.1 Qualificações Técnicas
A Licitante deverá possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de Certificado de Acervo Técnico, emitido pelo CREA – Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, na modalidade Engenharia Civil e respectivos atestados de responsabilidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado,
devidamente registrado(s) no CREA, acompanhando(s) de certidão(es) de Acervo Técnico – CAT, específica(s) para a obra referida no(s) atestado(s), comprovando que a empresa e o(s) profissional(is) indicado(s) para ser(em) responsável(is) técnico(s) da obra, comprovadamente integrante(s) do quadro permanente da licitante, por execução e/ou coordenação de serviços de características semelhantes às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, com descrição e quantidades descritas nos quadros abaixo:
LOTE 01:
• Construção de Quadras Esportiva da Escola Municipal Dona Marucas
SERVIÇO | QUANTIDADE | UNIDADE |
AÇO CA50 / CA60, INCLUSIVE CORTE, DOBRA E MONTAGEM EM FUNDAÇÃO | 8.753,15 | KG |
CONCRETO FCK 20,0 MPA - USINADO E BOMBEADO | 186,51 | m³ |
FORMA DE COMPENSADO RESINADO E=12MM TIPO B (3 APR) | 886,25 | m² |
LAJE DE TRANSIÇÃO E = 10 CM, FCK = 18 MPA USINADO (MECANIZADO), INCLUSIVE TELA 0,97 KG/M2 E ACABAMENTO NIVEL ZERO | 871,35 | m² |
MURO DIVISÓRIO BLOCO DE CONCRETO APARENTE E = 15 CM, H = 2,20 M, INCLUSIVE SAPATA DE CONCRETO ARMADO FCK = 15 MPA, 50 X 55 CM | 123,99 | m |
ALAMBRADO EM TUBO GALVANIZ. DIN-2440 D=2",TELA #2" E FIO 12 | 537,30 | m² |
FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA PARA TELHADO SOBRE LAJE PARA TELHAS METÁLICAS | 1451,4 | m² |
COBERTURA EM TELHA METÁLICA GALVANIZADA TRAPEZOIDAL E = 0, 50 MM,SIMPLES | 1461,02 | m² |
GUARDA-CORPO COM CORRIMAO EM TUBO DE ACO GALVANIZADO 1 1/2" | 35,08 | m |
PINTURA EPOXI A 2 DEMAOS | 402,5 | m² |
LOTE 02:
• Ampliação e Reforma do Centro de Educação Infantil Maria dos Anjos
-
SERVIÇO | QUANTIDADE | UNIDADE |
AÇO CA50 / CA60, INCLUSIVE CORTE, DOBRA E MONTAGEM EM FUNDAÇÃO | 5.397,00 | KG |
LAJE PRE-MOLD BETA 20 P/3,5KN/M2 VAO 6,2M INCL VIGOTAS TIJOLOS ARMADURA NEGATIVA CAPEAMENTO 3CM CONCRETO 15MPA ESCORAMENTO MATERIAL E MAO DE OBRA. | 319,64 | m² |
FORMA, ESCORAMENTO, DESFORMA E LIMPEZA - ESTRUTURA DE COMPENSADO PLASTIFICADO 19MM C/7APROVEITAMENTOS | 531,69 | m² |
FORMA DE COMPENSADO RESINADO E=12MM TIPO B (3 APR) | 298,46 | m² |
CONCRETO FCK 20,0 MPA - USINADO E BOMBEADO | 73,52 | m³ |
EXECUÇÃO DE ALVENARIA DE TIJOLO FURADO (BLOCO CERÂMICO DE VEDAÇÃO) E = 15CM ASSENTES COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1:6 | 391,07 | m² |
LAJE PRE-MOLD BETA 20 P/3,5KN/M2 VAO 6,2M INCL | 319,64 | m² |
VIGOTAS TIJOLOS ARMADURA NEGATIVA CAPEAMENTO 3CM CONCRETO 15MPA ESCORAMENTO MATERIAL E MAO DE OBRA. | ||
ENGRADAMENTO EM MADEIRA PARAJÚ PARA COBERTURA DE TELHA CERAMICA COM TESOURAS COMPLETO | 324,41 | m² |
COBERTURA EM TELHA CERÂMICA COLONIAL CURVA, 26 UNID/M2 | 324,41 | m² |
EXECUÇÃO DE PISO EM MARMORITE COM JUNTA PLÁSTICA (1X1M) | 273,18 | m² |
EXECUÇÃO DE CONTRAPISO DESEMPENADO, COM ARGAMASSA CIMENTO E AREIA 1:3 SEM JUNTA E = 2,5CM (ÁREA MOLHADA) | 406,54 | m² |
PISO VINILICO 30 X 30 CM E= 2 MM FIXADO COM COLA | 133,26 | m² |
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE CERÂMICA BRANCA 20X20 (1ª LINHA) EM PAREDES COM ARGAMASSA PRÉ- FABRICADA AC II CIMENTO COLANTE (ÁREA MOLHADA ATÉ O TETO) | 302,24 | m² |
Referência: Portaria 108/2008 do DNIT, que regulamenta seus editais de licitação: Art. 1º Determinar que a exigência de Capacitação Técnica se restrinja aos itens de maior relevância técnica e financeira contidos no objeto a ser licitado em número máximo de 8 (oito) e não superior a 50% (cinqüenta por cento) das quantidades licitadas para o serviço específico.
Art. 2º Os itens de maior relevância são entendidos como aqueles que constem do objeto licitado em valor igual ou superior a 4% (quatro por cento).
Na comprovação da execução dos serviços de características semelhantes os atestados devem em sua individualidade contemplar todos os serviços referentes às parcelas de maior relevância descritas no quadro acima.
A comprovação de que esse profissional indicado pertence ao quadro permanente da empresa se fará através de um dos documentos a seguir relacionados:
a) Ficha de registro de trabalho, autenticado junto a DRT (Delegacia Regional do Trabalho);
b) Contrato de trabalho;
c) CTPS (carteira de trabalho e previdência social);
d) Contrato de prestação de serviços autônomos em plena vigência;
e) Em se tratando de sócio, esta comprovação devera ser feita pelo Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
7.1.1. Certidões a serem apresentadas:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica na entidade profissional competente;
b) Declaração, assinada pelo representante legal da proponente, de que, se declarada vencedora deste certame, disporá de canteiros de obras, equipamentos e pessoal essenciais para o cumprimento tempestivo do objeto desta licitação;
8. Medições e Pagamentos
As medições deverão ser executadas mensalmente, devendo a CONTRATADA apresentar as propostas de medição à FISCALIZAÇÃO até o dia 10 de cada mês, para aferição. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após o ateste de cada medição, de acordo com os preços unitários ganhadores do certame.
9. Recursos Orçamentários
As despesas decorrentes das obras e serviços do contrato a ser gerado através deste processo licitatório, correrão à conta das dotações orçamentárias:
• n°02.07.02.12.361.0014.1007.4.4.90.51.00 (ficha 789);
• n°02.07.02.12.365.0014.1008.4.4.90.51.00 (ficha 802);
Para o exercício financeiro subseqüente as despesas correrão a conta das dotações orçamentárias correspondentes.
10. Prazos
O prazo de execução será:
• Lote 01: de 04 (quatro) meses a partir da data da ordem de serviço, com vigência contratual de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Desta forma, há possibilidade de procedimentos para eventuais correções a serem executadas pela empresa após emissão de Termo Provisório de Entrega da Obra.
• Lote 02: de 06 (seis) meses a partir da data da ordem de serviço, com vigência contratual de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Desta forma, há possibilidade de procedimentos para eventuais correções a serem executadas pela empresa após emissão de Termo Provisório de Entrega da Obra.
• Não será prorrogado o prazo de execução referente à administração da obra.
11. Fiscalização dos Serviços
Os serviços serão fiscalizados pelos fiscais que a Diretoria de Obras irá determinar para esta avaliação.
12. Considerações Finais
Este termo de referência tem como objetivo principal demonstrar os preceitos técnicos fundamentais para um bom andamento do certame bem como da execução do objeto, não restringindo à CPL na utilização de quaisquer outros documentos, certidões, procedimentos, etc, que entender convenientes.
Fazem parte deste Termo de Referência os seguintes anexos: I – Memoriais Descritivos dos Serviços;
II – Planilha Orçamentária;
III – Cronograma Físico Financeiro; IV – Composição de custo da quadra; V - Composição de custo da creche; VI – Composição de BDI;
VII – Solicitação;
VIII - Projetos;
IX– CD.
Em subsídio à execução dos serviços a serem orçados e contratados, a Coordenadoria de Projetos da PMLS disponibilizará cópia dos projetos elaborados, em mídia eletrônica, em extensão DWG (versão Autodesk AutoCAD) que poderá ser obtido na visita técnica caso o participante disponibilize a mídia para gravação, (CD ou Pen drive) ou em horário agendado, pelo telefone (00) 0000-0000, com a Sra Xxxxx Xxxx na data da visita técnica ou até a data do
certame. Devido ao tamanho dos arquivos, estes não serão em hipótese alguma, enviados via correio eletrônico.
Como bases dos preços de custo dos itens planilhados, foram utilizadas as planilhas de insumos da SINAPI 05/2017, SUDECAP 03/2017, SETOP 03/2017.